FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS

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Nome: DANTAS, San Tiago
Nome Completo: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
DANTAS, San Tiago

DANTAS, San Tiago

* mov. integralista; dep. fed. MG 1959-1961; min. Rel. Ext. 1961-1962; dep. fed. MG 1962-1963; min. Faz. 1963; dep. fed. MG 1963-1964.

 

Francisco Clementino de San Tiago Dan­tas nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 30 de agosto de 1911, filho do al­mirante Raul de San Tiago Dantas e de Vio­leta de Melo de San Tiago Dantas.  Seu pai foi comandante-em-chefe da Esquadra de 1949 a 1951 e chefe do Estado-Maior da Armada de 1951 a 1953.

Em 1924, iniciou em sua cidade natal o curso secundário, que concluiu quatro anos depois em Belo Horizonte. De volta ao Rio, ingressou em 1928 na Faculdade Nacional de Direito, entrando em contato logo após a vi­tória da Revolução de 1930 com grupos que combatiam o liberalismo e o comunismo e propunham a adoção de uma política naciona­lista e autoritária por parte do Governo Pro­visório chefiado por Getúlio Vargas.  Assim, ainda estudante, vinculou-se no início de 1931 a um círculo de intelectuais cariocas que apoiava as idéias do escritor Plínio Salgado, um dos principais divulgadores da doutrina fascista no Brasil.  Em março desse ano, Plínio redigiu o manifesto de fundação da Legião Revolucionária de São Paulo e convocou para o mês seguinte uma reunião com intelectuais e estudantes no Rio para debater as propostas ali contidas.  San Tiago Dantas participou des­se encontro, que resultou na criação do nú­cleo carioca de divulgação do movimento, composto também por Hélio Viana, Lourival Fontes, Augusto Frederico Schmidt e Améri­co Jacobina Lacombe, entre outros.

Em julho de 1931, em São Paulo, ao lado de Plínio Salgado e de Alfredo Egídio de Sou­sa Aranha, San Tiago Dantas fundou e se tor­nou um dos principais redatores do jornal A Razão, que defendia o aprofundamento do processo revolucionário iniciado em 1930, combatendo as crescentes reivindicações de reconstitucionalização do país.  Passou a traba­lhar em dezembro no gabinete do ministro da Educação e Saúde, Francisco Campos, e no ano seguinte participou, no Rio, da criação da revista Hierarquia, também vinculada às idéias de Plínio Salgado.  O jornal A Razão foi em­pastelado por um grupo liderado por Alfredo Ellis Júnior e Sílvio de Campos em maio de 1932, durante a grave crise política que pre­cedeu a deflagração, em julho, da Revolução Constitucionalista de São Paulo, afinal derro­tada no início de outubro.  No dia 7 desse mês, Plínio Salgado lançou na capital paulista o manifesto de fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização de inspiração fascista que pregava a implantação de um Es­tado cooperativo-sindicalista no Brasil.  San Tiago Dantas e os demais integrantes da equi­pe da revista Hierarquia aderiram imediata­mente à nova agremiação.

San Tiago Dantas concluiu o curso de di­reito em fins de 1932 e, apesar da pouca ida­de, tornou-se professor catedrático interino de legislação e de economia política na Escola Nacional de Belas Artes, sem prejuízo do alto cargo que ocupava no Ministério da Educação.  Ao mesmo tempo, montou um escritório de advocacia e prosseguiu suas atividades políti­cas, participando em abril de 1933 da instala­ção oficial do primeiro núcleo integralista do Distrito Federal, junto com Antônio Gallotti, Hélio Viana, Américo Lacombe, Belmiro Val­verde e José Madeira de Freitas, entre outros.  Em fevereiro de 1934, casou-se com Edméia Carvalho Brandão e passou a escrever sobre a doutrina integralista e a situação política na­cional e internacional no recém-fundado se­manário A Ofensiva, que, dirigido por Madei­ra de Freitas, se tornou o principal órgão de divulgação da AIB.

Os estatutos e a estrutura da AIB foram oficialmente definidos no I Congresso Nacio­nal Integralista, realizado em Vitória no fim de fevereiro de 1934.  Foi então aprovado o princípio de uma direção única e centralizada na figura do chefe supremo, Plínio Salgado, que seria assessorado por seu gabinete e pelo conselho nacional da organização.  San Tiago Dantas tornou-se professor dos cursos promo­vidos pelo departamento de doutrina da "pro­víncia" da Guanabara da AIB a partir de julho desse ano.  Em outubro, concorreu, sem êxito, a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal na legenda da AIB.

