FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA

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Nome: NÓBREGA, Fernando
Nome Completo: FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NÓBREGA, FERNANDO

NÓBREGA, Fernando

*const. 1946; dep. fed. PB 1946-1951 e 1953-1955; min. Trab. 1958-1960.

 

Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega nasceu na cidade da Paraíba, atual João Pessoa, no dia 20 de agosto de 1904, filho de Francisco de Gouveia Nóbrega, juiz federal, e de Maria da Cunha Nóbrega.

Fez o curso primário no Colégio Santana e no Grupo Escolar Tomás Mindelo e os estudos secundários no Liceu Paraibano e no Colégio Diocesano Pio X, na capital do estado. Em 1923 ingressou na Faculdade de Direito de Recife. Como na época não havia obrigatoriedade de freqüência às aulas, aceitou o convite de João Suaçuna, que assumiu a presidência da Paraíba em 1924, para ser seu secretário particular. Bacharelou-se em 1927.

Nomeado curador-geral dos órgãos pouco antes do final do mandato de João Suaçuna, em outubro de 1928, não chegou a ocupar o cargo, pois João Pessoa, o presidente estadual eleito, reconsiderou essa nomeação ao assumir o governo do estado. Fernando Nóbrega dedicou-se então à advocacia e ao jornalismo, tornando-se diretor-secretário do jornal de oposição Diário da Paraíba.

Exercia essas atividades quando, em fevereiro de 1930, sob a liderança de José Pereira Lima, eclodiu em Princesa, atual Princesa Isabel (PB), um movimento rebelde de oposição ao governo do estado, contando porém com o apoio velado do presidente da República, Washington Luís. Acompanhando a posição assumida por Suaçuna, que, solidário a José Pereira, uniu-se aos revoltosos, Fernando Nóbrega iniciou acirrado ataque ao governo de João Pessoa através do Diário da Paraíba. Combateu também a Aliança Liberal, movimento articulado no ano anterior que tinha Getúlio Vargas e João Pessoa como candidatos à presidência e vice-presidência da República nas eleições de março de 1930. Realizado o pleito, saiu vencedora a chapa oficial, composta por Júlio Prestes e Vital Soares. Setores aliancistas iniciaram então articulações para um movimento armado contra o governo federal.

Quando do assassinato de João Pessoa (26/7/1930), o Diário da Paraíba foi empastelado por populares, que também incendiaram o estabelecimento comercial que Fernando Nóbrega possuía em sociedade com um cunhado. Morto o presidente do estado, a Revolta de Princesa arrefeceu, o governo federal enviou forças à região conflagrada e os rebeldes depuseram as armas, enquanto os aliancistas denunciavam a presença das tropas federais como uma forma de intervenção no estado. No nível nacional, o assassinato de Pessoa foi um fator decisivo para a intensificação da conspiração e, finalmente, a eclosão da Revolução de 1930, no dia 3 de outubro.

Por ocasião da campanha para as eleições à Assembléia Constituinte estadual, a serem realizadas em 14 de outubro de 1934, José Américo de Almeida, que em abril do ano anterior fundara o Partido Progressista (PP) da Paraíba, incluiu na chapa dessa agremiação quatro nomes ligados ao antigo Partido Republicano da Paraíba, entre os quais o de Fernando Nóbrega, com a intenção de promover a pacificação política do estado. Eleito deputado estadual, no início dos trabalhos da Assembléia Nóbrega foi escolhido vice-líder da maioria e presidente da Comissão de Legislação e Justiça. A Assembléia, além de elaborar a Constituição estadual, deveria eleger o governador do estado e dois senadores federais. Contando com a maioria dos representantes, o PP elegeu seu candidato Argemiro de Figueiredo governador da Paraíba.

