FRANCISCO DE PAULA BROCHADO DA ROCHA

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Nome: ROCHA, Brochado da 1
Nome Completo: FRANCISCO DE PAULA BROCHADO DA ROCHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ROCHA, BROCHADO DA 1

ROCHA, Brochado da 1

*rev. 1930; consult.-ger. Rep. 1955-1956; prim.-min. 1962.

 

Francisco de Paula Brochado da Rocha nasceu em Porto Alegre no dia 8 de agosto de 1910, filho do engenheiro militar Otávio Francisco da Rocha e de Inácia Brochado da Rocha. Seu irmão José Diogo Brochado da Rocha foi constituinte de 1946 e deputado federal entre 1951 e 1955.

Brochado da Rocha fez o primário no Instituto Lafayette, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Iniciou em seguida o secundário no Colégio Militar dessa cidade, mas durante o curso voltou para Porto Alegre, transferindo sua matrícula para o Colégio Militar local. Aos 20 anos, quando era acadêmico de direito, integrou o contingente da Brigada Militar que, no dia 3 de outubro de 1930, atacou o quartel-general do Exército na capital gaúcha, dando início à revolução que depôs o presidente Washington Luís e levou Getúlio Vargas ao poder. Completou seu curso superior na Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1932.

Iniciou sua vida pública depois da derrubada do Estado Novo, ocorrida em 29 de outubro de 1945. Com a queda de Vargas, os interventores federais nos estados foram substituídos interinamente pelos chefes do Poder Judiciário local. No Rio Grande do Sul, o governo foi exercido entre 1º de novembro de 1945 e 7 de fevereiro de 1946 pelo desembargador Samuel Figueiredo Silva e, depois, por Cilon Rosa, que nomeou Brochado da Rocha secretário de Educação e Cultura do estado. Ainda no exercício dessas funções, foi eleito deputado para a Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul em 19 de janeiro de 1947 na legenda do PSD. Deixou seu cargo no Executivo estadual em 27 de março seguinte e, durante o exercício do mandato, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, sendo escolhido relator-geral da comissão que redigiu a Constituição gaúcha. Ainda em 1947, tornou-se catedrático da cadeira de direito constitucional da faculdade em que estudara.

Brochado da Rocha exerceu as funções de consultor-geral da República durante o governo de Nereu Ramos, que foi empossado na presidência em seguida ao movimento militar de 11 de novembro de 1955 e entregou o cargo a Juscelino Kubitschek em 31 de janeiro do ano seguinte. Nereu foi então nomeado ministro da Justiça do novo governo e, em junho de 1956, convidou Brochado da Rocha para integrar uma comissão de juristas encarregada de estudar uma reforma constitucional que não chegou a ser implementada.

Com a posse de Leonel Brizola no governo do Rio Grande do Sul no dia 1º de fevereiro de 1959, Brochado da Rocha assumiu a chefia da Secretaria de Segurança Pública, sendo transferido no ano seguinte para o cargo de secretário do Interior e Justiça. Durante esse governo, exerceu interinamente as secretarias de Energia e Comunicações, de Economia, Indústria e Comércio, do Trabalho e Habitação, da Administração e da Fazenda. Nos anos de 1961 e 1962, assumiu algumas vezes, também interinamente, a chefia do Executivo gaúcho.

 

Atuação como primeiro-ministro

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 provocou uma grave crise política no país, pois os três ministros militares vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, comprometido com o programa de reformas de base (agrária, urbana, constitucional e de disciplina do capital estrangeiro) defendido por partidos de esquerda e pelo movimento sindical. Brizola encabeçou o movimento pela posse de Goulart, que só foi possível depois da promulgação, no dia 2 de setembro, da Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o sistema parlamentarista de governo, reduzindo os poderes presidenciais. Pouco depois, o pessedista Tancredo Neves foi escolhido para o cargo de primeiro-ministro. Sua renúncia, no dia 26 de junho de 1962, provocou nova crise, agravada pela recusa da Câmara dos Deputados em aceitar a nomeação para o cargo do petebista Francisco Clementino de San Tiago Dantas, apoiado pelo movimento sindical. Obrigado a propor outro nome ao Congresso, Goulart escolheu o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, do PSD, que foi aprovado em 3 de julho, desagradando os sindicalistas. Entretanto, o novo primeiro-ministro renunciou dois dias depois devido à recusa do presidente em homologar o gabinete ministerial que ele propunha.

O impasse para a indicação de um primeiro-ministro foi finalmente resolvido no dia 10 de julho, quando o nome de Brochado da Rocha foi aprovado pelo Congresso por 215 votos contra 58. Votaram a seu favor a grande maioria do PSD, o PTB e os partidos Social Progressista (PSP), Republicano (PR), Socialista Brasileiro (PSB) e Trabalhista Nacional (PTN), enquanto a União Democrática Nacional (UDN) e alguns setores do PSP foram contrários à sua indicação. Brochado da Rocha formou então seu ministério, homologado no dia 13 de julho com os seguintes nomes: Cândido de Oliveira Neto (Justiça), Roberto Lira (Educação), Hermes Lima (Trabalho), Válter Moreira Sales (Fazenda), Afonso Arinos de Melo Franco (Relações Exteriores), Marcolino Candau (Saúde), Hélio de Almeida (Viação), João Mangabeira (Minas e Energia), Renato Costa Lima (Agricultura), José Ermírio de Morais (Indústria e Comércio), general Nélson de Melo (Exército), almirante Pedro Paulo Suzano (Marinha) e brigadeiro Reinaldo de Carvalho (Aeronáutica). Estes três últimos ministros pertenciam à chamada corrente nacionalista das forças armadas. Entre os dias 13 e 29 de julho, o próprio primeiro-ministro exerceu interinamente o cargo de ministro da Fazenda.

Desde o início do seu governo, Brochado da Rocha afirmou seu compromisso com a adoção de um programa de emergência visando ao combate à inflação e seu empenho na antecipação para dezembro seguinte do plebiscito destinado a decidir sobre a continuidade do regime parlamentarista, previsto anteriormente para o início de 1965. No dia 10 de agosto, solicitou oficialmente que o Congresso delegasse poderes ao governo para legislar sobre temas como o monopólio da importação de petróleo e derivados, o comércio de minérios e materiais nucleares, a regulamentação do estatuto do trabalhador rural e controle da moeda e do crédito. Empresários paulistas integrantes do Conselho Superior das Classes Produtoras manifestaram-se contra a delegação de poderes requerida pelo primeiro-ministro, opinião que também era partilhada pela maioria dos parlamentares que, não obstante, formaram oito comissões com deputados do PSD, PTB, PSP, PR e UDN para avaliar esses projetos. Ao mesmo tempo, o recém-formado Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), órgão não-oficial de coordenação do movimento sindical, comprometeu-se a defender o programa do novo governo e trabalhar pela volta do regime presidencialista, sob a condição de que fossem atendidas suas reivindicações fundamentais, como a revogação da Lei de Segurança Nacional, a concessão de 100% de aumento no salário mínimo e a implementação das reformas de base. O CGT reivindicava ainda a realização do plebiscito no dia 7 de outubro de 1962, data fixada para as eleições legislativas, sob pena de deflagrar uma greve geral no mês seguinte.

Ainda em agosto, os ministros militares lançaram manifesto pedindo a antecipação do plebiscito, cuja convocação imediata foi defendida por Brochado da Rocha em discurso na Câmara. Segundo ele, o parlamentarismo era “legal” mas não “legítimo”, devido ao contexto em que fora adotado. O Congresso determinou então o prazo até 30 de abril de 1963 para a realização da consulta popular, contrariando o desejo da bancada udenista, que acusava o governo de estar comprometido com os comunistas e não desejava a volta ao presidencialismo.

Devido à pressão exercida pelos líderes sindicais e os setores nacionalistas do Exército, no dia 13 de setembro Brochado da Rocha enviou ao Congresso um novo pedido de delegação de poderes e propôs a fixação da data do plebiscito para o dia 7 de outubro de 1962. O comandante do III Exército, general Jair Dantas Ribeiro, enviou mensagem a Goulart, a Brochado da Rocha e ao general Nélson de Melo afirmando que, caso o Congresso recusasse o pedido, não teria condições de manter a ordem em sua região. Diante da impossibilidade de obter a aprovação parlamentar para as medidas pleiteadas, Brochado da Rocha renunciou no dia 14 de setembro, seguindo imediatamente para Porto Alegre.

No dia seguinte, o CGT deflagrou a greve geral previamente marcada, contando com o apoio de militares da ala nacionalista, enquanto o Congresso aprovou por 169 votos contra 83 o projeto de lei complementar de autoria dos senadores Juscelino Kubitschek e Benedito Valadares e do deputado Gustavo Capanema, autorizando a realização do plesbicito no dia 6 de janeiro de 1963. Encarregado de formar um gabinete interino que atuaria até essa data, Goulart nomeou Hermes Lima para o cargo de primeiro-ministro.

Em 26 de setembro de 1962, 12 dias depois da sua renúncia, Brochado da Rocha faleceu em Porto Alegre. Era casado com Jurema Caruso da Rocha. O único filho do casal, Otávio Francisco Caruso da Rocha, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul entre 1967 e 1971, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Brochado da Rocha foi membro do Conselho Federal de Educação em 1962, e deixou publicados: Constituição do Estado Novo e os estatutos fundamentais da Europa (1940), Discursos parlamentares (1948), O Congresso Nacional em face da democracia brasileira, O governo nacional e Poderes remanescentes da federação brasileira.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: Almanaque Abril (1975); Almanaque Mundial (1963); CASTELO BRANCO, C. Introdução; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; Encic. Mirador; FERREIRA FILHO, A. História; Grande encic. Delta; Jornal do Comércio, Rio (27/9/62); MIN. FAZ. Ministros; Novo dic. de história; QUADROS, J. História (6); SILVA, H. 1964; SILVA, R. Notas; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; VÍTOR, M. Cinco.

 

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