FRANCISCO MANUEL XAVIER DE ALBUQUERQUE

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Nome: ALBUQUERQUE, Xavier de
Nome Completo: FRANCISCO MANUEL XAVIER DE ALBUQUERQUE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALBUQUERQUE, Xavier de

ALBUQUERQUE, Xavier de

*  proc.-ger. Rep. 1969-1972; min.  STF 1972-1983.

 

Francisco Manuel Xavier de Albuquerque nasceu em Manaus no dia 3 de janeiro de

1926, filho do médico Francisco Xavier Car­neiro de Albuquerque e de Haydée Lemos Xavier de Albuquerque.

Estudou no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e no Colégio Dom Bosco, em Manaus, antes de ingressar na Faculdade de Direito do Amazonas, pela qual se bacharelou em 1949.

Tendo trabalhado como solicitador aca­dêmico durante seu último ano de faculdade, advogou em Manaus de 1949 até 1964, quan­do se transferiu para Brasília. Nesse meio tem­po, tornou-se catedrático de direito judiciário penal da Faculdade de Direito do Amazonas em 1953, permanecendo na cátedra até 1958, ano em que concluiu seu doutorado. Repre­sentou a faculdade no I Congresso Nacional de Direito, realizado em Fortaleza em 1959, e na X Semana Nacional de Estudos Judiciários em Porto Alegre no mês de agosto de 1960.  A partir de 1962, participou do dire­tório regional amazonense da União Democrá­tica Nacional (UDN). Em 1964 foi nomeado professor titular da Universidade de Brasília e advogado do Banco do Brasil. Em abril de 1965, participou do Congresso de Direito Pro­cessual Civil, realizado em Campos do Jordão (SP), na qualidade de convidado especial. Exerceu a advocacia junto ao Supremo Tribu­nal Federal (STF), defendendo causas polêmi­cas como a extradição do criminoso de guerra nazista Franz Stangl.

Deixou o Banco do Brasil ao ser nomeado em janeiro de 1968 ministro do Tribunal Su­perior Eleitoral. Pouco depois da posse (30/10/1969) do general Emílio Garrastazu Médici na presidência foi nomeado procura­dor-geral da República, em 13 de novembro de 1969. Permaneceu no cargo até abril de 1972, quando tornou-se ministro do STF.

Em 1973 a censura à imprensa não per­mitiu que uma sentença sua concedendo habeas corpus fosse publicada nos jornais na íntegra.

Em sua atuação no STF, votou em 8 de março de 1978 contra a decisão que conside­rou constitucional o artigo 62 da Lei Orgânica dos Partidos, o qual não admitia a filiação par­tidária de pessoas que tivessem sofrido a sus­pensão de seus direitos políticos com base em algum ato institucional. Foi voto vencido, acompanhado do ministro Carlos da Cunha Peixoto, julgando que o artigo ia além do pró­prio Ato Institucional nº.5, que previa apenas a suspensão dos direitos, e não sua perda. Já em 5 de abril do mesmo ano, votou, com a totalidade dos ministros do STF, pelo re­conhecimento do direito do advogado visitar seus clientes, mesmo que se tratasse de incursos na Lei de Segurança Nacional.

Considerado, segundo O Estado de São Paulo, o juiz “mais liberal” do STF desde 1969, Xavier de Albuquerque assumiu a pre­sidência daquela corte em fevereiro de 1981, sucedendo a Antônio Neder. Aposentou-se em fevereiro de 1983.

Xavier de Albuquerque foi também conse­lheiro das seções do Amazonas e de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil, fundador do Instituto Clóvis Bevilacqua, sediado em Fortaleza, e do Instituto dos Advogados de Brasília e membro do Instituto de Advogados do Brasil e do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual Civil.

Casou-se com Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque.

Publicou Aspectos da conexão (tese, 1956), Causas excludentes da capacidade específica do juízo penal (1956), Conceito de mérito no direito processual penal, Problemas processuais da execução penal, A assistência no processo penal brasileiro, O direito pro­cessual na Constituição de 1967.

 

FONTES: CORRESP.  PROC.  GER.  REP.; COUTINHO, A. Brasa, ENTREV. BIOG.; Estado de São Paulo (15 e 17/2/81); Grande Encic. Delta; Grande Encic.  Portuguesa; INF. BIOG.;  Jornal do Brasil (9/3 e 6/4/78, 17/2/81); Perfil; SUP. TRIB. FED.  Supremo.

 

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