FRANCO, AFRANIO DE MELO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: FRANCO, Afrânio de Melo
Nome Completo: FRANCO, AFRANIO DE MELO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FRANCO, AFRÂNIO DE MELO

FRANCO, Afrânio de Melo

*dep. fed. MG 1906-1918; min. Viação 1918-1919; dep. fed. MG 1920-1923; emb. Bras. Liga das Nações 1924-1926; dep. fed. MG 1927-1929; rev. 1930; min. Rel. Ext. 1930-1933.

 

Afrânio de Melo Franco nasceu em Paracatu (MG) no dia 25 de fevereiro de 1870, filho de Virgílio Martins de Melo Franco e de Ana Leopoldina de Melo Franco. Era descendente de Francisco de Melo Franco, escritor e médico de renome que iniciou a tradição política e literária da família, autor da obra O reino da estupidez e considerado o primeiro puericultor brasileiro. Sua avó paterna, Antônia de Melo Franco, era irmã de Manuel de Melo Franco, um dos líderes da revolução liberal de 1842 em Minas, e deputado-geral no Império, assim como seus irmãos Bernardo e Francisco de Melo Franco. Seu avô paterno, o tenente José Martins Ferreira, era proprietário de minas já decadentes na região de Paracatu. Seus avós maternos, João Crisóstomo Pinto da Fonseca Júnior e Franklina Pimentel Barbosa, pertenciam a famílias de projeção política em Paracatu, rivais dos Melo Franco no tempo do Império. Seu pai foi magistrado em várias cidades de Minas e Goiás, deputado provincial e geral e, na República, senador estadual por Minas de 1892 a 1923. Afonso Arinos de Melo Franco, irmão mais velho de Afrânio e homônimo de seu filho, foi escritor da escola regionalista, autor de Pelo sertão e membro da Academia Brasileira de Letras.

Melo Franco fez os estudos básicos no Colégio da Conceição, em São João del Rei, e no Colégio Abílio, em Barbacena, municípios de seu estado natal. Em 1887, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, com o nome de Afrânio Camorim Jacaúna de Otingi, seguindo, por imposição do pai, uma tradição liberal e maçônica de adoção de nomes indígenas.

Na faculdade aderiu à causa republicana, junto com seu colega de turma Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, futuro presidente de Minas. Foi também membro da Bucha, organização secreta de estudantes que prosperou na Faculdade de Direito de São Paulo na segunda metade do século XIX e que teve importante papel na política paulista, inclusive na fase republicana. O nome da entidade surgiu da corruptela de Burschenschaft, corporação de estudantes alemã.

Melo Franco iniciou sua vida pública em 1890, primeiro ano da República, quando, ainda estudante, exerceu interinamente o cargo de promotor em Ouro Preto, na época capital de Minas. Em 1891, formou-se em direito e foi nomeado promotor em Queluz, atual Conselheiro Lafaiete (MG), pelo presidente de Minas José Cesário de Faria Alvim, pai de Sílvia Cesário Alvim, com quem Melo Franco iria casar-se dois anos mais tarde. Transferido para Ouro Preto em 1892, participou da fundação da Faculdade de Direito de Minas Gerais, junto com seu pai, seu irmão Afonso Arinos e figuras destacadas da elite política mineira.

Em 1894, foi removido para a promotoria de Juiz de Fora, sendo nomeado em março do ano seguinte procurador secional da República em Minas pelo presidente Prudente de Morais.

Em janeiro de 1896, obteve a designação para o posto de secretário da legação do Brasil em Montevidéu, onde serviu até junho do ano seguinte. Nessa primeira fase de sua carreira diplomática, Melo Franco serviu também em Bruxelas, capital da Bélgica, nos últimos meses de 1897. Extinto o cargo que ocupava, retornou ao Brasil em 1898, instalando-se como advogado em Belo Horizonte, nova capital de Minas, inaugurada no ano anterior.

A eleição de Francisco Sales para a presidência de Minas em 1902 favoreceu a ascensão de Melo Franco na vida política estadual e nacional. Sales promoveu a reconciliação, com os seguidores de Cesário Alvim e incluiu Melo Franco na chapa do Partido Republicano Mineiro (PRM), dominante no estado, às eleições de 1902 para a Câmara Estadual.

Como deputado estadual, Melo Franco destacou-se por seu trabalho na reforma constitucional e legislativa de Minas, ocorrida no governo Francisco Sales. As reformas colocaram a Justiça Estadual sob a dependência quase absoluta do Poder Executivo estadual (contrariamente às teses de Melo Franco) e também reduziram a autonomia dos municípios mineiros, completando o processo de consolidação da estrutura de dominação oligárquica no estado. Durante seu mandato (1903-1905), Melo Franco dedicou-se também ao magistério, como professor do Ginásio Mineiro e, a partir de 1904, da Faculdade de Direito de Minas.

