FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA MORATO

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Nome: MORATO, Francisco
Nome Completo: FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA MORATO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MORATO, FRANCISCO

MORATO, Francisco

*dep. fed. SP 1927-1929; rev. 1930; rev. 1932.

 

Francisco Antônio de Almeida Morato nasceu em Piracicaba (SP) no dia 17 de outubro de 1868, filho de Antônio Morato de Carvalho e de Ambrosina de Almeida Morato.

Em 1879, mudou-se para a capital de São Paulo, onde estudou humanidades no Colégio Moretzsohn. Ingressou em 1884 na Faculdade de Direito, bacharelando-se em 1888.

De volta a Piracicaba, foi inspetor escolar, provedor da Santa Casa de Misericórdia, promotor público e vereador por nove anos. Exerceu também a advocacia, trabalhando em colaboração com seu cunhado, o barão de Resende, e com Paulo de Morais Barros. Celebrizou-se como advogado em sua terra natal, sobretudo após a defesa e absolvição do acusado pelo assassínio do famoso pintor paulista José Ferraz de Almeida Júnior, morto em 1899.

De volta a São Paulo, trabalhou no escritório de advocacia de Estevão de Almeida. Em 1916, foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados de São Paulo, presidindo as assembléias preparatórias da elaboração dos estatutos e sendo o primeiro presidente eleito da entidade, posto em que permaneceu até 1922.

Em novembro de 1917, tomou posse como professor-substituto da Faculdade de Direito de São Paulo, após prestar concurso no qual conquistou também o grau de doutor. Em outubro de 1922, assumiu a cátedra de teoria e prática do processo civil e comercial da faculdade.

Reconduzido à presidência do Instituto dos Advogados para o triênio 1925-1927, ainda em 1925 defendeu na Justiça Federal o prefeito de São Paulo, Firmiano Pinto, acusado de não ter oposto resistência aos revoltosos que, sob o comando de Isidoro Dias Lopes, tomaram a capital paulista em julho de 1924. O julgamento teve grande repercussão política em São Paulo.

 

Carreira parlamentar

Francisco Morato foi um dos fundadores do Partido Democrático (PD) de São Paulo, participando da comissão que redigiu, em fevereiro de 1926, as linhas básicas do programa do partido. Dele constavam a revisão da Constituição, a instituição do voto secreto, a autonomia do Judiciário e outras medidas de caráter liberal-democrático.

Morato fez parte desde o início do diretório central do PD. O partido aglutinou em São Paulo a oposição liberal ao regime, dominado tanto em nível estadual quanto nacional pelo Partido Republicano Paulista (PRP). Chefiado pelo conselheiro Antônio da Silva Prado, o PD nasceu numa época de intensa fermentação social, o que lhe possibilitou encontrar grande receptividade: menos de 90 dias depois de formado, já contava com cerca de 20 mil adesões.

No pleito de 1927 para a Câmara, Francisco Morato foi um dos três deputados federais eleitos na legenda do PD. Durante seu mandato (1927-1929), combateu ativamente a política cafeeira do presidente Washington Luís, além de criticar sempre os procedimentos políticos do governo, que qualificava de fraudulentos.

No mesmo ano de sua eleição, participou, junto com Paulo Nogueira Filho, de uma reunião no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com o líder gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil. Objetivando formar um partido de âmbito nacional, o encontro chegou a bom termo em 21 de dezembro de 1927, com a constituição do Partido Democrático Nacional (PDN), que adotou o mesmo programa do PD paulista. Sob a presidência de honra do conselheiro Antônio Prado, o PDN teve seu primeiro diretório constituído por Morato, Assis Brasil, Paulo de Morais Barros, Adolfo Bergamini, José Adriano Marrey Júnior, Plínio Casado e João Batista Luzardo.

Em fevereiro de 1928, o PD paulista foi derrotado nas eleições estaduais. Na Câmara Federal, os deputados Morato e Marrey Júnior pronunciaram veementes discursos em que denunciaram fraudes praticadas pelo PRP. Inconformados, os democráticos procuraram reforçar sua articulação nacional, e em março do mesmo ano Morato compareceu com essa finalidade ao congresso de formação do Partido Libertador, realizado em Bajé (RS).

Em outubro de 1928, realizaram-se em São Paulo novas eleições, dessa vez municipais. Novamente o PD alegou ter sido prejudicado por fraude, e a partir de então alguns setores do partido puseram de lado a idéia de disputar o poder pela via legal, passando a inclinar-se por uma solução revolucionária.

Em julho de 1929, Francisco Morato, líder da bancada oposicionista de São Paulo na Câmara, foi um dos representantes do PD nas articulações realizadas no Rio de Janeiro com a finalidade de conquistar a adesão do partido à Aliança Liberal. Em agosto, Morato já discursava na Câmara como aliancista, e em setembro compareceu à convenção da Aliança Liberal que lançou a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República, contra o candidato oficial, o perrepista Júlio Prestes.

Segundo Aureliano Leite, após as eleições municipais de outubro de 1928 Morato teria promovido entendimentos com Assis Brasil e Batista Luzardo para fundar a Aliança Liberal. Em seguida, ainda segundo Aureliano Leite, Assis Brasil teria procurado o presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, para propor-lhe a idéia. Só depois os governos do Rio Grande do Sul e da Paraíba teriam aderido à iniciativa. Conclui o autor: “Pertence, pois, ao professor Francisco Morato a iniciativa dos trabalhos em prol da fundação da Aliança liberal.”

Em janeiro de 1930, a convenção do PD incluiu o nome de Francisco Morato entre seus candidatos à Câmara Federal nas eleições de março do mesmo ano. Entretanto, Morato não obteve a reeleição. Com a derrota de Vargas para Júlio Prestes no mesmo pleito, intensificaram-se os preparativos para o movimento revolucionário, que já vinha sendo articulado por participantes dos movimentos tenentistas da década de 1920.

 

A Revolução de 1930 e a crise paulista

No ano de 1930, Morato assumiu a presidência do PD, e com a aceleração das articulações revolucionárias passou a chefiar esses preparativos dentro de seu partido, destacando elementos para dirigir-se a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul a fim de manter contatos com as lideranças nacionais do movimento, enquanto ele próprio permanecia em São Paulo para coordenar os trabalhos.

Após a vitória da revolução, no dia 24 de outubro a junta militar que depôs o presidente Washington Luís nomeou provisoriamente o general Hastínfilo de Moura, comandante da 2ª Região Militar, para a chefia do governo do estado. Entretanto, o PD esperava que, em consideração pela atuação do partido e pelo prestígio moral de Francisco Morato, este fosse designado para governar São Paulo.

Entre 25 e 26 de outubro, Paulo de Morais Barros, membro do PD escolhido pela junta para exercer os ministérios da Viação e da Agricultura, Indústria e Comércio, tomou a iniciativa de comunicar ao general Hastínfilo que Morato havia sido designado interventor em São Paulo, informando ainda que o general Isidoro Dias Lopes já se encontrava a caminho da capital paulista para empossá-lo. Morato, contudo, decidiu tomar posse tão-só quando nomeado expressamente por Getúlio Vargas, a quem reconheceu como chefe revolucionário.

Entretanto, a nomeação de Morato foi sustada pelos líderes tenentistas, especialmente João Alberto Lins de Barros e Miguel Costa. Vargas procurou resolver o caso pessoalmente por ocasião de sua passagem por São Paulo, nomeando João Alberto delegado militar do Governo Provisório no estado no dia 30 de outubro e autorizando o líder tenentista a oferecer a Morato a pasta da Justiça, em compensação pela escolha de outro governante para São Paulo. Em sua resposta a João Alberto, Morato afirmou: “Senhor tenente João Alberto, eu não estou aqui mendigando emprego. Tenho uma banca de advocacia que é das mais rendosas da República. Estou aqui reivindicando para São Paulo o direito de se governar a si próprio, salientando que, não fora a ação do Partido Democrático de que, sou chefe, não haveria revolução, ou esta estaria derrotada e o senhor continuaria um simples tenente no exílio.”

Continuando a tentar a conciliação, Vargas comprometeu-se a nomear Morato presidente provisório de São Paulo ao cabo de 15 dias, o que não se concretizaria. Ainda que a presença de João Alberto suscitasse desconfianças, a direção do PD emitiu ainda no dia 30 de outubro nota em que afirmava sua disposição de colaborar inteiramente com o Governo Provisório. Mesmo depois do descumprimento da promessa feita a Morato e da nomeação de João Alberto para a interventoria no dia 25 de novembro, o PD reafirmou esse compromisso, em nota do dia 8 de dezembro.

