Francisco Oswaldo Neves Dornelles

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Nome: DORNELLES, Francisco
Nome Completo: Francisco Oswaldo Neves Dornelles

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

DORNELLES, Francisco

*min. Faz. 1985; const. 1987-1988; dep. fed. RJ 1987-1996; min. Ind., Com. e Tur. 1996-1998; dep. fed. RJ 1998-1999; min. Trab. e Emprego 1999-2002; dep. fed. RJ 2002-2007; sen. RJ 2007-2015

 

Francisco Oswaldo Neves Dornelles nasceu em Belo Horizonte no dia 7 de janeiro de 1935, filho de Mozart Dornelles e de Mariana Neves Dornelles. Seu avô paterno, Ernesto Francisco Dornelles, militar e natural de São Borja (RS), era irmão de Cândida Dornelles Vargas, mãe de Getúlio Vargas. Seu tio Ernesto Dornelles, também militar, foi senador (1946-1951), governador do Rio Grande do Sul (1951-1954) e ministro da Agricultura (1956). Seu pai, primo em primeiro grau de Getúlio, também natural de São Borja, ao terminar a Escola Militar em 1930, foi servir em São João del Rei (MG) e aí se casou em 1932 com sua mãe, irmã de Tancredo Neves, deputado em várias legislaturas, ministro da Justiça (1953-1954), primeiro-ministro (1961-1962), senador (1979-1983), governador de Minas Gerais (1983-1984) e presidente da República eleito pelo Colégio Eleitoral (1985), falecido antes de tomar posse. Seu primo Aécio Neves da Cunha foi constituinte (1987-1988), deputado federal (1987-2003), governador de Minas Gerais (2003-2010) e eleito senador por Minas em 2010.

Francisco Dornelles iniciou seus estudos no Colégio Santo Antônio, em São João del Rei. Com a transferência de seu pai para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, veio em 1949 para o Colégio Militar, onde terminou o curso científico em 1953. Fez também o curso técnico de contabilidade na Escola Técnica Cândido Mendes. Em 1954 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas em 1956 interrompeu o curso para ir para Los Angeles, na Califórnia. Aí trabalhou no consulado brasileiro e realizou cursos no San Fernando Valley College e na Universidade da Califórnia (UCLA). No início de 1958 regressou ao Brasil e retomou o curso de direito, que concluiu em dezembro de 1960. De 1958 a meados de 1959 foi estagiário no Departamento Fiscal da Confederação Nacional da Indústria, e nesse último ano foi designado por Tancredo Neves, então secretário de Finanças de Minas Gerais, subchefe da Delegacia Fiscal do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro, que se ocupava da arrecadação e da administração do imposto de exportação, então de competência estadual. Entre agosto e outubro de 1960 participou, em Minas Gerais, da campanha para governador de Tancredo Neves, afinal derrotado por Magalhães Pinto. Em setembro de 1961, quando Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, tornou-se seu secretário particular.

No início de 1962, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), seção de Minas Gerais, homologou seu nome como candidato a deputado estadual nas eleições que iriam se realizar em 1º de outubro daquele ano. Contudo, após a saída de Tancredo do governo no mês de junho, obteve uma bolsa de estudos do governo francês para estudar finanças públicas na Universidade de Nancy e renunciou à candidatura a deputado estadual. Permaneceu na França de junho de 1963 a novembro de 1964, e de junho de 1965 a junho de 1966 esteve na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde se especializou em tributação internacional.

De volta ao Brasil, dedicou-se ao ensino superior: foi coordenador e professor dos cursos de política e administração tributária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (1967-1974), professor de legislação tributária da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da FGV (1968-1974), professor de direito fiscal do curso de pós-graduação para advogados de empresas da Universidade do Estado da Guanabara (UEG) (1968-1972) e professor de finanças públicas das faculdades Gama Filho (1967-1968) e Cândido Mendes (1969-1970). Em 1969 tornou-se também professor de direito financeiro da UFRJ, disciplina em que obteve os títulos de mestre e doutor, nessa mesma universidade, respectivamente em 1975 e 1977.

Além de professor, na década de 1970 foi presidente da Comissão de Estudos Tributários Internacionais (CETI) do Ministério da Fazenda (1972-1980); membro do grupo de peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) em matéria fiscal, por indicação da professora Stanley Surray, da Universidade de Harvard (1972-1981), e procurador da Fazenda Nacional (1975-1978). Como presidente da CETI, chefiou as delegações brasileiras que negociaram acordos para evitar a dupla tributação de renda com Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Noruega, Holanda, Áustria, Espanha, Luxemburgo, Suíça, Dinamarca, Japão, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos. Foi também chefe das delegações brasileiras que negociaram com os Estados Unidos e a Comunidade Européia processos de dumping e direitos compensatórios iniciados contra a exportação de produtos brasileiros e coordenador do Ministério da Fazenda nas negociações dos códigos de subsídios e direitos compensatórios e salvaguarda realizadas no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1978. Como membro do grupo de peritos da ONU, participou de trabalhos que só seriam concluídos em 1981, com a elaboração de um modelo de acordo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento destinado a eliminar a dupla tributação internacional de renda. A partir de então se tornaria membro do grupo de peritos da ONU em matéria de cooperação tributária internacional (1981-1984). Finalmente, como procurador da Fazenda, representou o governo federal nas discussões e na votação do Congresso Nacional dos projetos da Lei das Sociedades Anônimas e da Comissão de Valores Mobiliários, ambos de autoria dos advogados José Luís Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy.

Em 1979, no governo João Figueiredo (1979-1985), assumiu a chefia da Secretaria da Receita Federal. Como secretário da Receita, defendeu um sistema tributário apoiado em impostos progressivos sobre a renda, seletivos sobre o consumo, e sobre o patrimônio imobiliário. Dentro dessa linha promoveu uma reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), eliminando a incidência desse imposto sobre mais de duzentos produtos fabricados por pequenas e médias empresas que utilizavam mão de obra intensiva e matéria-prima nacional. Na área do imposto de renda de pessoa física introduziu uma tabela progressiva cuja maior alíquota chegou a atingir 55%. Introduziu também a tributação sobre todos os rendimentos do capital e fixou a alíquota do imposto de renda das empresas em 35%, isentando desse imposto as microempresas.

 

No Ministério da Fazenda

Durante o ano de 1984, com a consolidação do nome de Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, como candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à presidência da República, Francisco Dornelles realizou gestões no sentido de estabelecer canais de diálogo entre o candidato oposicionista e setores do governo e das forças armadas, que resultaram em encontros de Tancredo com os ministros Leitão de Abreu (Gabinete Civil), Válter Pires (Exército), Alfredo Karan (Marinha) e Délio Jardim de Matos (Aeronáutica). O mesmo faria após a eleição de Tancredo, realizada pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, promovendo sua aproximação com o ex-ministro Golbery do Couto e Silva, um dos coordenadores da candidatura derrotada de Paulo Maluf.