O ano de 1935 foi marcado pela radicaliza­ção da conjuntura política nacional, com a multiplicação dos conflitos de rua entre parti­dários da AIB e da Aliança Nacional Liberta­dora (ANL), frente oposicionista fundada em março com o apoio dos comunistas para lutar "contra o imperialismo, o latifúndio e o fas­cismo".  Os dois movimentos experimentaram notável crescimento até julho desse ano, quan­do a ANL foi colocada na ilegalidade e, dirigi­da pelos comunistas, optou pela preparação de um levante armado contra o governo fede­ral.  Deflagrado em novembro, o levante foi ra­pidamente sufocado, sendo seguido pela de­cretação do estado de sítio que foi sucessiva­mente renovado - sob a forma agravada de es­tado de guerra - até junho de 1937.  A AIB não foi afetada pela repressão que se abateu sobre a oposição nesse período, prosseguindo seu crescimento.  Em 1936, San Tiago Dantas passou a integrar a recém-criada Câmara dos 40, órgão consultivo da direção integralista, composto por "personalidades de alto valor moral e intelectual da AIB".  Permaneceu nes­se organismo até o ano seguinte.

Plínio Salgado foi um dos candidatos lan­çados para concorrer às eleições presidenciais previstas para janeiro de 1938, que não se rea­lizaram em virtude da implantação do Estado Novo em novembro de 1937, provocando o fechamento dos órgãos legislativos e dos par­tidos políticos existentes, inclusive a AIB.  Ini­cialmente simpáticos ao golpe de Estado lide­rado pelo presidente Getúlio Vargas, os inte­gralistas perceberam em seguida que não de­sempenhariam papel de relevo no novo regime e adotaram uma política de confronto com o chefe do governo, iniciando a preparação de um levante armado.  Nessa fase conspirativa San Tiago Dantas, Miguel Reale, Lafayette de Paula e José Loureiro Júnior atuaram como assessores diretos de Plínio Salgado.

No dia 11 de março de 1938 ocorreu a pri­meira tentativa de levante, abortada devido à ação da polícia, que prendeu o grupo de mili­cianos encarregado de ocupar a Rádio May­rink Veiga, no Rio, e transmitir a ordem para o início das ações.  O grande número de pri­sões então efetuadas levou San Tiago Dantas a se refugiar na capital paulista em uma casa alugada para Plínio Salgado.  A conspiração, entretanto, não foi debelada e nova revolta começou a ser preparada.  Nessa fase, San Tia­go Dantas resolveu retirar-se do movimento, retornando ao Rio para se dedicar aos estu­dos, tendo em vista os exames para a cátedra de direito civil da Faculdade Nacional de Di­reito.

O novo levante integralista foi marcado para o dia 11 de maio.  Pouco antes dessa data, San Tiago Dantas foi procurado por Lafayette de Paula, que lhe entregou uma carta de Plí­nio Salgado com informações sobre o movi­mento.  O chefe integralista pedia que San Tia­go Dantas lesse em uma estação de rádio o manifesto dos revoltosos no dia do levante, mas este se recusou, devolvendo o texto ao emissário e declarando que se havia afastado do movimento.  A revolta foi desencadeada na data prevista, mas se limitou a poucas ações militares no Rio de Janeiro, sendo rapidamen­te sufocada e resultando na prisão de vários lí­deres integralistas.

 

Atividades docentes durante o Estado Novo

 

Afastado da militância integralista, San Tiago Dantas passou a se dedicar à prática da advocacia e à vida acadêmica, onde se desta­cou nos anos seguintes.  Ainda em 1938, foi aprovado no concurso para professor catedrá­tico da Faculdade de Arquitetura da Univer­sidade do Brasil e tornou-se professor visitan­te da Universidade de Montevidéu, cargo que voltaria a ocupar dez anos depois.  Em 1939, assumiu a cadeira de instituições de direito ci­vil e comercial da Faculdade de Ciências Eco­nômicas e, novamente por concurso, passou à condição de professor catedrático de direito civil da Faculdade de Direito, ambas ligadas à Universidade do Brasil.  No ano seguinte come­çou a ensinar economia política na Escola de Estado-Maior do Exército.  Exerceu a direção da Faculdade Nacional de Filosofia entre 1941 e 1945, período em que também lecio­nou direito romano na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, dirigiu a Revista Forense e participou, como delegado do Brasil, da I Conferência de Ministros da Educação das Repúblicas Americanas, realiza­da no Panamá em setembro de 1943.

Os cursos ministrados por San Tiago Dan­tas nesse período se tornaram famosos e seus ensinamentos influenciaram toda uma geração de estudantes.  Suas aulas proferidas entre 1941 e 1945 foram editadas na forma de apostilas que serviram de base para o estudo de várias turmas nos anos seguintes e vieram a ser publicadas em 1977.

 

Na assessoria do presidente Vargas

 

Em 1945, San Tiago Dantas trabalhou no Conselho Nacional de Política Industrial e Co­mercial (CNPIC), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, permane­cendo afastado das atividades político-parti­dárias então reiniciadas.  Em outubro desse ano, o Estado Novo foi derrubado e em 2 de dezembro seguinte o general Eurico Dutra, ex-ministro da Guerra, foi eleito presidente da República, sendo empossado em fevereiro de 1946.  Nesse ano, San Tiago Dantas saiu do CNPIC e passou a lecionar na Faculdade de Direito de Paris, na condição de professor conferencista.

Em 1948, representou o Brasil nos seminá­rios sobre direito francês e latino-americano, realizados em Paris.  Participou, também da Comissão Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos, formada esse ano sob a direção de John Abbink e de Otávio Gouveia de Bu­lhões com o objetivo de analisar a situação da economia brasileira e suas possibilidades de desenvolvimento.  Conhecida como Missão Abbink, ela agrupou técnicos, economistas, advogados, industriais, banqueiros e militares, distribuídos por diversos grupos de trabalho.  San Tiago Dantas foi o relator da comissão de comércio e estudos gerais, e participou tam­bém da subcomissão de investimentos.  Em fe­vereiro de 1949 ficou pronto o relatório final da missão, que atribuía à iniciativa privada o papel dinamizador da atividade econômica e defendia a intervenção do Estado apenas co­mo coordenador dos investimentos.  Esse tra­balho não teve resultado prático, pois não foi liberado nenhum empréstimo ou financiamen­to para a execução dos projetos propostos.

Ainda em 1949, San Tiago Dantas assumiu a vice-presidência da refinaria de petróleo de Manguinhos, no Rio, pertencente ao grupo Peixoto de Castro, permanecendo nesse cargo durante nove anos.  Em março de 1951, já no segundo governo constitucional de Getúlio Vargas, desempenhou a função de conselheiro da delegação brasileira enviada à IV Reunião de Consulta dos Ministros do Exterior das Re­públicas Americanas, realizada em Washing­ton. Durante a permanência nessa cidade, par­ticipou, também, junto com Válter Moreira Sales, Valentim Bouças, Glycon de Paiva e Roberto Campos, das negociações desenvolvi­das com o Banco Internacional de Reconstru­ção e Desenvolvimento (BIRD) sobre as possi­bilidades de investimento de capital norte-americano no Brasil.  Esses entendimentos in­fluíram na liberação, em fins de 1954, de um empréstimo de quinhentos milhões de dólares.

San Tiago Dantas atuou como assessor pes­soal de Vargas durante os estudos preparató­rios do anteprojeto de criação da Petrobrás, encaminhado pelo governo ao Congresso Na­cional em outubro de 1951. O projeto, que previa a criação de uma empresa mista sob controle majoritário do governo, sofreu mo­dificações durante a tramitação legislativa, re­sultando na Lei nº. 2.004, assinada por Vargas em outubro de 1953, instituindo o monopólio estatal sobre o petróleo brasileiro.

San Tiago Dantas assessorou também o presidente da República no estudo do projeto relativo à reorganização da estrutura ferroviá­ria da União e à criação da Rede Ferroviária Federal.  O projeto foi enviado ao Congresso em abril de 1952, propondo que as estradas de ferro de propriedade do governo federal fossem agrupadas na forma de sociedades anô­nimas de âmbito regional, controladas majori­tariamente pela nova empresa, que ficaria en­carregada de supervisionar seu funcionamen­to. Depois de longa tramitação, o projeto viria a resultar na Lei nº.3.115, sancionada em mar­ço de 1957.

A partir de 1952, San Tiago Dantas parti­cipou ativamente de reuniões e organismos in­ternacionais.  Em janeiro desse ano, passou a integrar a Corte Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, na Holanda, encarregada de resolver litígios entre países contratan­tes.  Em agosto seguinte, tornou-se perito jurídico do Comitê sobre Obrigações Alimen­tares e Execução de Sentenças no Estrangeiro, sediado em Genebra e ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).  Chefiou a delega­ção que representou o Brasil na III Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsul­tos, realizada em Buenos Aires em 1953 e, no ano seguinte, foi conselheiro da delegação bra­sileira presente à IV Reunião do Conselho In­teramericano Econômico e Social, realizada no Rio de Janeiro.  Representou o Brasil em maio de 1955 na reunião da Comissão Jurídi­ca Interamericana, realizada no Rio, tornan­do-se de então até 1958 presidente dessa enti­dade.

 

O primeiro mandato parlamentar

 

San Tiago Dantas retornou às atividades político-partidárias em 1955, ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).  Em maio do ano seguinte, foi nomeado vice-presidente de uma comissão especial de juristas formada por Nereu Ramos, ministro da Justiça do go­verno de Juscelino Kubitschek (1956-1961), para estudar uma reforma constitucional que não chegou a ser implementada.  Em setembro foi convidado pelo presidente Kubitschek pa­ra substituir o general Ernesto Dornelles na chefia do Ministério da Agricultura, mas o PTB vetou sua indicação, pois, segundo o acordo estabelecido durante a campanha elei­toral, cabia a esse partido indicar o ocupante da pasta.  Embora Kubitschek sustentasse o nome de San Tiago Dantas, este preferiu de­clinar do convite, alegando interesse em can­didatar-se a vice-governador de Minas Gerais nas eleições de 1958.

Em 1957, comprou o Jornal do Comércio, um dos mais antigos periódicos da imprensa carioca, que, sob sua direção, passou a identi­ficar-se com as posições do PTB e das demais correntes nacionalistas, na defesa, por exem­plo, do monopólio estatal do petróleo e da construção de Brasília.  Os prejuízos decorren­tes de um incêndio que destruiu a sede do jor­nal na rua do Ouvidor obrigaram San Tiago Dantas a vendê-lo, em 1959, para Francisco de Assis Chateaubriand, proprietário dos Diários Associados.

Embora não tivesse ligações com a política de Minas Gerais, San Tiago Dantas foi eleito deputado federal por esse estado na legenda do PTB em outubro de 1958, graças à inter­venção de João Goulart, vice-presidente da República e presidente do partido, junto a Ca­milo Nogueira da Gama, presidente do diretó­rio estadual.  Na legislatura iniciada em fevereiro de 1959, tornou-se um dos principais ex­poentes da bancada petebista, ocupando a vi­ce-liderança do bloco parlamentar formado pelo PTB e o Partido Social Democrático (PSD) para apoiar o governo de Kubitschek.  Ainda em 1959, integrou a delegação brasilei­ra que participou da V Reunião dos Ministros do Exterior das Repúblicas Americanas, reali­zada em Santiago.

Em 1960, tornou-se vice-presidente da Co­missão de Constituição e Justiça da Câmara e foi o autor do projeto que resultou na Lei nº. 3.752, promulgada em 14 de março, crian­do o estado da Guanabara no lugar do antigo Distrito Federal, então transferido para Brasí­lia.  Assumiu a vice-presidência da comissão executiva nacional do PTB no dia 1º. de maio desse ano, em plena campanha para as eleições presidenciais de outubro seguinte, vencidas por Jânio Quadros, da União Democrática Na­cional (UDN).  Pela primeira vez na história re­publicana do Brasil, a maioria parlamentar, então formada pelo bloco PTB-PSD, ficou na oposição ao governo, embora o petebista João Goulart tivesse conquistado seu segundo man­dato na vice-presidência.

Em 22 de agosto de 1961, San Tiago Dan­tas foi nomeado por Jânio Quadros para subs­tituir Ciro de Freitas Vale, recém-aposentado, como embaixador do Brasil na ONU.  Entre­tanto, não chegou a assumir oficialmente esse cargo em virtude da renúncia do presidente Quadros, ocorrida três dias depois.  Esse fato provocou uma grave crise política no país, pois os ministros militares vetaram a posse de Goulart na presidência.  Buscando viabilizar a sucessão nos marcos de legalidade, parlamen­tares de diferentes partidos se reuniram e de­cidiram apresentar uma emenda constitucio­nal instituindo o regime parlamentarista de governo, que retiraria do presidente parte dos poderes definidos na Constituição de 1946.  San Tiago Dantas, Afonso Arinos de Melo Franco, Nélson Carneiro, Nestor Duarte, Luís Viana Filho e Guilhermino de Oliveira, entre outros, ficaram encarregados da redação do projeto, aprovado pelo Congresso em 2 de se­tembro, criando as condições para uma solu­ção da crise.

 

No Ministério das Relações Exteriores

 

João Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961, indicando Tancredo Neves, do PSD, para o cargo de primeiro-mi­nistro.  Escolhido para chefiar o Ministério das Relações Exteriores desse governo, San Tiago Dantas deixou a Câmara Federal e foi empos­sado no dia 11, quando discursou afirmando seu propósito de executar uma política exter­na independente, baseada na "contribuição à preservação da paz...;reafirmação dos prin­cípios de não-intervenção e autodeterminação dos povos; ampliação do mercado externo brasileiro mediante o desarmamento tarifário da América Latina e a intensificação das rela­ções comerciais com todos os países, inclusive os socialistas; apoio à emancipação dos terri­tórios não autônomos; política de autoformulação dos planos de desenvolvimento econô­mico e de prestação e aceitação de ajuda inter­nacional".

Pretendendo aumentar a integração dos mercados latino-americanos, visitou oficial­mente a Argentina em novembro de 1961, en­fatizando então a necessidade de "preservação do sistema democrático representativo" e de realização progressiva de "reformas sociais profundas".  A declaração conjunta assinada pelos chanceleres no fim da visita ressaltava "a execução de uma política de defesa recíproca das exportações dos dois países" face às "prát­icas discriminatórias adotadas por alguns países altamente industrializados", que alteravam "as condições de concorrência entre os países exportadores de matérias-primas e produtos primários".

Uma das mais importantes medidas adota­das pela diplomacia brasileira durante a gestão de San Tiago Dantas foi o reatamento das re­lações com a União Soviética, que estavam rompidas desde 1947. Em discurso pronuncia­do na Câmara dos Deputados no dia 23 de no­vembro de 1961 - data da Formalização da­quela medida -, o chanceler esclareceu que essa decisão se baseava em razões de ordem política e econômica que levavam em conta, exclusivamente, os interesses do Brasil e não significavam nenhuma simpatia ou mesmo "tolerância ideológica" para com o regime vi­gente naquele país.  Enfatizou as amplas pos­sibilidades apresentadas pelo mercado soviéti­co para as exportações brasileiras, além da conveniência do desenvolvimento das relações entre os povos como garantia para a paz.

Na fase preparatória da VIII Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exterio­res dos Estados Americanos - prevista para ja­neiro de 1962 na cidade uruguaia de Punta del Este -, San Tiago Dantas convocou ao Itama­rati todos os embaixadores de países do conti­nente para defender a adoção de uma política de coexistência com o regime revolucionário de Cuba, condenando o recurso às sanções econômicas, militares e diplomáticas contra esse país.  Sugeriu ainda que se negociasse com o governo cubano um "estatuto consensual" que evitasse "a integração daquele país no chamado bloco político-militar soviético" e ga­rantisse seu desarmamento "até níveis com­patíveis com as necessidades defensivas regio­nais", oferecendo em contrapartida garantias contra o risco de intervenção militar.

San Tiago Dantas chefiou a delegação bra­sileira enviada à reunião de Punta del Este, discordando ali da posição norte-americana, que pretendia articular uma política de inter­venção em Cuba e expulsar esse país da Organização dos Estados Americanos (OEA).  O en­contro aprovou uma declaração condenando a adesão de Cuba ao comunismo, considerada incompatível com o sistema interamericano, mas aprovou a permanência desse país na OEA, excluindo-o contudo do organismo militar dessa entidade.  A conferência teve grande re­percussão no Brasil, e a posição defendida por San Tiago Dantas recebeu o apoio dos setores nacionalistas e de esquerda, além de vários ór­gãos de imprensa, como o Diário de Notícias e o Jornal do Brasil, ambos do Rio de Janeiro.

Em março de 1962, San Tiago Dantas che­fiou a delegação brasileira enviada a Genebra para participar da Conferência de Desarma­mento, onde o Brasil se definiu como "potên­cia não-alinhada", desvinculada de "qualquer bloco político-militar", ao lado da Suécia, Mé­xico, Índia, Nigéria, República Árabe Unida, Birmânia e Etiópia.  Esses países redigiram en­tão a chamada Declaração das oito potências não-alinhadas, dirigindo um apelo para a sus­pensão dos testes com armas atômicas.

Nesse período, o debate em torno da na­cionalização das concessionárias de serviço pú­blico se intensificou no Brasil devido à reper­cussão obtida pela encampação, em fevereiro de 1962, da Companhia Telefônica Rio-Gran­dense, subsidiária da International Telephone and Telegraph (ITT), mediante pagamento de 149.758.000 cruzeiros.  Essa medida determi­nada pelo governo gaúcho provocou protes­tos da companhia norte-americana, acompa­nhados de uma nota oficial da embaixada dos Estados Unidos dirigida ao chanceler brasilei­ro. San Tiago Dantas organizou então uma reunião no palácio do Itamarati com a presen­ça de Leonel Brizola (governador do Rio Gran­de do Sul), representantes da ITT e os embai­xadores dos dois países, Roberto Campos e Lincoln Gordon, que não conseguiram estabe­lecer as bases de um acordo.  As negociações foram retomadas durante a visita do presiden­te João Goulart aos Estados Unidos em abril, quando ficou definido que as nacionalizações respeitariam o "princípio de justa compensa­ção, com reinvestimento em outros setores importantes para o desenvolvimento do Bra­sil".  A partir desses entendimentos, o governo brasileiro começou a estudar a criação da Co­missão de Nacionalização das Empresas Con­cessionárias de Serviços Públicos (Conesp), medida efetivada no fim do mês seguinte.

San Tiago Dantas integrou a comitiva presi­dencial nessa viagem (que incluiu uma escala no México), participando das negociações que levaram também à assinatura do Convênio so­bre Auxílio ao Desenvolvimento do Nordeste, ao compromisso do governo dos Estados Uni­dos de apoiar a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e ajudar as ges­tões junto à Comunidade Econômica Européia (CEE) para a eliminação dos pesados impostos sobre os produtos latino-americanos, e ao acor­do sobre a efetivação do projeto da Aliança para o Progresso.

 

No Ministério da Fazenda

 

Em 25 de junho de 1962, San Tiago Dan­tas deixou a chefia do Ministério das Relações Exteriores, a fim de desincompatibilizar-se para tentar renovar seu mandato de deputado fe­deral nas eleições previstas para outubro desse ano.  No dia seguinte, o primeiro-ministro Tan­credo Neves renunciou e, pouco depois, o pre­sidente Goulart encaminhou ao Congresso o nome do ex-chanceler para substituí-lo.  San Tiago Dantas era apoiado pelos setores nacio­nalistas e de esquerda do parlamento e pelo movimento sindical, mas as bancadas do PSD e da UDN se uniram para vetar sua indicação, criticando durante os debates a condução da política externa brasileira durante sua gestão. Goulart indicou então o pessedista Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, apro­vado pelo Congresso em 3 de julho, com o apoio do PSD e da UDN. Ao mesmo tempo, lideranças sindicais reunidas em São Paulo de­cidiram convocar para o dia 5 uma greve geral de 24 horas em apoio a San Tiago Dantas.  A greve foi realizada, apesar da renúncia de Moura Andrade nesse mesmo dia, devido à re­cusa do presidente em homologar o gabinete ministerial que ele propunha.

O impasse para a indicação de um primei­ro-ministro foi finalmente resolvido no dia 10 de julho, quando o Congresso aprovou o nome de Francisco de Paula Brochado da Rocha, que afirmou em seguida seu empenho na ante­cipação para dezembro seguinte do plebiscito destinado a decidir sobre a continuidade do regime parlamentarista, previsto anteriormen­te para o início de 1965.  O governo chefiado por Brochado da Rocha durou até 14 de se­tembro de 1962, quando o primeiro-ministro renunciou, diante da impossibilidade de obter aprovação parlamentar para as medidas econô­micas e políticas por ele pretendidas. No dia seguinte, o Congresso autorizou a realização do plebiscito no dia 6 de janeiro de 1963.  En­carregado de formar um gabinete interino que atuaria até essa data, Goulart nomeou Hermes Lima para o cargo de primeiro-ministro.

No pleito de outubro de 1962, San Tiago Dantas foi reeleito deputado federal por Mi­nas Gerais na legenda do PTB, que conseguiu duplicar sua bancada federal.  Em janeiro de 1963, o plebiscito determinou por larga mar­gem de votos o retorno ao regime presidencia­lista, devolvendo a Goulart os poderes previs­tos na Constituição de 1946, inclusive no to­cante à formação da equipe ministerial.  O pre­sidente formou então um gabinete de compo­sição entre várias forças políticas, empossado no dia 24 seguinte.  San Tiago Dantas assumiu a pasta da fazenda, comprometendo-se com um programa de austeridade econômica basea­do nas diretrizes traçadas em fins de 1962 pe­lo Plano Trienal de Desenvolvimento Econô­mico e Social, de autoria de Celso Furtado, ministro extraordinário para o Planejamento do novo gabinete.

O plano previa a retomada de um índice de crescimento econômico em torno de 7% ao ano, paralelamente à redução da taxa de infla­ção - que em 1962 chegara a 52% - para 10% em 1965.  Para isso, considerava necessá­rio a realização das reformas de base, especial­mente no tocante à racionalização da ação do governo (através das reformas administrativa e bancária) e à eliminação de "entraves institu­cionais à utilização ótima dos fatores de pro­dução, destacando-se as reformas fiscal e agrá­ria".  Previa também a utilização de meios não inflacionários de financiamento dos investi­mentos estatais, como, por exemplo, a cria­ção de novos impostos para as camadas mais ricas da população, e propunha a combinação do refinanciamento da dívida externa com um programa de exportações mais agressivo, ca­paz de sustentar a capacidade de importar, fa­tor essencial para o crescimento da economia.

Logo após sua posse no Ministério da Fa­zenda, San Tiago Dantas tomou medidas vol­tadas para a estabilização da moeda, colocan­do em execução uma lei de reforma fiscal que fora votada pelo Congresso no ano anterior.  Ao mesmo tempo, aboliu os subsídios para as importações de trigo e de petróleo a fim de aliviar a difícil situação do balanço de paga­mentos, conforme exigência do Fundo Mone­tário Internacional (FMI).  Em março de 1963, viajou para os Estados Unidos, onde estabele­ceu prolongadas conversações - inclusive com o presidente John Kennedy - sobre a ajuda norte-americana ao Brasil e a renegociação da dívida externa do país.  Esses encontros foram marcados pela descrença manifestada pelo FMI e o governo americano quanto à capaci­dade do governo brasileiro de implementar as políticas de estabilização por eles exigidas.  San Tiago Dantas chegou a cogitar de romper as negociações e mobilizar a opinião pública brasileira em favor de um projeto de desenvol­vimento que prescindisse do capital estrangei­ro. O resultado das conversações foi a obten­ção de um empréstimo de 398.500.000 dóla­res, dos quais 84 milhões seriam entregues imediatamente e o restante ficaria na depen­dência do cumprimento pelo governo brasilei­ro de um programa de reformas sociais e de estabilização econômica especificado em um documento assinado por San Tiago Dantas e David Bell, diretor da United States Agency for International Development (USAID).  A concessão de novos financiamentos ficou su­jeita à implementação de medidas antiinflacio­nárias que seriam avaliadas por uma comissão do FMI em maio de 1963.

San Tiago Dantas retornou ao Brasil em fins de março e adotou medidas mais drásti­cas de estabilização monetária, visando conter a inflação que se mantinha em níveis bastante superiores aos previstos no Plano Trienal.  Em 22 de abril, desvalorizou o cruzeiro em 30%, elevando o valor do dólar a uma taxa próxima à do câmbio negro.  Pouco depois, firmou um acordo comercial com a União Soviética no valor de 585 milhões de dólares.  Em fins desse mês, presidiu as negociações entre o governo brasileiro e a American and Foreign Power (Amforp), que resultaram num acordo que previa a compra dos bens da companhia norte­americana pelo preço de 135 milhões de dóla­res, 75% dos quais deveriam ser reinvestidos no país em empresas que não operassem no ramo dos serviços públicos.  O acordo provo­cou forte oposição dos setores nacionalistas mais radicais, que consideravam esse preço exorbitante e lesivo aos interesses do país.  Leonel Brizola chegou a advertir San Tiago Dantas de que o acordo provocaria um rompi­mento irreparável das forças nacionalistas com o governo.  Por outro lado, os udenistas, lide­rados pelo governador da Guanabara Carlos Lacerda, também criticaram a posição do go­verno, aproveitando a ocasião para denunciar o encaminhamento da compra da Companhia Telefônica Brasileira, cujo patrimônio, a seu ver, fora superavaliado pelos técnicos do go­verno federal.

A política salarial implementada segundo as diretrizes anti-inflacionárias do Plano Trie­nal também provocou nova área de atritos pa­ra o governo.  Diante da pressão exercida pelo movimento sindical e pelos setores militares nacionalistas, San Tiago Dantas foi obrigado a redigir, ainda em abril de 1963, um projeto de lei que estipulava um aumento de até 56% pa­ra os funcionários públicos civis e até 55% para os militares, ultrapassando o limite máxi­mo de 40% previsto pelo acordo com o FMI e o governo norte-americano.  Mesmo assim, o projeto desagradou a vários setores, que rei­vindicavam 70% de reajuste salarial.

Em meio à crescente radicalização das for­ças conservadoras e reformistas, ainda em abril de 1963 San Tiago Dantas fez um pronuncia­mento pela televisão apontando a existência de "duas esquerdas", a "positiva", onde ele mesmo se inseria, e a "negativa" que, segundo ele, adotava atitudes extremistas e desfavorá­veis ao desenvolvimento do país, a exemplo da ala esquerda do PTB, liderada por Leonel Brizola.

No mês de maio, o ministro da Fazenda, contrariando suas posições anteriores, acabou concordando com o aumento de 70% para o funcionalismo público, em virtude da pressão exercida pelo Comando Geral dos Trabalhado­res (CGT), que estava preparando uma greve geral para pressionar o Congresso.  Pouco de­pois, ainda em meio aos conflitos gerados pelo acordo com a Amforp e a campanha salarial, chegou ao Brasil a comissão do FMI encarre­gada de avaliar as medidas de combate à infla­ção tomadas pelo governo e emitir um parecer sobre o refinanciamento da dívida externa brasileira.  A presença dessa comissão provo­cou o acirramento das críticas da esquerda e de setores nacionalistas à política aplicada por San Tiago Dantas.  Nessa altura, o projeto de estabilização monetária definido pelo Plano Trienal já estava ultrapassado e o índice de in­flação atingira a 25% nos primeiros cinco me­ses do ano.  Em junho, a comissão do FMI dei­xou o Brasil, manifestando suas conclusões negativas a respeito da política econômica do governo, o que criou um impasse para o refi­nanciamento da dívida externa brasileira.

Diante das dificuldades encontradas na aplicação do Plano Trienal, Goulart decidiu promover mudanças em seu gabinete.  Celso Furtado deixou o Ministério do Planejamento, que foi substituído por um novo órgão - a Coordenação do Planejamento Nacional.  San Tiago Dantas, que estava com a saúde seria­mente afetada em virtude de um câncer no pulmão, foi levado a renunciar no dia 20 de junho de 1963, sendo substituído por Carlos Alberto Carvalho Pinto, líder da chamada ala progressista do Partido Democrata Cristão (PDC).

 

De volta ao Parlamento

 

San Tiago Dantas assumiu sua cadeira de deputado federal em meio a um processo de radicalização política que, nessa época, já ti­nha como componente a articulação de seto­res militares, políticos e empresariais em tor­no de um projeto de deposição do governo João Goulart.  A pedido do presidente, o ex-ministro da Fazenda começou em outubro de 1963, um trabalho de articulação de todas as correntes políticas próximas do governo com o objetivo de evitar "a quebra da legalidade democrática".  Para tal, terminou em janeiro de 1964 a elaboração de um programa míni­mo capaz de criar as condições para a forma­ção de um governo de frente única "de todas as correntes ainda formalmente comprometi­das com Goulart, do PSD ao Partido Comunis­ta Brasileiro (PCB)".  Esse documento foi en­tregue ao presidente em fevereiro, tendo co­mo primeiro item a defesa da legalização do PCB, que apoiava a proposta.  Entretanto, o PSD e a Frente de Mobilização Popular mani­festaram-se contra ela.  Essa última entidade era liderada por Brizola e composta pela Fren­te Parlamentar Nacionalista (bloco supraparti­dário que defendia a adoção de uma política econômica nacionalista), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e organizações intersin­dicais não oficiais, como o CGT e o Pacto de Unidade e Ação (PUA), que acusavam Goulart de conciliar com grupos contrários às refor­mas de base e só passaram a apoiar a constitui­ção da frente única quando o movimento, mili­tar contra o governo era iminente.  Deflagrado em 31 de março de 1964, o movimento foi vi­torioso, levando o general Humberto Castelo Branco ao poder.  Em junho, o novo presiden­te indeferiu o pedido de cassação do mandato parlamentar de San Tiago Dantas, que se en­contrava gravemente enfermo devido à evolu­ção do câncer pulmonar.

San Tiago Dantas faleceu no Rio de Janei­ro em 6 de setembro de 1964.  Foi um dos or­ganizadores do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual Universidade Fe­deral do Rio de Janeiro), membro do Institu­to Brasileiro de Relações Internacionais e do conselho técnico consultivo da Confederação Nacional do Comércio.

Deixou publicadas as seguintes obras: O conflito de vizinhança e sua composição (1939); Rui Barbosa e o Código Civil (1949); A educação jurídica e a crise brasileira (1955); Reformas de base (1959); Política externa in­dependente (1962); Figuras do direito (1962); O reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a União Soviética (1962); Dom Qui­xote, um apólogo da alma ocidental (1964); A ALALC e o neo-subdesenvolvimento (1964); Palavras de um professor (1975).

Sobre o biografado, foi publicada uma sé­rie de artigos de diferentes autores em Vários números de Digesto Econômico entre 1964 e 197 3, além do nº. 27 da Revista Brasileira de Política Internacional, de setembro-dezembro de 1964, que lhe foi especialmente dedicado.

 

Vilma Keller

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; Almanaque Abril (1975); BANDEI­RA, L. Governo; BANDEIRA, L. Presença; BLAKE, A. Dic.; BROXSON, E. Plínio; CÂM. DEP. Anais (1960-1 e 1961-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5); CARNEIRO, G. História; CARONE, E. Estado; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COUTINHO, A. Brasil; DANTAS, F. Política; Digesto Econômico; Encic. Mira­dor; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; Grande encic. Delta; INST. NAC. LIVRO. índice; Jor­nal do Brasil; Jornal do Comércio, Rio (25/1/63); KUBITSCHEK, J. Meu (3); LEVINE, R. Vargas; LIMA, M. Petróleo; MIN. FAZ. Ministros; Novo dic. de história; Ofensiva; Rev. Arq. Púb. Mineiro (12/76); RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1938; SIL­VA, H. 1954; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; TAVARES, J. Radicalização; TO­DARO, M. Pastors; TRINDADE, H. Integralis­mo.

 

 

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