Entretanto, pouco durou a colaboração entre o PD e o governo estadual. O partido via com maus olhos o crescimento do poder do interventor, a quem acusava de estimular a atividade da Legião Revolucionária, organização liderada por Miguel Costa, incentivando-a a promover perseguições ao PD, atacando suas sedes, seus líderes e o jornal do partido. Responsabilizava também o interventor pela marginalização de “ilustres figuras” paulistas, favorecendo elementos de fora do estado. Pouco a pouco, o relacionamento entre o PD e João Alberto foi-se deteriorando e, em 6 de abril de 1931, verificou-se o rompimento através de um manifesto do PD, assinado entre outros por Morato.

Mesmo após a demissão de João Alberto (julho de 1931) em conseqüência das pressões paulistas, a crise subsistiu. O PD não se conformava com a intervenção federal em São Paulo e se ressentia do apoio dado pelo governo federal à ação de Miguel Costa no comando da Força Pública e da Legião Revolucionária, que o PD chegou a qualificar de organização pró-comunista. As divergências se aprofundaram ainda mais, e no dia 13 de janeiro de 1932 o PD divulgou um manifesto — entre cujos signatários se encontrava Francisco Morato — rompendo com o governo federal, apontado como responsável por uma política econômica desastrosa, defendendo a constitucionalização do país e reivindicando a entrega do governo dos estados aos próprios estados.

A partir de então, Francisco Morato redobrou seus esforços no sentido de ampliar a oposição ao governo federal, promovendo intensas negociações com o PRP, antigo adversário de seu partido, para a formação de uma aliança oposicionista. Em 16 de fevereiro de 1932, era divulgado o manifesto de fundação da Frente Única Paulista (FUP), redigido pelo próprio Morato em colaboração com o perrepista Altino Arantes.

A formação da FUP, aclamada por manifestações populares, fortaleceu a oposição paulista. Várias tentativas foram feitas para solucionar a crise com o Governo Provisório, entre elas uma fórmula apresentada por Morato juntamente com os líderes paulistas Altino Arantes, Júlio de Mesquita e os gaúchos Raul Pilla e Batista Luzardo. Segundo essa proposta, a Frente Única daria apoio a um governo paulista que contasse com a participação de membros da FUP, ou ainda à nomeação de um elemento do PD para a interventoria. Nenhuma das condições foi aceita pelo Governo Provisório, e progrediram as articulações paulistas visando, por um lado, à luta contra o governo federal, e por outro, à conquista do apoio de políticos de outros estados para a causa paulista.

 

Às vésperas da Revolução de 1932

Em maio de 1932, após as grandes manifestações populares realizadas em São Paulo contra a visita de Osvaldo Aranha ao estado, a oposição paulista adotou uma linha de ação mais radical, que culminaria no levante armado de 1932. Morato passou a colaborar diretamente com o MMDC, organização que teve grande importância na fase preparatória da luta. Esteve ainda entre os políticos que se reuniram com o interventor Pedro de Toledo para formar um secretariado integralmente constituído por membros da FUP, finalmente empossado no dia 24 de maio.

Morato participou ainda de articulações da FUP com políticos de outros estados, especialmente Minas Gerais e Rio Grande do Sul, procurando obter apoio para as reivindicações paulistas de autonomia e constitucionalização ou, em caso de impasse, para o movimento militar em preparação. Nesse sentido, chegou inicialmente a um acordo com o ex-presidente Artur Bernardes, líder mineiro. No dia 7 de junho, chegou ao Rio de Janeiro, conferenciando com os mineiros Mário Brant, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Djalma Pinheiro Chagas e Teodomiro Santiago e, na noite do mesmo dia, reunindo-se, no palácio Guanabara, com Getúlio Vargas e Valdemar Ferreira, secretário da Justiça do novo governo paulista.

Ao final da conferência, chegaram a um acordo segundo o qual Getúlio comprometia-se a não modificar o novo secretariado de São Paulo e, em troca, obtinha garantias de que a ordem seria mantida no estado. Morato permaneceu mais alguns dias no Rio, prosseguindo nas articulações políticas, retornando a São Paulo no dia 12 de junho convencido da possibilidade de se chegar a uma solução pacífica para a crise. Mantivera no Rio contatos com João Neves da Fontoura, líder da Frente Única Gaúcha, que em seguida encaminhara a Vargas a proposta de reformar o gabinete, compondo um ministério “de concentração nacional” que incorporasse as frentes únicas de oposição e acelerasse a constitucionalização do país. Cogitava-se inclusive do nome de Morato para ocupar a pasta da Justiça.

