FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

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Nome: PEREIRA, Francelino
Nome Completo: FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PEREIRA, Francelino

PEREIRA, Francelino

*dep. fed. MG 1963-1979; gov. MG 1979-1983; sen. MG 1995-2003.

 

Francelino Pereira dos Santos nasceu em Angical (PI) no dia 2 de julho de 1921, filho de Venâncio Pereira dos Santos e de Ana Maria de Sousa.

Aos sete anos de idade mudou-se com a família para a cidade de Amarante, no mesmo estado, onde fez o curso primário. Fixou-se posteriormente em Teresina, aí iniciando os estudos secundários, que prosseguiu em Fortaleza. Na capital cearense, fundou e dirigiu um jornal estudantil. Permaneceu ligado à atividade jornalística após transferir-se pouco mais tarde para Belo Horizonte, onde colaborou com assiduidade em vários jornais periódicos e concluiu o secundário no Colégio Afonso Arinos. Em 1955, matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, passando a desenvolver intensa atividade política. Foi presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena de sua faculdade, e participou, como membro da representação mineira, de vários congressos promovidos pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Admirador de Mílton Campos e Pedro Aleixo, ainda acadêmico vinculou-se à União Democrática Nacional (UDN) e nessa legenda foi eleito vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte no pleito de outubro de 1958, tendo secretariado a campanha de seu partido no âmbito da capital mineira. Em 1959, concluiu o curso de direito.

Com a eleição, em outubro de 1960, de José de Magalhães Pinto para o governo do estado, no qual foi empossado em 31 de janeiro de 1961, Francelino teve sua grande oportunidade política. Após exercer as funções de consultor jurídico da Prefeitura de Belo Horizonte, diretor do Instituto de Administração e Ciências Contábeis, chefe de gabinete do secretário do Interior Rondon Pacheco e diretor do departamento de administração geral do governo estadual, tornou-se assessor do governador para os assuntos de natureza municipal. No exercício de suas funções, manteve contatos sucessivos com os chefes políticos dos municípios mineiros, através dos quais se tornou conhecido no estado e foi preparando sua candidatura a deputado federal. Em virtude da falta de representação udenista na região nordeste de Minas, instalou-se no vale do Jequitinhonha, tentando implantar bases eleitorais nas cidades de Pedra Azul, Almenara, Jacinto, Jordânia, Bandeira e Jequitinhonha, consideradas das mais pobres do estado.

Na Câmara Federal

Em decorrência dos vínculos que mantinha com o então governador Magalhães Pinto e do trabalho que desenvolvera junto aos municípios, em outubro de 1962, Francelino foi eleito deputado federal na legenda da UDN, com 27.366 votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 1963 e em outubro seguinte, na qualidade de representante da UDN e de porta-voz parlamentar de Magalhães, pronunciou um discurso anunciando o rompimento de Minas com o governo de João Goulart. De acordo com sua própria versão, embora o governo mineiro viesse negociando há algum tempo um empréstimo na área federal da ordem de 15 bilhões de cruzeiros, Magalhães Pinto decidiu suspender os entendimentos sob a alegação de que o referido empréstimo exigiria um “preço político”, segundo Francelino, “desprimoroso para Minas”. Meses depois, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto por um movimento político-militar deflagrado inicialmente em Minas, sob a liderança, na área civil, de Magalhães Pinto, entre outros.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, Francelino filiou-se ao partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), em cuja legenda foi reeleito em novembro de 1966, com 31.364 votos. Nesse período fez alguns pronunciamentos sobre a reforma agrária, eleitoral e administrativa, defendendo a criação de um órgão de planejamento em âmbito federal. Em 12 de dezembro de 1968, votou contra o pedido de licença encaminhado pelo governo à Câmara para processar o deputado Márcio Moreira Alves, que havia pronunciado, em setembro, discurso considerado ofensivo às forças armadas. A recusa da Câmara em atender à proposição governamental levou à edição, no dia seguinte, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que restabeleceu os poderes autoritários do Executivo, permitiu a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão do funcionamento do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

