FIRMO FERNANDES DE CASTRO

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Nome: CASTRO, Firmo de
Nome Completo: FIRMO FERNANDES DE CASTRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CASTRO, Firmo de

*const. 1987-1988; dep. fed. CE 1987-1991 e 1995-1999.

Firmo Fernandes de Castro nasceu em Fortaleza no dia 18 de janeiro de 1944, filho de Josué Viana de Castro e de Maria Fernandes de Castro.

Estudou economia na Universidade Federal do Ceará (UFC) de 1962 a 1965, tendo sido monitor de macroeconomia entre 1963 e 1965. No ano seguinte tornou-se auxiliar de ensino na mesma universidade e, em 1969, professor do Banco do Nordeste do Brasil S.A., além de professor do Centro de Treinamento em Desenvolvimento Regional, em Fortaleza, e técnico em projetos do Banco de Desenvolvimento Econômico. Em 1970, passou a professor assistente da UFC, onde frequentou, em 1973, o curso de administração pública. Nesse mesmo ano, tornou-se chefe da representação do Banco do Nordeste do Brasil em São Paulo e, em 1974, assessor de planejamento da presidência da instituição.

Em 1975 assumiu sucessivamente em Recife os cargos de coordenador de planejamento regional e de superintendente adjunto de planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Exerceu o segundo deles até 1979, quando foi empossado secretário da Indústria e Comércio do Ceará, na gestão de Virgílio Távora (1979-1982), e assumiu a presidência do conselho diretor do Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec). No ano seguinte, foi nomeado titular dos conselhos de administração da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI) e de política econômica e social do Instituto Euvaldo Lodi, da Federação das Indústrias do Ceará.

Em março de 1983, ao final do governo de Manuel de Castro Filho — que substituíra Virgílio Távora, desincompatibilizado do cargo de governador para concorrer a uma vaga no Senado —,deixou a Secretaria da Indústria e Comércio e o Nutec. Na mesma ocasião, tornou-se secretário da Fazenda do governador Luís Gonzaga Mota (1983-1987), função que acumulou com diversas outras (públicas e privadas): na administração do Banco de Desenvolvimento do Ceará (Bandece), na administração da Empresa Cearense de Turismo (Encetur), no núcleo de Promoção de Exportações (Promoexport), no Conselho de Política Econômica, Social e Administrativa (Compase) e na administração do Banco do Estado do Ceará. Foi ainda presidente da Comissão de Programação Financeira e Crédito Público do Estado do Ceará e membro do Conselho Nacional de Política Fazendária. Exerceu esses cargos até 1986, quando concorreu a uma cadeira de deputado federal constituinte, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Durante a campanha, foi acusado de conseguir o apoio de um grande número de prefeitos em troca de favores da Secretaria da Fazenda, da qual fora o titular até pouco antes do pleito.

Eleito em novembro de 1986, tomou posse em fevereiro de 1987 e tornou-se membro titular da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado. Manifestou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da proteção ao emprego contra demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a jornada semanal de 40 horas, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, o mandato de cinco anos para Sarney, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a legalização do jogo do bicho. Ausente na votação sobre a limitação dos encargos da dívida externa, absteve-se na que propunha limites ao direito de propriedade privada. Com a promulgação da Constituição no dia 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário.

Em 1989, integrou a delegação do Congresso Nacional em viagem oficial à Romênia e, no biênio 1989-1990, participou da Comissão de Fiscalização e Controle e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Interior, tendo sido também um dos vice-líderes do PMDB na Câmara dos Deputados. Em 1990, já filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi titular da Comissão do Orçamento.

Disputou a reeleição em outubro de 1990, na legenda do PSDB, obtendo uma suplência. Deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 1991, e em outubro de 1994 tentou novamente uma vaga no Legislativo, sendo eleito com votos provenientes em sua maior parte de Crateús e do sertão central do Ceará. Em janeiro seguinte, último mês da legislatura 1991-1995, assumiu uma cadeira na Câmara substituindo Moroni Torgan, que assumira o cargo de vice-governador do estado na administração de Tasso Jereissati, seu correligionário do PSDB. Em fevereiro de 1995 iniciou novo mandato. Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mostrou-se simpático ao projeto do governo Fernando Henrique Cardoso ao votar, ao longo do ano, a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração do petróleo e dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado; da permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de carga e passageiros entre portos do país, e do fim das diferenciações legais entre empresas nacionais e estrangeiras. Todas essas propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Vice-líder do PSDB e membro da Comissão de Finanças e Tributação, em 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também aprovada na Câmara. Em 1997 votou a favor da emenda que propunha reeleição para os cargos executivos e da que punha fim à estabilidade dos servidores públicos, ambas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Em novembro seguinte, ausentou-se da votação acerca do estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura, não tendo concorrido à reeleição no pleito de outubro do ano anterior.

Casou-se com Heloísa Helena Assis de Castro, com quem teve quatro filhos.

Sônia Zylberberg

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasi- leiros. Repertório (1991-1995, supl.); COELHO, J.; OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98); Portal do TSE. Disponível em: <http:// www.tse.gov.br>.

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