COSTA,
Fernando
*rev. 1932; pres. DNC 1937; min. Agric. 1937-1941;
interv. SP 1941-1945.
Fernando de Sousa Costa nasceu
na cidade de São Paulo no dia 10 de junho de 1886, filho de Querubim Febeliano
da Costa e de Augusta de Sousa Costa.
Cursou o primário e o secundário no Liceu do Sagrado Coração
de Jesus, na capital paulista. Depois seguiu para Piracicaba (SP), onde, após
freqüentar a Escola Complementar, ingressou na Escola Superior de Agricultura
Luís de Queirós. Devido aos escassos recursos de sua família, garantiu a
continuidade desses estudos lecionando em curso primário mantido pela Escola
Igualitária. Por essa época, enveredou também pelo jornalismo, dirigindo a Gazeta
de Piracicaba.
Após
diplomar-se engenheiro agrônomo em 1907, casou-se com Anita da Silveira Costa,
indo residir em Piraçununga (SP), onde se dedicou à sua profissão, construindo
uma fazenda-modelo.
Tendo ingressado na política, elegeu-se prefeito municipal de
Piraçununga em 1912. Graças a sucessivas reeleições, permaneceu 15 anos no
cargo. À frente da administração municipal, ampliou e reconstruiu o sistema
rodoviário, difundiu o ensino rural, remodelou a cidade, construiu uma rede de
águas e esgotos, instalou uma usina hidrelétrica, fundou um asilo e um
orfanato, restaurou a Santa Casa de Misericórdia, construiu prédios para o
fórum, a cadeia e a escola normal, obtendo ainda a instalação, em Piraçununga,
do 2º Regimento de Cavalaria Divisionária. Também durante esse período,
instalou uma indústria de fiação e tecelagem, de sua propriedade.
Prescindindo
do apoio político do governo, então controlado pelo Partido Republicano Paulista
(PRP), candidatou-se à Câmara Estadual em 1919. Eleito deputado, exerceu o
mandato até 1927, tendo apresentado projetos, depois transformados em leis,
relativos ao reflorestamento, à assistência dentária aos grupos escolares, aos
bancos agrícolas, às estradas de rodagem, aos impostos territoriais, à extração
de nitrogênio do ar, à estatística da vida rural e à profilaxia da lepra.
Preocupou-se também com a valorização e a defesa do pequeno agricultor,
propondo a implementação do crédito agrícola, com a divisão das grandes
propriedades, a revitalização das terras cansadas e a irrigação do solo. Ainda
no Congresso Estadual, fez parte da Comissão de Obras Públicas, Viação e
Aviação, da qual foi presidente.
Em 1927, o presidente de São Paulo, Júlio Prestes de
Albuquerque, transformou em organismo autônomo a Secretaria de Agricultura,
Indústria e Comércio, até então parte da Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Fernando Costa foi então indicado para chefiar o novo órgão. Nesse cargo,
desenvolveu a policultura; promoveu uma campanha dos cafés finos; incentivou o
interesse pela cultura do trigo; alargou o âmbito de atuação do Serviço
Florestal do Estado; reorganizou as diretorias de Agricultura, da Indústria
Pastoril, e de Terras, Minas e Colonização, transformando-as respectivamente
nas diretorias de Inspeção do Fomento Agrícola, de Indústria Animal, e de
Terras e Colonização; ampliou os serviços da Comissão Geográfica e Geológica;
reorganizou o Serviço Meteorológico; criou leis referentes à caça e à pesca,
bem como a que autorizava o estado a prestar auxílio à construção e à
exploração de usinas hidrelétricas e de adubos sintéticos; reorganizou o
Instituto Agronômico de Campinas (SP) e a Escola Veterinária de São Paulo.
Foram também de sua inspiração as leis que criaram o Conselho Superior de
Agricultura, o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal e o Departamento
de Indústria Animal, para o qual contratou grande número de técnicos
estrangeiros.
Com
a deposição de Júlio Prestes pela Revolução de 1930, Fernando Costa desligou-se
da Secretaria de Agricultura, regressando a Piraçununga a fim de dedicar-se a
sua fábrica. Apesar de ocupar posição proeminente no PRP e ter apoiado a
candidatura de Júlio Prestes à presidência da República nas eleições de 1930,
mostrou-se simpático a Getúlio Vargas quando este assumiu a chefia do Governo
Provisório. Entretanto, Vargas não somente alijou o PRP do controle político
como também contrariou as expectativas do Partido Democrático (PD) de São
Paulo, que apoiara o movimento revolucionário, ao nomear como interventor
federal no estado o capitão João Alberto Lins de Barros, nome desvinculado das
tradicionais lideranças paulistas. A partir de então, os paulistas acentuaram
sua oposição ao governo federal, até que o PD e o PRP se uniram, em fevereiro
de 1932, em torno da Frente Única de São Paulo, que agiu decisivamente no
rompimento com Getúlio: em julho desse ano, desencadeou-se um movimento armado
cuja bandeira de luta era a constitucionalização do país.