No pleito de novembro de 1970, Francelino reelegeu-se à Câmara Federal com 53.597 votos, sempre na legenda da Arena. Nessa legislatura foi presidente da Comissão do Polígono das Secas e membro das comissões de Constituição de Justiça e de Legislação Social. Quatro anos mais tarde, nas eleições de novembro de 1974, foi o deputado federal que obteve maior votação da bancada da Arena mineira, com 65.754 votos. No novo período legislativo fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico e o consumo de entorpecentes no país, foi membro efetivo da Comissão de Serviço Público e suplente da Comissão de Minas e Energia.

Presidente da Arena

Em agosto de 1975, após examinar várias indicações, o presidente Ernesto Geisel escolheu Francelino Pereira para a presidência do partido governista, em substituição ao senador Petrônio Portela. No desempenho de suas funções, Francelino adotou como principal objetivo a manutenção de uma rigorosa sintonia entre as decisões do Planalto e as das duas casas do Congresso Nacional. Confirmando esse propósito, declarou, em abril de 1977, que não havia incompatibilidade entre a determinação do governo de manter o sistema indireto para as eleições destinadas à renovação das chefias estaduais e o programa da Arena, que sugeria a consulta direta, já que um programa partidário se constituía apenas numa aspiração. Tais declarações foram feitas na mesma ocasião em que o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu reagir à imposição das medidas contidas no chamado “pacote de abril”, quando Geisel, colocando o Congresso em recesso, instituiu, entre outras medidas, a figura do senador “biônico” eleito pela Assembléia Legislativa de cada estado — para garantir que o governo federal não tivesse dificuldades em compor o Colégio Eleitoral incumbido de escolher o futuro presidente da República.

Em maio do mesmo ano, Francelino desaconselhou a oposição a continuar insistindo na tentativa de mobilização popular tendo em vista a convocação de uma constituinte, afirmando que o governo poderia reagir de forma enérgica para assegurar a vigência dos postulados revolucionários. No mês seguinte, voltou a fazer pronunciamentos afastando a possibilidade de diálogo das autoridades com representações universitárias grevistas, sob a alegação de que o Executivo não decidiria sob pressão. Combateu ainda as sugestões de conciliação entre o governo e a oposição, assinalando que “a idéia é manter o atual status quo entre os dois partidos, com a Arena defendendo o governo e o MDB fazendo oposição, dentro dos limites legais, devendo o partido oficial evitar entendimentos que procurem mudar, no momento, a estrutura institucional”.

Nesse mesmo tom incisivo de fidelidade incondicional ao regime, em 28 de junho de 1977 Francelino compareceu à tribuna da Câmara para repelir os ataques que, num programa de televisão transmitido na véspera, os deputados oposicionistas Ulisses Guimarães, de São Paulo, Alceu Collares, do Rio Grande do Sul, José de Alencar Furtado, do Paraná, e o senador por São Paulo André Franco Montoro desfecharam contra o AI-5 e em favor da convocação de uma constituinte. Qualificou o pronunciamento do MDB de “passional”, “demagógico” e “revanchista”, declarando textualmente que “os instrumentos excepcionais não podem desaparecer enquanto perdurarem as tentativas de nos desviar do projeto de desenvolvimento e de construir uma nação forte, justa e humana”. O aparecimento do MDB na televisão, deferido pela Justiça Eleitoral, irritou os órgãos de segurança, que, dias depois, obtiveram do presidente Geisel a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos do deputado Alencar Furtado, líder do partido na Câmara. Na ocasião, chegou-se a cogitar a possibilidade de ser aplicada a mesma punição ao deputado Ulisses Guimarães, presidente nacional do partido oposicionista.

Em 20 de agosto, na qualidade de porta-voz do governo, Francelino anunciou os 11 pontos nos quais iriam basear-se as principais medidas de institucionalização do regime. Figuravam, entre eles, a manutenção dos mecanismos de exceção, a alteração do quadro partidário, a preservação do calendário eleitoral vigente e a continuidade do processo eleitoral indireto. Embora tentasse obter a colaboração oposicionista para o encaminhamento das reformas preconizadas pelo governo, advertia sempre que nenhum dos pontos poderia ser “objeto de discussão ou de restrição. É o conceito de segurança nacional, cuja definição é da competência exclusiva do presidente da República, assessorado pelo Conselho de Segurança Nacional”.

Na sucessão de Geisel

Desde meados de 1977, os círculos políticos não colocavam em dúvida a determinação do presidente Geisel de indicar para o período presidencial seguinte o então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista de Oliveira Figueiredo, que no governo Médici ocupara a chefia do Gabinete Militar da Presidência da República. A preferência de Geisel provocou reações contrárias, tanto na área militar quanto no setor civil. Em outubro de 1977, o ministro do Exército, general Sílvio Frota, que tinha a pretensão de se candidatar à presidência, foi abruptamente afastado do cargo pelo chefe do governo, provocando momentos de apreensão diante da perspectiva de retração no encaminhamento da chamada abertura política. Em janeiro de 1978, o chefe do Gabinete Militar de Geisel, general Hugo Abreu, igualmente discordante da indicação de Figueiredo, deixou o cargo em atitude de protesto.

No campo político, a nota divergente de maior expressão foi a dissidência provocada pelo senador Magalhães Pinto, da Arena de Minas Gerais, que há muito se considerava preterido pelos chefes revolucionários quando da escolha de nomes para os cargos mais importantes do governo. Acatando as determinações do sistema contidas na proposta de Geisel, Francelino rompeu politicamente com Magalhães Pinto, que até então fora o principal inspirador de sua carreira. Em 28 de março, distribuiu uma nota oficial da comissão executiva da Arena atacando severamente o ex-governador mineiro pelo fato de ter-se rebelado contra a orientação do governo de lançar a candidatura de Figueiredo. A dissidência de Magalhães, todavia, não alcançou maior repercussão no interior do partido, que aderiu, em sua quase totalidade, à solução ditada pelo palácio do Planalto. Diante desse fato, Francelino declarou que, como presidente da Arena, colocava-se à frente do “maior partido do Ocidente”, afirmação que provocou comentários jocosos tanto no meio político quanto no noticiário da imprensa.

Em 5 de abril de 1978, Francelino declarou à imprensa que, em 29 de dezembro de 1977, Geisel formulara oficialmente o convite a Figueiredo para substituí-lo e designara para a vice-presidência o então governador de Minas, Aureliano Chaves. Afirmou ainda que, em 2 de janeiro de 1978, seu partido tomara conhecimento da decisão de Geisel, salientando que achava natural a aceitação, pela Arena, da indicação do presidente porque a ele cabia, “como responsável pela obra revolucionária, articular o nome de seu sucessor”.

Governador de Minas Gerais

A fidelidade de Francelino foi, sem dúvida alguma, a principal credencial para o êxito de sua candidatura ao governo de Minas. Nos primeiros dias de abril de 1978, seu nome começou a ser cogitado para aquele cargo, juntamente com os de João Camilo Pena, secretário da Fazenda, e de Alysson Paulinelli, ministro da Agricultura. Por decisão de Geisel e Figueiredo, sua indicação à próxima convenção estadual do partido foi ratificada pela comissão executiva do diretório estadual. Assim, quando em 4 de maio de 1978 a convenção se reuniu em Belo Horizonte, Francelino obteve 792 votos contra os 142 dados a Jorge Ferraz, que, divergindo da posição do Planalto, decidira disputar a indicação.