Em 1906, foi eleito para a Câmara Federal, onde passou a integrar a Comissão de Diplomacia e Tratados. Na época, já se encontrava plenamente implantada a chamada “política dos governadores”, introduzida em 1900 pelo presidente Manuel de Campos Sales. Sob sua égide Minas e São Paulo, aliados durante quase toda a Primeira República, controlaram a vida política nacional, assegurando aos governos, federais o apoio disciplinado de suas bancadas no Congresso e recebendo em troca a garantia de autonomia estadual e o direito de controlar as nomeações federais nos estados.

Em 1909, Melo Franco foi reeleito para a Câmara, sendo novamente reconduzido à Comissão de Diplomacia. Integrado à máquina do partido oficial de Minas, apoiou a candidatura vitoriosa do marechal Hermes da Fonseca nas eleições presidenciais de 1910.

Melo Franco esteve praticamente ausente do Congresso em 1911, ano em que viajou com a família pela Europa. Não obstante, foi reeleito em 1912, passando a atuar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde se posicionaria várias vezes nos anos seguintes contra as intervenções federais nos estados, notadamente nos casos do Ceará (1914), Rio de Janeiro (1916), e Piauí (1920).

Na Câmara eleita em 1915, Melo Franco foi relator-geral do projeto de Código Civil Brasileiro, de autoria de Clóvis Bevilacqua, sancionado em janeiro de 1916 pelo presidente Venceslau Brás. Em agosto de 1917, viajou a La Paz como representante do Brasil à posse do presidente da Bolívia, José Gutierrez Guerra. Terminada a missão, visitou Santiago, Buenos Aires e Montevidéu, onde foi recebido pelos governos locais. Em novembro, logo após a entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial, foi redator da Lei de Guerra, solicitada por Venceslau Brás ao Congresso.

 

A “Regência Melo Franco” (1919) e a eleição de Artur Bernardes (1922)

Reeleito em 1918, Melo Franco renunciou ao mandato para assumir em setembro a Secretaria de Finanças do novo governo de Minas, chefiado por Artur Bernardes. Pouco depois, foi escolhido para o Ministério da Viação e Obras Públicas por Francisco Rodrigues Alves, presidente da República de 1902 a 1906, eleito pela segunda vez em 1918. Desta vez, Rodrigues Alves não chegou a assumir a presidência por motivo de saúde. Em seu lugar, o vice-presidente eleito Delfim Moreira tomou posse, efetivando a nomeação de Melo Franco na pasta da Viação em 15 de novembro de 1918. Nesse ínterim, Melo Franco perdeu a mulher e o filho Cesário, vítimas da epidemia de gripe espanhola que assolou o Brasil.

Em janeiro de 1919, com a morte de Rodrigues Alves, foram convocadas novas eleições presidenciais. Delfim Moreira, também afetado por problemas de saúde, apoiou-se basicamente na ação de Melo Franco até o final de seu mandato interino, em julho de 1919. Foi o período chamado no Congresso de “Regência Republicana”, durante o qual Melo Franco exerceu praticamente as funções de primeiro-ministro. Na pasta da Viação, sua gestão foi marcada principalmente pela encampação da Estrada de Ferro Teresópolis.

Em 29 de julho de 1919, com a posse do novo presidente Epitácio Pessoa, Melo Franco foi substituído por José Pires do Rio no ministério e, em outubro do mesmo ano, viajou a Washington como delegado do Brasil à I Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Liga das Nações, organização internacional criada após o término da Primeira Guerra Mundial pelo Tratado de Paz de Versalhes. Em dezembro, antes de seu retorno ao Brasil, foi eleito deputado federal na vaga de João Pandiá Calógeras, convidado a ocupar o Ministério da Guerra.

No início de 1920, assumiu a liderança do PRM na Câmara, tendo como principal missão assegurar o êxito da candidatura de Artur Bernardes à sucessão presidencial de 1922. Exerceu o posto em estreita ligação com Bernardes, atuando como mediador no conflito entre São Paulo e o governo federal a respeito da política financeira de Epitácio Pessoa.

Reeleito em 1921, Melo Franco renunciou à liderança do PRM em maio, deixando ao senador Raul Soares a coordenação da campanha de Bernardes. A disputa em relação ao cargo de vice-presidente provocou a união da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no movimento da Reação Republicana que lançou a chapa oposicionista Nilo Peçanha-José Joaquim Seabra.

No final de 1921, Melo Franco dedicou-se a comprovar a falsidade dos documentos atribuídos à autoria de Artur Bernardes e ofensivos ao Exército, publicados em outubro no jornal carioca Correio da Manhã, com a finalidade de incompatibilizar o candidato com as forças armadas. Em janeiro de 1922, por sugestão de Bernardes, os documentos foram levados por Virgílio de Melo Franco, filho de Afrânio, ao exame de peritos suíços e italianos, que comprovaram a falsificação. Nesta altura, já se havia cristalizado forte movimento de oposição militar a Bernardes que, mesmo assim, foi vitorioso no pleito de março de 1922. Em 5 de julho, irrompeu no Rio e em Mato Grosso uma rebelião militar, rapidamente sufocada, em protesto contra esse resultado, levando a Câmara a aprovar no fim desse mês a proposta de Melo Franco no sentido de prorrogar o estado de sítio a fim de garantir a posse, em novembro, do presidente eleito. Bernardes governaria sob permanente estado de sítio, reprimindo duramente o movimento de oposição dos jovens oficiais revolucionários — os “tenentes” — responsáveis pela rebelião de 5 de julho de 1922. Melo Franco não se envolveu diretamente nos acontecimentos de política interna ocorridos durante o quadriênio Bernardes, pois durante quase todo esse período exerceu missões no exterior, das quais a mais importante foi a embaixada brasileira na Liga das Nações.

