FADUL, WILSON

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Nome: FADUL, Wilson
Nome Completo: FADUL, WILSON

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FADUL, WILSON

FADUL, Wilson

*dep. fed. MT 1955-1963 e 1964; min. Saúde 1963-1964.

 

Wilson Fadul nasceu em Valença (RJ) no dia 4 de fevereiro de 1920, filho de André Fadul, comerciante libanês estabelecido em 1931 na Zona da Mata mineira, e de Angelita Fadul.

Fez o curso primário em Providência (MG), concluindo o secundário no Colégio Leopoldina em 1936 e o pré-médico no antigo Colégio Universitário do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Em 1945, já como auxiliar acadêmico do Pronto Socorro do Rio de Janeiro por concurso realizado um ano antes, diplomou-se pela Faculdade Fluminense de Medicina, em Niterói. Logo após diplomar-se passou a trabalhar na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e, em 1946, ingressou por concurso na Aeronáutica como segundo-tenente médico, sendo designado para servir no município de Campo Grande, então no estado de Mato Grosso e atualmente capital do estado de Mato Grosso do Sul.

No pleito de outubro de 1950 elegeu-se vereador em Campo Grande na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornando-se no ano seguinte presidente da Câmara Municipal. Prefeito da cidade em 1953, em outubro do ano seguinte foi eleito deputado federal por Mato Grosso na legenda da Aliança Democrática Trabalhista, coligação formada pelo PTB e o Partido Social Democrático (PSD). Deixando a prefeitura de Campo Grande em janeiro de 1955, assumiu em fevereiro seguinte seu mandato na Câmara dos Deputados. Nessa legislatura foi membro efetivo da Comissão de Segurança Nacional e suplente da Comissão de Constituição e Justiça. Integrou ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para apurar a declaração de bens do então candidato à presidência da República, Juscelino Kubitschek, conseguindo evitar que a CPI pudesse colocar obstáculos à campanha do futuro presidente.

Atuou ainda favoravelmente a Kubitschek através de sua participação no Movimento Militar Constitucionalista (MMC) que, articulado no Exército no início de 1955, estendeu-se depois à Marinha e à Aeronáutica, onde, no entanto, a adesão foi menor. O objetivo central do MMC era criar condições para garantir a realização das eleições presidenciais marcadas para outubro de 1955 e, posteriormente, assegurar a posse dos eleitos, ameaçados pela ação coordenada de setores militares e políticos, sobretudo da União Democrática Nacional (UDN), que tinha posição de destaque no governo do então presidente João Café Filho. O MMC começou a se desarticular após o Movimento do 11 de Novembro de 1955, que deteve uma conspiração destinada a impedir a posse de Kubitschek e do vice-presidente João Goulart, extinguindo-se definitivamente em 31 de janeiro de 1956, quando os eleitos foram empossados.

Atuou também como membro das CPIs que apuraram irregularidades no Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), tendo exercido, em 1957, a primeira-secretaria da mesa da Câmara. Reeleito deputado federal em outubro de 1958 na legenda da Coligação da Redenção Democrática, também integrada pelo PTB e o PSD, assumiu no ano seguinte a vice-liderança do PTB na Câmara. Em outubro de 1960 concorreu ao governo de Mato Grosso, sendo derrotado pelo candidato da UDN, Fernando Correia da Costa. Em janeiro do ano seguinte, depois de oito anos de afastamento das forças armadas, passou para a reserva no posto de major-médico, por força de dispositivo constitucional, tornando-se em junho de 1961 vice-líder da maioria na Câmara.

Após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto deste último ano, integrou a comissão especial encarregada de elaborar a Emenda Constitucional nº 4 (2/7/1961) que, aprovada pelo Congresso, implantou no país o parlamentarismo, regime político adotado como forma conciliatória para permitir a posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, cujo nome era vetado pelos ministros militares. Na ocasião, entretanto, votou contra a adoção da medida. Posteriormente, em setembro de 1962, votaria pela antecipação do plebiscito que, previsto inicialmente para o início de 1965, acabaria por realizar-se em janeiro de 1963, determinando o retorno do país ao regime presidencialista.

Novamente eleito em outubro de 1962, dessa vez na legenda da Aliança Democrática Social Trabalhista, integrada ainda pelo PTB e o PSD, apresentou nessa legislatura vários projetos que foram transformados em lei, como o que isentou de direitos a importação de material telefônico e o que criou a hidrelétrica do município de Campo Grande.

