FERNANDO DE SANTANA

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Nome: SANTANA, Fernando
Nome Completo: FERNANDO DE SANTANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SANTANA, Fernando

SANTANA, Fernando

* dep. fed. BA 1959-1964, 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991.

 

Fernando de Santana nasceu em Ira­rá (BA) no dia 10 de outubro de 1915, filho de Pompílio de Santana e de Genésia dos Reis Santana.

Fez seus estudos no Ginásio da Bahia, in­gressando em seguida na Escola Politécnica da Bahia, onde tornou-se presidente do diretó­rio acadêmico. Foi eleito quarto-vice-presi­dente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no V Congresso da entidade, exercen­do a função de setembro de 1942 a 1943. Em pleno Estado Novo (1937-1945), proferiu um discurso de tendência socialista, o que resul­tou na demissão do reitor da Universidade da Bahia.

Formou-se em engenharia em 1944, e, no ano seguinte, instalou uma em­presa de construção civil em Salvador, à frente da qual permaneceria até 1949. No governo Otávio Mangabeira (1947-1951), trabalhou como engenheiro-chefe da planificação e construção de escolas públicas do estado.

No pleito de outubro de 1958 elegeu-se deputado fede­ral pela Bahia, na legenda do Partido Trabalhis­ta Brasileiro (PTB), e, após assumir o mandato na Câmara em fevereiro de 1959, filiou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), for­mada em 1956 por deputados do PTB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Social Democrático (PSD) e da União Demo­crática Nacional (UDN). A FPN lutava por uma plataforma nacionalista, voltada para a condenação à intervenção do capital estran­geiro na economia nacional, especialmente no setor energético, e à remessa de lucros para o exterior.

Nesta legislatura, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os prejuízos causados pelas inundações das chuvas, titular das CPIs sobre o ferro e o manganês no Brasil, sobre as causas de desastres aéreos, sobre as irregularidades administrativas na Universidade Federal da Bahia e sobre a fundação de assistência ao garimpeiro e presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas.

Apoiou a política externa independente do presidente Jânio Quadros, defendendo o regime liderado por Fidel Castro em Cuba e a independência das colônias africanas. Atacou ainda o regime de Francisco Franco na Espanha e reivindicou o estreitamento das relações com os países socialistas. 

Após a renúncia de Jânio (25/8/1961), votou contra a Emenda Constitu­cional nº. 4 que, aprovada em setembro de 1961, implantou o sistema parlamentar de go­verno, como forma de viabilizar a posse do vice-­presidente João Goulart, vetada por setores mi­litares. Viajou à Roma, em 1961, como membro da delegação brasileira à Conferência Interparlamentar, tendo viajado também nesse mesmo ano à Varsóvia como membro da delegação brasileira chefiada pelo ministro San Tiago Dantas.

Já no governo de Goulart (1961-1964), discordou também da Emenda Constitucional nº. 5, de novembro de 1961, que ampliou a participação dos municípios na renda tributá­ria nacional, alegando que a mesma se consti­tuiria em obstáculo à reforma agrária que, no seu entender, segundo o Correio Brasiliense, deveria ser implantada em moldes cooperati­vistas, postergando-se as experiências coleti­vistas para outro estágio do desenvolvimento brasileiro. Membro do "grupo compacto" do PTB, que reunia os setores mais à esquerda da agre­miação, era, ainda de acordo com o Correio Brasiliense, partidário do intervencionismo estatal e da extensão do monopólio do Esta­do às atividades de interesse da segurança na­cional.  No campo educacional, defendia a li­berdade religiosa, o ensino leigo e as escolas públicas. 

Em outubro de 1962 reelegeu-se de­putado federal pela Bahia, na legenda da Ali­ança Democrática Trabalhista Cristã, integra­da pelo PSD, para o qual se transferira, o PSB, o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Social Progressista (PSP). Nesta legislatura, participou como titular da CPI sobre a Petrobrás. Exerceu o mandato até abril de 1964, quando teve seu mandato cassa­do e seus direitos políticos suspensos com base no Ato Institucional nº. 1 (9/4/1964), editado pela junta militar que assumiu a chefia do governo após a deposição de Gou­lart pelo movimento político-militar de 31 de março.

Comunista histórico, viveu 15 anos, como exilado, no Leste europeu. De volta ao Brasil beneficiado pela anistia decretada pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, em agosto de 1979, voltou a trabalhar como engenhei­ro em Salvador. Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal pela Ba­hia, na legenda do Par­tido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), assumindo sua cadeira em fevereiro de 1983. Durante esta legislatura foi titular das comissões de Relações Exteriores e Defesa do Consumidor, das CPIs sobre a dívida externa e os recursos hídricos, segundo-vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, e titular e presidente da Comissão Especial sobre a Reforma Agrária.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a Emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal -, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Fernando Santana votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Fernando Santana esteve cotado para ser titular da pasta das Minas na equipe escolhida por Tancredo Neves, após um hipotético desmembramento do Ministério das Minas e Energia. Em 1985, com a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ingressou nesta agremiação, deixando o PMDB.

No pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte pelo PCB baiano. Foi empossado em fevereiro de 1987, ocasião em que teve início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Ainda este ano, foi vice-líder do PCB na Câmara e na ANC, segundo vice-presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Comissão da Ordem Econômica e suplente da Comissão de Sistematização.

Durante os trabalhos de elaboração da nova Constituição, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da pluralidade sindical, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da desapropriação da propriedade produtiva e do aborto. Votou contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney e a legalização do jogo do bicho. Foi autor da emenda em favor do monopólio da distribuição do petróleo e esteve presente a todas as votações da Constituinte. Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1990, pela legenda do PCB, mas não obteve sucesso. Logo após as eleições, ao atribuir sua pequena votação ao “comprometimento da imagem do PCB”, declarou que o partido deveria passar “por uma perestroika - referência às mudanças empreendidas pelo então presidente da União Soviética, Mikhail Gorbatchev, durante a década de 1980, que representaram profundas alterações nas estruturas política e econômica daquele país  -, mudando nome, símbolos e até os estatutos”. Fernando Santana deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura.

No pleito de outubro de 1994 tentou uma cadeira na Câmara, pela legenda do Partido Popular Socialista (PPS) - agremiação resultante das mudanças efetuadas no PCB em 1992 -, mas novamente não logrou êxito. Desde então, não mais candidatou-se a nenhum cargo eletivo.

Foi também engenheiro-chefe do 2º. Distrito da III Zona Aérea (atual III Co­mando Aéreo Regional), sediada no Rio de Ja­neiro.

Casou-se com Gilca Goulart de Santana, com quem teve três filhos.

 

                                                                                   /Maria Beatriz Guimarães/Mirian Aragão

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Anais (1960-1961); CÂM. DEP. Deputados Brasileiros. Repertórios (1991-1995 e 1995-1999); CAMPOS, Q. Fichário; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (20/1/87). COUTINHO, A. Brasil; Estado de São Paulo (5/10/62, 9/1/88); Folha de São Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84, 16/1/85); Jornal da Tarde (1/12/86, 15/10/90); Jornal do Brasil (7/4/74, 7/8/85, 3/4/88); POER­NER, A. Poder; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4 e 6).

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