ERALDO TINOCO MELO

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Nome: TINOCO, Eraldo
Nome Completo: ERALDO TINOCO MELO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TINOCO, ERALDO

TINOCO, Eraldo

*dep. fed. BA 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1992; min. Educ. 1992; dep. fed. BA 1992-1995, 1998-1999, 2002-2003.

Eraldo Tinoco Melo nasceu em Ipiaú (BA) no dia 20 de novembro de 1943, filho de Josias de Almeida Melo e de Lídia Tinoco Melo.

Em 1957 ingressou no serviço público, tendo sido aprovado no concurso para estafeta da Empresa de Correios e Telégrafos da Bahia. De 1965 a 1968 estudou administração de empresas na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e entre 1969 e 1971 tornou-se professor-assistente do Departamento de Disciplinas Básicas da Escola de Administração da Ufba e assessor desta universidade. A seguir, de 1971 a 1974, foi assessor-chefe da Secretaria de Educação e Cultura. Transferido para Brasília, licenciou-se da universidade e tornou-se diretor do Departamento de Pessoal do Ministério de Educação e Cultura (MEC) de 1974 a 1977. Atuou como secretário de apoio daquela pasta nos três anos seguintes. De volta à Bahia, foi secretário estadual da Educação e Cultura no primeiro governo de Antônio Carlos Magalhães (1979-1982). Entre os projetos mais criticados de sua administração estavam incluídos o do Pólo Nordeste, de incentivo à educação rural, e o Escola Comunidade, que não conseguiram atingir seus objetivos. Foi acusado de utilizar a gráfica do estado para imprimir material de propaganda eleitoral e de demitir docentes por participação em greves ou por descumprirem ordens do governador para reprimir movimentos estudantis.

Filiou-se em 1982 ao Partido Democrático Social (PDS), legenda na qual se elegeu deputado federal pela Bahia em novembro daquele ano. Obteve cerca de 78 mil votos, provenientes em sua maioria de Salvador e dos municípios de Ipira, Iguaí e Bom Jesus da Lapa, tornando-se o terceiro mais votado da legenda e o quarto em todo o estado. Empossado em fevereiro de 1983, nesse mesmo ano passou a presidir o diretório regional do PDS na Bahia, cargo que ocuparia até 1985. Na Câmara dos Deputados, participou dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Educação e Cultura, do Índio e de Relações Exteriores.

Ausentou-se, em 25 de abril de 1984, da votação da emenda Dante de Oliveira, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República para novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos necessários à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal —, a sucessão presidencial foi mais uma vez decidida por via indireta. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Eraldo Tinoco votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer no dia 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Em 1986 Eraldo Tinoco deixou o PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em novembro desse ano, elegeu-se deputado federal constituinte pela nova sigla, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

Considerado um dos fundadores do “Centrão”, bloco suprapartidário formado por parlamentares de orientação conservadora, ainda em 1987 foi relator da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia, e membro suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Na ocasião, apresentou anteprojetos propondo a legitimação da união estável entre homem e mulher, a extinção de conceitos como cabeça de casal e filho ilegítimo, bem como a desativação de instituições correcionais para menores. No mesmo ano, foi eleito segundo vice-presidente nacional do PFL, cargo que ocuparia até 1989. Foi também titular da Comissão de Sistematização.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, a remuneração 50% superior para a hora extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a desapropriação da propriedade produtiva e o aborto. Votou a favor da proteção ao emprego contra a dispensa sem justa causa, da unicidade sindical, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e da anista para os pequenos e microempresários.

Em 1987 Eraldo Tinoco tornou-se acionista majoritário da Rádio Cristal, em Itacaranha (BA), no período em que o ex-governador Antônio Carlos Magalhães era ministro das Comunicações (1985-1990).

Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1998, Eraldo Tinoco voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados, integrando, como membro titular, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e a comissão parlamentar destinada a oferecer à mesa estudos e sugestões visando ao aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos da casa.

Ainda em outubro de 1988, ocupou a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa à aplicação de recursos provenientes da emenda Calmon (1988-1989). Em 1989, tornou-se secretário-geral do PFL, cargo no qual permaneceria até 1991. No Congresso Nacional, nesse seu segundo mandato, foi titular da CPI mista do Sistema Globo de Rádio e Televisão e da Comissão Mista de Orçamento. Desempenhou as funções de sub-relator da Comissão Anexo do Ministério das Minas e Energia e a de relator-geral do Orçamento da União, na qual apresentou proposta de cortes do orçamento notadamente nos investimentos nos ministérios militares, detentores da maior parcela de recursos do Tesouro, visando a redistribuí-los por outros ministérios. Foi também sub-relator do Anexo do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Reeleito deputado federal em outubro de 1990, na legenda do PFL, iniciou seu terceiro mandato consecutivo em fevereiro de 1991. Titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, integrou a comissão especial do projeto de desportos, foi vice-líder do bloco formado por PFL, Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Social Trabalhista (PST) e presidiu a CPI mista sobre a crise da universidade brasileira.