Com a vitória de Tancredo, foi indicado para assumir o Ministério da Fazenda do novo governo. Além da indicação para ocupar o posto mais importante da área econômica federal, foi enviado em missão no exterior com o objetivo principal de transmitir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a intenção do governo brasileiro de cumprir todos os acordos anteriormente firmados com relação à dívida externa do país.

Tancredo Neves não chegou contudo a tomar posse. Na véspera da cerimônia, prevista para 15 de março de 1985, o presidente eleito foi hospitalizado em consequência de um súbito e grave problema de saúde que o levaria à morte pouco mais de um mês depois. Em seu lugar foi empossado o vice-presidente José Sarney, que manteve todos os nomes do ministério anunciado por Tancredo, inclusive o de Dornelles, à frente da pasta da Fazenda.

Assim que assumiu o Ministério da Fazenda, Francisco Dornelles se viu envolvido numa acirrada disputa com o ministro do Planejamento, João Sayad, pela condução da política econômica do governo federal. Preocupado primordialmente com o controle das altas taxas de inflação, que a seu ver poderiam comprometer a credibilidade do governo, preconizava a adoção de uma política centrada na elevação das taxas de juros e num rígido combate ao déficit público, por ele apontado como a grande matriz de todos os males da economia brasileira. Por seu turno, o grupo liderado por Sayad, que aglutinava os economistas do PMDB, criticava os efeitos recessivos de tal orientação e defendia uma política mais flexível, que admitisse taxas moderadas de inflação para não obstaculizar o crescimento econômico.

O receio do presidente Sarney de se comprometer com uma política econômica de orientação recessiva acabou por levar ao rápido isolamento de Dornelles no interior do governo. Em agosto, cinco meses após assumir o cargo, e diante de um índice de inflação mensal superior a 14%, Dornelles demitiu-se do ministério, sendo substituído pelo economista e empresário Dílson Funaro, mais afinado com as diretrizes econômicas defendidas por Sayad e pelo PMDB.

 

Na Câmara dos Deputados

Em novembro de 1986, Dornelles elegeu-se deputado constituinte pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Empossado em 1º de fevereiro do ano seguinte, teve papel destacado nos debates da Assembleia Nacional Constituinte, onde presidiu a Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, foi suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social, e membro titular da Comissão de Sistematização. Apresentou 274 emendas, das quais 110 foram aproveitadas total ou parcialmente. Entre elas podem ser mencionadas as que fortaleceram financeiramente os estados e os municípios; a que regulou as relações entre o Tesouro e o Banco Central; as que regularam o sistema financeiro nacional; a que assegurou o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente da autorização de órgãos públicos; a que sujeitou as empresas estatais ao regime jurídico próprio das empresas privadas; a que estabeleceu tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, e as que garantiram a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, às entidades sindicais de trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social.

Ainda na Constituinte votou contra o estabelecimento de limites ao direito de propriedade privada, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a possibilidade de desapropriação da propriedade produtiva, o mandato de cinco anos do presidente da República e a introdução do regime parlamentarista.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a participar dos trabalhos legislativos ordinários, ocupando postos importantes nas comissões relacionadas à ordem econômica: foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação em 1989 e 1990, relator da lei do seguro desemprego e coordenador da comissão que regulou a destinação aos estados dos royalties do petróleo e energia elétrica.

Na eleição presidencial de 1989, a primeira a se realizar no país por via direta após quase 30 anos, o PFL apresentou a candidatura de Aureliano Chaves, ministro das Minas e Energia do governo Sarney. Embora o PFL possuísse a segunda maior bancada no Congresso Nacional e tivesse uma estrutura partidária bem implantada em todo o país, a candidatura de Aureliano apresentou fraco desempenho no primeiro turno da eleição, obtendo aproximadamente 0,5% dos votos válidos e ficando na décima colocação entre os 18 concorrentes. Os dois primeiros colocados, Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), classificaram-se para o segundo turno da disputa. Acompanhando a posição de praticamente todas as lideranças pefelistas, Dornelles manifestou na ocasião seu apoio a Collor, afinal vitorioso.

Imediatamente após tomar posse na presidência da República, em março de 1990, Collor decretou um conjunto de medidas econômicas visando ao controle da inflação — o chamado Plano Collor — que se ancorava na drástica redução do volume de moeda circulante no país, obtida por meio do congelamento das contas bancárias. Na ocasião, Dornelles manifestou apoio às medidas adotadas pela equipe econômica comandada pela ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo.

Na eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro em 1990, Dornelles defendeu a ideia de que os partidos identificados com os princípios econômicos liberais e alinhados ao governo Collor deveriam unir-se em torno de uma candidatura capaz de enfrentar o favoritismo do candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Leonel Brizola. Nesse sentido, no início do ano, o PFL chegou a apresentar o nome do próprio Dornelles para encabeçar uma coligação com tal perfil. Realizadas negociações envolvendo diversas agremiações, o PFL acabou optando, porém, por apoiar a candidatura do senador Nélson Carneiro, do PMDB. Realizado o pleito em outubro, Brizola confirmou seu favoritismo, elegendo-se já no primeiro turno, enquanto Nélson Carneiro obtinha apenas a terceira colocação. Na mesma ocasião, Dornelles foi reeleito deputado federal na legenda do PFL.

Ao iniciar seu segundo mandato em fevereiro de 1991, foi vice-líder do bloco parlamentar formado para dar apoio ao presidente Fernando Collor no Congresso, que incluía o PFL, o PRN e algumas pequenas legendas, como o Partido Social Cristão (PSC), o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Social Trabalhista (PST). Marcou sua atuação nessa legislatura pela ênfase na defesa de reformas constitucionais, como a extinção dos monopólios estatais e a privatização de empresas do governo, a alteração do conceito de empresa nacional e a maior abertura da economia ao comércio internacional. Defendeu também que o Banco Central passasse a ter uma gestão independente do Tesouro Nacional, dispondo de autonomia para negar eventuais solicitações de emissão de moeda. Em 1992, voltou a presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e manifestou-se contrário à proposta de reforma fiscal apresentada em agosto pelo governo federal. Como alternativa à excessiva concentração de recursos nas mãos da União, prevista no projeto do governo, Dornelles defendia a transferência de encargos aos estados e municípios.

Na sessão da Câmara Federal de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor, proposto pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada no Congresso Nacional para investigar denúncias sobre a existência de um esquema de corrupção no interior da administração federal comandado pelo empresário Paulo César Farias com a conivência do presidente. Aprovada abertura do processo, Collor foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, primeiro interinamente, no início de outubro, e depois em caráter efetivo, quando, em dezembro, renunciou pouco antes de ser declarado impedido pelo Senado.

