FRANCISCO NEGRAO DE LIMA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LIMA, Negrão de
Nome Completo: FRANCISCO NEGRAO DE LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, NEGRÃO DE

LIMA, Negrão de

*const. 1934.; dep. fed. MG 1935-1937; emb. Bras. Paraguai 1942-1946; min. Just. 1951-1953; pref. DF 1956-1958; min. Rel. Ext. 1958-1959; emb. Bras. Portugal 1959-1963; gov. GB 1965-1971.

 

Francisco Negrão de Lima nasceu em Nepomuceno, então distrito de São João Nepomuceno do município de Lavras (MG), no dia 24 de agosto de 1901, filho de João Nepomuceno Lucas de Lima, comerciante e coletor estadual de impostos, e de Maria das Dores Negrão de Lima. Seu irmão Otacílio Negrão de Lima foi ministro do Trabalho em 1946 e deputado federal por Minas Gerais de 1955 a 1959.

Em 1911, quando seu pai foi nomeado coletor estadual de impostos e sua família se transferiu para Belo Horizonte, Negrão de Lima se matriculou no Ginásio Mineiro. Em 1920, ingressou na Faculdade de Direito de Belo Horizonte (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais), onde foi colega de Gustavo Capanema, Gabriel Passos, Abgar Renault e Mário Casassanta.

Formou-se em 1924, após ter começado a trabalhar nesse mesmo ano como repórter do Diário de Minas, cujo diretor era Pedro Aleixo. Trabalhava no mesmo jornal Sandoval Azevedo, que em 1925, no governo de Fernando de Melo Viana, foi nomeado secretário de Justiça de Minas Gerais e o chamou para ser seu oficial-de-gabinete. Ficou nesse cargo até 1926, quando foi nomeado redator dos debates da Câmara Estadual de Deputados (atual Assembléia Legislativa), função que exerceria concomitantemente com a profissão de advogado até 1930.

Em março de 1928, integrou, como redator, a equipe fundadora de O Estado de Minas. O jornal foi criado por Juscelino Barbosa, diretor do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, Álvaro Mendes Pimentel e Pedro Aleixo, estes dois membros do Conselho Deliberativo (atual Câmara de Vereadores) da capital mineira. De sua equipe inicial fizeram parte, entre outros, José Maria Alkmin, Carlos Drummond de Andrade e Mílton Campos. No início de 1929, O Estado de Minas começou a definir com maior nitidez sua linha política, de apoio ao presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930), e de oposição ao governo federal, chefiado por Washington Luís (1926-1930).

Ainda em 1929, para apoiar as candidaturas oposicionistas de Getúlio Vargas e João Pessoa à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de março de 1930, foi fundada a Aliança Liberal. Negrão de Lima se filiou ao movimento e nessa época instalou e dirigiu em Belo Horizonte a sucursal de O Estado de S. Paulo.

Com a vitória da Revolução de 1930 e a supressão dos órgãos legislativos, Negrão de Lima perdeu o cargo e mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em fins de 1930, tornando-se encarregado do serviço telegráfico do órgão oficial de seu estado, o jornal Minas Gerais. Montou, juntamente com Odilon Braga, ex-secretário de Segurança Pública do governo mineiro, um escritório de advocacia no Rio que não demoraria muito a fechar. Em 1932, foi designado secretário da Federação Industrial do Rio de Janeiro e, no ano seguinte, foi nomeado secretário-geral da entidade, cargo em que permaneceria até 1936.

Negrão de Lima teve seu primeiro cargo eletivo na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1934, para a qual foi eleito em maio de 1933 na legenda do Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, majoritário no estado, recebendo a quarta maior votação da bancada mineira, integrada por 37 deputados. A Constituinte iniciou seus trabalhos em 15 de novembro de 1933 e a nova Carta foi promulgada em 16 de julho de 1934. Em 14 de outubro, Negrão foi eleito deputado federal sempre na legenda do PP de Minas Gerais para a primeira legislatura ordinária subseqüente à Revolução de 1930, iniciada em 3 de maio de 1935.

Sua atuação no Parlamento não teve destaque particular. Foi membro da Comissão de Justiça e vice-presidente da Comissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados, funções que lhe permitiram familiarizar-se com problemas de que iria tratar, futuramente, no Ministério da Justiça e como embaixador.

 

A Missão Negrão de Lima

O golpe de 10 de novembro de 1937, que implantou o Estado Novo, projetaria Negrão de Lima nos altos escalões do poder central. A solução golpista começou a se desenhar, como hipótese, com a aprovação da Constituição de 1934 e a confirmação de Getúlio Vargas na chefia do Executivo, um dia depois, pelos constituintes. A propensão a romper a legalidade constitucional, presente em primeiro lugar nas forças armadas, foi estimulada pela tentativa insurrecional comunista de novembro de 1935. O estado de sítio foi implantado imediatamente após a eclosão da Revolta Comunista em Natal, trazendo em seu bojo a censura à imprensa. Em dezembro, o estado de sítio foi transformado em estado de guerra, sendo prorrogado sucessivas vezes a partir de março de 1936. No decorrer desse ano, foi-se firmando a candidatura do governador paulista Armando de Sales Oliveira à sucessão presidencial prevista para 1938. Sua candidatura foi lançada extra-oficialmente em dezembro, quando ele deixou o governo de seu estado para se desincompatibilizar. Paralelamente, a hipótese de golpe se transformava em tendência, e esta em articulação consciente a partir da hierarquia militar e do governo federal.