Entretanto o otimismo de Morato não se justificou. Vargas obteve para si o apoio incondicional do governo de Minas Gerais nos dias seguintes e, assim fortalecido, protelou a formação do novo gabinete. A inquietação em São Paulo crescia, e no dia 17 de junho Morato retornou ao Rio, a chamado de João Neves, para novas negociações. Reuniu-se com o próprio João Neves da Fontoura, com Osvaldo Aranha, com o interventor gaúcho Flores da Cunha, com diversos outros políticos e, finalmente, com Getúlio Vargas. No dia 19, de volta a São Paulo, julgava que a situação estava em vias de solução pacífica, acreditando ainda na reforma ministerial e na indicação de seu nome para a pasta da Justiça.

Entretanto, no dia 22 o governo federal anunciou que só faria alterações parciais no gabinete, preenchendo apenas as vagas existentes nas pastas da Justiça e da Agricultura com elementos das frentes únicas paulista e gaúcha. A reação foi forte. Os convidados a integrar o ministério respectivamente Flores da Cunha e o democrático paulista Paulo de Morais Barros recusaram a nomeação, e cresceu a tensão em todo o país.

Em 25 de junho, embora ainda procurasse negociar uma solução política, Morato escrevia ao coronel Euclides de Figueiredo, reforçando a conspiração para o movimento armado. No dia 1º de julho, convocado por Getúlio, Morato chegou novamente ao Rio. Ao longo do dia, manteve entendimentos com João Neves e Paulo Nogueira Filho, e à noite reuniu-se com o chefe do Governo Provisório que, a exemplo do que já fizera com representantes gaúchos e mineiros, cobrou-lhe o compromisso de observar a manutenção de ordem em seu estado. “Acuado por Getúlio”, segundo Paulo Nogueira Filho, Morato esquivou-se de dar garantias, ficando São Paulo à margem do acordo de pacificação que já envolvia gaúchos e mineiros.

Morato retornou a São Paulo no dia 2 de julho, ainda decidido a tentar a conciliação em uma conferência que deveria ocorrer em Minas no dia 6. Entretanto, tal encontro não chegaria a realizar-se, e São Paulo se viu isolado.

No dia 5 de julho, inaugurou-se em São Paulo o VIII Congresso do Partido Democrático. Morato, ainda presidente do partido, proferiu o discurso de abertura dos trabalhos. No congresso a causa paulista esteve sempre em debate, sem que contudo se fizesse qualquer menção ao movimento armado, até então articulado em segredo. Temendo imprevistos, Morato conduziu os trabalhos com prudência, pois ao mesmo tempo fervia a crise político-militar desencadeada pelo general Klinger em Mato Grosso. Dirigindo ao novo ministro da Guerra, general Augusto Espírito Santo Cardoso, um ofício em termos injuriosos, Klinger estava provocando sua exoneração, o que havia sido previsto pela FUP como casus belli, ou seja, fator determinante do início da luta armada.

No dia 7 de julho, Morato participou de uma reunião com diversos líderes civis e alguns militares paulistas, na qual se decidiu que o levante era inevitável, e que deveria ocorrer em data posterior ao dia 15 do mesmo mês.

Entretanto, o general Klinger foi exonerado de seu comando no dia 8, e no dia seguinte eclodiu o movimento armado, segundo Paulo Nogueira Filho “à revelia de homens como Pedro de Toledo e Francisco Morato”. Prossegue Nogueira Filho: “o velho e ereto piracicabano... diante do irremediável da revolução, estaria em suas primeiras linhas... Bateu-se leoninamente pela conciliação, na paz; por São Paulo, na guerra.” Um dos líderes do movimento, Morato integrou a junta revolucionária na qual também tomaram parte o interventor paulista Pedro de Toledo, Antônio de Pádua Sales e os generais Isidoro Dias Lopes e Bertoldo Klinger.