Fernando
Costa, apesar de simpatizar com o governo Vargas, optou por seguir a política
de seu partido, aderindo à Revolução Constitucionalista. Nesse sentido, em
agosto de 1932, juntamente com Marcos Mélega e Aureliano Leite, foi enviado a
Minas Gerais como emissário dos chefes revolucionários, a fim de estabelecer
contatos com Olegário Maciel, então governador de Minas, em prol da causa
rebelde. Não chegou a alcançar Belo Horizonte, mantendo contato porém com o
secretário do governo, Gustavo Capanema, que alegou que Minas não poderia
aderir ao movimento, dados os compromissos do estado com Vargas.
Após participar da Revolução Constitucionalista, reassumiu a
direção de sua indústria têxtil em Piraçununga, até que, em 1937, tornou a
exercer função pública, ocupando a presidência do Departamento Nacional do
Café. Neste cargo deu início, agora em âmbito nacional, à campanha de cafés
finos.
Ministro da Agricultura
Enquanto membro do PRP, apoiou a implantação do Estado Novo
(10/11/1937) por Vargas, na expectativa de que, após o golpe, seu partido
pudesse assumir o governo estadual, então exercido pelo democrático José
Joaquim Cardoso de Melo Neto. Poucos dias depois, foi nomeado ministro da
Agricultura, substituindo Odilon Braga, que havia abandonado a pasta por
discordar do novo regime.
No
início de dezembro de 1937, quando Cardoso de Melo Neto foi confirmado na
interventoria de São Paulo, Fernando Costa, a pedido da direção do PRP, foi ao
encontro de Vargas a fim de manifestar o desagrado do partido com a manutenção
do chefe do Executivo paulista. Após conversar com o presidente, e convencido
da inconveniência de uma mudança no governo de São Paulo naquele momento — em
face da instabilidade política decorrente do golpe de novembro —, solicitou de
seus correligionários o apoio ao interventor, como meio de assegurar o êxito da
administração paulista e a cooperação do estado na consolidação do regime. A
direção do partido, entretanto, não aceitou essas justificativas e
comunicou-lhe em carta que, embora solidária com o Estado Novo, solicitava do
governo federal uma solução que satisfizesse suas aspirações.
O
impasse durou alguns meses até que, em abril de 1938, Cardoso de Melo Neto
pediu demissão, sendo substituído por Ademar de Barros. Entretanto, a liderança
do PRP — já extinto a essa altura — e o próprio Fernando Costa não viram com
bons olhos esta escolha, pois o novo interventor era pouco representativo do
partido, já que pertencia à sua ala jovem.
Uma das primeiras medidas adotadas por Fernando Costa no
Ministério da Agricultura foi o decreto-lei de 29 de fevereiro de 1938,
autorizando o Banco do Brasil a emitir hipotecas através da Carteira de Crédito
Agrícola. Em abril, criou o Instituto Nacional do Mate. Em agosto, com o
objetivo de fomentar as sociedades cooperativas, baixou um decreto-lei que
dispunha sobre seu registro, fiscalização e assistência.
Em
dezembro do mesmo ano, instituiu novos órgãos no ministério, reagrupando e
reconstituindo alguns dos já existentes. As novas entidades então criadas foram
o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, com sede no quilômetro 47
da rodovia Rio-São Paulo, o Serviço de Publicidade Agrícola, o Serviço de
Economia Rural, o Serviço Florestal, o Serviço de Meteorologia, o Departamento
Nacional da Produção Vegetal, a Divisão de Terras e Colonização e a
Superintendência do Ensino Agrícola, órgão autônomo diretamente subordinado ao
ministério.
Ainda em 1938, lançou a campanha do gasogênio, medida que se
mostrou benéfica quando, com o advento da Segunda Guerra Mundial, ocorreram
restrições à importação de petróleo. Quanto a este combustível, incentivou
pesquisas de exploração do subsolo que resultaram na descoberta, em janeiro de
1939, do poço petrolífero de Lobato, no Recôncavo Baiano, pelo engenheiro
Eugênio Bourdot Dutra, membro do Departamento Nacional da Produção Mineral.
Fernando Costa promoveu a criação, em 1939, do Parque
Nacional de Iguaçu, do Instituto Agronômico do Norte, de cursos de
aperfeiçoamento e especialização e da Comissão de Abastecimento, subordinada ao
Ministério da Agricultura.