Ainda em 1992, Dornelles disputou a eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro como candidato do PFL, apresentando uma plataforma eleitoral centrada na atração de investimentos privados, em especial nos setores de cultura e turismo, como forma de gerar emprego e renda no município. Defendeu também a criação imediata de uma guarda municipal armada para enfrentar o problema da segurança pública, afirmando que, se eleito, não aguardaria a regulamentação constitucional para implantá-la. Realizado o primeiro turno da eleição em outubro, obteve 76.484 votos (3% do total dos votos válidos), ficando na sétima colocação entre os 11 concorrentes. No segundo turno, optou por dar apoio ao candidato do PMDB, César Maia, que enfrentou e venceu a candidata Benedita da Silva, do PT. Segundo declarou, sua opção no segundo turno se justificava pelo fato de o candidato peemedebista mostrar-se mais apto para buscar junto ao empresariado os investimentos necessários à recuperação econômica e social do Rio de Janeiro.

Em março de 1993, Dornelles deixou o PFL e ingressou no Partido Democrático Social (PDS), que então ultimava os acertos para a fusão com o Partido Democrata Cristão (PDC), que daria origem ao Partido Progressista Reformador (PPR). Em maio, assumiu a presidência regional do PPR no Rio de Janeiro. Na ocasião, chamou a atenção para a importância do apoio do partido ao governo de Itamar Franco como forma de garantir a estabilidade política do país e dirigiu elogios às prioridades anunciadas pelo governo federal para a agricultura, as pequenas empresas, a área social e o setor de infraestrutura.

O quadro político em 1993 seria ainda marcado pelos debates em torno da realização ou não da revisão constitucional, prevista para ser iniciada cinco anos após a promulgação da Carta de 1988. Segundo dispunha a Constituição, durante a vigência regimental do processo revisor, o texto constitucional poderia ser alterado por meio de maioria simples nas votações do Congresso, não sendo necessários os 2/3 normalmente exigidos. Para Dornelles, que considerava a Constituição excessivamente detalhista e programática, produto típico das “pressões corporativas e ideológicas” sempre presentes nos momentos de transição democrática, a revisão representava a oportunidade de limitar a abrangência do texto constitucional aos temas que lhe eram próprios, como a organização do Estado e dos poderes, a estrutura da Federação, as regras de alternância no poder e os direitos e garantias individuais e coletivos. Apontando o envelhecimento precoce da Carta em virtude do excesso de dispositivos programáticos nela contidos, ressaltava em especial a necessidade de se promover alterações de caráter liberalizante no capítulo referente à ordem econômica, entre as quais listava o fim dos monopólios estatais sobre a exploração do petróleo, das telecomunicações e dos serviços de gás canalizado, entre outros; maior liberdade para a atuação do capital estrangeiro no Brasil, e diminuição do poder regulador do Estado sobre a economia. Tais medidas, em sua avaliação, resultariam na elevação do nível de investimento e impulsionariam a retomada do crescimento econômico do país. No capítulo referente à organização do Estado, criticava a sobreposição de competências entre União, estados e municípios, defendendo uma maior racionalização na distribuição de recursos e encargos entre os entes federativos.

A despeito de sua opinião favorável ao adiamento da revisão constitucional para 1995, após a eleição do novo presidente da República e a renovação do Congresso Nacional, apresentou ao PPR, em novembro de 1993, um conjunto de emendas constitucionais para serem apreciadas pelo partido e levadas em nome deste ao Congresso. Entre suas propostas destacavam-se o fim de todos os monopólios estatais, com exceção do setor de energia nuclear; inúmeras sugestões visando à racionalização da cobrança de impostos, entre as quais a fusão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) num novo tributo, o Imposto Predial Territorial Urbano e Rural, de competência dos municípios, e a extinção do imposto sobre grandes fortunas, instituído na Carta de 1988 mas não regulamentado.

Ainda na legislatura 1991-1995, foi membro da Comissão de Reforma Fiscal da Câmara, membro da Comissão de Orçamento e relator da medida provisória editada pelo presidente Itamar Franco referente à reforma administrativa.

Durante a campanha eleitoral de 1994, insistiu na necessidade das reformas constitucionais e defendeu incentivos à construção do porto de Sepetiba e à conclusão da usina nuclear de Angra II. Nas eleições de outubro obteve o terceiro mandato na Câmara, na legenda do PPR, com cerca de 124.300 votos, a segunda maior votação de seu partido e a terceira maior entre todos os candidatos a deputado federal no estado do Rio de Janeiro. Na mesma ocasião, o senador Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), elegeu-se presidente da República como apoio de uma coligação que incluía, ao lado do PSDB, o PFL e o PTB. O candidato do PPR, Esperidião Amin, terminou a disputa na sexta posição entre os oito concorrentes, com 2,7% dos votos válidos.

Com o início da nova legislatura, em fevereiro de 1995, Dornelles assumiu a liderança do PPR na Câmara. Tornou-se também membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Comissão Mista de Orçamento. Em agosto, o PPR fundiu-se ao Partido Progressista (PP) e ao pequeno Partido Republicano Progressista (PRP) para dar origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). Dornelles passou, então, a integrar a nova agremiação, da qual foi eleito vice-presidente.

No início de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso abriu negociações em torno da participação do PPB em sua equipe ministerial, no intuito de consolidar e ampliar a base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Embora o PPB já manifestasse apoio ao governo desde o seu início, e sua bancada no Congresso em geral apoiasse as propostas encaminhadas pelo Executivo, o partido não integrava formalmente a aliança governista. Além disso, o principal líder da agremiação, Paulo Maluf, mais uma vez cogitando lançar-se na disputa pela presidência da República, insistia em manter o partido numa faixa política própria, com autonomia em relação ao governo federal. Temendo enfrentar dificuldades para aprovar itens importantes das reformas constitucionais com votações previstas para os meses seguintes, em especial a reforma da Previdência, bem como a emenda que permitiria a reeleição do presidente da República, o governo se empenhou em assegurar o apoio das bancadas do PPB e do PMDB, integrando oficialmente ambos os partidos a seus quadros. As negociações com o PPB, que tiveram a participação direta do presidente do partido, senador Esperidião Amin, bem como do próprio presidente da República, resultaram na indicação de Francisco Dornelles para a pasta da Indústria, Comércio e Turismo, até então ocupada pela ministra Dorotéia Werneck.

 

No Ministério da Indústria, Comércio e Turismo

Ao ser empossado no início de maio de 1996, Dornelles defendeu a desregulamentação da economia como forma de reduzir o chamado “custo Brasil” — denominação cunhada para designar o conjunto de impostos e encargos incidentes sobre as atividades empresariais, bem como as deficiências de infraestrutura responsáveis pelo aumento do custo da produção de bens e serviços no país, que comprometiam a competitividade dos artigos brasileiros. Na mesma linha, propôs também a elaboração de um novo estatuto para a micro e pequena empresa; o estímulo à privatização de empresas estatais, e a redução dos impostos sobre as exportações. Apesar de afirmar que a tarefa de definir uma política industrial para o país não caberia ao governo e sim ao setor privado, admitiu a necessidade de corrigir os efeitos negativos da abertura comercial sobre a estrutura industrial brasileira, propondo nesse sentido a adoção de medidas para coibir a prática do dumping — redução artificial do preço de determinado produto visando a inviabilizar a atividade dos concorrentes — por empresas estrangeiras contra produtos brasileiros.

Para Dornelles, o Brasil devia conduzir sua política comercial com o mesmo pragmatismo adotado pelos países desenvolvidos. Citava como exemplo as barreiras impostas pelos Estados Unidos aos calçados, artigos agrícolas, têxteis e produtos siderúrgicos brasileiros. Nesse sentido, ainda que declarasse não caber ao governo o papel de socorrer empresas que se sentissem prejudicadas pela globalização econômica, determinou nos meses seguintes a elevação das alíquotas de importação sobre diversos artigos cujos similares nacionais vinham demonstrando dificuldades em acompanhar o novo quadro de concorrência surgido com a abertura comercial, como brinquedos, têxteis, calçados, veículos, papel e celulose. Tais medidas valeram-lhe críticas dos setores liberais mais radicais, que o classificaram de “neoprotecionista”. Durante sua gestão foi aumentado o volume de recursos incentivados do Proex para a exportação, principalmente no que concerne à Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), e foi criado o Conselho Deliberativo da Política de Café, com a finalidade de traçar uma política de produção, comercialização e exportação do produto. Defendendo uma atenção especial para o setor sucroalcoeiro, que apontava como responsável por um milhão e trezentos mil postos de trabalho, aumentou a participação do álcool na gasolina e promoveu a criação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool. Concluiu o acordo automotivo com a Argentina e apoiou a revogação do acordo comercial com o México, que considerava prejudicial aos interesses da indústria brasileira. Durante sua gestão foi também lançado o Plano de Municipalização do Turismo. Promoveu ainda a reestruturação e modernização do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), visando a conferir maior eficiência e rigor à fiscalização e controle de qualidade dos produtos nacionais e importados. Apoiou a iniciativa do Inmetro de criação do Centro Tecnológico de Xerém (RJ).

No final de 1996, com a proximidade da votação no Congresso Nacional da emenda constitucional que permitia a reeleição de ocupantes de cargos executivos, uma acirrada disputa foi travada no interior do PPB entre sua ala governista e favorável a um segundo mandato presidencial para Fernando Henrique, liderada por Dornelles e Esperidião Amin, e o grupo contrário à reeleição, capitaneado por Paulo Maluf. A disputa assumiu relevância no quadro político nacional em virtude da expressiva bancada parlamentar do partido, composta por cerca de 90 deputados e cinco senadores, sobre os quais as duas facções tinham influência. Em novembro, diante da evidente divisão do PPB em relação à reeleição, Dornelles defendeu que o partido não tomasse nenhuma posição oficial sobre o assunto e liberasse cada parlamentar para votar de acordo com a sua consciência. Propôs, nesse sentido, que a convenção nacional do partido, prevista para o mês seguinte, fosse cancelada. Contrário à tese do cancelamento, Maluf conseguiu que a executiva nacional do PPB a rejeitasse. Entretanto, sem força para impor sua posição ao conjunto da bancada, acabou por aceitar uma solução de compromisso, pela qual a direção do partido recomendou oficialmente o voto contrário à reeleição, sem contudo fechar questão sobre o tema.

Ainda em dezembro de 1996, Dornelles criticou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre operações nas bolsas de valores, argumentando que a medida contribuiria para afugentar capitais do país.

Em 28 de janeiro de 1997, a emenda da reeleição foi aprovada em primeiro turno na Câmara, obtendo 28 votos a mais que o mínimo necessário à sua aprovação. Apesar dos esforços em contrário da direção nacional do PPB, a bancada de 87 deputados do partido se dividiu na votação, com 43 deles manifestando-se favoravelmente à proposta. Por seu papel na arregimentação dos dissidentes pepebistas, Dornelles foi apontado por líderes governistas como um dos principais responsáveis pela aprovação da reeleição.

Com a aprovação da emenda constitucional que permitia a reeleição do presidente da República, consolidou-se no interior do PPB o apoio ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No decorrer do ano, com as sondagens de opinião pública revelando amplo apoio popular a um segundo mandato para Fernando Henrique, Paulo Maluf preferiu desistir da sucessão presidencial para candidatar-se ao governo paulista. Buscando conquistar no mínimo a neutralidade do presidente na disputa pelo palácio Bandeirantes, então ocupado por Mário Covas, do PSDB, ele próprio candidato à reeleição, Maluf passou também a defender que o PPB apoiasse a candidatura à reeleição de Fernando Henrique.

Ainda em 1997, Dornelles foi eleito vice-presidente da FGV. Em março de 1998, deixou o ministério e reassumiu sua cadeira de deputado, obedecendo ao prazo legal de desincompatibilização para concorrer a um novo mandato na Câmara no pleito de outubro daquele ano. Coube ao próprio PPB a indicação de seu substituto, o embaixador José Botafogo Gonçalves.

Como presidente da seção fluminense do PPB, Dornelles conduziu a legenda a apoiar o candidato do PFL ao governo do estado nas eleições de 1998, o ex-prefeito César Maia. Coube aos pepebistas indicar o candidato a vice-governador, o empresário Gilberto Ramos, e o candidato ao Senado, o então deputado federal Roberto Campos. Suas gestões visando à incorporação do PSDB à coligação, que unificaria a campanha de Fernando Henrique no estado do Rio, não foram, porém, bem-sucedidas, esbarrando na rivalidade entre César Maia e a principal liderança dos tucanos fluminenses, o governador Marcelo Alencar. Realizado o pleito em outubro, Dornelles obteve 218.170 votos, sendo o mais votado em seu partido e o segundo entre todos os postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio de Janeiro. No pleito majoritário, contudo, César Maia e Roberto Campos foram derrotados respectivamente por Anthony Garotinho, do PDT, e Roberto Saturnino Braga, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), lançados por uma coligação de esquerda que incluía ainda o PT.

A nova legislatura teria início em fevereiro de 1999. Dornelles deixou, porém, o Congresso em janeiro, para assumir o Ministério do Trabalho e do Emprego no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua vaga na Câmara foi, então, ocupada por Alcione Ataíde.

 

No Ministério do Trabalho e do Emprego

Logo após a posse no ministério, em 5 de janeiro de 1999, Dornelles enfrentou a crise causada pelas demissões ocorridas na unidade da Ford em São Bernardo, no ABC paulista, atingindo 2.800 trabalhadores, o equivalente a 41% do efetivo da empresa. Participou então de entendimentos com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luís Marinho, quando foi discutida a proposta de que o governo promovesse uma redução emergencial do IPI sobre a venda de automóveis, aumentando os ganhos das montadoras, com o objetivo de evitar as dispensas. O projeto recebeu o aval de Dornelles e do ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, que estimavam que a venda dos estoques traria aumento da arrecadação, não vindo a configurar renúncia fiscal, e obteve em seguida o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Mário Covas. No mês de fevereiro, foram suspensas as demissões, firmando-se acordo da empresa com os trabalhadores. Ainda em fevereiro, licenciou-se do cargo de ministro e assumiu o novo mandato de deputado federal, deixando-o em seguida e reassumindo a pasta do Trabalho e Emprego.

Ainda no primeiro ano de sua gestão Dornelles deu início a entendimentos com as principais centrais sindicais e sindicatos patronais para definição de alternativas de combate ao desemprego, que alcançou em janeiro a taxa de 7,73 %, a mais alta registrada para aquele mês desde 1983. Foi então anunciada, em março, a criação de um programa de investimentos de nove bilhões de reais, destinado às áreas social e de infraestrutura, para estimular a criação de empregos, que funcionaria como uma segunda versão do Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador (Proemprego), de 1996. Em maio, o governo federal promoveu um reajuste de 4,6% no salário mínimo, tendo Dornelles declarado na ocasião que uma maior elevação poderia vir a provocar um aumento ainda maior do desemprego. Em novembro, o ministro apresentou a proposta de promover alterações no sistema de proteção social ao desempregado, de modo que o seguro-desemprego passasse a ser financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, seriam liberadas as receitas do Plano de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para investimentos em políticas de ampliação de emprego. O estudo do ministro previa ainda a extinção da multa de 40% do FGTS, paga na rescisão dos contratos sem justa causa, e a destinação desse recurso à criação de instrumentos de proteção aos trabalhadores do mercado informal, o que originou manifestações contrárias da Central Única de Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. No mês seguinte, foi assinada por Fernando Henrique Cardoso uma medida provisória estendendo aos empregados domésticos o direito ao seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa, e permitindo também que o empregador passasse a recolher 8 % do salário do trabalhador doméstico para o FGTS. Ainda em dezembro, Francisco Dornelles proclamou sua intenção de dar início à regulamentação da negociação coletiva de trabalho, o que, na prática, equivalia a modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em janeiro de 2000 foram sancionadas duas importantes iniciativas de Dornelles, prenunciando a reforma trabalhista: a instituição da conciliação prévia e a introdução da figura do rito sumaríssimo nos processos trabalhistas. As comissões de conciliação seriam compostas paritariamente por representantes de empregados e patrões, tendo como atribuição buscar o consenso em torno de conflitos trabalhistas no âmbito das empresas e dos sindicatos, fora do âmbito judicial. O rito sumaríssimo seria empregado nas ações trabalhistas envolvendo até 40 salários mínimos.

Em setembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, como medida de grande impacto, a extensão a todos os trabalhadores da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a correção das contas do FGTS dos planos Verão (janeiro de 1889) e Collor 1 (abril de 1990) pelos índices inflacionários, mesmo àqueles que não haviam entrado na Justiça para receber as diferenças devidas. A ação que originou a decisão do STF fora movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS). Francisco Dornelles ficou então encarregado das negociações com as centrais sindicais e os empresários, com o objetivo de definir as fórmulas necessárias à concretização da medida, no que qualificou como “o maior acordo do mundo”.

No mês seguinte, envolveu-se diretamente na campanha das eleições municipais, apoiando candidatos de seu partido no interior do estado do Rio de Janeiro, onde visitou 14 municípios. Na capital fluminense, o PPB lançou o candidato Gilberto Ramos, derrotado no primeiro turno, tendo Francisco Dornelles conduzido a legenda a apoiar César Maia (PTB), vencedor do pleito contra Luís Paulo Conde (PFL) na segunda etapa das eleições.

Em janeiro de 2001, dando sequência aos entendimentos para o pagamento dos expurgos do FGTS, Francisco Dornelles propôs novamente a extinção da multa indenizatória por rescisão de contrato de trabalho e a destinação dos valores correspondentes aos pagamentos devidos, que, segundo estimativas então disponíveis, gerariam um passivo de 40 bilhões de reais. Essa proposta foi duramente combatida pelas centrais sindicais.

No mês de março, apesar da retirada da CUT da mesa de negociações e da oposição manifestada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto aos termos propostos no acordo, ficou acertado que os recursos necessários ao pagamento da dívida seriam divididos entre empresários, trabalhadores e governo, contribuindo os primeiros com um adicional de 10% do valor da multa rescisória sobre as demissões e com um adicional de 0,5% sobre a folha de salários, a ser pago pelas grandes empresas. A contrapartida dos trabalhadores seria dada por um deságio sobre os valores por receber, entre 10% e 15%, restando ao governo fornecer os demais recursos necessários. A adesão ao acordo seria facultativa, podendo os trabalhadores optar por manter ações na Justiça para recebimento das perdas do Fundo. O texto final da proposta daria origem à lei sancionada em junho por Fernando Henrique Cardoso, e manteve os termos gerais acordados por Dornelles, modificando-se as bases para o cálculo do deságio, definido ente 8% e 15%, de acordo com os valores a receber. A adesão dos trabalhadores ao acordo teve início no mês de novembro.

Dornelles implementou ainda duas outras inovações relacionadas ao FGTS: criou a regra que permitiu aos trabalhadores com dependentes portadores do vírus HIV ou em estágio terminal de doenças graves sacar o Fundo de Garantia; e possibilitou aos trabalhadores com mais de 70 anos o saque no FGTS, mesmo que continuassem trabalhando.

Nesse ínterim, em março, teve início uma grave crise política determinada por denúncias de corrupção que atingiam importantes autoridades do governo federal, como o ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, suspeito de tráfico de influência. Em maio, como parte da estratégia do governo para impedir a criação de uma CPI no Congresso Nacional, destinada a apurar as acusações, Francisco Dornelles reassumiu seu mandato na Câmara entre os dias 9 e 14, com o objetivo de contribuir com o esforço para barrar a proposta. Retornou em seguida ao ministério. Declarou, na ocasião, que a proposta da CPI era “um movimento dos partidos da oposição, cujos objetivos são paralisar a administração pública, reverter o processo de reforma do Estado, reverter a privatização das telecomunicações e criar dificuldades para o processo de crescimento econômico e de geração de empregos”. Foi substituído, nesse curto período, por Paulo Jobim Filho, seu secretário-executivo no ministério. Ainda em maio, o requerimento da CPI não foi à frente, em consequência da atuação das lideranças dos partidos da base aliada do governo.