Ainda na presidência do partido governista e já candidato ao governo de Minas, Francelino exaltou mais uma vez o chamado “pacote de abril” baixado pelo general Geisel e a escolha, pelo método indireto, de 1/3 do Senado, insurgindo-se contra o “projeto Montoro”, que pleiteava eleições diretas para governador. Por força do “pacote de abril”, as eleições indiretas dos governadores e senadores foram realizadas em 19 de setembro de 1978. O Colégio Eleitoral mineiro, composto de 1.512 votantes, dos quais 1.346 foram mobilizados pela Arena, elegeu Francelino governador de Minas com 1.041 votos.

Em janeiro de 1979, Francelino concluiu o mandato na Câmara e assumiu o governo de Minas em 15 de março de 1979, transferindo a presidência da Arena para o senador José Sarney. Em agosto seu governo foi convulsionado por uma violenta onda de agitações grevistas, iniciadas com a paralisação dos operários da construção civil em Belo Horizonte. Com a adesão de outras categorias profissionais e o incentivo da classe estudantil, 22 greves ocorreram no estado em apenas 14 dias, provocando o não-comparecimento ao trabalho de cerca de 150 mil trabalhadores. O prolongamento do movimento grevista e a inexistência de negociações efetivas generalizaram o boato de que a intervenção em Minas estaria sendo cogitada nos altos círculos do Planalto, com a participação inclusive de elementos dirigentes da Arena mineira. No período mais ativo das paralisações, Francelino foi acusado na Assembléia mineira, até por seus correligionários, de não cumprir suas funções administrativas e de se manter em completa imobilidade no trato dos problemas relacionados com o descontentamento trabalhista.

A possibilidade da intervenção em Minas foi, entretanto, desarticulada pela reação dos principais líderes da oposição estadual. O senador Tancredo Neves pronunciou um discurso condenando a manobra e acrescentando que, se o governador tinha dificuldades de liderança, esse fato decorria da origem indireta de seu mandato, desprovido de apoio popular. Em setembro, todavia, o presidente Figueiredo visitou Belo Horizonte, aliviando a situação crítica em que se encontrava o governo mineiro.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, Francelino Pereira permaneceu vinculado à agremiação governista, que tomou a denominação de Partido Democrático Social (PDS).

Ao contrário de vários outros governadores que se desincompatibilizaram de seus cargos para concorrer ao Senado e à Câmara, Francelino decidiu continuar no posto para encaminhar o processo sucessório em Minas. A multiplicidade de candidatos situacionistas complicava o quadro para o PDS no estado. O presidente regional do partido, deputado Crispim Jacques Bias Fortes, desejava ser o terceiro elemento de sua família a ocupar o palácio da Liberdade, a exemplo de seu avô, Crispim Jacques (1894-1898), e de seu pai, José Francisco (1955-1960). O senador indireto Murilo Badaró julgava-se com o mesmo direito, alegando que somente um antigo pessedista teria condições de se contrapor, num pleito direto, à candidatura oposicionista do senador Tancredo Neves. Nesse momento, Francelino estava decidido a prestigiar as aspirações do prefeito de Belo Horizonte, Maurício Campos, que ingressara na política por seu intermédio. Por outro lado, enquanto o vice-presidente Aureliano Chaves evitava comprometimentos ostensivos com qualquer dos nomes apresentados, embora tendesse a apoiar um ex-udenista, o senador Magalhães Pinto fixava-se na indicação do engenheiro Eliseu Resende, então ministro dos Transportes do governo Figueiredo, que, na década de 1960, fora diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Minas.

Após contar com 11 nomes disputando a prerrogativa de se tornar o candidato do partido ao governo de Minas e desenvolver intensas negociações, a convenção estadual do PDS realizada em Belo Horizonte em 20 de junho de 1982 escolheu Eliseu Resende como seu candidato. Apoiado pelos governos federal e estadual, Resende obteve 409 votos, contra os 315 destinados a Murilo Badaró, que, embora correndo independente, conquistou expressiva votação. A surpresa maior, no entanto, foi a escolha do candidato a senador, João Marques, vice-governador do estado, que recebeu 409 votos, enquanto Magalhães Pinto, ex-governador e principal figura do partido em Minas, obteve apenas 352, o que o obrigaria, no caso de candidatar-se ao Senado, a recorrer à sublegenda. Magalhães, todavia, dizendo-se traído, preferiu disputar apenas uma cadeira de deputado federal. No pleito de novembro de 1982, o candidato do PDS foi derrotado pelo senador Tancredo Neves, lançado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Com isso, em março de 1983, data da posse de Tancredo, Francelino deixou o palácio da Liberdade.

Nos bastidores da política mineira

Logo em seguida, assumiu a presidência da Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita), permanecendo nesse cargo até 1984, quando integrou a dissidência do PDS denominada Frente Liberal. Inicialmente criada em oposição à candidatura do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, à presidência da República, a Frente posteriormente se uniu ao PMDB e formou com este a Aliança Democrática, lançando o nome de Tancredo Neves — que renunciou ao governo de Minas — à sucessão de Figueiredo.

Em fins de 1984, a Frente Liberal já praticamente atuava como um partido político. No Colégio Eleitoral, convocado em 15 de janeiro de 1985, os votos de seus membros foram de fundamental importância para o sucesso de Tancredo, que se elegeu presidente da República com uma expressiva vitória sobre Maluf. No final de janeiro, foi registrado oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Partido da Frente Liberal (PFL), sendo Francelino um de seus fundadores em Minas.

Ainda em 1985, assumiu a vice-presidência do Banco do Brasil e, no ano seguinte, decidido a não se candidatar a deputado federal constituinte, participou ativamente da campanha do dissidente peemedebista Itamar Franco, lançado candidato ao governo de Minas pelo Partido Liberal (PL), percorrendo todo o interior do estado em busca de votos para o candidato. No entanto, apesar do empenho de Francelino, Itamar não conseguiu se eleger, sendo derrotado por Newton Cardoso, do PMDB, no pleito de novembro de 1986.

Em maio de 1988, o jornal O Estado de S. Paulo acusou Francelino Pereira de haver oferecido cinco vagas no conselho administrativo da Acesita ao coordenador da bancada mineira do PMDB, deputado Gil César. Segundo a denúncia, o líder peemedebista deveria negociar os cargos na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em troca de votos a favor dos cinco anos de mandato para o presidente da República José Sarney, que substituíra Tancredo Neves — falecido em 21 de abril de 1985. À época, 94% das ações da Acesita eram controladas pelo Banco do Brasil, cuja vice-presidência ainda era ocupada por Francelino

No início de 1989, notícias veiculadas pela imprensa cogitavam a possibilidade de Francelino ser indicado para a presidência da Petrobras ou para o Ministério das Minas e Energia, chefiado por seu amigo Aureliano Chaves. Embora efetivamente Sarney tenha realizado uma ampla reforma ministerial naquele período, as especulações, no entanto, não se confirmaram.

Em dezembro de 1990, após ter deixado a vice-presidência do Banco do Brasil, Francelino foi eleito diretor da Associação Comercial de Minas Gerais e presidente da Associação de Cultura Franco-Brasileira (Aliança Francesa). No ano seguinte, assumiu a presidência regional do PFL em Minas Gerais, elegendo-se senador pelo partido em outubro de 1994.

No Senado

Empossado em fevereiro de 1995, tornou-se vice-líder da bancada do PFL e integrou-se aos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi designado relator da emenda enviada pelo governo federal propondo a “flexibilização” do monopólio estatal nas telecomunicações e a abertura dos serviços da área à iniciativa privada.