Getúlio, que oscilava entre investir na continuidade de sua permanência na presidência e apoiar um nome que prolongasse sua própria influência nos destinos da nação, fixou-se na candidatura de José Américo de Almeida, depois de examinar outros nomes. O candidato situacionista foi lançado oficialmente pelo governador mineiro Benedito Valadares em 25 de maio de 1937, em São Paulo, dias depois do lançamento oficial da candidatura de Armando Sales. Benedito Valadares, coordenador da candidatura de José Américo, e Negrão de Lima, secretário-geral do comitê de propaganda do candidato governista, seriam dois dos mais ativos coveiros dessa candidatura e do próprio regime da Constituição de 1934. A articulação golpista, capitaneada pelos dois homens fortes do Exército, os generais Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, e apoiada pelo chefe integralista Plínio Salgado, entrou em fase final no dia 30 de setembro de 1937.

Nesse dia, o Estado-Maior do Exército anunciou à nação que tinha apreendido “instruções da Internacional Comunista (Komintern) para a ação de seus agentes no Brasil”, constituindo um plano de tomada do poder que foi batizado de Plano Cohen. Elaborado na verdade pelo capitão Olímpio Mourão Filho — chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (AIB) e oficial lotado no Estado-Maior do Exército —, o documento serviu de pretexto, numa base anticomunista com inequívocas tinturas anti-semitas, ao golpe em marcha.

No dia 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou mensagem do Executivo pedindo nova decretação do estado de guerra, que fora suspenso em julho. No dia 18, o governador gaúcho José Antônio Flores da Cunha, acossado pelo Exército, por Getúlio e pela oposição local, renunciou a seu cargo e seguiu para Montevidéu. Era um dos mais importantes partidários da candidatura de Armando Sales.

No dia 27 de outubro, com o golpe já marcado para 15 de novembro, teve início a Missão Negrão de Lima. Na primeira quinzena de outubro, Benedito Valadares procurara conhecer a posição política de Negrão. Certificando-se de que não corria riscos, confidenciou-lhe que as forças políticas que apoiavam o governo não pretendiam aguardar a realização das eleições presidenciais. O país estava sob a ameaça dos extremismos comunista e integralista. A solução seria prorrogar os mandatos do presidente e dos governadores, dissolver o Congresso Nacional e outorgar uma nova Constituição.

A missão de Negrão consistiria em contactar os governadores do Norte e do Nordeste, comunicando-lhes os pontos básicos das mudanças institucionais em preparação e sondando-os a respeito de suas posições em face do golpe. Ele deveria falar nada, falar pouco ou falar tudo, a seu critério, em função da receptividade de cada interlocutor. E exigir, sempre que julgasse conveniente revelar o plano golpista, sigilo absoluto.

Antes de embarcar num avião colocado à sua disposição pelo governo, Negrão fez uma leitura do único exemplar do texto da Constituição a ser outorgada, redigido por Francisco Campos sob inspiração das cartas fascistas européias. Levando uma carta-circular de apresentação aos governadores assinada por Benedito Valadares, começou pelo Espírito Santo e foi até o Amazonas, evitando apenas a Bahia e Pernambuco, cujos governadores, respectivamente Juraci Magalhães e Carlos de Lima Cavalcanti, estavam sabidamente em oposição a Vargas.

Segundo o plano golpista, o presidente da República teria seu mandato prorrogado por tempo indeterminado; os governadores, por um prazo de seis anos, podendo haver prorrogação de igual duração; em lugar da Câmara e do Senado, seriam criados uma Câmara Corporativa e um Conselho de Sábios; em conseqüência da nova estruturação política do país, consubstanciada na Constituição a ser outorgada, seriam retiradas as candidaturas de José Américo e Armando Sales; os governadores baiano e pernambucano não seriam contemplados com as vantagens concedidas aos demais, e quanto ao governador paulista, José Joaquim Cardoso de Melo Neto, sua situação dependeria do apoio que, viesse a dar, ou não, ao governo federal.

Todos os governadores consultados por Negrão declararam-se de acordo com o golpe, variando apenas o grau de entusiasmo com que cada um recebeu as medidas anunciadas. Nem mesmo uma ordem secreta do Ministério da Guerra para todas as guarnições, alertando-as sobre sua missão especial e ordenando que lhe fosse prestada, em caso de necessidade. toda a assistência, precisou ser executada.

Negrão voltou ao Rio em 1º novembro e foi para sua casa, onde recebeu dois colegas da bancada mineira na Câmara dos Deputados — Virgílio de Melo Franco e José Francisco Bias Fortes —, a quem nada revelou. Para evitar que acabasse cometendo alguma indiscrição, assediado por parlamentares e jornalistas, Benedito Valadares fez com que viajasse imediatamente para Belo Horizonte, em automóvel do Executivo mineiro.

Antes de tomar a estrada, Negrão passou discretamente pela casa de Francisco Campos, para dizer-lhe que havia cumprido sua missão. Chegou a Belo Horizonte no fim da tarde do dia seguinte e avistou-se com Benedito Valadares, que enviou um telegrama cifrado ao presidente da República, dando conta do êxito completo da operação e informando em detalhes o que se passara.

No dia 5, o Correio da Manhã publicou a notícia da Missão Negrão de Lima, de que seu diretor, Edmundo Bittencourt, tomara conhecimento na véspera, graças a uma indiscrição do governador sergipano Erônides de Carvalho. Mas Getúlio mobilizou Benedito Valadares, e este seus contatos na imprensa, para que fosse difundida outra versão: a de que Negrão fora ouvir os governadores sobre uma solução conciliatória dentro dos quadros legais, e não estivera com os governadores baiano e pernambucano porque estes já haviam sido ouvidos por Valadares no Rio de Janeiro.

Em 9 de novembro, foi lido na Câmara dos Deputados um manifesto de Armando Sales aos chefes militares, pedindo-lhes que garantissem a ordem constitucional notoriamente ameaçada. Diante disso, Getúlio reuniu o ministério no mesmo dia, e antecipou a data do golpe, com a concordância de todos, à exceção de Odilon Braga, ministro da Agricultura. Francisco Campos, que estava assumindo o ministério da Justiça em substituição a José Carlos de Macedo Soares, anunciou a nova Constituição como “remédio nacional contra as moléstias que assolavam o país”.

