FLAVIO PALMIER MARTINS DA VEIGA

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Nome: VEIGA, Flávio Palmier da
Nome Completo: FLAVIO PALMIER MARTINS DA VEIGA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VEIGA, Flávio Palmier da

VEIGA, Flávio Palmier da

* const. 1987-1988; dep. fed. RJ 1987-1995 e 1997-1998.

 

                Flávio Palmier Martins da Veiga nasceu em Niterói (RJ) no dia 2 de fevereiro de 1932, filho de Odorico Mullulo Martins da Veiga e de Osiris Palmier da Veiga.

                Formou-se em direito na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, onde foi diretor e presidente do centro acadêmico Evaristo da Veiga. Iniciou sua carreira política nesse município, quando elegeu-se vereador pelo Partido Social Democrático (PSD), no pleito de outubro de 1958, exercendo seu mandato a partir de fevereiro de 1959.

                Em outubro de 1962 elegeu-se deputado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ainda na legenda do PSD, sendo empossado em fevereiro seguinte. Com o advento do bipartidarismo decorrente do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e legenda pela qual reelegeu-se no pleito de novembro de 1966. Reelegeu-se deputado estadual por essa agremiação nas eleições de novembro de 1970, 1974 e 1978. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda pela qual reelegeu-se, pela sexta vez, no pleito de novembro de 1982.

                Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte pelo Rio de Janeiro, ainda no PMDB. Ocupou uma cadeira na Assembléia Nacional Constituinte a partir de fevereiro de 1987, quando se iniciaram os trabalhos de produção da nova carta constitucional. No mês seguinte, apresentou um projeto para transformar as assembléias legislativas em constituintes estaduais. Tornou-se membro titular da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Foi ainda vice-líder do PMDB.

                Nas votações da Constituinte, manifestou-se a favor do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a legalização do aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a desapropriação da propriedade produtiva e a estabilidade no emprego. Com a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, continuou participando dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara Federal.

                Em junho de 1989, interrompeu o mandato para assumir a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer a convite do governador fluminense Wellington Moreira Franco (1987-1991). Favorável à candidatura de Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), à presidência da República, permaneceu na pasta apenas seis meses, por ter discordado do suposto apoio de Moreira Franco ao nome de Luis Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). Reassumiu, assim, seu mandato de deputado federal em dezembro de 1989.

                Em 1990, foi titular da Comissão de Finanças e Tributação e membro das comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara. Nesse mesmo ano, foi também presidente do Conselho de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Desligando-se do PMDB, filiou-se ao PRN ainda em 1990, legenda que elegera Collor presidente em novembro/dezembro do ano anterior.

                No pleito de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal, iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura, foi titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

                Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra Collor, acusado de envolvimento com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado. Em seu lugar, foi efetivado o vice Itamar Franco, que vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

                Nas principais matérias constitucionais apresentadas ao longo da legislatura 1991-1995, Veiga votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) – imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde –, e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiu ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas. Pronunciou-se contra o fim do voto obrigatório.

                Concorreu novamente a uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro de 1994, desta vez na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), obtendo uma suplência. Contudo, devido a denúncias de irregularidades no processo eleitoral, novo pleito foi realizado em novembro seguinte, mas Flávio Palmier da Veiga foi novamente derrotado Deixou a Câmara em janeiro de 1995, ao final de seu mandato.

Em novembro de 1996 – ano em que atuou como subsecretário de Justiça e Interior do Estado do Rio de Janeiro -, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro. Considerando que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas, o TSE determinou uma nova diplomação da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição.

Com a posse do deputado Nélson Bornier na prefeitura de Nova Iguaçu e a efetivação da suplente Alcione Ataíde, em janeiro de 1997, Veiga assumiu uma cadeira na Câmara, participando dos trabalhos legislativos como membro da Comissão de Defesa do Consumidor. No dia 25 de fevereiro, com o pedido de licença do deputado Ronaldo César Coelho, indicado para chefiar a missão diplomática brasileira junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI), foi reempossado como suplente no Legislativo federal, conforme o resultado do pleito de outubro de 1994.

                Ainda em fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para o presidente da República, governadores e prefeitos, e, em novembro, pronunciou-se favoravelmente ao destaque ao projeto de reforma administrativa do Executivo federal que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal sejam superiores a 60% da arrecadação do Estado.

                Em janeiro de 1998, Palmier da Veiga voltou à condição de suplente com o retorno à Câmara do deputado Márcio Fortes. No pleito de outubro seguinte, candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela legenda do PSDB, não obtendo êxito.

                Paralelamente a sua atividade política, exerceu a advocacia e foi professor universitário. Foi ainda diretor das Centrais Elétricas Fluminenses S.A .

                Casou-se com Francislene Silva da Veiga, com quem teve quatro filhos.

               

Miriam Aragão

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. &  OLIVEIRA, A. Nova; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); CÂM. DEP. Lista de Suplentes (1995-1999); Dia (5/12/89); Globo (7/10/98); Jornal do Brasil (20/3/87 e 2/6/89); Olho no Congresso/Folha de São Paulo (5/2/98); Olho no voto/Folha de São Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. RJ. Relação (1998).

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