Essa comissão, composta por nove representantes de todos os
ministérios, nomeados pelo presidente da República, tinha por finalidade
controlar e fiscalizar a produção e o comércio de bens de primeira necessidade.
Cabia-lhe, ainda, determinar o valor máximo dos produtos, podendo adquirir e
vender a preço de custo mercadorias consideradas de necessidade pública pelo
governo, numa tentativa de controlar a inflação que se avolumava, dado o início
da guerra na Europa. Também previa sanções para os infratores, os quais viriam
a ser processados e julgados pelo Tribunal de Segurança Nacional.
Em novembro de 1939, foi subordinado à pasta da Agricultura o
Serviço de Proteção aos Índios, sendo instituído dias depois, também no ministério,
o Conselho Nacional de Proteção ao Índios.
Ainda nesse ano, foi fundada em São Paulo a União dos Lavradores de Algodão (ULA). Por aquela época, a produção algodoeira
apresentava considerável aumento, em decorrência do incremento às exportações e
do deslocamento do centro produtor do Nordeste para o Sul do país, que, após a
crise do café, passara a diversificar sua agricultura.
Em 29 de janeiro de 1940, Fernando Costa instituiu novo
Código de Minas, aperfeiçoando o Código de 1934, de cuja estrutura não se
afastou fundamentalmente.
Também nesse ano, presidiu a Comissão Nacional do Gasogênio,
promovendo a reorganização da campanha relativa a esse combustível. Empreendeu
o aproveitamento do fosfato de Ipanema, no município de Araçoiaba da Serra
(SP), e de Sorocaba (SP), e nacionalizou as farinhas panificáveis. Criou também
em São Paulo o Entreposto da Pesca.
Em março de 1941, fundou o Instituto Nacional do Pinho. No
mesmo ano, após dispor sobre a criação de colônias agrícolas, baixou em maio um
decreto que instituía a colonização, mediante a organização de granjas modelo,
e fundava um núcleo colonial.
Além dessas medidas, durante sua gestão incentivou a
citricultura, instituindo as casas da Laranja, e promoveu a exploração da
apatita, utilizada como adubo.
Interventor em São Paulo
No início de junho de 1941, foi nomeado interventor federal em São Paulo e afastou-se do ministério, o qual foi ocupado interinamente por Carlos de Sousa
Duarte. Tomou posse de seu novo cargo no dia 4 desse mês, substituindo Ademar
de Barros. Este, segundo Edgar Carone, fora afastado da interventoria em
decorrência do volume de despesas que acarretava ao estado. Um dos primeiros
atos de Fernando Costa na interventoria paulista foi a abertura de um inquérito
para apurar as irregularidades da gestão anterior. Logo após os primeiros
trâmites, porém, Vargas ordenou a suspensão das investigações.
Ao nomear seu secretariado, Fernando Costa manteve Francisco
Prestes Maia na prefeitura da capital. Durante o primeiro ano de interventoria,
promoveu a criação do Presídio das Mulheres, junto à Penitenciária do Estado,
instituiu a Comissão de Fiscalização dos Preços dos Gêneros Alimentícios de
Primeira Necessidade, restabeleceu a Secretaria de Segurança Pública, extinguiu
o Instituto do Café e delimitou, na Fazenda Butantã, uma área para a construção
da Cidade Universitária.
Em
janeiro de 1942, deu início à construção da Escola Profissional Rural, em Ribeirão Preto. Mais tarde, construiu estabelecimentos do mesmo gênero em Bauru,
Guaratinguetá, Rio Preto e Piraçununga, aplicando nessas obras o dinheiro
resultante da liquidação do Instituto do Café. Algumas dessas escolas foram
posteriormente fechadas devido à sofisticação de suas instalações, que
contrariava seus objetivos.
Ainda
nesse mês, Fernando Costa criou o Departamento de Serviço Público. Em junho,
extinguiu a Secretaria do Governo e instituiu as guardas policiais. Promoveu,
nesse mesmo ano, a criação do Lar Juquiá, estabelecimento de trabalho agrícola
para os liberados condicionais e egressos das prisões do estado, bem como a
instituição dos fundos universitários de pesquisas, cuja chefia coube a Jorge
Americano, então reitor da Universidade de São Paulo (USP).
Entre as realizações efetuadas em São Paulo no ano de 1943 incluem-se a inauguração da rodovia Anhangüera, ligando a capital do
estado a Campinas, e a criação da Bolsa de Café e Mercadorias de Santos.
