Francisco Acióli Rodrigues da Costa Filho

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: ACIÓLI FILHO
Nome Completo: Francisco Acióli Rodrigues da Costa Filho

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ACIÓLI FILHO

*dep. fed. PR 1959-1971; sen. PR 1971-1979.

 

Francisco Acióli Rodrigues da Costa Filho nasceu em Paranaguá (PR) no dia 5 de março de 1920, filho de Francisco Acióli Rodrigues da Costa e de Teresa Sílvia Rodrigues da Costa.

Fez os estudos primários no Grupo Escolar Tiradentes e no Grupo Anexo à Escola de Aplicação de Curitiba, cursando o secundário no Colégio Novo Ateneu e no Ginásio Paranaense. Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Paraná em 1942, abrindo então um escritório de advocacia no qual trabalhou por toda a vida.

De 1943 a 1945 dirigiu a Penitenciária Central do Estado do Paraná. Iniciou sua carreira política em 1947, ano em que foi eleito deputado para a Assembléia Constituinte estadual na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Reeleito nos pleitos de 1950 a 1954, exerceu a presidência da Assembléia Legislativa de 1956 a 1957, nela permanecendo até janeiro de 1959, quando passou à Câmara Federal em mandato obtido nas eleições do ano anterior. Nessa época, foi expulso do PSD depois de ter criticado e rompido relações com o governador pessedista Moisés Lupion, ficando sem legenda. Reelegeu-se deputado federal pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 1962, retornando no ano seguinte ao PSD na convenção estadual desse partido que, surpreendentemente, o escolheu para a presidência regional da agremiação.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente instauração do bipartidarismo, Acióli Filho filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), em cuja legenda foi novamente conduzido à Câmara Federal nas eleições de 1966. Nessa legislatura, foi sub-relator da comissão que elaborou a Carta Constitucional de 1967, manifestando-se favorável às emendas — não aprovadas — que estabeleciam eleições diretas para a Presidência da República.

Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 impôs um recesso parlamentar que se estendeu até outubro do ano seguinte. Com a reabertura dos trabalhos do Legislativo, Acióli Filho — primeiro-vice-presidente da Câmara desde 1968 — assumiu interinamente a presidência da Casa e conduziu sua reabertura no lugar do titular José Bonifácio Lafayette de Andrada, afastado por motivos de saúde.

Em 1970, foi preterido na escolha indireta para o governo do Paraná em favor de Haroldo Leon Peres, posteriormente acusado de corrupção e forçado a renunciar. Em lugar deste, assumiu o vice-governador Pedro Viriato Parigot de Souza, que faleceu no dia 11 de julho de 1973, em pleno exercício do mandato. Segundo a imprensa, Acióli Filho, apesar de contar com o apoio majoritário da Arena estadual e, portanto, ser o nome mais cogitado para o cargo, foi vetado pelo ex-governador e então senador arenista Nei Braga, o que fez com que a chefia do Executivo estadual fosse entregue a João Mansur.

No pleito de 1970 foi eleito senador pela Arena paranaense para o período de 1971 a 1979. Representou o Senado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo no ano de 1972. Em 1974, apoiado pela maioria da bancada da Arena paranaense e na condição de presidente estadual do partido, era novamente um forte candidato para o governo de seu estado no mandato que se iniciaria no ano seguinte. Apesar de ter sido citado por 62 dos 63 membros da Arena de seu estado que indicaram nomes para esse cargo, Acióli Filho foi preterido em favor de Jaime Cannet Júnior, o que provocou o rompimento de suas relações com Nei Braga e sua renúncia à presidência estadual do partido, que passou a ser ocupada por Afonso Camargo Neto.

Em 1973-1974 e 1977-1978 exerceu a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e em 1975-1976 foi seu presidente. Foi ainda relator do I Plano Nacional de Desenvolvimento, do Código de Processo Civil e do Código Penal.

Em outubro de 1976, o governo remeteu ao Congresso um projeto de reforma do Judiciário, sendo Acióli Filho designado relator da comissão mista formada para apreciá-lo. Nessa condição, apresentou um substitutivo que alterava grande parte do projeto original, causando irritação nos meios governamentais e no seu próprio partido. Entre outras modificações, Acióli propunha a manutenção da possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal por parte de civis processados com base na Lei de Segurança Nacional, a permanência dos Tribunais de Alçada, a criação de tribunais regionais de recursos e a necessidade de aprovação pelo Senado do nome escolhido para a Procuradoria Geral da República.

Em 16 de março de 1977, em reunião presidida pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, o governo decidiu rejeitar o substitutivo de Acióli e propor outro, que veio a público dois dias depois. No dia 24, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu “fechar questão” contra a reforma proposta e, na comissão mista, Acióli votou contra o novo substitutivo apresentado pelo governo, que, entretanto, foi aprovado por dez votos contra três.

No dia 31 de março, o projeto governamental foi votado em sessão conjunta do Congresso. Tendo contra si o MDB e votos dissidentes da Arena, não conseguiu os 2/3 necessários para a sua aprovação, obtendo 241 votos a seu favor e 156 contrários.

No dia 5 de abril, com base no Ato Institucional nº 5, o presidente Ernesto Geisel decretou novo recesso do Legislativo Federal. No mesmo dia, Acióli fez declarações inocentando os políticos pelos acontecimentos, manifestando-se favorável às eleições diretas, defendendo o fortalecimento do bipartidarismo e apontando diferenças de método — e não de objetivos — entre o seu substitutivo e a proposta governamental.

Em 13 de abril, o presidente outorgou a Emenda Constitucional nº 7, realizando a reforma do Judiciário segundo os desígnios do governo, em meio a um conjunto de medidas que ficou conhecido como “pacote de abril”. No “pacote”, destacavam-se a criação do senador eleito por voto indireto, o aumento do mandato presidencial para seis anos, a eleição indireta dos governadores e a coincidência de todos os mandatos legislativos em nível federal, estadual e municipal a partir de 1982. Decretadas as medidas, o Congresso foi reaberto no dia 19 de abril.

Ainda em 1977, Acióli Filho foi co-autor do projeto de lei, aprovado no mesmo ano, que instituía o divórcio no Brasil. Em setembro de 1978, apresentou uma emenda que propunha a extinção do senador indireto, sendo apoiado pela dissidência arenista liderada pelo senador mineiro José de Magalhães Pinto, com a qual se identificava.

Fiel a esse posicionamento, no Colégio Eleitoral reunido em 15 de outubro de 1978, não votou no candidato oficial à presidência, general João Batista Figueiredo. Terminou seu mandato no Senado sem conseguir legenda em seu estado para se candidatar à reeleição, responsabilizando Jaime Cannet, Afonso Camargo Neto e Nei Braga pela sua marginalização.

Acióli Filho dirigiu o jornal O Dia, de Curitiba, em 1951, e foi professor titular de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba desde 1952. Em 1974 e 1976, publicou artigos na Revista de Informação Legislativa, editada pelo Congresso Nacional.

Faleceu em Curitiba no dia 13 de novembro de 1979.

Era casado com Ilca Acióli Rodrigues da Costa.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (6); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Diário do Congresso Nacional; Jornal do Brasil (20/7, 8/9 e 17/11/76, 16, 17, 19, 20, 25, 29 e 31/3, 6/4, 26/6 e 4/7/77, 6/4, 18 e 21/9 e 16/10/78 e 14/11/79); MOREIRA, J. Dic.; NÉRI, S. 16; Perfil (1972); Política; SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos (8).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados