EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR

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Nome: FERREIRA JÚNIOR, Expedito
Nome Completo: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERREIRA JÚNIOR, EXPEDITO

FERREIRA JÚNIOR,  Expedito

*dep. fed. RO 1987, 1995-2003, sen. RO 2007-.

Expedito Gonçalves Ferreira Júnior nasceu em Guararapes (SP) no dia 10 de junho de 1963, filho de Expedito Gonçalves Ferreira e de Maria Rodrigues Ferreira. Foi o oitavo filho de uma família de 11 irmãos, cujos pais eram agricultores.

Em 1977, ingressou no curso de magistério do Colégio João Arruda Brasil, em sua cidade natal, concluindo-o dois anos depois.  

Em 1981, com 18 anos de idade, mudou-se de São Paulo para Rondônia, no município de Rolim de Moura. Lá chegando, trabalhou como ajudante de carga de caminhões. Em 1982, tornou-se Presidente da Associação dos Auxiliares de carga de Rolim de Moura, atuando em defesa da categoria. No ano seguinte, em 1983 tornou-se professor da Escola Estadual Pereira da Silva, em Rolim de Moura, onde lecionou Matemática, até 1985. Nesse mesmo ano, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e elegeu-se vereador naquele município. Participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e foi ainda líder do PMDB na Câmara.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Rondônia. Foi empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. No entanto, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia acabou possibilitando o exercício temporário do mandato de mais um constituinte. Pela primeira apuração oficial, o TRE atribuiu ao candidato Arnaldo Martins a primeira suplência do PMDB. Porém, um candidato da coligação Partido Democrático Social (PDS)-Partido da Frente Liberal (PFL), de nome Oliveira Júnior, que obtivera votação inexpressiva e ficara abaixo da terceira suplência, pediu a impugnação de 501 votos atribuídos a Expedito Júnior. Não logrando êxito no TRE, o impugnante obteve decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 1987, sem contudo obter votação suficiente para eleger-se. Com essa decisão, Expedito Júnior foi deslocado para a primeira suplência e Arnaldo Martins subiu para o quinto lugar, assumindo o mandato constituinte.

Ainda em 1987, Expedito Júnior tornou-se secretário de Trabalho e Promoção Social de Rondônia, permanecendo no cargo até o ano seguinte. No ano de 1987, Expedito criou a Primeira Olimpíada do Menor Trabalhador. Em 1988, tornou-se titular da Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac). No ano seguinte, deixou o PMDB e ingressou no Partido Liberal (PL). Em outubro de 1990 concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados por Rondônia na legenda do Partido da Mobilização Nacional (PMN), não obtendo sucesso.

Em outubro de 1994 foi eleito deputado federal por Rondônia, obtendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais no município de Rolim de Moura e região. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, em agosto de 1995 ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), que nasceu da fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP). Participou dos trabalhos legislativos como membro das comissões de Educação, Cultura e Desporto, de Direitos Humanos e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre direitos autorais.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Titular da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão Mista (Câmara e Senado) do Orçamento, em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em 5 de julho, dias antes de ele filiar-se ao PFL, o jornal O Globo noticiou que Expedito Júnior respondia a nove processos na Justiça de Rondônia. Em novembro de 1997, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, a partir de 20 de maio de 1998, reassumindo em 13 de setembro de 1998, período em que foi substituído por Assis Canuto. Em outubro seguinte, reelegeu-se pelo PFL. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999.  Entre os dias 1 à 7 de julho de 2000, esteve em visita oficial à Romênia, à convite da Comissão de Relações Exteriores do Senado Romeno. Em 2001, tornou-se vice-líder do Bloco PFL/PST.

No ano de 2002 concorreu ao Senado por Rondônia, já agora na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ficando em terceiro lugar. Os vencedores da disputa foram Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores (PT) e Valdir Raupp, do PMDB. Deixou a Câmara o final do mandato, a 31 de janeiro de 2003.

Em 2006, concorrendo agora pelo Partido Popular Socialista (PPS), foi eleito Senador da República pelo estado de Rondônia. No dia 1º de fevereiro de 2007 tomou posse. Em dezembro do mesmo ano, porém, migrou do PPS para o Partido da República (PR).

