FERNANDES, FAUSTO

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Nome: FERNANDES, Fausto
Nome Completo: FERNANDES, FAUSTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERNANDES, FAUSTO

FERNANDES, Fausto

*const. 1987-1988; dep. fed. PA 1987-1991.

Fausto Fernandes nasceu em Caculé (BA) no dia 7 de novembro de 1942, filho de Valeriano Manuel Fernandes e de Olímpia Fernandes de Sousa.

Em 1967, formou-se em filosofia pelo Seminário Maior Dom Justino M. Russolilo, em Itambé (BA).

Empresário rural, mudou-se para Paragominas, no sul do Pará, onde se estabeleceu como proprietário de terras. Filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação ao regime militar vigente no país desde abril de 1964, Fausto Fernandes foi nomeado prefeito dessa cidade em 1977.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária regida pela nova Lei Orgânica dos Partidos aprovada em dezembro seguinte, ingressou, em 1980, no Partido Democrático Social (PDS), agremiação continuadora da Arena. Exerceu a chefia do Executivo municipal até 30 de junho desse ano, quando renunciou ao mandato por motivo de saúde.

No pleito de novembro de 1982, foi eleito deputado estadual no Pará em sua nova legenda. Assumindo sua cadeira na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte, em 1986, convidado pelo então governador do Pará, Jader Barbalho, transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em cuja legenda foi eleito deputado federal constituinte nas eleições de novembro desse ano.

Concluindo seu mandato no Legislativo estadual em janeiro de 1987, em 1º de fevereiro seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo dia instalou-se a Assembléia Nacional Constituinte (ANC), na qual se tornou membro titular da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, da qual foi presidente, e suplente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Comissão da Ordem Econômica.

Fazendeiro e madeireiro, manteve estreitos laços de amizade com o deputado goiano Ronaldo Caiado, presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que reunia grandes proprietários de terras e que se opunha à reforma agrária. Durante o período de elaboração da Constituição, Fausto Fernandes votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da criminalização do aborto, da proteção ao emprego contra demissão sem justa causa, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, da limitação dos juros reais em 12% ao ano e do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990). Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a desapropriação da propriedade produtiva, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a limitação dos encargos da dívida externa.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário. Candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1990, obtendo apenas uma suplência. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. Em outubro de 1994, voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, sempre pelo PMDB, mas, novamente, não conseguiu se eleger.

Casou-se com Lindinalva Santana Fernandes, com quem teve três filhos.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. & ; OLIVEIRA, A. Nova.

 

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