EMILIO ANTONIO SOUSA AGUIAR NINA RIBEIRO

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Nome: RIBEIRO, Nina
Nome Completo: EMILIO ANTONIO SOUSA AGUIAR NINA RIBEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RIBEIRO, Nina [PRONTO, COPIDESQUE A PARTIR DA LAUDA 4, LINHA 4]

RIBEIRO, Nina

*dep.fed. GB 1971-1975; dep.fed. RJ 1975-1979.

 

                Emílio Antônio Souza Aguiar Nina Ribeiro nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 20 de fevereiro de 1938, filho de Fernando Nina Ribeiro e de Maria da Glória Mallet de Souza Aguiar Nina Ribeiro. Seu trisavô, marechal Emílio Luís Mallet, foi herói da guerra do Paraguai, tornando-se patrono da arma de artilharia do Exército brasileiro.

                Ingressando na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Nina Ribeiro participou da política estudantil, combatendo a linha de esquerda adotada pela direção da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em reunião da UNE realizada em 1959, protestou contra a cassação de suas credenciais de delegado ao II Congresso Latino-Americano de Estudantes, que se realizaria em Caracas (Venezuela), tendo em sua intervenção chamado os dirigentes da UNE de "lacaios de Moscou", o que gerou grande tumulto.

                Formando-se em 1961, no ano seguinte já exercia o magistério como professor de direito penal da PUC, onde lecionaria até 1971. Elegeu-se no pleito de outubro de 1962 deputado à Assembléia Legislativa do estado da Guanabara na legenda da União Democrática Nacional (UDN), e assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Ligado ao governador Carlos Lacerda (1961-1966), exerceu em 1964 a liderança da maioria na Assembléia Legislativa. Participou ativamente do movimento político-militar que, em 31 de março desse ano, depôs o presidente João Goulart (1961-1964), instaurando no país o regime autoritário que vigoraria pelos próximos 20 anos.

                Com a extinção dos partidos políticos pelo AI-2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido governista em cuja legenda se reelegeu para a Assembléia carioca no pleito de novembro de 1966, tendo sido o deputado estadual mais votado. Responsável pelo pedido rejeitado de impeachment do governador carioca Francisco Negrão de Lima (1966-1971), foi presidente da Comissão Especial contra a Poluição do Ar Atmosférico e membro das comissões de Constituição e Justiça e de Emendas Constitucionais da Assembléia. Ainda nessa legislatura foi líder da maioria e do governo, vice-presidente e presidente interino da Assembléia Legislativa da Guanabara.

                Elegeu-se deputado federal pelo mesmo estado na legenda da Arena no pleito de novembro de 1970, assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, logo após o término de seu mandato de deputado estadual. Ainda em 1971 foi indicado para a vice-liderança de seu partido na Câmara, tendo integrado nessa mesma legislatura as comissões de Serviço Público e de Ciência e Tecnologia.

Em entrevista à revista Veja (23/8/1972), defendeu uma diferenciação mais clara do sistema bicameral de representação, de forma que se mantivesse uma câmara com função política, ao lado de uma câmara técnica, voltada para o planejamento econômico. Tal sistema poderia adotar a representação classista, tal como na Constituição de 1934. Defendeu ainda a redivisão territorial do país e a representação legislativa qualificada, sugerindo que a Justiça Eleitoral deveria aplicar testes de conhecimento dos problemas nacionais aos candidatos a postos eletivos. Na mesma entrevista, propôs a institucionalização das Forças Armadas como poder moderador, segundo o modelo do período imperial, de forma a superar o Ato Institucional n° 5 (13/12/1968). De acordo com essa proposta, aos militares seriam garantidos direitos de intervenção em momentos de crise, até mesmo através da dissolução do Congresso. Argumentou "preferir soluções drásticas, mas previstas na Carta Magna, à intranqüilidade do improviso". 

                 Deixando a vice-liderança do governo na Câmara, passou a preocupar-se com a defesa do consumidor, realizando viagens a França, Suécia e Estados Unidos, para estagiar em organizações jurídicas de defesa dos direitos do cidadão e do consumidor. Foi também o proponente e relator-geral da Comissão Especial de Pesquisa dos Documentos Históricos.

                Prestava consultas jurídicas ligadas ao direito do consumidor em um programa semanal na TV Educativa (TVE) quando foi reeleito, no pleito de novembro de 1974, já pelo estado do Rio de Janeiro, porém com uma votação bem menor do que a de 1970. Durante sua campanha eleitoral defendeu a reabertura dos cassinos no país e a criação de um banco da educação e de um serviço nacional de apoio aos desempregados. Em 1975, foi diplomado pela Escola Superior de Guerra (ESG).

                Durante o exercício do novo mandato integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia e foi suplente da Comissão de Trabalho e Legislação Social da Câmara. Foi autor do primeiro projeto de lei do Código de Defesa do Consumidor e do primeiro projeto de lei de criação do Juizado de Pequenas Causas.

Em abril de 1976, pronunciou no plenário da Câmara, em horário cedido pela oposição, discurso contendo críticas ao AI-5. O pronunciamento criou embaraços que resultaram em pedidos de seu afastamento do seu partido, a Arena, e até de cassação do seu mandato. O líder da Arena na casa, José Bonifácio de Andrada, resolveu, em represália, afastá-lo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Defesa do Consumidor, que investigava a venda irregular no Brasil de remédios proibidos pela Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, bem como irregularidades relacionadas a outros produtos e empresas, como a General Motors, por exemplo. Nina Ribeiro havia sido o proponente da CPI, e, com o auxílio do deputado Tancredo Neves, que intercedeu em seu favor, conseguiu depor na comissão na qualidade de testemunha. Seu depoimento durou 12 horas e foi posteriormente publicado sob o título de Meu depoimento perante a CPI do Consumidor (1977).

                No final dos anos 1970, comandou o programa Defesa do Consumidor, na TV Tupi, durante dois anos. Em setembro de 1978, votou favoravelmente à emenda do deputado Francisco Acióli Filho, que propunha a extinção do senador indireto, conhecido como "biônico", criado por ato do presidente Ernesto Geisel no ano anterior. No pleito de novembro de 1978 foi novamente candidato pela Arena à reeleição, mas obteve apenas uma suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 1979, ao final do seu mandato.

                Em agosto de 1987 tornou-se advogado da Light, exercendo a função de chefe da Divisão Criminal.

                Continuou atuando na televisão, com um quadro de direitos do consumidor na TVE. Em 1992, devido a uma declaração que fez no ar, classificando a Teologia da Libertação de "desonestidade intelectual", foi afastado do programa por decisão administrativa da emissora. Em 1995, voltou a prestar consultas sobre os direitos do consumidor no programa É de Manhã, da mesma emissora.

                Além do trabalho citado, publicou Pela afirmação de uma doutrina na realidade política brasileira (tese, 1967), Um estudo sobre a educação no Brasil (1971), Em defesa do consumidor (1974) e O que podemos fazer (1978).

                Casou-se com Nádia Sales Nina Ribeiro, com quem teve três filhos.

 

/ Lorenzo Aldé

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975 e 1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (2/10/66, 22/11/74, 11 e 20/4/76, 31/1, 22/9 e 20/11/78); NÉRI, S. 16; Perfil (1972); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6, 8 e 9); Veja (23/8/72).

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