Votou contra a prorrogação da CPMF, em dezembro de 2007, e em fevereiro do ano de 2008, apresentou um projeto junto ao Senado, que autorizava as mesas do Senado e da Câmara, o Presidente da República e os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público a determinar providências para que fossem divulgados todo o mês, pela Internet, os gastos detalhados de todos os chamados Cartões Corporativos utilizados no âmbito oficial. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em 19 de agosto de agosto de 2008, por decisão do TRE de Rondônia, teve seu diploma de Senador cassado. A ação fora imposta por Acir Gurgacz, então candidato na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), segundo colocado nas eleições ao Senado Federal, em 2006. A corte Eleitoral acolheu o pedido da cassação, entendendo que Expedito, às vésperas das eleições gerais de 2006, teria se valido de interpostas pessoas, reorganizando um esquema de compra de votos em seu próprio favor e de outros candidatos. Ainda em abril de 2007, Expedito Ferreira apresentou Medida Cautelar  solicitando efeito suspensivo para a decisão. No dia seguinte, o TSE concedera liminar que suspendera a decisão do TRE de Rondônia. Conforme noticiou o Jornal do Senado no dia 18 de junho de 2009, porém, o TSE negou o recurso do parlamentar.

Em outubro de 2009, Expedito Ferreira retornou ao PSDB.

Casou-se com Valdelise Martins dos Santos Ferreira, com quem teve dois filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. .& OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 6/11/98); Jornal do Senado (online) 01,05,09,12 fev., 13,21,23 mar., 9,16-18 abr.,  08,23,25 maio, 04,18 jun., 05 jul., 02,09,14,20 ago., 25,27 set., 01,04,11,19 out., 05,12 nov., 14,17 dez. 2007; 06 fev., 06 mar., 02,17 abr., 02-04, jun., 02,21 jul., 07,18 ago., 11set., 02,30 out., 03,06,17 nov., 01-02, 04-05,09 dez. 2008; 08,28 jan., 10,13,16-17,26 fev., 05,12,26 mar., 01,02,13,27 abr.,  18 maio, 05,17-18 jun.,  09,15 jul., 06,21,31 ago., 03,07,09,14,29 set., 01out.2009. Disponível em : <http://www.senado.gov.br/jornal/>. Acesso em : 28 out. 2009;  Globo (29/1 e 5/7/97, 10/10/98); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

 

 Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO - Internet (21/08/2008); Jornal do Senado – Internet (http://www.senado.gov.br/jornal/; acessado em 28/10/2009) (5/2/2007, 9/2/2007, 1/2/07, 12/2/07, 13/3/07, 21/3/07, 23/3/07, 9/4/07, 16/4/07, 17/4/07, 18/4/07, 8/5/07, 23/5/07, 25/5/07, 4/6/07, 18/6/07, 5/7/07, 2/8/07, 9/8/2007, 14/8/07, 20/8/07, 25/9/07, 27/9/07, 1/10/07, 4/10/07, 11/10/07, 19/10/07, 5/11/07, 12/11/07, 14/12/07, 17/12/07, 6/2/08, 6/3/08, 2/4/08, 17/4/08, 2/6/08, 3/6/08, 4/6/08, 2/7/08, 21/7/08, 7/8/08, 18/8/08, 11/9/08, 2/10/08, 30/10/08, 3/11/08, 3/11/08, 6/11/08, 17/11/08, 1/12/09, 2/12/08, 4/12/08, 5/12/08, 9/12/08, 8/1/09, 28/1/09, 10/2/09, 10/2/09, 13/2/09, 16/2/09, 17/2/09, 26/2/09, 5/3/09, 12/3/09, 26/3/09, 26/3/09, 1/4/09, 1/4/09, 2/4/09, 13/4/09, 27/4/09, 18/5/09, 5/6/09, 5/6/09, 17/6/09, 18/6/09, 9/7/09, 15/7/09, 6/8/09, 21/8/09, 31/8/09, 3/9/09, 7/9/09, 9/9/09, 14/9/09, 29/9/09, 1/10/09).

 

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