Atendendo às aspirações governistas, Francelino manteve intacto em seu parecer o texto aprovado pela Câmara em junho de 1995. Contrário à regulamentação do projeto por lei complementar (que exigiria um número maior de votos), rejeitou todas as emendas e subemendas da oposição ao seu relatório, aprovado pela maioria da CCJ ainda no mês de junho. Segundo os partidos de esquerda, a exploração dos serviços de telefonia pelo capital privado beneficiaria apenas as regiões mais ricas do país, já que as empresas não teriam interesse em investir nos locais em que não houvesse retorno garantido. Ao defender a reforma, Francelino contestou as críticas ao projeto, afirmando que o sistema de telecomunicações brasileiro encontrava-se “esgotado e com atraso em relação às aspirações do país e às tendências mundiais”.

Em agosto de 1995, a emenda das telecomunicações foi finalmente aprovada pelo Senado. Ainda no mesmo ano, também foram sancionadas a quebra do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado, a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, a extinção do conceito de empresa nacional e o fim do monopólio estatal do petróleo. Coerentemente com a posição que adotara como relator, Francelino acompanhou a votação da bancada governista, manifestando apoio a todos os projetos aprovados.

Francelino não compareceu à sessão do Senado que, em fevereiro de 1996, prorrogou o Fundo Social de Emergência (FSE), cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que concedeu ao Executivo Federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde em outras áreas.

O Jornal do Brasil veiculou matéria, em março, acusando-o de se beneficiar das mordomias oferecidas pelo Senado. Francelino, informou o diário carioca, gastara 16 mil reais na troca dos estofados do apartamento funcional em que morava em Brasília.

Os laços de amizade que o uniam a Itamar Franco não impediram Francelino de enfrentar o ex-presidente em Juiz de Fora (MG). Na eleição municipal de outubro de 1996, Francelino engajou-se na campanha do correligionário Alberto Bejani. Itamar aliou-se ao candidato do PMDB Tarcísio Delgado, que saiu vencedor.

Preocupado com os rumores de que a bancada federal do PFL mineiro pretendia restringir o alcance da emenda da reeleição, em tramitação na Câmara, fazendo-a valer a partir das eleições do ano 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu reunir-se, em dezembro, com os deputados. Presente ao encontro, Francelino sugeriu ao presidente e às lideranças pefelistas, entre as quais o líder do partido na Câmara Inocêncio de Oliveira (PE) e o presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães (BA), atenção às reivindicações dos parlamentares. Além do mais, o senador mineiro aconselhou-os a tratar a bancada com “carinho”. Fernando Henrique comprometeu-se a atendê-la e, ao final da reunião, os pefelistas mineiros prometeram-lhe apoio irrestrito à emenda.

Ainda em 1996, presidiu a comissão especial criada no Senado para analisar a elaboração do novo Código Nacional de Trânsito.

A eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a tramitação da emenda da reeleição dominaram a abertura do ano legislativo de 1997. A pauta sobrecarregada, lamentou Francelino, estaria dificultando o andamento do projeto que apresentara restringindo a 2% a multa sobre débitos em atraso.

Ao final do mês de janeiro, a Câmara aprovou a emenda constitucional do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) que permitiu a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. O texto da emenda, conveniente aos interesses do palácio do Planalto, instituía a reeleição no pleito de outubro de 1998 e não obrigava os titulares de cargos executivos à desincompatibilização. Concluída a votação em segundo turno, em fevereiro, a emenda foi submetida à apreciação do Senado. Um acordo entre o presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e os partidos governistas — PSDB, PFL e PMDB — indicou Francelino Pereira para relatar a emenda da reeleição no Senado. Ao tomar conhecimento da assunção de Francelino ao cargo, em março, o presidente Fernando Henrique manifestou temor de que o relator pudesse alterar o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Inconformado, Francelino criticou-o asperamente, advertindo-o que não lhe cabia interferir nos assuntos do Legislativo.

No início do mês de abril, Francelino reuniu-se no Rio de Janeiro com Itamar Franco. Após o encontro, Itamar — que à época chefiava a embaixada brasileira junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) — anunciou que o senador mineiro o convidara a ingressar no PFL. Indefinido quanto à legenda a escolher, Itamar agradeceu-lhe o convite e prometeu-lhe informá-lo tão logo tomasse uma decisão. Dias depois, já de volta a Brasília, Francelino apresentou à CCJ do Senado parecer favorável à emenda da reeleição. A preocupação do palácio do Planalto revelou-se infundada: Francelino acolheu o texto original, rejeitando oito subemendas que poderiam desfigurá-lo. O senador mineiro recomendou apenas a conveniência de se criar uma lei complementar capaz de coibir o abuso econômico e a manipulação da máquina administrativa nas eleições. “Até o presidente Fernando Henrique quer que se faça uma lei forte”, lembrou.

A aprovação por ampla maioria na CCJ deu início ao período de discussão da emenda, ao qual se reservam cinco sessões parlamentares. A inclusão de quatro subemendas — entre as quais a do senador Lucídio Portela, eleito pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) de São Paulo, que impunha aos titulares dos executivos municipais e estaduais a desincompatibilização seis meses antes do pleito, e a de Pedro Simon, filiado ao PMDB gaúcho, que tornava obrigatória a convocação, 90 dias após a promulgação da emenda, de um referendo popular ao qual caberia ratificar a decisão da casa legislativa — obrigou Francelino a redigir novo parecer e remetê-lo, uma vez mais, à CCJ. Alegando que a subemenda de Portela teria de ser apresentada sob a forma de emenda constitucional — “restrição de direitos tem de constar na Constituição”, advertiu —, e a de Simon seria inexeqüível, o senador mineiro recusou-as e manteve-se fiel ao texto que a Câmara dos Deputados sancionara.

Concluído o trâmite regimental — a CCJ, a exemplo do que já fizera anteriormente, aceitou o parecer —, a emenda da reeleição foi submetida, em maio de 1997, à votação em primeiro turno. O resultado não frustrou os planos do governo: 63 senadores, entre os quais Francelino, declararam-se favoráveis. Apenas seis senadores se lhe opuseram. A bancada oposicionista, insatisfeita com a celeridade da tramitação e a obstinada subserviência ao governo, negou-se a votar. Em junho, a votação em segundo turno confirmou o êxito.

Premido pelas acusações de que falhara ao não mencionar expressamente o direito à reeleição do vice-presidente da República e dos vice-governadores e vice-prefeitos, Francelino defendeu-se, ainda em junho, em discurso na tribuna do Senado. Amparado em pareceres do constitucionalista Raul Machado Horta e do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, o parlamentar pefelista argumentou que o texto da emenda permitia a recondução ao cargo dos titulares do Executivo federal, estadual e municipal e dos que os tenham “sucedido ou substituído” ao longo do mandato, o que era prova inequívoca de que os vices podiam reeleger-se. “A investidura temporária dos vices à chefia dos executivos é prática assaz corriqueira na política brasileira”, ponderou Francelino. “Eu não me omiti nem me esqueci”, acrescentou.

Em agosto, encaminhou à CCJ parecer favorável à proposta de emenda constitucional do senador Júlio Campos (PFL-MT) que extinguia o segundo turno nas eleições para prefeito e governador. Semanas após enviá-lo, a Comissão aprovou-o por 14 votos a quatro.

Em setembro, Francelino viajou a Curitiba para prestigiar a filiação do governador do Paraná Jaime Lerner ao PFL. Freqüentes desentendimentos com Leonel Brizola, líder nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao qual pertencia, motivaram Lerner a deixar a agremiação. Ainda em setembro, o diário O Estado de S. Paulo voltou a veicular uma denúncia contra Francelino. Segundo o jornal, a fidelidade do senador mineiro aos interesses do governo durante a relatoria da emenda da reeleição valeu-lhe a indicação do correligionário Araceli de Paula (PFL-MG) para o cargo de relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Em março de 1998, votou favoravelmente à emenda constitucional que pôs fim à estabilidade dos servidores públicos, um dos itens da reforma administrativa preconizada pelo governo federal.