No dia 12, a junta lançou manifesto à nação, esclarecendo os propósitos constitucionalistas do movimento e suas ligações com correntes políticas e com as milícias estaduais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Anunciava também o objetivo de instalar uma junta governativa nacional, composta de cinco membros, representando o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e o norte do país. Ainda no dia 12, Morato recebeu do Rio Grande do Sul um telegrama em que Raul Pilla e Borges de Medeiros lhe propunham encaminhar negociações por um armistício com o Governo Provisório. Morato, contudo, recusou, e se manteve na liderança do movimento até sua derrota para as forças legalistas em 2 de outubro de 1932.

Após a rendição dos paulistas, Morato exilou-se na Europa, passando um ano entre Lisboa e Paris.

 

De volta do exílio

Retornou ao Brasil em 1933, e em 1934, durante a interventoria de Armando de Sales Oliveira, foi delegado e árbitro paulista na questão das fronteiras entre São Paulo e Minas, pendente havia anos. Do lado mineiro, o representante foi Mílton Campos, e o acordo resultante das negociações foi assinado no dia 28 de setembro de 1936.

Em 1940, em plena vigência do Estado Novo, Morato organizou as comemorações do primeiro centenário do nascimento do conselheiro Antônio Prado, fundador do PD. O interventor em São Paulo, Ademar de Barros, acusou os promotores do evento de pretenderem transformar sua comissão executiva num novo MMDC. A denúncia foi publicada no jornal Correio Paulistano, e em conseqüência Morato e outros foram presos.

O caso ganhou maior amplitude quando Ademar de Barros, segundo Aureliano Leite, para justificar a intervenção no jornal O Estado de S. Paulo, acusou ainda a existência de uma conspiração que partia do jornal. O inquérito, iniciado no dia 10 de abril de 1940, foi encaminhado ao Tribunal de Segurança Nacional, que considerou passíveis de julgamento apenas seis dos indicados, entre os quais Aureliano Leite e três líderes ausentes, no exílio: Armando Sales, Paulo Nogueira Filho e Otávio Mangabeira. Os demais 41 presos, entre os quais Morato, foram postos em liberdade. Após dois julgamentos, os réus que se encontravam no Brasil foram absolvidos, mas O Estado de S. Paulo permaneceu sob intervenção até dezembro de 1945, um mês depois do fim do Estado Novo.

Encerrado o período ditatorial, Morato foi convidado a assumir a secretaria estadual do Interior e Justiça de São Paulo, no governo do interventor José Carlos de Macedo Soares. Nomeado em 8 de novembro de 1945, aos 77 anos de idade, exonerou-se ainda no primeiro semestre do ano seguinte.

Francisco Morato possuía terras na região de Piracicaba, onde era fazendeiro. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e presidente do Tribunal de Ética Profissional. Na década de 1920, foi diretor interino da Faculdade de Direito de São Paulo por três anos. A mesma faculdade lhe conferiu o título de professor emérito, que pela primeira vez e só a ele foi concedido.

Faleceu em São Paulo no dia 21 de maio de 1948.

Foi casado com Maria Conceição Morato, com quem teve uma filha.

Além de inúmeros trabalhos forenses, pareceres e artigos, publicou: Os dez mandamentos do civismo (1918), Da carta testemunhável (1923), Defesa do sr. Firmiano Pinto, prefeito de São Paulo, no processo relativo à Revolta de 5 de Julho de 1924 (1925), Em defesa do dr. Firmiano Pinto — embargo do acórdio do Tribunal de Contas (1928), À nação — manifesto político (1931), Novo manifesto (1932), Sociedade Territorial Ubá Ltda. (1935), O papel do jurista (1935), As divisas de São Paulo - Minas Gerais (1937), Da prescrição nas ações divisórias, Miscelânea jurídica (1945) e Discursos e conferências.

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES: ARAÚJO, A. Chefes; ARQ. GETÚLIO VARGAS; CALMON, P. História; DEL PICCHIA, M. Revolução; DULLES, J. Getúlio; Efemérides paulistas; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (22/5/48); FIGUEIREDO, E. Contribuição; FLEISCHER, D. Thirty; Folha da Manhã, SP (22/5/48); FONTOURA, J. Memórias; FRANCO, A. Estadista; Grande encic. portuguesa; JARDIM, R. Aventura; LEITE, A. História; LEITE, A. Memórias; MELO, L. Dic.; MORAIS, A. Minas; MOREIRA, J. Dic.; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais (1 e 3); SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; VAMPRÉ, S. Memórias.

 

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