FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA

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Nome: LIMA, Faria
Nome Completo: FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

LIMA, Faria

*militar; pres. Petrobras 1973-1974; gov. RJ 1975-1979.

 

Floriano Peixoto Faria Lima nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 15 de novembro de 1917, filho de João Soares Lima, imigrante português que trabalhava no Arsenal de Marinha, e de Castorina Faria Lima. Um de seus irmãos, o brigadeiro José Vicente de Faria Lima, foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1961 e prefeito de São Paulo de 1965 a 1969. Outro irmão, também brigadeiro, Roberto Faria Lima, foi inspetor-geral da Aeronáutica em 1974.

Sentou praça em 1933, ingressando na Escola Naval, e foi declarado guarda-marinha em abril de 1935, passando a segundo-tenente em outubro de 1939. Em novembro de 1941, tornou-se ajudante-de-ordens do comandante da força naval do Nordeste em operações de guerra, almirante Alfredo Soares Dutra, cargo que ocupou durante três anos. Nesse período foi promovido duas vezes: em dezembro de 1941, a primeiro-tenente, e em dezembro de 1943, a capitão-tenente. De março a novembro de 1945, ainda durante a Segunda Guerra Mundial, esteve no comando do caça-submarino Javari, em operações de guerra. Deixando o Javari, passou a ajudante-de-ordens do chefe de Estado-Maior da Armada (EMA), vice-almirante José Maria Neiva, permanecendo no cargo até junho de 1946. Promovido a capitão-de-corveta em outubro de 1950 e a capitão-de-fragata em março de 1954, fez o curso de comando da Escola de Guerra Naval de outubro desse último ano até maio de 1955. Em fevereiro de 1956, foi transferido para Recife, aí exercendo o comando da Escola de Aprendizes Marinheiros durante dois anos.

De volta ao Rio de Janeiro, serviu na Escola de Guerra Naval, onde foi instrutor e chefe do Departamento de Operações (1958-1959). Ainda nessa escola fez o curso superior de comando. Em 1960, comandou o contratorpedeiro Mariz e Barros, sendo promovido a capitão-de-mar-e-guerra em julho do mesmo ano. Em setembro seguinte tornou-se instrutor-chefe e encarregado da Divisão de Operações da Escola de Guerra Naval, funções que exerceu até janeiro de 1961. Em fevereiro foi transferido para Brasília, assumindo o cargo de subchefe da Marinha no Gabinete Militar da Presidência da República, no governo do presidente Jânio Quadros. Nesse período, o Gabinete Militar era chefiado pelo general Pedro Geraldo de Almeida e Faria Lima foi encarregado da coordenação da Comissão de Marinha Mercante, mais tarde denominada Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunamam).

Na crise de agosto de 1961, provocada pela renúncia de Jânio Quadros, Faria Lima travou conhecimento mais próximo com o general Ernesto Geisel, titular do Comando Militar do Planalto. Com a renúncia de Jânio o presidente da Câmara dos Deputados Pascoal Ranieri Mazzilli assumiu interinamente a presidência da República e Ernesto Geisel passou à chefia do Gabinete Militar. Nesses dias críticos, Geisel e o gabinete por ele chefiado desempenharam importante papel na busca de uma solução que propiciasse a posse do vice-presidente João Goulart, vetada pelos ministros militares. O impasse foi contornado com a adoção do regime parlamentarista, no dia 2 de setembro. Faria Lima deixou a subchefia da Marinha no Gabinete Militar em 7 de setembro de 1961, data da posse do presidente João Goulart.

Durante o governo de Goulart, foi chefe da 1ª Seção do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), de novembro de 1961 a setembro do ano seguinte. Nesse mês iniciou o curso da Escola Superior de Guerra (ESG), tendo como instrutor o general Humberto Castelo Branco. Derrubado o governo de Goulart pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964, Castelo Branco assumiu a presidência da República no dia 15 de abril seguinte. Faria Lima permaneceu na ESG até dezembro de 1964, quando foi designado para o comando do cruzador Barroso, que exerceu até janeiro de 1966. Nesse mesmo mês, foi nomeado subchefe do gabinete do ministro da Marinha, Zilmar de Araripe Macedo, cargo que deixou em novembro de 1966, dois meses após ter sido promovido ao posto de contra-almirante.

Em janeiro de 1967, foi designado adido naval junto às embaixadas do Brasil em Washington e em Ottawa, no Canadá, permanecendo no cargo até janeiro de 1969. Três meses depois, em abril, foi promovido a vice-almirante, assumindo então a subchefia de organização do Estado-Maior da Armada (EMA). Em junho seguinte foi nomeado vice-chefe do mesmo órgão, exercendo, os dois cargos cumulativamente até novembro de 1969, quando, a convite do general Ernesto Geisel, que assumira a presidência da Petrobras, tornou-se diretor de transportes da empresa, no governo do general Emílio Garrastazu Médici. Em novembro de 1971, pediu transferência para a reserva remunerada, com a patente de vice-almirante.