Negrão de Lima só voltou ao Rio dias depois do golpe de 10 de novembro. Não estivera com Vargas nem antes nem depois de realizar sua missão. Extinto seu mandato de deputado, como os de todos os demais parlamentares devido ao fechamento do Congresso, foi convocado por Francisco Campos para ser seu chefe de gabinete. Nessa função, participou do processo de consolidação do novo regime através de decretos que lhe deram sua feição definitiva.

 

Atividades diplomáticas e Ministério da Justiça

Negrão de Lima assumiu o Ministério da Justiça, em caráter interino, em setembro de 1938, março de 1939, agosto de 1939, e de 17 de janeiro a 19 de março de 1941, sempre na gestão de Francisco Campos. Em 1941, foi nomeado embaixador do Brasil na Venezuela, assumindo seu posto em Caracas em junho. Concentrou esforços na ampliação do mercado venezuelano para exportações brasileiras, prejudicadas pelas dificuldades de comércio com a Europa em guerra.

Em junho de 1942, foi nomeado embaixador no Paraguai. Em Assunção, trabalhou na questão das comunicações ferroviárias, rodoviárias e aéreas entre os dois países. Fundou o Instituto Paraguaio-Brasileiro na capital paraguaia, e promoveu a ida de uma missão cultural brasileira que lá criou a Faculdade de Filosofia.

Em 1945, durante o processo de redemocratização do Brasil, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), criado pelos interventores do Estado Novo sob a inspiração de Vargas. Deixou a embaixada brasileira no Paraguai em setembro de 1946, sendo nomeado pelo presidente Eurico Dutra embaixador na Bélgica. Entretanto, mal chegou a completar um mês em Bruxelas, de onde foi removido em meados de fevereiro de 1947, pois o ministro das Relações Exteriores, Raul Fernandes, que assumira a pasta em dezembro anterior, demitiu todos os embaixadores que não eram de carreira.

Em março de 1947, as tropas do exército paraguaio sediadas em Concepción se rebelaram, com a adesão de forças da Marinha, contra o governo de Higinio Morínigo. A revolta foi derrotada pelo governo paraguaio em agosto, com armamento fornecido pela Argentina. Durante o conflito, Negrão de Lima atuou como mediador entre as partes em luta, enviado para essa missão pelo governo brasileiro.

De volta do Paraguai, foi nomeado secretário de Administração do Distrito Federal pelo prefeito Ângelo Mendes de Morais, que algum tempo depois o nomearia também procurador do Tribunal de Contas da capital federal.

Em 1950, participou da campanha vitoriosa de Juscelino Kubitschek para o governo de Minas Gerais. Permaneceu igualmente ligado ao governo federal, e dessa feita em seu mais alto escalão, com a vitória de Getúlio Vargas nas eleições presidenciais de 3 de outubro de 1950: foi nomeado ministro da Justiça no gabinete de coalizão partidária de Vargas, tomando posse, com o novo governo, em 31 de janeiro de 1951.

Vencidas as resistências à posse de Vargas, a primeira fase de seu governo constitucional foi marcada pela atuação nos campos administrativo, econômico e social, em contraste com a fase final do período, marcada por grande turbulência política. Em março de 1953, Getúlio sofreu uma grande derrota política com a eleição de Jânio Quadros para a prefeitura de São Paulo. Buscando recuperar terreno, renovou seu ministério em meados do ano. Em 26 de junho, Negrão foi substituído por Tancredo Neves na pasta da Justiça.

Ainda em 1953, Negrão foi enviado pelo governo à Bolívia, para discutir a execução de tratados referentes ao petróleo boliviano. No ano seguinte, fez parte da delegação brasileira à Conferência Pan-Americana de Caracas. Em 1955, foi um dos principais dirigentes da campanha eleitoral que levou Juscelino Kubitschek à presidência da República.

 

Prefeito do Distrito Federal

Vitorioso em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek tomou posse em 31 de janeiro de 1956. No dia 26 de março, Negrão foi nomeado por seu conterrâneo e correligionário do PSD prefeito da capital federal, iniciando uma gestão em que foram plantadas as raízes das modificações que o Rio de Janeiro sofreria nos anos seguintes, com a introdução de métodos modernos de planejamento urbano, regidos basicamente pela submissão à nascente indústria automobilística nacional.

Negrão começou sua administração, entretanto, às voltas com problemas políticos: em fins de abril de 1956, eclodiu uma greve estudantil e popular contra um aumento das passagens de bonde, com quebra-quebras e conflitos com a polícia. O prefeito se declarou alheio ao problema, repassando-o ao governo federal. O ministro da Justiça, Nereu Ramos, também evitou um enfrentamento com os estudantes, declarando que a tarefa de manutenção da ordem pública cabia às forças armadas. O ministro da Guerra era o general Henrique Teixeira Lott, que comandara o “golpe antigolpe” de 11 de novembro de 1955 e gozava de prestígio entre as forças nacionalistas e de esquerda. Juscelino nomeou o comandante do I Exército, general Odílio Denis, governador militar do Rio de Janeiro, permitindo-lhe enfrentar com mão forte o movimento.

Em dezembro de 1956, Negrão remeteu ao Legislativo municipal um projeto de lei visando a obtenção de recursos para realizar projetos constantes de seu Plano de Realização de Obras (viárias, incluindo vários túneis e viadutos, de saneamento, de canalização de rios etc.). O Fundo Especial de Obras Públicas seria formado pela arrecadação, durante dez anos, de um adicional aos impostos territorial, de indústria e profissões, de transmissão de propriedade de vendas e consignações. Para reforçar a fiscalização indireta deste último tributo, o secretário de Finanças da prefeitura, Nélson Mufarej, criou o concurso “Seu talão vale um milhão”.

Era também necessária a criação de um organismo capaz de, sem esbarrar na burocracia municipal, realizar as obras planejadas. Para tanto, Negrão criou, em novembro de 1957, a Superintendência de Urbanização e Saneamento (Sursan), órgão diretamente subordinado ao prefeito, com ampla autonomia de comando. A Sursan tinha liberdade de ação para aplicar os recursos postos à sua disposição, prestando contas a posteriori a uma junta de controle do Tribunal de Contas. Entrou em funcionamento no primeiro trimestre e 1958, meses antes de seu criador deixar a prefeitura. Os resultados de suas atividades foram visíveis nas gestões municipais posteriores, acompanhando o dinamismo do governo de Juscelino Kubitschek, e se fazendo sentir no governo de Carlos Lacerda, o primeiro do estado da Guanabara, que seria criado com a transferência da capital federal para Brasília, em 1960.

O balanço da passagem de Negrão de Lima pela prefeitura carioca revela, em destaque, o início da construção do elevado da avenida Perimetral (que só seria concluído quase 20 anos depois), no Centro da cidade; a construção do túnel-canal Engenho Novo-Macacos, ligando o sistema de abastecimento d’água do rio Guandu com a Zona Sul; a construção de 70km de esgotos sanitários nos subúrbios e de 128 unidades escolares, e a realização de obras de saneamento, de pavimentação de ruas e de tratamento paisagístico de logradouros públicos. Negrão criou também a Companhia de Transportes Coletivos (CTC) e começou a implantar o sistema de ônibus elétricos na Zona Sul, em substituição aos bondes. Fez aprovar a lei das garagens, obrigando as novas construções a terem espaços para estacionamento de automóveis. Data de sua gestão a criação da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, que levou mais de uma década até contratar a realização dos estudos de viabilidade do metrô carioca.

 

Chanceler da Operação Pan-Americana

Negrão de Lima passou a prefeitura a seu secretário de Administração, José Joaquim de Sá Freire Alvim, em 3 de julho de 1958, para assumir no dia seguinte o Ministério das Relações Exteriores. Juscelino estava lançando a Operação Pan-Americana e nomeou-o para chefiar o Itamarati, depois de entrar em atrito com o chanceler José Carlos de Macedo Soares.

A proposta da Operação Pan-Americana partia da constatação de que os Estados Unidos vinham fornecendo à América Latina uma ajuda econômica muito pequena para que fosse promovida no continente uma arrancada desenvolvimentista, e muito inferior à que haviam concedido desde o fim da Segunda Guerra Mundial a outras áreas do globo, particularmente à Europa Ocidental e à Iugoslávia.

A oportunidade política do lançamento da operação ficou configurada com a viagem do vice-presidente norte-americano Richard Nixon ao Peru e à Venezuela, em maio de 1958, quando ocorreram manifestações populares antiamericanas. Na mesma época, estavam em curso delicadas e difíceis negociações do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para a obtenção de empréstimos.

Em agosto de 1958, o secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, fez uma viagem ao Brasil. Nas conversações que manteve com Juscelino, ficou patente que, embora o governo norte-americano desejasse reformular suas relações com a América Latina, seu interesse prioritário era o de reprimir o comunismo. Foster Dulles, além disso, por sua hostilidade ao monopólio estatal do petróleo, era contrário à concessão de financiamentos do Banco de Exportação e Importação (Eximbank) norte-americano à Petrobras. Com grande relutância, o enviado do governo dos EUA modificou a minuta de declaração conjunta de que viera munido e assinou, conjuntamente com Negrão de Lima, uma nota em que se estabelecia a necessidade de um entendimento entre todos os chefes de governo do continente para a realização de uma reunião de seus chanceleres em Washington, com a finalidade de trabalhar pelos objetivos da Operação Pan-Americana (na verdade, recebida com frieza pelo presidente Dwight Eisenhower e por seus auxiliares).

A viagem de Foster Dulles trouxe algumas vantagens para o governo de Kubitschek: os EUA reconheceram, ao menos formalmente, os princípios da operação e admitiram a criação de uma entidade que viria a se transformar, no ano seguinte, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Começou a tomar forma, igualmente, a idéia de um mercado comum latino-americano, posteriormente concretizada na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). E o Brasil obteve do Eximbank créditos no valor de 158 milhões de dólares, pagáveis em oito anos, a partir de 1962.

Após a vitória da Revolução Cubana e a ascensão de Fidel Castro ao poder, a política norte-americana para o continente seria finalmente modificada numa direção semelhante à preconizada por Juscelino, com a criação, pelo presidente John Kennedy, da Aliança para o Progresso. As relações entre Brasil e Estados Unidos tornaram-se difíceis em abril-maio de 1959 devido a divergências em torno da Operação Pan-Americana e do conflito que opôs o governo de Kubitschek ao FMI.

Comulativamente com a chefia do Itamarati, Negrão foi presidente da Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos, do Grupo Interno de Coordenação e Execução da Política Econômica Externa, da Comissão Nacional de Assistência Técnica e da Comissão Permanente para Aplicação do Tratado de Amizade e Consulta entre Brasil e Portugal. Deixou a pasta das Relações Exteriores em 10 de agosto de 1959, sendo substituído por Horácio Lafer.

Nomeado pelo presidente da República embaixador do Brasil em Portugal, assumiu o posto em dezembro do mesmo ano. Quando Jânio Quadros se tornou presidente da República, em janeiro de 1961, foi o único amigo pessoal de Juscelino mantido à frente de uma embaixada brasileira. Serviu igualmente sob o governo de João Goulart, deixando voluntariamente a embaixada em Lisboa nos últimos dias de 1963, a fim de chefiar o comitê nacional da candidatura de Kubitschek à presidência nas eleições que deveriam se realizar em outubro de 1965.

 

Governador da Guanabara

O movimento político-militar de abril de 1964 não suprimiu liminarmente a possibilidade dessa candidatura, que fora homologada pelo PSD em convenção nacional realizada no dia 19 de março de 1964. Em 8 de junho, porém, o ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos por dez anos.

Negrão, por seu turno, não foi eliminado da vida política. Iria atravessar, como segundo governador do extinto estado da Guanabara (e último eleito diretamente), os governos de três presidentes da República — Humberto Castelo Branco, Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici — e o período de governo da junta militar, em 1969.

Negrão não foi um “candidato natural” do PSD ao governo da Guanabara, tendo seu nome indicado somente depois de muitas peripécias. Para o lançamento de sua candidatura concorreu, em primeiro lugar, a própria mudança do regime político, que impeliu seu partido a formar uma coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a União Democrática Nacional (UDN), muito identificada naquele período com o novo esquema governista, em particular na Guanabara, onde o governador Carlos Lacerda era o mais importante líder udenista.

Vieram depois o compromisso de realizar eleições diretas para os governos estaduais, assumido em meados de 1965 pelo presidente Castelo Branco, e a legislação definindo as condições de inelegibilidade dos candidatos, aprovada pelo Congresso Nacional na mesma época. O PTB, partido que liderava a coligação PTB-PSD na cidade do Rio de Janeiro, havia escolhido como candidato um ex-ministro de João Goulart, Hélio de Almeida. A lei das inelegibilidades incluiu contudo um dispositivo destinado especificamente a impedir essa candidatura, segundo o qual os que houvessem sido ministros de Estado entre 23 de janeiro de 1963 e 31 de março de 1964 eram declarados inelegíveis até 31 de dezembro de 1965.

No dia 2 de agosto de 1965, a coligação PTB-PSD aprovou o lançamento da candidatura do marechal Henrique Lott em substituição à de Hélio de Almeida. A reunião foi tumultuada. O vencedor da votação dos convencionais fora na verdade Negrão, mas a urna foi violada por militantes da esquerda, sobretudo estudantes, para forçar, com êxito, uma mudança do resultado.

Lott, porém, segundo a nova legislação, também era inelegível devido a seu domicílio eleitoral: em julho, transferira seu título de eleitor para Teresópolis (RJ), onde residia. Tentou ainda cancelar a transferência, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara. Em 6 de setembro, a sentença do TRE foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Negrão vinha insistindo no trabalho por sua candidatura junto a Lutero Vargas, muito influente no PTB, e no âmbito de seu partido, especialmente junto a Ernâni Amaral Peixoto. Inviabilizadas as duas candidaturas fornecidas à coligação pelo PTB, não lhe foi difícil ser finalmente escolhido candidato, no dia seguinte à decisão do TSE. Não era a sua a única candidatura tipicamente pessedista — e, mais, de antigo auxiliar de Kubitschek — a atrair a animosidade da “linha dura” militar: em Minas Gerais, o candidato ao governo estadual era Israel Pinheiro.

O grande opositor de Negrão foi Carlos Flexa Ribeiro, secretário de Educação do governo Carlos Lacerda, apresentado como “candidato da Revolução” na Guanabara. Lacerda, brigado com Castelo Branco, estimulava a oposição da “linha dura” à candidatura Negrão, afirmando que o presidente da República tinha, em cada estado, um candidato “contra a Revolução”. E apontava como prova disso, no caso da Guanabara, os laços de amizade que uniam o presidente ao candidato oposicionista. Castelo Branco era de fato amigo de Negrão desde a juventude, quando, aluno da Escola Militar do Realengo, passara férias em Belo Horizonte. No início da década de 1920, já tenente, servira na capital mineira, aí conhecendo sua futura esposa, que lá vivia com sua família. Quando se casou, em 1923, coube a Negrão transmitir-lhe os votos de felicidade dos companheiros de juventude.

Outros candidatos se apresentaram na Guanabara: Fidélis Amaral Neto, na legenda do Partido Libertador (PL), Aurélio Viana, apoiado pela coligação Partido Socialista Brasileiro (PSB) — Partido Democrata Cristão (PDC), e Hélio Damasceno, do Partido Trabalhista Nacional (PTN). A natureza do confronto dos eleitorados udenista e trabalhista pessedista e a abundância de candidaturas faziam prever que nenhum dos candidatos conseguiria obter a maioria absoluta dos votos, necessária, segundo a Emenda Constitucional nº 13, de 8 de abril de 1965, para o reconhecimento da vitória e a posse dos eleitos.

Negrão, cujo companheiro de chapa foi o trabalhista Rubens Berardo, obteve 582.026 votos (52,68% dos votos nominais), contra 442.363 votos (40,04%) dados a Flexa Ribeiro. Os três outros candidatos obtiveram um total de 80.384 votos (7,28%). Em Minas Gerais, Israel Pinheiro também saiu vitorioso do pleito com maioria absoluta.

Conhecidos esses resultados em 4 de outubro, Juscelino, que vivia em Paris há 16 meses, voltou imediatamente ao Brasil, sendo recebido festivamente no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, embora os “candidatos da Revolução” tivessem saído vitoriosos nos outros nove estados onde houve eleições naquele ano, a “linha dura” passou a pregar abertamente a impossibilidade de acatamento dos resultados. Já no dia seguinte, chegava ao auge a crise dentro do regime. Segundo Georges-André Fiechter, a conspiração militar para depor Castelo Branco era liderada pelo general Afonso de Albuquerque Lima, chefe do estado-maior do I Exército, com o apoio de coronéis da “linha dura” e de setores da oficialidade da Marinha.

