FERNANDES, ABILIO

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Nome: FERNANDES, Abílio
Nome Completo: FERNANDES, ABILIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERNANDES, ABÍLIO

FERNANDES, Abílio

*const. 1946; dep. fed. RS 1946-1948.

Abílio Fernandes nasceu em Pelotas (RS) no dia 5 de março de 1901, filho dos operários Agostinho Fernandes e Percília Fernandes.

Após começar a trabalhar, passou a integrar os sindicatos livres até 1931. No ano seguinte, filiou-se ao Sindicato dos Operários Metalúrgicos, organizado pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo representado essa entidade em 1933 nas eleições para a escolha do deputado classista à Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Um ano depois foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de sua cidade natal.

Em março de 1935 foi nomeado tesoureiro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em Pelotas, cargo em que permaneceu até julho do mesmo ano, quando essa organização foi extinta pelo governo. A ANL era uma entidade política de âmbito nacional que reunia representantes de diferentes correntes políticas e de diversos setores da sociedade com a finalidade de opor-se ao governo de Getúlio Vargas e lutar contra o “fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria”. Apesar de fechada, continuou a atuar na clandestinidade até a fracassada tentativa de levante em novembro desse mesmo ano, após a qual foi totalmente desarticulada.

Em 1936 assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos em sua cidade e, no ano seguinte, foi eleito presidente da União Sindical Pelotense, tendo nessa função dirigido e sustentado a greve de quatro meses dos graniteiros do Capão do Leão. No período do Estado Novo (1937-1945) foi preso diversas vezes, tendo sido processado e condenado em 1941 a dois anos de prisão.

Em 1945, tornou-se secretário-geral do comitê estadual do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), elegendo-se em dezembro desse ano, na legenda desse partido, deputado à Assembléia Nacional Constituinte pelo Rio Grande do Sul. Participando dos trabalhos constituintes, defendeu, ao lado de seus companheiros de bancada, Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, João Amazonas e outros, os 15 pontos do Programa Mínimo de União Nacional do PCB, propostos à Assembléia. Esse programa pugnava pela abolição dos impostos cobrados aos pequenos fazendeiros e industriais e pela autonomia dos municípios e a participação dos operários na administração das empresas; pleiteava a convocação de ministros para prestação de contas à Câmara e a formação de uma comissão permanente no Congresso Nacional com a finalidade de evitar abusos do Poder Executivo nos períodos de recesso dos congressistas, além de permitir que a tribuna parlamentar continuasse à disposição dos partidos; e estabelecia a ampliação do direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros. O programa opunha-se igualmente, de forma irrestrita, ao trabalho de menores em idade escolar e à decretação do estado de sítio preventivo, embora fosse a favor do projeto em que o Congresso autorizava o presidente da República a declarar tal medida de exceção em caso de agressão estrangeira. Era favorável também ao mandato de quatro anos, para o presidente da República, dois anos para os deputados e seis para os senadores. Reivindicava a autonomia do Distrito Federal, consubstanciada em eleições diretas para os cargos de prefeito e vereadores, e a efetivação dos professores de escolas normais, ginásios e estabelecimentos de ensino secundário após mais de cinco anos de exercício da profissão.

Depois da promulgação da nova Constituição, em 18 de setembro de 1946, passou a exercer o mandato legislativo ordinário até janeiro de 1948, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter cancelado o registro do PCB no ano anterior, declarou extintos os mandatos dos deputados eleitos na legenda desse partido. Em conseqüência, foi um dos signatários do mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados que, pela resolução de 10 de janeiro, tomou aquela decisão. Julgado em maio de 1949, o mandado foi indeferido por unanimidade pelo STF, sendo mantida a cassação dos mandatos.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente da República João Goulart, teve seus direitos políticos suspensos por dez anos em maio de 1966 com base no Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.

Foi também suplente do Comitê Nacional do PCB.

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; Bancada; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (21/5/66); SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935.

 

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