No dia 6 de julho de 1973, foi nomeado presidente da Petrobras, em substituição ao general Geisel, que deixara a função desencompatibilizando-se para candidatar-se à presidência da República. Faria Lima assumiu a presidência da empresa no dia 11 de julho seguinte, quando a economia mundial já vivia sob o impacto da crise do petróleo, que provocara dramática elevação no preço do produto. Em 18 de março de 1974, três dias após a investidura de Geisel na chefia do governo, foi confirmado no cargo pelo novo presidente. Durante sua gestão, a frota nacional de petroleiros foi duplicada e foram descobertos novos poços no litoral nordestino, que deveriam suprir 25% do consumo nacional. Nesse período, devido à crise do setor petroquímico brasileiro, a Petrobras adquiriu o controle da Petroquímica União, que se encontrava em grandes dificuldades financeiras.

 

Governador do estado do Rio (1975-1979)

Em julho de 1974, foi sancionada a lei federal determinando a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara numa só unidade federativa — o novo estado do Rio de Janeiro. Em 10 de setembro do mesmo ano, foi anunciada oficialmente a indicação de Faria Lima para o cargo de governador do estado e, dois dias depois, o presidente Geisel enviou ao Senado Federal a mensagem da indicação. No dia 1º de outubro, Faria Lima deixou a presidência da Petrobras, sendo substituído pelo general Araquém de Oliveira.

Empossado em 15 de março de 1975, conseguiu obter do governo federal o apoio financeiro para a realização da fusão. Em julho do mesmo ano, o presidente da República assinou vários atos para ativar o desenvolvimento do novo estado. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Grande Rio) recebeu recursos de quatrocentos milhões de cruzeiros e teve um organismo criado para tratar do planejamento das questões de seu interesse — a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Fundrem). A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) recebeu também financiamento de quatrocentos milhões de cruzeiros do Banco Nacional da Habitação (BNH) para a execução, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água da Baixada Fluminense, da região dos Lagos, de Niterói e de São Gonçalo. O Banco do Brasil concedeu empréstimo de 50 milhões de cruzeiros para o levantamento aerofotogramétrico da cidade do Rio de Janeiro.

No primeiro ano de governo, os atos mais importantes da administração foram a elaboração da Constituição do estado pela Assembléia Constituinte estadual, a proposta orçamentária para 1976 e a aprovação da Lei Orgânica dos Municípios e do I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (I Plan-Rio). Esse projeto traçava diretrizes para o desenvolvimento do estado, priorizando os setores de saúde, de educação, de saneamento básico, de segurança, de transportes e de energia, bem como o combate à poluição e à carência de empregos. Em março de 1976, o governo anunciou o programa de transportes para a região metropolitana do Grande Rio, com recursos de oito bilhões de cruzeiros para o metrô e 852 milhões destinados, ao pré-metrô. Ainda na área econômica, o distrito industrial de Campos recebeu financiamento de 40 milhões de cruzeiros para obras de infra-estrutura.

Durante o governo de Faria Lima, foram construídos 12 terminais rodoviários, num programa que totalizou 175 milhões de cruzeiros, estações de esgoto, como a da praia de Icaraí, e o fornecimento de água foi aumentado, algumas vezes até triplicado, como aconteceu em Niterói. No setor de saúde, foram construídos vários postos de atendimento, como os de Nova Iguaçu, e hospitais, destacando-se o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), em Niterói. O setor de pesquisas foi incrementado, com o aparelhamento das novas instalações do Laboratório de Biologia Animal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro), no Jardim Botânico de Niterói. No setor de construção de moradias, a Cooperativa Habitacional do estado (Cohab) lançou, em 1978, uma frente de obras que se responsabilizaria pela entrega de 10.502 residências. Foram construídos vários conjuntos de casas e apartamentos com recursos do BNH e verbas estaduais, entre eles o grupo residencial de Teresópolis (RJ).

 

Atuação política

Em abril de 1975, um mês após sua posse, Faria Lima ingressou oficialmente na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo federal. Seu exemplo foi seguido por nove de seus secretários e cinco prefeitos nomeados, além de expressivo número de membros dos escalões intermediários. Os primeiros sintomas de uma aproximação do esquema de comando da fusão com a Arena haviam sido dados por alguns auxiliares do governo — entre eles o prefeito do Rio de Janeiro Marcos Tamoio —, que pediram seu desligamento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a agremiação oposicionista, amplamente majoritária no estado.

Embora avesso a pronunciamentos políticos no início de seu governo, em dezembro de 1975 Faria Lima abandonou essa posição ao declarar a prefeitos e vereadores reunidos em Nova Iguaçu que o governo estava empenhado em lhes oferecer apoio irrestrito para que suas realizações angariassem para a Arena uma ampla vitória nas eleições municipais que se realizariam em novembro de 1976. Não obstante, sua participação na campanha eleitoral foi discreta. Nas constantes viagens que realizou pelo interior, tratou da política eleitoral apenas em encontros fechados com os líderes arenistas locais, deputados, prefeitos, vereadores e candidatos, limitando-se, nos discursos que proferiu, a enfatizar a importância das obras de seu governo. Nas eleições municipais de 1976, o MDB ampliou sua votação em números absolutos no estado, além de aumentar para 22 o número de prefeituras sob seu controle, contra 35 da Arena.