À mesma época, as diversas manifestações de protesto contra o
regime ocorridas em São Paulo provocaram o ressentimento de Vargas para com
Fernando Costa. Apesar disso, o interventor paulista empenhou-se pessoalmente
na recuperação de Getúlio Vargas Filho, que, residindo em São Paulo, adoecera, vindo a falecer em 1943.
Por
outro lado, a nomeação do ex-chefe de polícia de Washington Luís, Coriolano de
Araújo Góis Filho, para a Secretaria de Segurança paulista, efetuada por
Fernando Costa nesse ano, suscitou protestos por parte da população, ressentida
com as medidas repressivas adotadas pelo secretário. O fato culminou em
novembro com as perseguições aos estudantes da Faculdade de Direito e com a
morte de um acadêmico em choque com a polícia. Em face das pressões populares,
Fernando Costa decidiu destituir Coriolano de Góis daquele cargo.
Em
abril de 1944, por iniciativa dos líderes do movimento democrático, entrou em
circulação a gazeta clandestina Resistência. Em outubro, o Partido
Acadêmico Libertador lançou manifesto em favor da democracia, exigindo uma
Assembléia Nacional Constituinte. Em dezembro, na tentativa de abrandar os
ânimos dos paulistas, que cada vez mais demonstravam sua insatisfação com o
Estado Novo, Getúlio Vargas visitou São Paulo, não logrando porém arrefecer a
oposição ao regime.
No
início de 1945, Vargas convidou o general Eurico Dutra para candidatar-se à
sucessão presidencial, incumbindo Benedito Valadares, interventor em Minas Gerais, de articular as forças em torno desse nome. A primeira medida de Valadares foi
procurar o apoio de São Paulo. De início, Fernando Costa recebeu friamente a
proposta, mas reconsiderou sua posição e decidiu aderir a ela. Assim, em fins
de março, participou da instalação nos estados do Partido Social Democrático
(PSD), destinado a promover a candidatura Dutra.
A criação do PSD foi precedida de grandes divergências acerca
de sua organização. Enquanto Valadares e Fernando Costa defendiam as
organizações estaduais, Ernâni Amaral Peixoto e Agamenon Magalhães eram
favoráveis aos partidos nacionais. Em função do apoio recebido do presidente
Vargas, esta última posição veio a predominar. O fato, no entanto, em nada
diminuiu a influência estadual das organizações partidárias, visto que da
formação do PSD, por exemplo, participaram os interventores e seus
secretariados.
A primeira convenção nacional do partido foi realizada a 17
de julho de 1945, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Fernando Costa foi
escolhido para integrar o diretório nacional, ao lado de Agamenon
Magalhães e dos interventores Benedito Valadares, Ernâni Amaral Peixoto e Ismar
de Góis Monteiro, entre outros. Também integrou, como segundo vice-presidente,
a comissão diretora então constituída, a qual incluía ainda Getúlio Vargas na
presidência e Benedito Valadares na primeira-vice-presidência.
Em 10 de outubro de 1945, foi assinado o decreto-lei que
antecipava as eleições estaduais para 2 de dezembro, fazendo-as coincidir com
as federais. O decreto proporcionava aos interventores a possibilidade de se
candidatarem e lhes dava um prazo de 30 dias para a desincompatibilização.
Interessado em candidatar-se ao governo de São Paulo, Fernando Costa
exonerou-se em 27 de outubro do cargo que ocupava, no que foi acompanhado por
outros interventores de vários estados.
Porém,
com a deposição de Vargas (29/10/1945), assumiu interinamente o governo do país
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares, cujos
primeiros atos foram revogar o decreto que antecipava as eleições e nomear
novos interventores, quase todos elementos do Poder Judiciário.
Fernando Costa dedicava-se à campanha eleitoral como
candidato ao Executivo paulista quando veio a falecer, em desastre de
automóvel, na rodovia Anhangüera, no dia 21 de janeiro de 1946.
Entre
os inúmeros trabalhos que publicou, destacam-se: Idealismo construtor (1930),
Política do café (1937), As realizações do presidente Getúlio Vargas
no Ministério da Agricultura (1941), Novas terras e terras cansadas (1943)
e No governo de São Paulo (1944).
Sílvia
Pantoja
FONTES: ARAÚJO, A. Chefes;
ARAÚJO, M. Cronologia 1943; BELEZA, N. Evolução; CARONE, E. Estado;
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de S. Paulo (22/1/46); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; GUERRA
FILHO, R. Ministério; HENRIQUE, A. Ascensão; HIRSCHOWICZ, E, Contemporâneos;
Jornal do Comércio, Rio; LEITE, A. História; LEVINE, R. Vargas; MELO,
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