Em outubro, foi encaminhado à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando o artigo n° 618 da CLT, pelo qual as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo passariam a prevalecer sobre o legislado. Dornelles assegurou na ocasião que as mudanças propostas não afetariam direitos constitucionais, uma vez que não incidiriam sobre 13º salário, FGTS, contribuições à Previdência Social, licença-maternidade ou normas relativas à saúde e segurança. De acordo com o ministro, a alteração da lei era motivada pela intenção de "fortalecer os sindicatos e criar clima para favorecer o emprego". Nesse mesmo mês, por ocasião de audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, declarou estimar, com a aprovação da medida, a preservação de 20 a 30 mil postos de trabalho no país naquele ano, razão pela qual justificava o regime de urgência pedido para a análise do projeto. A alteração da CLT foi duramente combatida pela oposição ao governo no Congresso e também pela CUT e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), encontrando maior receptividade na Força Sindical, representada pelo presidente Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Em dezembro, Dornelles acenou com a possibilidade de aumentar a participação dos sindicatos na homologação da rescisão dos contratos de trabalho, então opcional, com o objetivo de liberar os técnicos das Delegacias Regionais do Trabalho para atuarem na fiscalização das empresas. No mesmo mês, na véspera da aprovação do projeto de alteração da CLT na Câmara, Dornelles foi hostilizado no aeroporto de Brasília por manifestantes, que esvaziaram os pneus do carro oficial que o transportava, obrigando-o a buscar um táxi.

Ainda em 2001 Dornelles procurou dar seguimento aos entendimentos com as lideranças dos partidos no Congresso Nacional e as centrais sindicais, tendo em vista a aprovação da alteração da CLT, de modo a garantir maior flexibilidade aos contratos de trabalho.

Em fevereiro de 2002, quando da tramitação do projeto de alteração da CLT no Senado, Dornelles respondeu a críticas à campanha veiculada pelo governo federal na mídia sobre o tema, que utilizava manifestações favoráveis de sindicalistas ao projeto, alegando que seu objetivo era apenas o de prestar esclarecimentos à população sobre as mudanças. No mesmo mês, diante da ameaça de uma greve geral, convocada pela CUT, para combater a proposta, rechaçou a iniciativa com a declaração de que a central era um “braço do PT” e representava apenas uma parcela dos trabalhadores. O governo, no entanto, optou por retirar o pedido de urgência na votação das alterações da CLT no Senado.

Dornelles deixou o ministério em 3 de abril com o objetivo de obedecer ao prazo legal de desincompatibilização para candidatar-se à reeleição nas eleições gerais de outubro, reassumindo na mesma data seu mandato na Câmara dos Deputados. Foi substituído na pasta, novamente, por Paulo Jobim Filho.

 

De volta à Câmara dos Deputados

Na campanha eleitoral de 2002, Francisco Dornelles defendeu a manutenção da aliança de seu partido com o PSDB no pleito presidencial, contribuindo para que fosse afastada a hipótese de lançamento das candidaturas do deputado Delfim Neto e do ministro da Agricultura, Marcos Vinícius Pratini de Morais, ambos cotados para concorrer à presidência pela legenda.

Em outubro, Dornelles foi eleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados, tendo recebido 219.012 votos. Como o PPB optou por não lançar candidato ao pleito para governador no Rio de Janeiro, apoiou a candidata Rosângela Mateus (PSB) – conhecida como Rosinha Garotinho –, que foi eleita no primeiro turno. As eleições para presidência foram vencidas por Luís Inácio Lula da Silva, apoiado por uma coligação formada, além do PT, pelo Partido Liberal (PL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Comunista Brasileiro (PCB). Lula obteve no segundo turno 52.793.364 votos (61,27% dos votos válidos), derrotando José Serra, apoiado pelo PSDB e o PMDB.

Iniciada a nova legislatura em fevereiro de 2003, dois meses depois, em abril, o PPB teve sua denominação alterada para Partido Progressista, passando a usar a sigla PP. Na Câmara, Dornelles foi titular das comissões de Minas e Energia, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Finanças e Tributação e da comissão especial da Reforma Tributária, e suplente da Comissão de Reforma Política. Foi também presidente da comissão especial constituída para analisar as tarifas da telefonia fixa e membro das comissões especiais da reforma tributária e da reforma trabalhista. Integrou as comissões mistas do Congresso Nacional que examinaram a medida provisória alterando a legislação tributária federal, convertida na Lei n.º 11.119, de março de 2005; o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação; a proposta de instituição de normas da administração da Secretaria da Receita Federal; e a comissão mista de orçamento. Foi vice-líder do PP em 2003 e o seria novamente em 2006.

Dornelles teve participação de relevo na discussão sobre matéria tributária, manifestando-se contrariamente à criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), por entender que estas deveriam ser tributadas pelo Imposto de Renda e por um Imposto sobre Patrimônio. Criticou, também, a progressividade do imposto intervivos e do Imposto Territorial Rural, a transformação da CPMF em tributo permanente e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aéreos e aquáticos, dispositivos constantes do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso. Defendeu, no entanto, a manutenção do repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios. Em maio de 2003, apoiou a proposta de que bancada do Rio de Janeiro apresentasse uma emenda ao projeto de reforma tributária, determinando que o ICMS sobre o petróleo, o gás natural e a energia elétrica passasse a ser cobrado no estado de sua produção, e não naqueles onde se desse o seu consumo, como estava previsto pelo governo. Maior produtor de petróleo do país, o estado do Rio sofria grandes perdas na arrecadação, com a tributação no destino.

Em 2004 e 2005, Dornelles presidiu a comissão mista que analisou a medida provisória que reajustava em 10% a tabela do Imposto de Renda de pessoa física, aumentando a carga tributária sobre os prestadores de serviços e produtores rurais.

Ao longo do primeiro mandato do presidente Lula, Dornelles manifestou-se crítico da condução da política monetária pelo governo, sobretudo da manutenção dos juros altos. Em março de 2005, apontou como incoerente a atuação do governo, pelo fato de se incentivar a ampliação do consumo através da permissão de empréstimos com descontos em folha de pagamento, ao mesmo tempo em que era promovido o arrocho fiscal, pela elevação sistemática da Selic (taxa básica de juros). Em junho do mesmo ano, declarou que a prioridade do governo às despesas financeiras poderia prejudicar o desenvolvimento do país.

Em 26 de setembro, registrou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, na sucessão de Severino Cavalcanti (PP-PE). Dois dias depois, no entanto, desistiu de concorrer ao pleito, em respeito à decisão de sua bancada, que optou por apoiar o candidato Ciro Nogueira (PP-PI).

Em julho de 2006 o presidente Lula sancionou lei originada de projeto de sua autoria, prorrogando até 2010 o artigo 1º da Lei do Audiovisual, que concedia dedução de 3% do imposto devido por pessoas físicas e de 1% do imposto devido por pessoas jurídicas que investissem na produção de obras cinematográficas independentes feitas no país.