Indicado por Jorge Bornhausen, um dos líderes nacionais do PFL e então ministro-chefe da Secretaria de governo, e com o aval do governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em agosto de 1992 Eraldo Tinoco foi convidado para assumir o Ministério da Educação, com o objetivo de reforçar a base política do governo, ameaçado pela possibilidade do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias.

Licenciado da Câmara, foi substituído por Mílton Barbosa, também do PFL. Ao assumir o Ministério, Eraldo Tinoco disse que, “em vez de privilegiar técnicos e pesquisadores, como fizera seu antecessor José Goldemberg, iria abrir para os políticos as portas de seu gabinete”. Esta declaração significou uma ação ministerial voltada para a tentativa de bloquear a instauração do pedido de impeachment de Collor, por meio da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para parlamentares, alguns candidatos a prefeituras no pleito de outubro seguinte. Na ofensiva contra o impeachment, Eraldo Tinoco prometeu também a conclusão de 101 escolas agrícolas de primeiro grau em todos os estados e mais 11 agrotécnicas e 23 industriais, a maioria concentradas na Bahia e no Paraná.

Apesar da ação governamental, na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi aprovada a abertura do processo de impeachment do presidente Collor. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 19 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Depois de deixar o Ministério da Educação ainda em outubro, Eraldo Tinoco retornou à Câmara, voltando a ocupar a vice-liderança do PFL em 1993. Na Câmara, o deputado freqüentemente criticou o governo de Itamar Franco, ao mesmo tempo em que elogiava a administração do governador baiano Antônio Carlos Magalhães. Em maio daquele ano, entregou representação à Procuradoria Geral da República questionando a criação de cargos de confiança pelo governo federal, considerados ilegais.

Em outubro de 1993, foi citado pelo economista José Carlos Alves dos Santos como um dos integrantes do esquema de corrupção na Comissão Mista de Orçamento. O caso, envolvendo políticos que ficaram conhecidos como os “anões do orçamento”, deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito. Em dezembro seguinte teve seu nome citado num documento da construtora Norberto Odebrecht, envolvida também no escândalo.

Eraldo Tinoco foi um dos principais assessores do deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator-geral da Comissão Mista do Orçamento em 1991, que seria acusado pela CPI como um dos “anões” e posteriormente inocentado. Segundo a CPI, Eraldo Tinoco apresentou um número elevado de emendas e conseguiu a aprovação de subvenções sociais nos anos em que foi relator e membro titular da referida comissão, apresentando dez vezes mais emendas que a média dos colegas e conseguindo a liberação de verbas para seus pedidos numa proporção 600% superior à média. Em janeiro de 1994 depôs na CPI, declarando que era “tradição do Congresso aprovar apenas um texto provisório do Orçamento no plenário, sendo o texto definitivo concluído meses depois na comissão, após várias modificações a título de adequação técnica”. Contudo, negou que tivesse feito alterações posteriores no Orçamento, pois na época (dezembro de 1991 a fevereiro de 1992) estava em viagem aos Estados Unidos. Acabou não sendo citado no relatório final da CPI, que recomendou a cassação de 17 deputados e um senador.

Dentre as principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e a favor do fim do voto obrigatório e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.

Reeleito para o quarto mandato em outubro de 1994, em janeiro do ano seguinte assumiu a Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, no governo de Paulo Souto (1995-1999). Deixou a pasta em 31 de janeiro de 1995 apenas para tomar posse na Câmara, licenciando-se do mandato em 3 de fevereiro seguinte. Foi substituído por José Tude, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Retomou suas atividades na Câmara em abril de 1998. No pleito de outubro candidatou-se à reeleição, novamente na legenda do PFL, sendo o segundo candidato mais votado do seu partido e da Bahia, com mais de 150 mil votos. Em novembro desse ano votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentados no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Assumiu novo mandato em 1º de fevereiro de 1999. Dois dias depois, contudo, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, no governo de César Borges. Foi substituído pelo pastor Reginaldo de Jesus, do PFL. Deixou a Secretaria de Educação em abril de 2002, retornando à Câmara.

Em outubro deste ano se elegeu vice-governador da Bahia, na chapa liderada por Paulo Souto, do PFL. Tinoco concluiu seu mandato de deputado federal em fevereiro de 2003, assumindo então a secretaria estadual de Infraestrutura da Bahia..

Após o fim do mandato de Paulo Souto, em 2006, Eraldo Tinoco passou a se dedicar ao magistério superior como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Faleceu em Salvador, no dia 14 de abril de 2008.

Além de político, professor e administrador de empresas, tornou-se empresário nos setores imobiliário e de transportes de cargas.

Foi casado com Clélia Silveira Andrade, com quem teve dois filhos.

Sônia Zylberberg/Mirian Aragão

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (24/5/88, 1/11/89, 8/1/94); Folha de S. Paulo (19/1/87, 5, 7 e 10/8/92, 18/9/94, 31/1/95, 29/9 e 6/11/98); Globo (27/9/92, 17/3 e 13/5/93, 8/1/94, 10/10/98); Jornal do Brasil (13/5/87, 4 e 5/8 e 20/9/92, 9/12/93); O Globo (15/4/2008; disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/04/15/morre_na_bahia_ex-deputado_eraldo_tinoco-426850175.asp ; acessado em: 28/10/2009); Perfil Parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

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