Lacerda, para cuja candidatura à presidência da República a vitória de Negrão foi catastrófica, pregava um “golpe revolucionário” em Minas e na Guanabara. No dia 8, rompeu publicamente com Castelo Branco em pronunciamento pela televisão, dizendo que este “traíra a Revolução, favorecendo a vitória dos candidatos de Juscelino”, e apelando às forças armadas para que se colocassem “a serviço do povo”. Renunciou também à sua candidatura à sucessão de Castelo. O presidente e seus auxiliares mais chegados começaram a estudar a adoção de uma legislação de exceção que neutralizasse as vitórias oposicionistas nos dois mais importantes estados onde houvera eleições.

Em 11 de outubro de 1965, Mílton Campos, demissionário do Ministério da Justiça, foi substituído por Luís Viana Filho, que por sua vez passou a pasta a Juraci Magalhães no dia 19. No dia 15, ainda segundo Fiechter, um grupo de capitães assinou um documento convidando seus superiores a deporem Castelo. Este, percebendo que não teria condições de fazer aprovar pelo Congresso, como anteriormente, as novas leis de exceção, e sabendo que uma tentativa frustrada nesse sentido poderia ser-lhe fatal, decidiu editar um ato institucional.

No dia 26, o ministro Álvaro Ribeiro da Costa — crescentemente atritado com os dirigentes do país — foi reeleito por unanimidade para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de outubro, com os efetivos das forças armadas colocados em estado de alerta nas, zonas nevrálgicas de São Paulo, Guanabara e Minas Gerais, Castelo Branco discursou anunciando a edição, com base no “poder constituinte das revoluções”, do Ato Institucional nº 2.

O AI-2 fez cessar a vigência da Constituição de 1946 em muitas de suas disposições fundamentais: simplificou o método de revisão constitucional, estabeleceu a eleição indireta do presidente da República, limitou as imunidades parlamentares e as liberdades individuais dos cidadãos, dissolveu os partidos políticos existentes, modificou a composição do Poder Judiciário e deu ao presidente da República uma soma enorme de poderes, indo desde a iniciativa exclusiva das leis sobre matéria financeira até a faculdade de decretar o recesso do Congresso e legislar por decretos.

A crise de que resultou a edição do AI-2 representou uma inflexão dentro do próprio regime vigente desde abril de 1964, e fez do ministro da Guerra, general Costa e Silva, o candidato da maioria das forças armadas à sucessão de Castelo. O presidente, saciada a sede da “linha dura”, decidiu dar posse aos eleitos para os governos estaduais.

Garantir a posse de Negrão não foi, entretanto, uma operação tranqüila. O coronel Ferdinando de Carvalho, encarregado do Inquérito Policial-Militar (IPM) do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tentou vários recursos para impedir a posse de candidato oposicionista vitorioso, cujo registro fora objeto de um pedido de impugnação pela UDN em 5 de outubro, sob a alegação de ter ele solicitado e obtido o apoio dos comunistas. Baseado no IPM do PCB (IPM 709, como ficou conhecido), o coronel Ferdinando elaborou um relatório procurando mostrar as vinculações de Negrão com os comunistas, que haviam, efetivamente, como outros oposicionistas de todos os matizes, dado apoio à sua candidatura. Ao mesmo tempo, Lacerda procurava negociar seu apoio à candidatura Costa e Silva em troca do apoio do ministro da Guerra às questões contra a posse de Negrão.

Indiciado no IPM 709, Negrão foi várias vezes chamado a depor pelo coronel Ferdinando, depoimentos que “pareciam destinados a deprimi-lo e não a investigar qualquer delito”, como escreveu Luís Viana Filho. Quando Juraci Magalhães mostrou ao presidente a versão dos acontecimentos cariocas produzida pelo encarregado do IPM 709, Castelo telefonou indignado ao coronel Ferdinando e perguntou-lhe: “Vocês estão querendo me depor?” Mas o oficial, um dos expoentes da “linha dura”, não esmoreceu. Em 24 de novembro, tentou destacar do volumoso IPM a parte referente à eleição de Negrão, mas Costa e Silva não lhe deu autorização para fazê-lo. Em seguida, solicitou a prisão preventiva do governador eleito, derradeiro lance para impedir sua posse ou afastá-lo do governo posteriormente. A posse de Negrão de Lima como segundo governador do estado da Guanabara ocorreu em 5 de dezembro de 1965, sob a garantia de tropas federais e do presidente da República.

No dia 12 de dezembro, o Superior Tribunal Militar (STM) aceitou, por unanimidade, o parecer do procurador Eraldo Gueiros negando a prisão preventiva de Negrão. Só então ficou afastada a hipótese de intervenção federal na Guanabara, e Negrão, pela primeira vez desde o início da crise, procurou pessoalmente o marechal Castelo Branco. O inquérito, porém, ainda lhe causaria transtornos até 18 meses depois da posse.

Em seus cinco anos e três meses de governo, Negrão enfrentou muitos e graves problemas. Na esfera política, seu mandato coincidiu com a deterioração crescente da democracia e das liberdades públicas e individuais. Comprometido em sua eleição com um arco político oposicionista que ia dos liberais aos comunistas, ele atravessou todo o processo e as sucessivas crises que o marcaram.

Já em 5 de fevereiro de 1966, Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 3, tornando indiretas as eleições de governadores e estabelecendo que os prefeitos das capitais dos estados e dos municípios “considerados de segurança nacional” seriam nomeados pelos governadores. Fixou, ainda, as datas de 3 de setembro, 3 de outubro e 15 de novembro de 1966 para as eleições, respectivamente, dos governadores, do novo presidente da República, e do Congresso Nacional e das assembléias legislativas estaduais. Assim, o novo presidente e os novos governadores seriam eleitos pelo Congresso e as assembléias em final de mandato.