Ainda em 1999, discursou em favor da destinação de parte da arrecadação com a bilheteria de filmes estrangeiros para o financiamento do cinema nacional. Havia um projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador (posteriormente cassado) Luiz Estevão (PMDB-DF), que, contudo, apresentava falhas no sistema de cobrança e retenção da taxação. Diante do assunto, que ganhava repercussão nacional tendo em vista a indicação do filme Central do Brasil para o Oscar, Pereira propôs a criação de uma comissão no Senado para debater a política nacional de cinema. Em 1999, também foi votado projeto de lei de autoria de Pereira que prolongava a dívida de municípios e Estados com títulos públicos emitidos em 1996.

Em 2001, em meio à disputa entre os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que acarretaram em denúncias contra o último, Francelino Pereira apresentou parecer contrário a projeto que permitia que Barbalho fosse processado pelo Supremo Tribunal Federal mesmo sem licença do Senado. A crise da base aliada, de que a disputa entre ACM e Jader Barbalho era mais um episódio, arrastou-se ao longo de 2001. Nesse ano, FHC teria chamado Pereira para ocupar a liderança do governo no Senado, mas o posto estava publicamente desgastado pela crise em torno da violação do sigilo do painel do Senado, por parte de ACM e José Arruda (à época, senador pelo Distrito Federal na legenda do PSDB) durante a votação da cassação de Luiz Estevão, de maneira que o PFL recusou o cargo. Em março de 2002, o PFL rompeu formalmente com o governo. Por conta disso, Luiz Márcio Pereira dos Santos ­– filho de Francelino Pereira –, que ocupava a diretoria do Ibama em Minas Gerais, teve que deixar o cargo.

Retirou-se da vida pública em 2003, sem concorrer a nenhum cargo eletivo. Permaneceu filiado ao PFL e, posteriormente, ao Democratas (DEM).

Casou-se com Latife Haddad Pereira dos Santos, com quem teve três filhos. Os irmãos Emílio Haddad e Paulo Haddad, primos de sua esposa, foram, respectivamente, deputado estadual em Minas (1967-1971 e 1975-1983) e deputado federal (1984-1987), e ministro do Planejamento (1992) e da Fazenda (1992-1993) no governo do presidente Itamar Franco (1992-1994).

Francelino Pereira também ficou conhecido pelas frases de efeito, como a que afirmava que a Arena era o maior partido do Ocidente. Especialista em direito trabalhista, publicou diversas obras, entre as quais cabe destacar As tensões humanas na empresa capitalista, tese que apresentou por ocasião de concurso prestado para a cátedra de direito do trabalho na Universidade de Minas Gerais.

 

Plínio de Abreu Ramos/Luís Otávio de Sousa/Rogério Barros/Manoel Dourado Bastos (atualização)

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971 e 1971-1975); CAMPOS, Q. Fichário; Estado de S. Paulo (26/10/86, 27/5/88, 20/6 e 11/8/95, 8/3, 4 e 16/4, 13/5 e 10/6/97); Folha de S. Paulo (13/1/89, 14/1/96, 17 e 30/1, 12/3, 3 e 13/5 e 5/8/97, 29/9/98, 22/03/1999; 14/05/1999; 01/06/1999; 09/05/2001; 14/06/2001; 15/03/2002); Globo (6/4, 14/6 e 4/12/96, 23/3, 9 e 29/4, 7/5 e 5/6/97); Jornal do Brasil (8/11/84, 10/6/95, 31/3 e 8/11/96, 4/3, 9 e 30/4, 3 e 13/5, 10/6, 3 e 4/9/97); NÉRI, S. 16 (1972); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SENADO. Senadores (1995).

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