Em agosto de 1977, Faria Lima manifestou-se contrário ao lançamento de candidatos da Arena à sucessão estadual a ser processada por via indireta, considerando que o candidato natural sairia do MDB, uma vez que esse partido detinha a maioria no Colégio Eleitoral. Também não apoiou a tese, defendida por um pequeno grupo de arenistas, de prorrogação do processo de fusão — o que implicaria a extensão de seu mandato —, manifestando o desejo de retirar-se ao final do governo.

Em fevereiro de 1978, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante Júlio de Sá Bierrenbach, declarou publicamente que, “na polícia política do estado do Rio de Janeiro, funcionava uma espécie de esquadrão da morte”. Essa denúncia deu origem a investigações que conduziram a um relatório de um advogado designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio, concluindo pela existência de torturas e pedindo a punição dos responsáveis. A alegada omissão e indiferença do governo estadual diante da questão levou o caso à imprensa e, em outubro do mesmo ano, o ministro do STM mais uma vez lançou crítica a polícia do estado. Nessa ocasião, o governador declarou que havia mandado instaurar inquérito, atendendo a solicitações daquela corte, mas que ainda não havia recebido as conclusões do mesmo.

Seus desentendimentos com os políticos da Arena, iniciados com a discussão da questão sucessória em 1977, agravaram-se em junho de 1978, quando a comissão executiva do partido vetou os nomes de dois candidatos a deputado federal por ele indicados para as eleições de 15 de novembro daquele ano. Além desses nomes, a comissão bloqueou uma lista de 13 nomes sugeridos pelo governador. Faria Lima alegou que soubera, através dos jornais, da existência de quatro candidatos arenistas à sucessão no Rio de Janeiro, embora não houvesse recebido comunicação oficial do partido. Considerou o fato como uma dispersão de esforços e de nomes, uma vez que cada deputado começava a indicar seu candidato, o que acarretaria prejuízos para a Arena. Esses acontecimentos levaram a que rompesse com a comissão executiva, declarando que continuaria prestigiando a campanha para a eleição dos deputados estaduais e federais, mas não compareceria à convenção da Arena para a escolha dos candidatos à eleição indireta para governador, vice-governador e senador.

Considerou os resultados obtidos pela Arena no pleito de novembro de 1978 lastimáveis, tanto na capital quanto no interior. Para o Senado, o vencedor foi o emedebista Nélson Carneiro, com mais de dois milhões de votos, e a segunda colocada foi a arenista Sandra Cavalcanti, que obteve pouco mais de um milhão de votos. Seu candidato, João Batista de Vasconcelos Torres, foi o último colocado, com apenas 280 mil votos. Também os candidatos à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa que apoiara não alcançaram uma votação significativa.

Em janeiro de 1979, por ocasião do anúncio, pelo ministro das Minas e Energia Shigeaki Ueki, da futura privatização de subsidiárias da Petrobras, manifestou-se contra a medida, defendendo a idéia de que melhor seria estatizar as empresas com capital majoritário da União, do que transferi-las para as multinacionais, que, na verdade, tinham o domínio do capital da empresa privada no Brasil.

Em 15 de março de 1979 deixou o governo fluminense, sendo substituído pelo ex-governador da Guanabara, Antônio de Pádua Chagas Freitas, do MDB, eleito em setembro de 1978 pelo colégio eleitoral do estado. Em agosto de 1979, cinco meses depois de ter se afastado do governo do Estado do Rio, passou a ocupar a presidência da União de Indústrias Petroquímicas S.A. (Unipar), no Rio de Janeiro, cargo que ocupou até fevereiro de 1992. Ao longo desse período, foi presidente do conselho de administração de 12 empresas ligadas à Unipar e vice-presidente da Petroquímica União, sediada em Santo André (SP).

Além dos cargos mencionados em sua vida militar, foi ainda membro da Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos e delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.

Faleceu em 9 de julho de 2011 no Rio de Janeiro.

Casou-se com Hilda Faria Lima, com quem teve uma filha. Seu sobrinho José Roberto Faria Lima foi deputado federal por São Paulo de 1971 a 1979.

Entre maio e setembro de 1997, prestou longo depoimento ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas. Parte desse depoimento foi aproveitada no livro Fusão em debate, lançado em 2000.

Verônica Pimenta Veloso

 

FONTES: CORRESP. PETROBRAS; ENTREV. BIOG.; Globo (10/7/2011); Jornal do Brasil (10/7/73, 12 e 13/9/74, 14/3, 19/4 e 8/11/76, 10/8/77, 15/6, 11 e 19/10 e 25/11/78, 27/1, 3/3 e 9/12/79), MIN. MAR. Almanaque (1971); Perfil (1975); SOARES, E. Instituições.

 

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