SANTANA,
Fernando
* dep. fed. BA 1959-1964, 1983-1987; const.
1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991.
Fernando de Santana
nasceu em Irará (BA) no dia 10 de outubro de 1915, filho de Pompílio de
Santana e de Genésia dos Reis Santana.
Fez seus estudos no
Ginásio da Bahia, ingressando em seguida na Escola Politécnica da Bahia, onde
tornou-se presidente do diretório acadêmico. Foi eleito quarto-vice-presidente
da União Nacional dos Estudantes (UNE) no V Congresso da entidade, exercendo a
função de setembro de 1942 a 1943. Em pleno Estado Novo (1937-1945), proferiu
um discurso de tendência socialista, o que resultou na demissão do reitor da Universidade
da Bahia.
Formou-se em engenharia em 1944, e, no ano
seguinte, instalou uma empresa de construção civil em Salvador, à frente da
qual permaneceria até 1949. No governo Otávio Mangabeira (1947-1951), trabalhou
como engenheiro-chefe da planificação e construção de escolas públicas do
estado.
No pleito de outubro de
1958 elegeu-se deputado federal pela Bahia, na legenda do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), e, após assumir o mandato na Câmara em fevereiro de 1959,
filiou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), formada em 1956 por
deputados do PTB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Social
Democrático (PSD) e da União Democrática Nacional (UDN). A FPN lutava por uma
plataforma nacionalista, voltada para a condenação à intervenção do capital
estrangeiro na economia nacional, especialmente no setor energético, e à
remessa de lucros para o exterior.
Nesta legislatura, foi
relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os prejuízos causados
pelas inundações das chuvas, titular das CPIs sobre o ferro e o manganês no
Brasil, sobre as causas de desastres aéreos, sobre as irregularidades
administrativas na Universidade Federal da Bahia e sobre a fundação de
assistência ao garimpeiro e presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas.
Apoiou a política externa independente do
presidente Jânio Quadros, defendendo o regime liderado por Fidel Castro em Cuba
e a independência das colônias africanas. Atacou ainda o regime de Francisco
Franco na Espanha e reivindicou o estreitamento das relações com os países
socialistas.
Após a renúncia de Jânio
(25/8/1961), votou contra a Emenda Constitucional nº. 4 que, aprovada em
setembro de 1961, implantou o sistema parlamentar de governo, como forma de
viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart, vetada por setores militares.
Viajou à Roma, em 1961, como membro da delegação brasileira à Conferência
Interparlamentar, tendo viajado também nesse mesmo ano à Varsóvia como membro
da delegação brasileira chefiada pelo ministro San Tiago Dantas.
Já no governo de Goulart
(1961-1964), discordou também da Emenda Constitucional nº. 5, de novembro de
1961, que ampliou a participação dos municípios na renda tributária nacional,
alegando que a mesma se constituiria em obstáculo à reforma agrária que, no
seu entender, segundo o Correio Brasiliense, deveria ser implantada em
moldes cooperativistas, postergando-se as experiências coletivistas para
outro estágio do desenvolvimento brasileiro. Membro do "grupo
compacto" do PTB, que reunia os setores mais à esquerda da agremiação,
era, ainda de acordo com o Correio Brasiliense, partidário do
intervencionismo estatal e da extensão do monopólio do Estado às atividades de
interesse da segurança nacional. No campo educacional, defendia a liberdade
religiosa, o ensino leigo e as escolas públicas.
Em outubro de 1962
reelegeu-se deputado federal pela Bahia, na legenda da Aliança Democrática
Trabalhista Cristã, integrada pelo PSD, para o qual se transferira, o PSB, o
Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o
Partido Social Progressista (PSP). Nesta legislatura, participou como titular
da CPI sobre a Petrobrás. Exerceu o mandato até abril de 1964, quando teve seu
mandato cassado e seus direitos políticos suspensos com base no Ato
Institucional nº. 1 (9/4/1964), editado pela junta militar que assumiu a chefia
do governo após a deposição de Goulart pelo movimento político-militar de 31
de março.