Em 23 de novembro de 1937, logo após o golpe que implantou o Estado Novo (10/11/1937), Argemiro de Figueiredo foi convertido em interventor federal na Paraíba, escolhendo Fernando Nóbrega para o cargo de prefeito de João Pessoa. Nóbrega exerceu essas funções até 7 de agosto de 1940, quando foi nomeado secretário da Fazenda do estado, sendo substituído na prefeitura inicialmente por Ernâni Sátiro e depois, efetivamente, por Francisco Cícero de Melo. Permaneceu na Secretaria da Fazenda por apenas nove dias, uma vez que em 16 de agosto Argemiro foi demitido da interventoria e com ele todos os seus assessores. A destituição se deveu à forte oposição desencadeada por Epitácio Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, filho de João Pessoa, o qual, gozando de grande influência junto ao governo federal, fez constantes denúncias contra a administração do interventor. Fernando Nóbrega retornou então ao exercício da advocacia, assumindo em 1944 a presidência da seção paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante o processo de redemocratização do país em 1945, ajudou a organizar e a fundar a União Democrática Nacional (UDN), em cuja legenda candidatou-se a uma vaga na Assembléia Nacional Constituinte e apoiou a campanha de Eduardo Gomes à sucessão presidencial nas eleições marcadas para o mês de dezembro. Com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro desse ano, assumiu a presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que nomeou o desembargador Severino Montenegro interventor federal na Paraíba. Convidado por ele, Nóbrega assumiu o cargo de secretário-geral da interventoria no estado.

Nas eleições de dezembro de 1945, em que Eurico Gaspar Dutra foi escolhido presidente da República, derrotando Eduardo Gomes, Nóbrega elegeu-se para a Assembléia Nacional Constituinte. Assumindo a cadeira de deputado em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário integrando a Comissão de Finanças como relator do Ministério da Fazenda. Candidato da Aliança Republicana — coligação formada pela UDN e o Partido Republicano — à Câmara Federal pelo seu estado nas eleições de outubro de 1950, obteve apenas a primeira suplência. Nesse pleito, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República, apoiado por uma coligação entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Progressista (PSP).

Em 1951, após desentendimentos com Argemiro de Figueiredo, Fernando Nóbrega desvinculou-se da UDN, aceitando o convite de Vargas, que, por sugestão de Epitácio Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, chamou-o para ingressar no PTB. Ainda nesse ano foi nomeado presidente do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, cargo que ocupou até setembro de 1953, quando, com o falecimento do deputado José Gaudêncio Correia de Queirós, assumiu o mandato de deputado federal, voltando a integrar a Comissão de Finanças da Câmara. Ao final dessa legislatura, em janeiro de 1955 deixou a Câmara e assumiu novamente a presidência do Banco Nacional de Crédito Cooperativo.

Nas eleições de outubro de 1955 Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República e João Goulart vice-presidente. Em 1958, o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Parsifal Barroso, afastou-se do cargo para desincompatibilizar-se a fim de concorrer às eleições de outubro, nas quais foi eleito governador do Ceará. Por indicação do poeta Augusto Frederico Schmidt, assessor de grande prestígio junto a Juscelino, em julho de 1958 Fernando Nóbrega assumiu a pasta do Trabalho.

Segundo Maria Vitória Benevides, Fernando Nóbrega, a exemplo de Parsifal Barroso, desenvolveu no ministério uma política de controle do tipo paternalista-administrativa. Seguindo a orientação do governo, trabalhou no sentido da pacificação e da tranqüilidade social, impedindo a ocorrência de greves duradouras através de acordos com os presidentes das confederações das diferentes categorias de trabalhadores.

Com o afastamento de Mário Meneghetti do Ministério da Agricultura, Nóbrega assumiu interinamente essa pasta em abril de 1960, passando a acumular os dois ministérios. Ainda no mês de abril, baixou um decreto prolongando os mandatos das diretorias de todas as organizações trabalhistas até 1962. O objetivo era impedir o crescimento da influência de João Goulart, vice-presidente da República e presidente do PTB, junto ao movimento sindical. No dia 17 de abril, após um desentendimento com Goulart, foi substituído no Ministério do Trabalho por João Batista Ramos, permanecendo porém como ministro interino da Agricultura. À frente dessa pasta criou, em 30 de maio de 1960, a Escola Nacional de Florestas da Universidade Rural de Minas Gerais, em Viçosa (MG), a primeira no gênero no país, destinada a formar engenheiros florestais. Em 6 de junho deixou o Ministério da Agricultura, para o qual foi designado em caráter efetivo Antônio de Barros Carvalho. Assumiu então o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, exercendo essas atividades até 1971, quando se aposentou e passou a integrar a consultoria jurídica do Banco do Estado da Paraíba.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 9 de novembro de 1993.

Era casado com Nanci Cantalice Nóbrega, com quem teve seis filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP. Relação dos dep.; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORRESP. MIN. TRAB.; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; Globo (16/11/93); Grande encic. Delta; GUERRA FILHO, R. Ministério; JUREMA, A. Juscelino; KUBITSCHEK, J. Meu (3); NÓBREGA, A. Chefes; QUADROS, J. História; SILVA, G. Constituinte.

 

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