Segundo o Correio Brasiliense em sua edição de setembro de 1962, Fadul, nos termos em que à época se colocava a reforma agrária, era fovarável à manutenção do regime de propriedade privada no campo, contanto que se alterasse sua distribuição com vistas à modificação da renda rural e do sistema fundiário brasileiro. Com relação a uma reforma bancária, preconizava a criação de um banco central emissor para controle da política creditícia geral, a nacionalização dos depósitos bancários e a especialização creditícia dos estabelecimentos oficiais. Adepto do intervencionismo estatal nos setores da economia cujo controle era fundamental às decisões políticas do governo, propunha a extensão do monopólio oficial aos transportes aéreos e ferroviários, às telecomunicações, à energia elétrica, aos minérios atômicos e, quanto ao petróleo, à sua distribuição. No que se refere à reforma eleitoral, defendia o direito de voto para os analfabetos e a simplificação do pleito, com votação e apuração mecanizadas, mantendo-se o sistema proporcional, criando-se os distritos eleitorais, distribuindo-se regionalmente as sobras e promovendo-se a simultaneidade das eleições.

Ministro da Saúde

Durante o governo Goulart (1961-1964), Fadul licenciou-se em junho de 1963 da Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Saúde em lugar de Paulo Pinheiro Chagas. Em sua gestão realizou, com o auxílio da Carteira de Comércio Exterior (Cacex), uma pesquisa sobre a indústria farmacêutica no Brasil, concluindo que o índice de desnacionalização no setor era então de cerca de 95%. Baseado nas informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o governo federal, ao mesmo tempo em que lutava pela regulamentação da Lei de Remessa de Lucros, baixou o Decreto nº 52.471, de setembro de 1963, que criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional (Geifan) com o objetivo de defender a indústria nacional de medicamentos, proibindo a importação de matéria-prima a preços fora da concorrência internacional e incentivando a implantação de uma indústria química de base, mediante a concessão de incentivos fiscais e creditícios aos laboratórios.

A iniciativa foi combatida pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (ABIF) — integrada em sua grande maioria por firmas estrangeiras — e pelas companhias norte-americanas de São Paulo, que entregaram a Lincoln Gordon, embaixador norte-americano no Brasil, um relatório em que condenavam o “tratamento preferencial” dado pelo governo brasileiro aos laboratórios nacionais e acusavam o Geifan de inconstitucional. Fadul recusou-se a receber o relatório, que acabou sendo encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, João Augusto de Araújo Castro, por intermédio de Roberto Campos, embaixador do Brasil em Washington. A tentativa de uniformização dos preços dos produtos farmacêuticos em todo o território nacional, obrigando os laboratórios a marcá-los nas embalagens e fornecerem ao mesmo tempo uma análise de custos, provocou também violenta reação de interesses contrariados no setor.

Em dezembro de 1963, por iniciativa de Fadul, realizou-se na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, a III Conferência Nacional de Saúde, com o objetivo de fixar as bases de uma política nacional de saúde. O conclave, a que compareceu o próprio presidente Goulart, contou com a presença de grande número de profissionais de saúde, inclusive dos que faziam oposição ao governo. Na Assembléia Mundial de Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em Genebra (Suíça), em março de 1964, Fadul defendeu as diretrizes da política de saúde preconizada na conferência de 1963, contrapondo-se aos Estados Unidos e rechaçando as propostas para controle da natalidade, sob a alegação de que era impossível importar modelos de estrutura de saúde.

Em 30 de março de 1964 acompanhou Goulart na homenagem prestada ao presidente pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, realizada no Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro. Consumado o movimento político-militar de 31 de março desse mesmo ano, Fadul foi demitido do Ministério da Saúde em 4 de abril seguinte e substituído no cargo por Vasco Tristão Leitão da Cunha. Reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos em junho de 1964 pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), editado em 9 de abril desse ano pela junta militar que assumiu o governo após a deposição de Goulart. Afastado da política, Fadul passou a residir no Rio de Janeiro.

Após a anistia decretada pelo presidente João Figueiredo em agosto de 1979, seria beneficiado à revelia por essa medida, em 19 de junho do ano seguinte, conforme portaria baixada pelo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nesta legenda se candidatou ao governo do estado de Mato Grosso do Sul no pleito de novembro de 1982, mas foi derrotado por Wilson Barbosa Martins, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Retornando ao Rio de Janeiro, Wilson Fadul foi vice-presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) entre os anos de 1984 e 1987, durante o primeiro governo de Leonel Brizola (1983-1987). Retirando-se da vida pública, embora ainda filiado ao PDT, passou a dedicar-se à iniciativa privada. Estabeleceu-se no Rio de Janeiro.

Em novembro de 2006, por ocasião da inauguração da nova área de produção do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) e das comemorações dos 30 anos da institucionalização da entidade, Wilson Fadul, enquanto ministro da Saúde do governo João Goulart, foi homenageado juntamente com outros profissionais da área médica e afins.

 Faleceu no Rio de Janeiro no dia 18 de outubro de 2011.

Foi casado com Graciela Fadul, com quem teve três filhos.

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. Governo; CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (10/8/82); Globo (16/5/82, 19/10/2011); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (13/2/77, 20/6/80, 26/7/82); NÉRI, S. 16; SILVA, H. 1964; TSE. Dados (3, 4 e 6); VÍTOR, M. Cinco.

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