FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

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Nome: FREIRE, Fernando
Nome Completo: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREIRE, FERNANDO

FREIRE, Fernando

*dep. fed. RN 1991-1994; gov. RN 2002.

           

            Fernando Antônio da Câmara Freire nasceu em Recife no dia 22 de março de 1954, filho de Jessé Pinto Freire e Ivanise Câmara Freire. Seu pai foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte (1959-1971), senador pelo mesmo estado (1971-1980) e presidente da Confederação Nacional do Comércio entre 1964 e 1980. Seu irmão Jessé Pinto Freire Filho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte (1983-1987) e deputado constituinte (1987-1988).

            Estudou o antigo primário no Colégio Mallet Soares e concluiu o ensino secundário no Colégio São Vicente de Paulo, no Rio de Janeiro. Depois foi a Londres estudar na International Studies, onde em 1972 concluiu o curso de comércio exterior.

            Assessor da presidência da Câmara de Comércio Internacional do Rio de Janeiro entre 1972 e 1973, tornou-se neste último ano assessor da presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro e no Distrito Federal e, em 1974, assessor do Sindicato e do Conselho Nacional dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro. Diplomou-se em economia em 1976, ano em que concluiu também o curso de carga aérea e comércio externo, em Amsterdã (Holanda). Deixou a assessoria da presidência da CNC em 1980 e, dois anos depois, a do Sindicato e do Conselho Nacional dos Representantes Comerciais. Foi diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro entre 1978 e 1987, e diretor financeiro da Companhia Nacional de Álcalis de 1984 a 1986.

            Entre 1986 e 1991, foi diretor-presidente da Brasita S.A. Concessionária Ford do Brasil S.A. e da Administradora de Consórcio Eldorado Ltda., no Rio de Janeiro; diretor-presidente da Jessé Freire Agro-Comercial S.A. e da Concessionária Maxion; diretor-vice-presidente da Distribuidora de Automóveis Seridó S.A., da Concessionária Volkswagen do Brasil S.A., da Piasa S.A., da Concessionária Fiat S.A. e da Piasa Shopping S.A., da Concessionária Agrale; sócio-gerente da Eldorado Administradora de Consórcio e dos Cinemas Reunidos Ltda., estes em Natal.

            Em outubro de 1990 foi eleito deputado federal na legenda do Partido Progressista Reformador (PPR), iniciando o mandato em janeiro seguinte. Tornou-se vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação (1991-1992) e suplente da Comissão de Defesa Nacional (1991-1992) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (1991-1993). Em 1992 tornou-se titular da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

            Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

            No ano seguinte, Fernando Freire foi eleito vice-líder do PPR-RN, titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão Especial da Seca no Nordeste. Posteriormente, transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito vice-governador do Rio Grande do Norte em outubro de 1994, na chapa encabeçada por Garibaldi Alves Filho. Empossado no cargo em 1º de janeiro de 1995, renunciou na véspera à sua vaga na Câmara dos Deputados, que foi ocupada por Mário Rosado.

            Em outubro de 1998 foi reeleito vice-governador do estado na chapa novamente encabeçada por Garibaldi Alves Filho, na coligação integrada pelo PMDB, Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Popular Progressista (PPS) e outras agremiações menores. Iniciou seu segundo período de governo em janeiro de 1999. Três anos depois, o então governador Garibaldi Alves Filho afastou-se de suas funções para dedicar-se a sua candidatura ao Senado Federal. Por este motivo, em 5 de abril de 2002, Fernando Freire assumiu interinamente o governo do estado.  

            Nas eleições de outubro de 2002, neste momento filiado ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), candidatou-se a governador. Concorrendo com a candidata Vilma de Faria (PSB), priorizou em sua campanha o saneamento básico em Natal, a expansão da área de recursos hídricos no estado e a recuperação de rodovias. Suas propostas levaram as eleições para segundo turno. No entanto, com 523.614 votos (o equivalente a 38,955% dos votos válidos), perdeu para Wilma de Faria.

            Em 2003 voltou a integrar o PMDB, tornando-se membro do diretório estadual. Nesse mesmo ano, foram descobertas fraudes financeiras relacionadas ao período em que estava no governo do estado. Servidores da prefeitura de São José do Seridó foram informados pela Receita Federal que os valores declarados no Imposto de Renda não condiziam com os ganhos dos cargos ocupados em algumas secretarias do estado, funções estas que nunca foram desempenhadas. Após investigações, descobriu-se que estes funcionários foram usados como “laranjas”, num esquema que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.

            Na época, foram pedidos os dados de alguns servidores, sob a alegação de que receberiam uma gratificação por possuírem nível superior. Entretanto, estes dados foram repassados para algumas pessoas, incluindo o deputado estadual Dadá Costa, aliado político de Fernando Freire, que se serviram dessas informações para que outros indivíduos pudessem receber os salários usando os nomes desses funcionários.

            Por este motivo, sob a acusação de ser um dos principais beneficiados no esquema (respondendo por crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica), Fernando Freire teria, em dezembro de 2007, a prisão preventiva decretada pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, para que prestasse depoimento à Justiça. Dois dias depois, foi beneficiado por um alvará de soltura.

            No final de 2004, novas investigações começaram a ser realizadas. Desta vez, Fernando Freire e mais 12 pessoas foram envolvidos em um suposto esquema de corrupção, onde a empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda. pagava propina para garantir “a comercialização de combustível sem o pagamento de ICMS” (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Este esquema, que ficou conhecido como “Máfia dos Combustíveis”, teria funcionado de setembro de 2002 a março de 2003, gerando prejuízos de 66 milhões de reais aos cofres públicos estaduais.

            A partir de investigações, chegou-se à conclusão que fora concedida à American Distribuidora o privilégio de adquirir combustível na Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., no estado do Rio de Janeiro, sem precisar pagar o imposto devido. Em contrapartida, Fernando Freire e o ex-secretário de Tributação Márcio Bezerra de Azevedo teriam, possivelmente, recebido um total de R$ 775.000,00 e um veículo no valor de R$ 38.000,00,  entre 6 de novembro de 2002 e 24 de janeiro de 2003, fatos que ainda estavam sendo apurados no final de agosto de 2009. 

            Casou-se com Eliane Magda de Sousa Freire, com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); DIAP. Como falar; INF. FAM.; Diário de Natal (14/10/05); Diário do Senado Federal (1/7/04); O Mossoroense (19/8/09); Tribuna do Norte (30/8/02, 27/3/08); Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (18/8/09); www.nominuto.com (Reportagens de 7/12/07, 28/12/07 e 17/8/09. Acesso em 3/9/09); www.sc.gov.br (Acesso em 4/9/09); www.tre-rn.gov.br (Acesso em 3/9/09); www.tse.gov.br (Acesso em 3/9/09).

 

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