 

No Senado

Nas eleições de outubro de 2006 candidatou-se ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do PP, obtendo 3.373.731 votos, equivalentes a 45,86% dos votos válidos, e derrotando Jandira Feghali (PCdoB). Tomou posse em 1º de fevereiro de 2007, um mês após o início do segundo mandato de Lula na presidência. Em setembro do mesmo ano, foi eleito presidente do PP. Durante a legislatura, foi membro titular das comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Educação, Cultura e Esporte e de Serviços de Infraestrutura. Presidiu a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade e integrou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Exerceu ainda a liderança de seu partido no Senado Federal, entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2010.

Acompanhando a orientação de seu partido, assumiu a sexta vice-liderança do bloco de apoio ao governo entre 2007 e 2009. Em setembro de 2007, foi apontado como um dos principais responsáveis pela negociação que levou à absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do processo de cassação de seu mandato, por ter sido acusado de receber recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais. Em defesa de Calheiros, fez pronunciamento em plenário expondo seu entendimento de que o presidente do Senado era suspeito somente de crime contra a ordem tributária, cabendo no caso a abertura de processo administrativo fiscal, não se justificando a abertura de processo no Senado. Calheiros terminou por renunciar à presidência do Senado, mas não ao mandato de senador.

Dornelles voltou a ter atuação de destaque no Senado na discussão da reforma tributária. Em março de 2008, na qualidade de relator da Subcomissão de Reforma Tributária, apresentou a proposta de criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituiria todos os impostos e contribuições incidentes sobre bens e serviços. Apenas o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, continuaria existindo. O IVA nacional teria a mesma base de incidência do ICMS, com oito alíquotas, a serem fixadas em lei complementar, e seria cobrado pelos estados e recolhido integralmente na origem. Combateu também a proposta de criação de uma estatal para gerir os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, e defendeu a ampliação da participação dos estados produtores na distribuição dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo.

Em junho de 2008, Francisco Dornelles representou o Senado Federal na 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Em outubro, no segundo turno das eleições para prefeito do Rio de Janeiro, apoiou o candidato vencedor, Eduardo Paes, do PMDB.

Em 2009, assumiu a quarta vice-liderança do bloco da maioria no Senado. Em maio deste ano, Dornelles recebeu o prêmio “Mérito Legislador 2008” pelo projeto de sua autoria que criou o Conselho de Defesa Comercial. Este conselho permitiria que o governo federal tomasse medidas mais rápidas contra produtos subsidiados e de baixa qualidade dos países asiáticos que chegariam ao país. Teria também o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações sobre práticas desleais de comércio exterior. Ainda no mesmo ano, defendeu o ingresso da Venezuela no Mercosul, destacando os ganhos econômicos que isso representaria para o Brasil.

No começo do ano de 2010, Dornelles criticou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo federal no final do ano anterior, notadamente a proposta de criação da chamada Comissão Nacional da Verdade. Esta comissão teria por finalidade apurar violações de direitos humanos ocorridas no país entre os anos de 1946 e 1988, e segundo o senador medidas como essa só serviriam para “remoer fantasmas do passado, gerar insegurança e instabilidade e pôr obstáculos à caminhada de nosso crescimento”. “Em nome da redemocratização e da pacificação que houve neste país, a que serve o reavivamento de fissuras ideológicas e do revanchismo aberto de determinados setores?”, indagou Dornelles à época.

Em novembro deste ano, Dornelles participou dos trabalhos da 65ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, na qualidade de observador parlamentar, em Nova Iorque, Estados Unidos.

Em fevereiro de 2011 foi reconduzido à liderança do PP no Senado Federal, e em abril, durante convenção, foi reconduzido por unanimidade para um mandato de mais dois anos como presidente de seu partido.

Ainda no ano de 2011, Dornelles presidiu a Comissão Especial de Reforma Política do Senado. À época, o grupo propôs mudanças como o voto facultativo, mandato de cinco anos sem reeleição para os poderes executivos e a possibilidade de candidatos concorrerem às eleições, sem necessariamente estarem filiados a um partido político. Constava no relatório da comissão, apresentado ao presidente do Senado José Sarney, a proposta de financiamento público de campanha e o fim das coligações para eleger deputados federais e estaduais e vereadores. A comissão funcionou entre março e maio daquele ano, mas o relatório final não virou lei.

Dornelles, em outubro de 2011, contestou o projeto de lei que versava sobre a distribuição de royalties provenientes da exploração do petróleo e a participação especial aos estados não produtores. “Da mesma maneira que o Rio não pode cobrar ICMS pela soja, porque não tem soja, ou pela carne, porque não tem frigorífico, os estados não produtores não podem receber remuneração por essa compensação devida pela exploração do petróleo”, argumentou na época. Reivindicou, assim, a compensação (prevista na Constituição) pela não cobrança do ICMS do petróleo na origem e pelos danos causados com a exploração.

Ainda neste mês, em discurso realizado no dia 18 no plenário do Senado, Francisco Dornelles pediu uma reflexão sobre aspectos jurídicos relacionados ao equilíbrio federativo no país, relativo à votação dos projetos que tratavam da destinação dos royalties do petróleo. O senador citou decisões judiciais a fim de alertar sobre a importância do pacto federativo e para defender compensações para os estados produtores. Para o senador, a supressão da compensação aos estados onde se localizariam as reservas, sem criar uma indenização equivalente, violaria cláusula pétrea da Constituição Federal.

Em dezembro de 2011, o senador elogiou autoridades da área econômica do governo federal pelas medidas de natureza monetária e tributária tomadas para enfrentar a crise mundial, cujo epicentro seriam os países que compunham a Zona do Euro. Ele ressaltou a regulamentação do programa “Reintegra”, que garantiria aos empresários créditos na proporção de 3% da receita de suas exportações de manufaturados e a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidiria sobre os rendimentos de investimentos estrangeiros em ações, capital de risco e recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior. Para ele, esse conjunto de medidas teria força para reverter a tendência de estagnação do crescimento do PIB brasileiro e contribuiria para a manutenção do índice de ocupação da população economicamente ativa.

No mesmo mês, Francisco Dornelles foi homenageado, na Câmara dos Deputados, com a medalha mérito legislativo por indicação do líder do PP na casa, deputado Agnaldo Ribeiro (PB).

Dornelles criticou, no mês de março de 2012, as demonstrações de resistência do governo brasileiro em relação às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo de 2014. Segundo o senador, o Brasil não foi obrigado a receber o evento esportivo e, uma vez que se candidatou, deveria cumprir todos os compromissos assumidos e estabelecidos pela entidade. Na ocasião, também se mostrou crítico em relação ao atraso nas obras de infraestrutura visando o evento.

