EUCLIDES MINUANO FREITAS DE MOURA

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Nome: MOURA, Minuano de
Nome Completo: EUCLIDES MINUANO FREITAS DE MOURA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MOURA, MINUANO DE

MOURA, Minuano de

*const. 1934.

 

Euclides Minuano Freitas de Moura nasceu em Pelotas (RS) no dia 26 de janeiro de 1893, filho do major Euclides Bernardino de Moura e de Alzira Freitas de Moura.

Estudou no Colégio Teixeira e no Ginásio Gonzaga, em sua cidade natal, no Ateneu Brasileiro e no Ginásio Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e no Colégio Abílio, em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, para onde se havia transferido. De volta ao Rio Grande do Sul, concluiu o curso preparatório no Ginásio São Luís, em Santa Maria (RS), ingressando em 1911 na Faculdade de Direito de Porto Alegre, pela qual se bacharelou.

Após a Revolução de 1930 elegeu-se em maio de 1933, suplente de deputado à Assembléia Nacional Constituinte pelo Rio Grande do Sul na legenda da Frente Única Gaúcha (FUG), coligação formada pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), e o Partido Libertador (PL). Iniciados os trabalhos constituintes em novembro de 1933, assumiu o mandato em março do ano seguinte na vaga aberta com a renúncia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, e logo declarou-se contrário a que o tempo utilizado pelos ministros de Estado que comparecessem à Assembléia fosse contado como parte das sessões plenárias, buscando com isso ampliar o tempo de debate dos constituintes com os membros do governo.

Defensor da soberania da Constituinte e da livre discussão dos atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas, argumentava que todos os estados brasileiros eram governados por delegados da ditadura, que teriam impedido a livre manifestação popular nas urnas pela fraude e a violência, especialmente no Rio Grande do Sul. Foi também contra a extensão do direito de voto aos militares de quaisquer patentes e favorável a que somente o Poder Legislativo pudesse decidir sobre a intervenção federal nos estados. Declarou-se ainda contrário à existência, na Constituição, do instituto do estado de sítio, que, se incluído, deveria ter sua decretação vedada ao Poder Executivo. Favorável a uma anistia ampla e absoluta a todos os que haviam cometido crimes políticos até aquele momento, discordou do requerimento da bancada gaúcha pedindo ao presidente da Assembléia Constituinte, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que nomeasse uma comissão especial para cumprimentar Getúlio Vargas pela decretação da anistia aos revoltosos de 1932, por considerar essa anistia restrita e divergente dos anseios nacionais.

Condenou a ampliação dos tributos e a aprovação das contas do governo, sustentando que os gastos realizados não haviam sido fiscalizados. Combateu o interventor no Rio Grande do Sul, José Antônio Flores da Cunha, acusando-o de levar o estado a uma situação deficitária e de haver fabricado moeda falsa. Em questões religiosas, manifestou-se pela separação e a independência entre Igreja e Estado, pelo ensino leigo nas escolas públicas e pelo ensino de diversas religiões para que se mantivesse o princípio da democracia. Sustentou ainda que a questão do casamento deveria ser regulada, por lei ordinária, e não pela Constituição. Com a promulgação da nova Carta (16/7/1934) e a eleição do presidente da República no dia seguinte, teve o mandato prorrogado até maio de 1935.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 16 de setembro de 1965.

Era casado com Carmem Krieger de Moura.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CÂM. DEP. Deputados; Câm. Dep. seus componentes; CONSULT. MAGALHÃES, B.; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GODINHO, V. Constituintes.

 

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