Os novos partidos surgidos em função do AI-2 a partir de novembro de 1965 — a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — foram registrados na Justiça Eleitoral em março de 1966. Negrão não se filiou a nenhum dos dois, mas governou com a maioria emedebista.

Nas eleições parlamentares de 15 de novembro de 1966, o MDB obteve ampla vitória na Guanabara, elegendo um senador (seus três candidatos obtiveram, nesse escrutínio majoritário, 82,16% dos votos dados às duas legendas), 15 dos 21 deputados federais (63,38% dos votos válidos, incluindo, portanto, os votos em branco) e 40 dos 55 deputados estaduais (62,97% dos votos válidos).

Foi durante a explosão estudantil de 1968 que Negrão viveu seus momentos mais difíceis como governador da Guanabara. Preparada pelos movimentos por mais verbas e mais vagas realizados em 1967 e no início de 1968, incluindo passeatas e concentrações, a onda de protesto estudantil de 1968 teve seu primeiro grande marco em 28 de março: durante manifestação de protesto contra o fechamento do restaurante estudantil do Calabouço, um choque da Polícia Militar abriu fogo contra estudantes secundaristas, um dos quais — Edson Luís de Lima Souto — foi morto.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), já então proscrita, decretou imediatamente greve geral dos estudantes em todo o país. No dia seguinte, o cortejo fúnebre até o cemitério de São João Batista, no bairro de Botafogo, reuniu cerca de 60 mil pessoas, na maior manifestação de massas ocorrida no país desde abril de 1964. A polícia não interveio.

Enquanto as autoridades federais afirmavam que a ordem pública deveria ser garantida energicamente, mas sem recurso às armas de fogo, Negrão, transtornado, recorria ao Exército. No dia 31 de março, novas manifestações de protesto contra o assassinato do estudante, coincidindo com o quarto aniversário do movimento de 1964, tiveram lugar, com o pesado saldo de um morto, 60 feridos e duzentos presos. Em 4 de abril, a missa de sétimo dia pela alma de Edson Luís foi rezada na igreja da Candelária sob ostensivo cerco da Polícia Militar.

O movimento estudantil carioca, adquirindo conotações políticas cada vez mais acentuadas, chegou a seu ponto alto na segunda metade de junho. No dia 18, a maior passeata estudantil desde o enterro de Edson Luís convergiu para o prédio do Ministério da Educação, no centro do Rio, onde sofreu a repressão da polícia. No dia seguinte, uma assembléia geral dos estudantes cariocas foi realizada na reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no bairro da Praia Vermelha, com a presença do Conselho Universitário. O local foi cercado por numeroso contingente da Polícia Militar (PM) e, na saída, foram presos cerca de trezentos estudantes.

No dia seguinte, 20 de junho, nova passeata no centro da cidade logo se dissolveu. Mas as tropas de choque da PM começaram a agredir indistintamente os transeuntes, e a população, revoltada com a sucessão de intervenções policiais violentas, passou a hostilizar os soldados. Foram cerca de nove horas de conflitos no centro do Rio, com vários mortos, inclusive um cavalariano da PM, e centenas de feridos. O episódio ficou conhecido como a Sexta-Feira Sangrenta. No dia 22, o Conselho Universitário da UFRJ suspendeu as aulas por tempo indeterminado e Negrão antecipou as férias na rede estadual de ensino.

As lideranças estudantis marcaram para a quarta-feira seguinte, dia 26 de junho, uma manifestação ampla que foi permitida pelas autoridades depois de momentos de grande tensão. Na véspera, Negrão anunciou pela televisão que a PM estaria ausente das ruas, pois conseguira fazer com que Costa e Silva concordasse com a liberação do ato. A Passeata dos Cem Mil, como ficou conhecida, marcou o momento de maior amplitude do movimento estudantil brasileiro desde 1964.

Uma semana depois, foi convocada nova manifestação de protesto pelo fato de o governo ter-se recusado a atender às reivindicações formuladas na Passeata dos Cem Mil. Essa nova passeata, a dos 50 mil, foi a mais radical em termos políticos, e a que assinalou o início do refluxo da ação de massas dos estudantes.

Daí até a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, várias manifestações tiveram lugar, sempre reprimidas violentamente, a bala, pela PM, resultando freqüentemente em mortes de manifestantes ou simples passantes. Negrão, como os demais governadores, chegou ao fim do ano com seus poderes extremamente diminuídos. Cristalizara-se, por exemplo, a prática de subordinar as secretarias de Segurança Pública estaduais (a da Guanabara era dirigida pelo general Luís de França Oliveira) às autoridades militares da área.

A situação se tornaria ainda mais precária com a eclosão do terrorismo urbano, que fez sua aparição inicial em 1968. Três seqüestros de embaixadores foram praticados no Rio sob o governo de Negrão. O primeiro foi o do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 4 de setembro de 1969, dias depois de a junta militar ter assumido o governo. O segundo foi o do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben, em 11 de junho de 1970. O terceiro e mais dramático, que durou 40 dias, foi o do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 7 de dezembro de 1970.

Nessas condições, o governo de Negrão de Lima, que se encerrou em março de 1971, foi-se tornando gradualmente pálido e discreto no plano político, limitando-se, o mais das vezes, ao exercício de evitar uma sempre possível intervenção federal no único estado em que o governador não pertencia à Arena (Israel Pinheiro, de Minas Gerais, a ela aderira ainda em 1966).

No plano administrativo, Negrão também se viu obrigado a enfrentar situações difíceis. Em fins de 1966, desabou sobre o Rio um dos mais calamitosos temporais de sua história, produzindo inundações e desmoronamentos de encostas. Houve muitos mortos, feridos e duzentos mil desabrigados. O fenômeno se repetiu um ano depois e, apesar das obras de contenção de encostas, de canalização de rios e de desobstrução de galerias pluviais executadas no entretempo, ocorreram novamente grandes prejuízos humanos e materiais. O suprimento de energia da cidade foi seriamente afetado.

