FONTANA,
Vítor
*dep. fed. SC 1979-1983 e 1987-1991; const.
1987-1988.
Vítor Fontana nasceu
em Santa Maria (RS) no dia 1º de agosto de 1916, filho de Domingos Fontana e de
Anita Gracioli Fontana. Seu tio Atílio Fontana foi um dos fundadores do Partido
Social Democrático (PSD) em Santa Catarina, senador de 1963 a 1971 e vice-governador na gestão de Colombo Sales (1971-1975).
Ainda menino começou a trabalhar na agricultura e aos 14 anos
tornou-se telegrafista da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, função que
exerceu até 1945. Dois anos depois, formou-se em engenharia química pela Escola
de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul e, em seguida, assumiu o cargo de
superintendente da fábrica da Indústria e Comércio Concórdia (atual Sadia),
empresa fundada em 1943 por seu tio Atílio. A partir de então ocupou cargos de
destaque nas empresas da família: foi diretor industrial da Sadia (1953-1964);
diretor do Moinho da Lapa (1963-1964 e 1969-1973); diretor-executivo da
Frigobrás — Companhia Brasileira de Frigoríficos (1969-1971); diretor-gerente
da Sadia Comércio e Agricultura (1970-1972); e diretor industrial da Sadia
Oeste (1971-1973). Fora do grupo Sadia, dirigiu a Eucatex, empresa paulista do
ramo madeireiro de propriedade da família Maluf, de 1973 a 1975.
Na
segunda metade da década de 1960, vivendo em São Paulo, prestou assessoria ao
secretário de Agricultura Herbert Levy (1967-1969) e integrou o Grupo de
Assessoria da Prefeitura de São Paulo (GAP), instituído na gestão de Paulo
Maluf (1969-1971). Transferindo-se para Florianópolis, em março de 1975
foi nomeado secretário da Agricultura e Abastecimento de Santa Catarina no
governo de Antônio Carlos Konder Reis (1975-1979). Nesse ano, participou de uma
reunião, juntamente com os secretários da Agricultura dos estados de São Paulo,
Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, com o ministro Alysson Paulinelli
(1974-1979) para avaliar problemas de safras. Na época, denunciou as perdas
sofridas pelos suinocultores, cuja atividade ocupava o segundo lugar na receita
de Santa Catarina e dava sustento a milhares de pessoas.
Em
maio de 1978 desincompatibilizou-se do cargo para disputar, em novembro, uma
vaga na Câmara dos Deputados na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena),
partido de apoio ao regime militar vigente no país desde abril de 1964. Eleito,
assumiu seu mandato em fevereiro de 1979. Com a extinção do bipartidarismo em
novembro desse ano e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao
Partido Democrático Social (PDS), que reuniu a maioria dos ex-arenistas. Durante
essa legislatura, foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que investigou atos de corrupção praticados na esfera da administração
direta e indireta da União, e da CPI do Banco Econômico da Bahia. Foi também
membro da Comissão de Agricultura e Política Rural e suplente da Comissão de
Finanças.
Em
1982 elegeu-se vice-governador de Santa Catarina na chapa encabeçada por
Esperidião Amin (1983-1987). Deixou a Câmara em janeiro de 1983, e no mês
seguinte começou a participar do governo do estado. No entanto, na sucessão
presidencial de 1985, rompeu com Amin e aderiu ao Partido da Frente Liberal
(PFL). Licenciou-se do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal
constituinte no pleito de novembro de 1986. Durante a campanha, apresentou-se
como “defensor do direito à propriedade privada”. Eleito, tomou posse no dia 1º
de fevereiro de 1987, quando foram abertos os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte.
Membro
titular da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária,
da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão do Sistema
Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, durante as
principais votações da Constituinte foi contra o rompimento diplomático com
países que adotassem política de discriminação racial, a limitação do direito
de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a estabilidade no
emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de
40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a
soberania popular, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a nacionalização do
subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os
juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da
dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a
desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor da pena de morte, da
legalização do aborto, da pluralidade sindical, do mandato de cinco anos para o
presidente José Sarney (1985-1990), da anistia aos micro e pequenos empresários
e da legalização do jogo do bicho.
Com
a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos
trabalhos legislativos ordinários da Câmara, como membro titular das comissões
de Orçamento e de Agricultura. Em 1989, foi eleito pela Câmara dos Deputados
membro do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da
República. Não tentou a reeleição em 1990 e deixou a Câmara em janeiro de 1991.
Em 1994 foi presidente das Centrais Elétricas de Santa
Catarina (Celesc). No mesmo ano deixou o setor público e passou a dedicar-se à
administração de seus negócios sem, contudo, abandonar a política. Nas eleições
presidenciais de 1998, coordenou em Santa Catarina, como representante do PFL,
a campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) à reeleição. Em
1999, assumiu a presidência do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), função
que exerceu até 2000.
Casou-se com Noemi Hasson, com quem teve três filhos.
A seu respeito foi publicado Victor Fontana – percorrendo
caminhos (2006).
Rejane
Araújo
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1979-1983); ENTREV. BIOG.; Folha de S. Paulo
(19/1 e 31/3/87); MOSER, M.D. ; BORGET, A. As mudanças no BESC com o evento da
federalização; Veja (8/10/75).