FERRAZ, RAUL

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Nome: FERRAZ, Raul
Nome Completo: FERRAZ, RAUL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERRAZ, RAUL

FERRAZ, Raul

*dep. fed. BA 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1991.

Raul Carlos Andrade Ferraz nasceu em Vitória da Conquista (BA) no dia 13 de outubro de 1935, filho de Raul Carlos Andrade Ferraz e de Ana Angélica Andrade Ferraz.

Em 1958 ingressou no curso de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), formando-se em 1962.

Grande proprietário de terras e cafeicultor, iniciou suas atividades políticas elegendo-se vereador em sua cidade natal em outubro de 1962, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Tomou posse em janeiro do ano seguinte. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Seu mandato na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista se encerrou em janeiro de 1967.

Em novembro de 1976 foi eleito prefeito de Vitória da Conquista, assumindo o mandato em janeiro do ano seguinte. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB. Permaneceu na prefeitura até 1982, quando foi eleito deputado federal. Após as eleições, antes mesmo de tomar posse na Câmara, declarou-se favorável à convocação de uma assembléia nacional constituinte. Manifestou-se também a favor da legalização do aborto e do jogo, defendendo ainda a reforma agrária, eleições diretas em todos os níveis e a implantação do voto distrital. Assumindo o mandato de deputado federal em fevereiro de 1983, participou dos trabalhos legislativos como membro titular (1983) e vice-presidente (1984-1985) da Comissão do Interior e foi relator da Subcomissão para Estudo das Áreas Metropolitanas, Solo Urbano e Habitação.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República a partir de novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto fosse aprovado na Câmara e pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal — foi rejeitada. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Raul Ferraz votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março daquele ano.

Coordenador da bancada do PMDB baiano entre 1984 e 1985, em junho de 1985 votou a favor da realização de eleições diretas para as prefeituras das capitais e dos municípios classificados como áreas de segurança nacional, porém se ausentou da votação sobre a implementação do regime de dois turnos nessas eleições. Na Câmara, votou contra todos os decretos-leis que comprimiam os salários, à exceção do Decreto-Lei nº 2.100, de cuja votação esteve ausente. Também esteve ausente na primeira votação do projeto que proibia a demissão imotivada, porém votou a favor na segunda, quando o projeto foi aprovado. Foi vice-líder do PMDB em 1985-1986.

Por ocasião da decisão de se convocar a Assembléia Nacional Constituinte, votou pela delegação de poderes constituintes ao Congresso Nacional que seria eleito em novembro de 1986, proposta que foi aprovada.

Reeleito deputado federal em novembro de 1986, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1987, quando foram iniciados os trabalhos da Constituinte. Integrou, como membro titular, a Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e foi suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões da Comissão da Organização do Estado.

Nas principais votações da Constituinte, ausentou-se naquelas referentes ao aviso prévio proporcional, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária, à anistia a micro e pequenos empresários e à legalização do jogo do bicho. Pronunciou-se de forma contrária à pena de morte, ao presidencialismo e à aprovação de cinco anos de mandato para o presidente José Sarney. Foi favorável ao rompimento de relações diplomáticas com países que mantivessem uma política de discriminação racial, à limitação do direito de propriedade privada, ao mandado de segurança coletivo, à criminalização do aborto, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis horas, ao voto aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à estatização do sistema financeiro, ao limite de 12% ao ano para os juros reais e à desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária. Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados, como vice-presidente da Comissão do Interior e vice-líder do PMDB.

No pleito de outubro de 1990 candidatou-se à reeleição, mas obteve apenas a terceira suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao final da legislatura. Em outubro de 1994 candidatou-se mais uma vez a deputado, sempre pelo PMDB, mas novamente não obteve sucesso.

Em abril de 1997, o hotel-fazenda Tambaril, de sua propriedade, localizado em Vitória da Conquista, foi invadido por mais de quinhentos trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No mês seguinte, o ex-deputado obteve a reintegração de posse de sua propriedade.

Casou-se com Maria Célia Mascarenhas Ferraz, com quem teve quatro filhos.

Publicou a monografia Da inutilidade do estado-membro na administração pública brasileira e da necessidade de sua extinção.

Maria Luísa Ribeiro/Míriam Silva

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (1/5/97); Globo (26/4/84, 16/1/85).

 

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