Apesar de haver assumido o governo com um déficit considerável deixado pela administração de Carlos Lacerda, além de três meses de atraso nos vencimentos do funcionalismo, Negrão de Lima realizou extensa obra administrativa, voltada sobretudo para a melhoria do trânsito de automóveis. Valeu-se do fato de que a obtenção de recursos para o estado ficou muito facilitada a partir da criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) pelo governo Castelo Branco. A Guanabara, sendo estado de um só município, ficava com a totalidade da arrecadação desse imposto. Quando Negrão recebeu o governo, de cada cem cruzeiros arrecadados, 44 já haviam sido gastos. Quando o deixou, a relação entre a receita e a dívida do estado baixara para 18%. Em grande parte, esse desafogo do Tesouro estadual foi obtido graças ao aumento da carga tributária.

Negrão criou a Comissão Estadual de Defesa Civil (Cedec), órgão destinado a socorrer a população nos casos de catástrofes e calamidades públicas. Deu início às obras do metrô, no bairro da Glória, e construiu o interceptor oceânico de esgotos sanitários, ao largo da praia de Copacabana, que teve sua faixa de areia alargada para 80m. Paralelamente, a avenida Atlântica, que a margeia, foi também reformada, com a construção de novas pistas de rolamento e do calçadão.

Negrão construiu ou fez obras em quatro túneis. Muitos foram os viadutos para pedestres e automóveis erguidos durante sua gestão. Foram numerosas também as obras viárias de pavimentação e duplicação de pistas que realizou nos vários bairros e subúrbios do Rio.

Reorganizou as administrações regionais da cidade-estado, criando a XXII e a XXIII regiões administrativas (Anchieta e Santa Teresa, respectivamente). Encarregou o urbanista Lúcio Costa de elaborar o plano-piloto de urbanização da baixada de Jacarepaguá. Iniciou também as obras de reurbanização da Cidade Nova, entre a avenida Presidente Vargas e o Catumbi. Erradicou, sem evitar a proliferação de outras e o crescimento das que permaneceram, várias favelas, como as da Catacumba, na Lagoa, e Macedo Sobrinho, no Humaitá, favorecendo em alguns casos — de que é exemplo o da praia do Pinto, no Leblon — a construção imobiliária.

Construiu o campus da então Universidade do Estado da Guanabara (UEG), hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Maracanã, e 2.087 novas salas de aula para o ensino primário. Criou 15 novos estabelecimentos de ensino médio, com 370 salas de aula, e 23 ginásios orientados para o trabalho. Desenvolveu o ensino supletivo, reduzindo o curso respectivo de quatro para dois anos.

Finalmente, foram realizadas em sua gestão importantes obras no sistema de abastecimento d’água da cidade, enquanto a Companhia Estadual de Gás (CEG), por ele criada em lugar da concessionária que explorava os serviços, do grupo Light, substituía o carvão pela nafta na produção de gás canalizado.

Às vésperas do término de seu mandato, contribuiu, através de entendimentos com o presidente Garrastazu Médici, para a aprovação da candidatura de Antônio Chagas Freitas, de quem era adversário político, ao governo do estado. Chagas Freitas, que tinha o controle do majoritário MDB, foi eleito indiretamente para o cargo e substituiu Negrão em 15 de março de 1971.

Negrão ingressou no MDB em outubro de 1973, para apresentar-se como candidato do partido ao Senado nas eleições parlamentares de 15 de novembro de 1974. Chagas Freitas, porém, não endossou sua candidatura, e ele deixou o MDB em junho de 1974. Ingressou na Arena, mas também não conseguiu ser candidato a senador. Encerrou sua carreira política apoiando a candidatura (derrotada) do arenista Luís Gama Filho ao Senado nas eleições daquele ano.

Depois de deixar o governo da Guanabara, aposentado como procurador do Tribunal de Contas do estado, atuou na iniciativa privada, como membro do conselho consultivo do Banco Safra e presidente (eleito em junho de 1975) da Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro, empresa privada dedicada à avaliação de imóveis. Foi também presidente do conselho curador das Faculdades Cândido Mendes.

Em novembro de 1980, saudou a iniciativa do presidente João Batista Figueiredo de restabelecer as eleições diretas para governadores dos estados a partir de 1982.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de outubro de 1981.

Era casado com Ema Hamma Negrão de Lima, de quem teve uma filha.

O arquivo de Negrão de Lima encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Mauro Malin

 

 

FONTES: ARQ. NAC. Relação; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; BANDEIRA, L. Presença; Boletim Min. Trab. (5/36); CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação nominal; Câm. Dep. seus componentes; CARONE, E. República nova; Cidadão (1); CONSULT. RAMOS, P.; CORRESP. GOV. EST. GB.; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; FIECHTER, G. Regime; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (14/10/66, 27/6 e 28/7/75, 29/1 e 27/7/76, 19/1/77, 14/11/80 e 27/10/81); Jornal do Comércio, Rio (5/12/65); KUBITSCHEK, J. Meu; LEVINE, R. Vargas; MAGALHÃES, I. Segundo; MIN. MAR. Almanaque (1954 e 1959); MIN. REL. EXT. Almanaque (1942); MIN. REL. EXT. Anuário; NÉRI, S. 16; POERNER, A. Poder; QUADROS, J. História; REIS, J. Rio; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SILVA, H. 1937; Súmulas; SYRKIS, A. Carbonários; Veja (17/12/69, 10/3 e 24/11/71, 3/10/73 a 10/7/74); VIANA FILHO, L. Governo; Who’s who in Brazil.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados