FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

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Nome: VIGILANTE, Chico
Nome Completo: FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIGILANTE, CHICO

VIGILANTE, Chico

*dep. fed. DF 1991-1999.

 

Francisco Domingos dos Santos nasceu em Vitorino Freire (MA) no dia 8 de setembro de 1954, filho de Raimundo Domingos dos Santos e de Josefa Aclísia dos Santos.

Com apenas o primário, concluído em sua cidade natal, radicou-se em Brasília no início da década de 1970. Trabalhador da construção civil e vigilante, em 1979 criou a Associação dos Vigilantes do Distrito Federal, assumindo a presidência da entidade no ano seguinte.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se, no ano seguinte, ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi um dos fundadores. Ainda em 1980 tornou-se membro da Frente Intersindical do Distrito Federal e dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 1983 passou a integrar o diretório regional do PT no Distrito Federal.

Em 1984 criou a seção regional da CUT do Distrito Federal, da qual seria presidente por três mandatos consecutivos. Deixando a presidência da Associação dos Vigilantes do Distrito Federal em 1985, foi o responsável pela criação do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal nesse mesmo ano, tornando-se também seu presidente, cargo que exerceria até 1990. Durante o ano de 1989 foi o coordenador da campanha eleitoral em Brasília de Luís Inácio Lula da Silva, candidato da Frente Brasil Popular — que reunia o PT e outras legendas de esquerda — à presidência da República.

No pleito de outubro de 1990 foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda do PT. Ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte e participou nessa legislatura da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em 1991 e 1992 foi também suplente das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família, e das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre Impunidade de Traficantes de Drogas no País e Crescimento do Consumo, NEC do Brasil S.A. e Envolvimento do Ministério das Comunicações e das Telecomunicações Brasileiras — Telebrás.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi, então, efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Entre as medidas apresentadas ao Congresso pelo governo Collor, Chico Vigilante foi favorável ao fim do voto obrigatório e manifestou-se contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo canalizar recursos de áreas como saúde e educação, e do imposto de 0,25% sobre transações bancárias.

Em outubro de 1992, segundo o jornal O Globo, Chico Vigilante levantou a questão de que a cobrança dos débitos dos devedores da Previdência Social, num total de 5,7 trilhões de cruzeiros, evitaria a criação de novos impostos com a reforma fiscal da Previdência. Em março de 1993, após a denúncia sobre as regalias oferecidas pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), feita pelo jornal Folha de S. Paulo, manifestou-se a favor de uma devassa no instituto. Em declarações ao Jornal do Brasil, em outubro, afirmou que tentaria sustar o pagamento de pensões do IPC a ex-parlamentares que continuavam exercendo cargos públicos, citando como exemplo o próprio presidente em exercício, Itamar Franco. Levantou também a questão da corrupção na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, propondo inclusive a quebra de sigilo bancário de seus integrantes. Nesse mesmo ano participou da Comissão Especial Seca no Nordeste e Atendimento às Populações Atingidas, tornou-se vice-líder da bancada petista na Câmara dos Deputados e integrou o bloco parlamentar que visitou a Rússia. Em 1994 foi suplente das Comissões Especial Legalidade do Jogo e de Viação e Transportes.

Reeleito em outubro de 1994 deputado federal pelo Distrito Federal, sempre na legenda do PT, com 57 mil votos, e tendo como base eleitoral a cidade de Ceilândia, iniciou novomandato em fevereiro do ano seguinte, passando a integrar a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na qual permaneceria até 1998.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu partido, votou contra a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, em junho de 1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Em fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro seguinte pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição na legenda do PT, não sendo bem-sucedido. Em novembro votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Eleito deputado distrital em outubro de 2002, sempre na legenda do PT, foi empossado em 2003, assumindo a liderança do partido na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ainda nesse ano, propôs a criação de uma CPI para investigar denúncias de envolvimento de autoridades públicas, dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Distrito Federal, com grilagem e parcelamento de terras públicas. Em 2005 foi eleito presidente do PT no Distrito Federal. No pleito de outubro de 2006, candidatou-se novamente ao mandato de deputado distrital na legenda do PT, mas obteve apenas uma suplência. Deixou a Câmara Distrital em janeiro de 2007.

Em dezembro desse mesmo ano, disputou novamente a presidência do diretório do PT no Distrito Federal, mas foi derrotado. Recorreu, alegando que ocorrera fraude na eleição. Instituída uma comissão especial do PT que anulou o resultado, venceu a nova eleição realizada em março de 2008.

 

 

Casou-se com Lindalva Morais dos Santos, com quem teve dois filhos.

Márcia Quarti

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (19/3/93); Folha de S.Paulo (online) 18 mar. 2008. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br>; Globo (30/9 e 24/10/92); Jornal do Brasil (28/8 e 16/10/93); Jornal Opção (10,11,12,13,14,15,16/8/03); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94, 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉPortal CLDF. Disponível em : <http://wwwcl.gov.br> ; Portal do TSE. Resultado da eleição 2006. Disponível em : < http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/result_blank.htm>. Acesso em : 06 set. 2009.

 

 

 

 

 

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