Em julho do mesmo ano, foi a vez do senador posicionar-se contra a decisão brasileira de suspender o Paraguai do Mercosul e aprovar o ingresso da Venezuela no bloco. Em seu entender, a posição do Itamaraty deveria ser compreendida como um dos piores momentos da diplomacia brasileira.

A nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo, finalmente definida no dia 6 de novembro de 2012 pela Câmara dos Deputados, teria sido um “grande equívoco” na opinião do senador Francisco Dornelles. Ele considerou a aprovação do projeto de lei n° 2.565/12, o “maior baque já sofrido pelo Rio de Janeiro em toda sua história”. Inconformado com as perdas financeiras do estado – o maior produtor de óleo e gás natural do país –, o senador apontou uma série de falhas no projeto. Para Dornelles, o projeto de lei colocaria em risco a segurança jurídica e econômica ao não respeitar contratos já firmados no setor.

Em dezembro de 2012, manifestou apoio à decisão da presidente da República Dilma Rousseff, que confirmou a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A medida fazia parte do plano do governo em ampliar os investimentos no setor aeroportuário. Na ocasião, Francisco Dornelles afirmou ser de extrema importância o aumento do nível de investimento no Brasil e explicou que não haveria a possibilidade do país ter uma taxa de crescimento sustentado sem o aumento dos investimentos privados.

O parlamentar voltou a defender, em março de 2013, que os royalties provenientes da exploração de petróleo pertencessem aos estados produtores, como contrapartida pela sobrecarga em sua infraestrutura e pelos danos ambientais. Mostrou-se, dessa maneira, favorável ao veto presidencial à chamada “Lei dos Royalties”, que estabeleceria novas regras de compensação. O senador também defendeu, em maio de 2013, o regime de concessão como a melhor forma de se executar a exploração de petróleo no Brasil.

No contexto das manifestações populares de junho de 2013, Dornelles se colocou contra a proposta do executivo federal quanto à convocação de um plebiscito a fim de se implementar uma reforma política no país. Em um dos seus discursos, o senador classificou como “golpe” e “impraticável” a realização de tal plebiscito. Na contramão do executivo federal, afirmou ser contra a iniciativa devido à “complexidade do assunto”. Francisco Dornelles defendeu então a tese de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovassem projetos ou propostas de emenda constitucional sobre o assunto que depois seriam submetidos a referendo popular. “A presidente tem o direito de propor (o plebiscito), mas o Congresso é soberano”, considerou. Para o senador, a proposta teria “metodologia chavista”.

Em outubro de 2013, Dornelles foi condecorado com a medalha Ulysses Guimarães no Senado Federal, em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição brasileira.

Dornelles, em abril de 2014, ofereceu entendimento favorável à criação da CPI que investigaria, exclusivamente, supostos desvios de recursos da Petrobras. Segundo o requerimento n° 302 de 2014, cujo primeiro signatário foi o senador Álvaro Dias do PSDB-PR, a investigação deveria apurar o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal para obtenção de contratos junto à Petrobras; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias. Embora não tenha assinado o requerimento constitutivo dessa CPI, Dornelles concordou quanto à constitucionalidade da proposta. Entretanto, rejeitou o requerimento do senador petista Humberto Costa, que previa, ainda, uma apuração sobre suposta existência de cartel no sistema de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

No mês seguinte, Dornelles aderiu à candidatura de Luiz Fernando de Sousa, o Pezão, candidato à reeleição para o executivo estadual fluminense. Francisco Dornelles tinha aberto mão da reeleição ao Senado para que a vaga ficasse com o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O PMDB decidiu pelo vice Dornelles, em substituição ao deputado estadual pedetista Felipe Peixoto. O rompimento político ocorreu, pois o presidente do PDT Carlos Lupi decidiu lançar sua própria candidatura ao Senado federal após o ex-prefeito Cesar Maia do Democratas (DEM) ser confirmado como candidato ao Senado como o apoio de Pezão.

A chapa composta por Dornelles e Pezão terminou o primeiro turno em primeiro lugar, com mais de 40% dos votos válidos. A vitória eleitoral consagrou-se apenas no 2º turno, quando Pezão obteve mais de 55% contra os 44% de votos recebidos pelo adversário Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Ao longo de sua carreira, Francisco Dornelles integrou os conselhos de administração do Banco do Brasil (1975-1979), da FGV (1977-2000) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1983-1985). Tornou-se membro do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro e da International Fiscal Association.

Casou-se com Cecília Andrade Dornelles, com quem teve duas filhas.

Publicou diversos artigos e obras sobre direito tributário brasileiro e internacional, entre as quais A relação jurídica tributária (1970), Direito tributário: autonomia, objeto e relação com outros ramos do direito (1971), O sistema tributário brasileiro e as relações econômicas Brasil-Portugal: o acordo para evitar a dupla tributação de renda (1971), Acordos para evitar a dupla tributação de renda entre os países da ALALC (1973), A dupla tributação internacional de renda (1979) e O modelo da Organização das Nações Unidas para evitar a dupla tributação de renda e os países em desenvolvimento (1982). Em 2010, publicou o livro Proposta de Sistema Tributário, parte integrante da série “Perspectivas do Senado”.

 

Musa Clara Velasquez/André Faria Couto/Maria Leticia Correia/Bruno Marques

 

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CÂM. DEP. Relação de suplentes (1995-1999); Estado de S. Paulo (22/7/90; 1/6/93; 5, 15 e 24/5 e 9/7/96); Folha de S. Paulo (28/10/92; 18/9/94; 31/1/95; 14/1, 19/3, 11/7, 24 e 29/8, 25/11/96; 9 e 30/1, 8/3/97; 5/2, 14/3 e 29/9/98; 7, 9 e 15/01, 23 e 29/9, 11 e 21/11/99, 22/9/00, 5 e 10/10 e 5/12/01; ); Globo (17/4 e 21/5/90; 11/4/91; 25/6, 5, 24 e 26/8/92; 6/3, 7/5 e 28/11/93; 26/4, 2 e 8/5, 25/7 e 6/12/96; 1/4 e 7/10/98, 2, 3, 11 e 28/11/07; 6/1, 18/2, 1/3 e 28/8/08); IstoÉ (4/9/85); Jornal do Brasil (26/11/89; 19/9/91; 7 e 13/10/92; 11/3 e 13/10/93; 4/3, 5/4 e 6/10/94; 17/12/95; 26/4, 7/5, 13, 23 e 28/11/96; 29 e 30/1, 9/5 e 16/6/97; 14/6/98); NICOLAU, J. Dados; Perfil parlamentar/IstoÉ; Senhor (4/9/85); TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998); Veja (4/9/85). Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>. Acesso em 09/10/2014; Portal da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/>. Acesso em 09/10/2014; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com//>; Portal pessoal de Francisco Dornelles. Disponível em: <http://dornelles.com.br/>. Acesso em 09/10/2014; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/>; Acesso em 09/10/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 12/11/2014. 

 

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