Comunista histórico, viveu
15 anos, como exilado, no Leste europeu. De volta ao Brasil beneficiado pela
anistia decretada pelo presidente da República, general João Batista
Figueiredo, em agosto de 1979, voltou a trabalhar como engenheiro em Salvador.
Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal pela Bahia, na legenda do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), assumindo sua cadeira em fevereiro
de 1983. Durante esta legislatura foi titular das comissões de Relações
Exteriores e Defesa do Consumidor, das CPIs sobre a dívida externa e os
recursos hídricos, segundo-vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, e
titular e presidente da Comissão Especial sobre a Reforma Agrária.
Em 25 de abril de 1984
votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos
Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da
República em novembro daquele ano. Como a Emenda não obteve o número de votos
indispensáveis à sua aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser
encaminhado à apreciação pelo Senado Federal -, no Colégio Eleitoral, reunido
em 15 de janeiro de 1985, Fernando Santana votou no candidato oposicionista
Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática,
uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS)
abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não
chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.
Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.
Fernando Santana esteve
cotado para ser titular da pasta das Minas na equipe escolhida por Tancredo
Neves, após um hipotético desmembramento do Ministério das Minas e Energia. Em
1985, com a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ingressou nesta
agremiação, deixando o PMDB.
No pleito de novembro de 1986 elegeu-se
deputado federal constituinte pelo PCB baiano. Foi empossado em fevereiro de
1987, ocasião em que teve início os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte (ANC). Ainda este ano, foi vice-líder do PCB na Câmara e na ANC,
segundo vice-presidente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária da Comissão da Ordem Econômica e suplente da Comissão de
Sistematização.
Durante os trabalhos de elaboração da nova
Constituição, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países
com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade
privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o
trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis
horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do voto aos 16 anos,
da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite
de 12% ao ano para os juros reais, da pluralidade sindical, da proibição do
comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de
um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos
empresários, da desapropriação da propriedade produtiva e do aborto. Votou
contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para Sarney
e a legalização do jogo do bicho. Foi autor da emenda em favor do monopólio da
distribuição do petróleo e esteve presente a todas as votações da Constituinte.
Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5 de outubro de 1988), voltou
a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.
Candidatou-se à reeleição no pleito de
outubro de 1990, pela legenda do PCB, mas não obteve sucesso. Logo após as eleições,
ao atribuir sua pequena votação ao “comprometimento da imagem do PCB”, declarou
que o partido deveria passar “por uma perestroika - referência às mudanças
empreendidas pelo então presidente da União Soviética, Mikhail Gorbatchev,
durante a década de 1980, que representaram profundas alterações nas estruturas
política e econômica daquele país -, mudando nome, símbolos e até os
estatutos”. Fernando Santana deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991,
ao final da legislatura.
No pleito de outubro de 1994 tentou uma
cadeira na Câmara, pela legenda do Partido Popular Socialista (PPS) -
agremiação resultante das mudanças efetuadas no PCB em 1992 -, mas novamente
não logrou êxito. Desde então, não mais candidatou-se a nenhum cargo eletivo.
Foi também engenheiro-chefe
do 2º. Distrito da III Zona Aérea (atual III Comando Aéreo Regional), sediada
no Rio de Janeiro.
Casou-se com Gilca Goulart
de Santana, com quem teve três filhos.
/Maria
Beatriz Guimarães/Mirian Aragão
FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL;
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Anais (1960-1961);
CÂM. DEP. Deputados Brasileiros. Repertórios (1991-1995 e 1995-1999);
CAMPOS, Q. Fichário; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio
Brasiliense (20/1/87). COUTINHO, A. Brasil; Estado de São Paulo
(5/10/62, 9/1/88); Folha de São Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84,
16/1/85); Jornal da Tarde (1/12/86, 15/10/90); Jornal do Brasil
(7/4/74, 7/8/85, 3/4/88); POERNER, A. Poder; TRIB. SUP. ELEIT. Dados
(4 e 6).