ESTEVÃO, Luís

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Nome: ESTEVÃO, Luís
Nome Completo: ESTEVÃO, Luís

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Mandato
ESTEVÃO, Luís
*sen. DF 1999-2000.
 
Luís Estevão de Oliveira Neto nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 6 de janeiro de 1949, filho de Luís Otávio Estevão de Oliveira e de Ilka Matos de Melo.
Com a morte da mãe quando nasceu, foi criado em colégio interno. Aos 16 anos foi adotado pelo tio Lino Martins Pinto, mudou-se para Brasília e aí concluiu os estudos secundários no Centro Integrado de Ensino Médio (Ciem). Nesse período, conheceu e tornou-se amigo de Fernando Collor Melo, futuro presidente da República. Ingressou no curso de física na Universidade de Brasília (UnB), mas o abandonou em 1969 para trabalhar com o tio, que era proprietário da revendedora de pneus OK. Foi responsável pela diversificação dos negócios para concessionárias de veículos, construção civil e agropecuária, que constituíram o Grupo OK.
Em 1989, participou da campanha vitoriosa de Fernando Collor para a presidência da República. Com a posse do novo presidente, recebeu autorização do Banco Central para fundar o Banco OK. Investiu também na construção de prédios, que vendeu a fundos de pensão. Ganhou projeção nacional em 1992, quando afirmou ser um dos avalistas do empréstimo tomado pelo presidente Collor junto a banqueiros uruguaios durante sua campanha eleitoral. O empréstimo era uma das peças de defesa de Collor para justificar seus gastos junto à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que fora instalada para investigar denúncias que o atingiam. Com a descoberta de que os documentos apresentados haviam sido forjados, o caso – que ficou conhecido como Operação Uruguai – foi desmantelado. Ainda em 1992, suas empresas foram subcontratadas pelo consórcio formado pela Odebrecht, Camargo Correia e Andrade Gutierrez para construir o metrô de Brasília. Nessa época criou a Fundação Luís Estevão de Oliveira, voltada para o incentivo cultural e o atendimento à comunidade carente de Brasília e das cidades-satélites.

Em outubro de 1994 filiou-se ao Partido Progressista (PP) e elegeu-se deputado distrital com mais de 46 mil votos, a maior votação do pleito. Transferindo-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi vice-presidente do partido e líder na Câmara Distrital. Foi também o principal articulador da oposição ao governo de Cristovam Buarque no Distrito Federal (1995-1999). Em janeiro de 1998 foi condenado pela juíza eleitoral Carmelita Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, por fazer campanha eleitoral antes do prazo estabelecido. Em junho, durante a convenção do PMDB que decidiria se a legenda apoiaria a reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República ou lançaria candidatura própria, conforme proposto pelo ex-presidente Itamar Franco, foi acusado de contratar pessoas na periferia de Brasília para agir como militantes do partido e se manifestar contra Itamar. Negou, porém, a acusação.

 Nas eleições de outubro de 1998 elegeu-se senador pelo Distrito Federal na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro de 1999, foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e um dos relatores do Plano Plurianual (PPA) do governo. Ainda nesse ano, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, surgiram as primeiras suspeitas de que teria ligações diretas com a Construtora Ikal, acusada de desviar 169 milhões de reais de recursos públicos destinados à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Do total de 169 milhões, as empresas do Grupo OK teriam recebido 41 milhões da Ikal. Descobriu-se também que tinha negócios com Fábio Monteiro de Barros Filho, sócio da Ikal, em uma fazenda em Mato Grosso e outras obras no Rio de Janeiro. A partir da CPI foram surgindo novos documentos sobre suas ligações, até a suspeita de que seria o verdadeiro dono da Ikal. Após as conclusões da CPI, que revelaram negócios e conexões pessoais, não só com Fábio Monteiro de Barros Filho, como com o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que estava foragido da Justiça, os partidos de oposição entraram com representação por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Em 28 de junho de 2000, foi cassado por 52 votos, 18 contra e dez abstenções. Além disso, perdeu os direitos políticos até 2014. Único senador cassado até aquele momento, teve sua cassação decida em sessão e votação secretas. No entanto, o painel eletrônico do Senado foi violado, e o então presidente da casa, Antônio Carlos Magalhães, declarou aos procuradores da República que conhecia o voto de todos os senadores. Disse ainda, em entrevista à revista Isto É, que a senadora Heloísa Helena, do Partido dos Trabalhadores (PT), havia votado contra a cassação do senador. As declarações geraram processos por quebra de decoro contra Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, que renunciaram aos mandatos antes da votação no Conselho de Ética.

Dias depois de sua cassação, Luís Estevão foi preso preventivamente por conta de um processo referente a fraudes ocorridas na década de 1990 em um consórcio de carros de sua propriedade. Ainda em 2000 fundou, em setembro, a equipe de futebol Brasiliense Futebol Clube e assumiu a sua presidência. Em março de 2001 passou três dias preso em São Paulo. Em setembro, desligou-se do PMDB. Em maio de 2002 teve os bens do Grupo OK embargados por determinação da Justiça do Distrito Federal, e em julho assumiu a presidência regional do Partido Trabalhista Nacional (PTN). Em maio de 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o processo penal que apurava o caso de desvio de dinheiro destinado às obras do TRT-SP, no qual o juiz Nicolau dos Santos Neto também estava envolvido. Em maio de 2006, o TRF-3 o condenou a 31 anos de prisão e Nicolau dos Santos Neto a 26 anos, por crimes de estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, em caráter continuado. Todos os crimes referiam-se aos desvios ocorridos na construção da sede do TRT-SP. Em outubro de 2006, foi mais uma vez preso, tendo obtido uma liminar no STJ que lhe garantiu recorrer das sentenças em liberdade. Em março de 2007, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região recorreu ao STJ pedindo sua prisão e o aumento das penas prescritas pelo TRF-3. Em junho, o STJ manteve o veredicto anterior.

Casou-se com Cleucy Meireles de Oliveira, com quem teve seis filhos. Seu sogro, Cleto Meireles, foi proprietário da Colméia Associação de Poupança e Empréstimo.
A seu respeito foi publicado O homem que queria ser rei (2000), de Marcone Formiga.
 

 

FONTES: Correio Braziliense (5/7/02); Folha de S.Paulo (online) 28 jun. 2000 e 06 mar. 2007. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff060907.htm>. Acesso em : 15 out. 2009; G1. Portal de Notícias da Globo (12/9/07). Disponível em : <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL102029-5601,00.html>. Acesso em : 15 out. 2009; IstoÉ (19/11/97); Portal do Senado Federal. Disponível em : <http://www. senado.gov.br/sf>. Acesso em : 15 out. 2009; Veja (online) 24 nov. 1999 e  05 jul. 2000. Disponível em : <http://veja.abril.com.br/241199/p_038.html> e <http://veja.abril.com. br/050700/p_040.html>. Acesso em : 15 out. 2009.

 

 

 

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