FATIMA LUCIA PELAES

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Nome: PELAES, Fátima
Nome Completo: FATIMA LUCIA PELAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PELAES, FÁTIMA

PELAES, Fátima

*dep. fed. AP 1991-2003, 2007-

Fátima Lúcia Pelaes nasceu em Macapá no dia 13 de fevereiro de 1959, filha de Marcionila Pelaes.

Em 1978, iniciou o curso de sociologia da Universidade Federal do Pará, em Belém, que concluiu em 1989.

Em 1986, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e tornou-se superintendente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em Macapá, permanecendo no cargo até 1989.

Em outubro de 1990, foi eleita deputada federal pelo Amapá na legenda do PFL. No exercício do mandato, iniciado em fevereiro do ano seguinte, foi membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Violência contra a Mulher, da CPI Mista (Senado e Câmara dos Deputados) sobre esterilização das mulheres no Brasil e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em 1992, foi relatora da CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Collor foi afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciando ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal. O vice Itamar Franco, que já vinha governando o país interinamente desde 2 de outubro, foi efetivado na presidência da República.

Ainda neste ano, foi convidada de honra na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), realizada no Rio de Janeiro, conferencista na Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Brasília, e palestrante no Seminário sobre os Direitos da Mulher, ocorrido no México.

Em 1993, foi membro titular da CPI Exploração e Prostituição Infanto-Juvenil, da CPI Concessões de Benefícios Previdenciários e suplente da CPI Sistema Penitenciário Brasileiro, da CPI Mista Situação do Setor Farmacêutico e da Comissão de Agricultura e Política Rural. No mesmo ano, foi conferencista na Conferência Nacional sobre a Assistência Social, realizada em Brasília, organizadora do colóquio A Política na Perspectiva da Transformação Inicial, realizado em Macapá, e palestrante no Global Fórum — Meio Ambiente, ocorrido em Kioto, no Japão. Em 1994, tornou-se segunda-vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994, foi reeleita na legenda do PFL, obtendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital do estado e no município de Santana (AP). Iniciando seu segundo mandato em fevereiro do ano seguinte, tornou-se vice-líder do bloco formado pelo PFL e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo participado também dos trabalhos na Câmara dos Deputados como membro titular das Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Direitos Humanos, da CPI sobre Adoção e Tráfico de Crianças Brasileiras e primeiro-vice-presidente da comissão especial que alterava o sistema de previdência social. Em setembro de 1995, desfiliou-se do PFL e ingressou no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Ainda no mesmo ano, foi representante da Câmara dos Deputados na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, na China.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Em outubro de 1996, candidatou-se à prefeitura de Macapá, na legenda do PSDB, sendo derrotada por Aníbal Barcelos, do PFL.

Em janeiro e fevereiro de 1997, votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos em primeiro turno. Pressionada pelo PSDB, faltou à votação no segundo turno. Vice-líder do PSDB na Câmara, em novembro seguinte pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Em outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PSDB, sendo bem-sucedida. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Iniciou seu novo mandato em fevereiro de 1999. Durante esta legislatura, foi vice-líder do bloco PSDB/PTB na Câmara dos Deputados e titular das Comissões Permanentes de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Direitos Humanos; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; e de Administração e Serviço Público. Em 2001, a Câmara aprovou projeto de sua autoria, que estendia a licença maternidade e salário maternidade para mães adotivas.

Deixou a Câmara em 2002, ao final do seu mandato, e neste mesmo ano concorreu, nas eleições de outubro, ao governo do estado do Amapá na legenda do PMDB, mas não obteve êxito.Terminou em quarto lugar, tendo sido vencedor daquele pleito o candidato Waldez Góis, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que em 2004 convidou-a para ocupar o cargo de secretária de Turismo do Estado, função que Fátima Pelaes exerceria até 2006.

No pleito de 2006, foi eleita deputada federal pelo estado do Amapá, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Logo após as eleições, assumiu a presidência do PMDB Mulher, no Amapá, tendo sido indicada para esta função em virtude do seu empenho, durante seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados, em defesa da consolidação de leis e políticas públicas para as mulheres. Nesta legislatura, iniciada em fevereiro de 2007, foi vice-líder do Bloco que reuniu o PMDB, o PTB, o Partido Social Cristão (PSC), e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara dos Deputados, e  titular das Comissões Permanentes de Seguridade Social e Família; Turismo e Desporto; Viação e Transporte, da qual foi 3ª vice-presidente.

Fátima Pelaes foi também presidente do Instituto Teotônio Vilela, no Amapá.

Casou-se com Sivaldo da Silva Brito, com quem teve um filho.

Marcelo Costa

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/Dep_De talhe.asp?id=524709>. Acesso em : 30 out. 2009; Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 29/9 e 6/11/98); Globo (21 e 25/9/95, 26/2/97); Jornal do Brasil (4/6/96); Perfil parlamentar/IstoÉ; Portal do TSE. Resultados das eleições. Disponível em : <http://www. tse.gov.br/internet/eleicoes.htm>. Acesso em : 30 out. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

 

 

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