FERNANDO LUIS ALVES RIBEIRO

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Nome: RIBEIRO, Fernando
Nome Completo: FERNANDO LUIS ALVES RIBEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RIBEIRO, FERNANDO

RIBEIRO, Fernando

*dep. fed. MT 1959-1963.

Fernando Luís Alves Ribeiro nasceu em Aquidauana, então estado do Mato Grosso, no dia 27 de março de 1918, filho de José Alves Ribeiro e Maria Constância Correia Ribeiro.

Formou-se pela Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa (MG). Dedicado à agricultura e à pecuária, foi prefeito de Aquidauana (MS), no então estado de Mato Grosso, e diretor da Comissão de Planejamento da Produção do estado.

Candidatou-se em outubro de 1958 a uma cadeira na Câmara dos Deputados por Mato Grosso pela legenda da União Democrática Nacional (UDN). Eleito, foi empossado em fevereiro do ano seguinte, passando a atuar preferencialmente nos órgãos técnicos da Câmara. Embora adversário do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), eleito pelo Partido Social Democrático (PSD), apoiou a transferência da capital federal para Brasília, vinculando-se ao chamado bloco mudancista. A transferência foi consumada em abril de 1960.

Após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), apoiou a edição da Emenda Constitucional nº 4 em setembro de 1961, que implantou no país o sistema parlamentarista de governo como forma de contornar o veto imposto por setores militares à posse do vice-presidente João Goulart. Mais tarde, já no governo Goulart (1961-1964), opor-se-ia à antecipação do plebiscito, que fora inicialmente previsto para o início de 1965, mas acabaria sendo realizado em janeiro de 1963, determinando o retorno ao presidencialismo.

Apoiou a Emenda Constitucional nº 5, de novembro de 1961, que ampliou a participação dos municípios na renda tributária nacional. No mesmo mês, opôs-se ao reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas desde 1947, considerando, segundo o Correio Brasiliense noticiou em novembro de 1962, que os princípios da autodeterminação e da não-intervenção deviam ser aplicados tendo em vista a preservação do sistema democrático representativo em todo o mundo e conservando-se a fidelidade do Brasil aos compromissos continentais e com o chamado bloco ocidental.

Em sua atuação na Câmara dos Deputados, filiou-se à Ação Democrática Parlamentar (ADP), bloco interpartidário majoritariamente udenista, surgido no primeiro semestre de 1961 com o objetivo de combater a penetração comunista na sociedade brasileira. A ADP fez oposição ao governo de Goulart e deixou de existir após a ascensão dos militares ao poder em março de 1964.

Ainda segundo a citada edição do Correio Brasiliense, aceitara, durante o governo Goulart, o intervencionismo estatal na atividade econômica como corretivo e supletivo da iniciativa privada, bem como o monopólio do Estado sobre o petróleo, a energia elétrica e os minérios atômicos, mas considerava que a ação estatal direta fracassara no tocante aos transportes ferroviários e aos marítimos de cabotagem. Admitira também a implantação de uma reforma agrária em moldes cooperativistas, caso o Estado assumisse a assistência técnica, creditícia, sanitária e educacional aos lavradores, com garantia de preços mínimos, ensilagem e transportes. Neste sentido, aceitava também a desapropriação dos latifúndios improdutivos, desde que fosse previamente paga a justa indenização em dinheiro. Foi favorável à adoção da cédula única em todos os pleitos e a uma reforma eleitoral que coibisse a influência do poder econômico nos pleitos. Concluiu o mandato em janeiro de 1963, não retornando à Câmara.

FONTES: CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CAMPOS, Q. Fichário; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4).

 

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