 

Na Conferência Pan-Americana de Santiago e na Liga das Nações (1923-1926)

Em fevereiro de 1923, Melo Franco viajou a Santiago do Chile como chefe da delegação brasileira à V Conferência Pan-Americana, reunida de março a maio seguinte. Durante os trabalhos, teve um sério confronto com a delegação argentina, não chegando a um acordo sobre os termos de um tratado entre o Brasil, Argentina e Chile para limitação dos navios de guerra. Também foi adiada a discussão sobre a chamada Tese XII, de autoria do Chile, que recomendava aos países americanos a redução das despesas militares. De concreto, o único resultado alcançado pela conferência foi a aprovação do Pacto Gondra, apresentado pelo delegado paraguaio de mesmo nome, visando submeter a investigação prévia por comissão internacional toda questão suscitada entre países americanos que não tivesse tido solução através de negociações diretas ou arbitramento. Nos debates da comissão que elaborou o Pacto Gondra, coube a Melo Franco conciliar as divergências entre vários países latino-americanos (Argentina, Chile e Uruguai) e os Estados Unidos que, tendo retornado a uma política isolacionista após a Primeira Guerra, manifestaram-se a princípio contra o pacto.

De agosto a outubro de 1923, Melo Franco desempenhou sua primeira missão na Liga das Nações, em Genebra, como chefe da delegação brasileira à IV Assembléia da organização.

Reeleito deputado federal em fevereiro de 1924, Melo Franco foi conduzido à presidência da Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou praticamente a exercer o mandato. Em junho de 1924 viajou novamente a Genebra, desta vez na condição de embaixador permanente do Brasil junto à Liga das Nações.

Sua missão revestia-se de especial importância devido à determinação do governo brasileiro em obter um posto permanente no Conselho da Liga, do qual o Brasil vinha fazendo parte desde 1920 como membro temporário. Logo ficou demonstrada a inviabilidade dessa pretensão em virtude da falta de solidariedade dos países americanos e às injunções da política das grandes potências européias — Inglaterra e França — em relação à Alemanha.

A par das negociações em prol da candidatura brasileira, Melo Franco participou com destaque do debate sobre o problema da proteção das minorias nos países pertencentes à Liga. Após a guerra de 1914, os países europeus tinham estabelecido um sistema de proteção das minorias nacionais, através de uma série de tratados colocados sob a garantia da Liga. Em 1925, a Lituânia propôs a inclusão de todos os países-membros da Liga no sistema de proteção das minorias, o que contrariava a soberania de países, como o Brasil, que recebiam imigrantes. A Hungria foi ainda mais longe ao sustentar o direito das minorias organizarem-se autonomamente no interior dos estados. Em setembro de 1925, o Conselho da Liga aprovou no entanto o relatório de Melo Franco, preconizando a integração dos imigrantes e sugerindo que a expressão minoria fosse aplicada apenas aos agrupamentos nacionais transferidos de uma a outra soberania. Desta forma, Melo Franco conseguiu evitar que a situação da minoria alemã na Tchecoslováquia — os sudetos — fosse equiparada à situação dos imigrantes estabelecidos em vários países do mundo, como os alemães no Brasil.

Em dezembro de 1925, com a assinatura do Tratado de Locarno, Inglaterra e França consagraram sua política de conciliação com a Alemanha, comprometendo-se a apoiar seu ingresso na Liga das Nações na condição de membro permanente do Conselho. Em fevereiro de 1926, a Polônia, país de longa tradição de lutas de resistência contra a Alemanha, apresentou idêntica reivindicação, com o apoio da França. A Alemanha opôs-se resolutamente ao ingresso da Polônia, fechando questão em torno da criação de apenas uma nova cadeira no Conselho da Liga, o que criou um novo e mais sério obstáculo à pretensão do Brasil. A atitude da Alemanha levou o governo brasileiro a se posicionar contra seu ingresso na Liga, de nada adiantando os esforços conciliatórios de Melo Franco.

Em 18 de março, o representante brasileiro utilizou o direito de veto reservado aos membros do Conselho para rejeitar a entrada da Alemanha na organização e, em 10 de junho, seguindo recomendações expressas de Bernardes, anunciou a renúncia do Brasil ao seu lugar no Conselho. Dois dias depois, o chanceler Félix Pacheco comunicou a retirada do Brasil da Liga das Nações. Ainda em 1926, a Alemanha foi recebida na Liga, tomando assento em seu Conselho.

Melo Franco retornou ao Brasil em julho de 1926. Em 1927, já no governo de Washington Luís, foi reeleito deputado federal na legenda do PRM e reconduzido à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

A Aliança Liberal e a Revolução de 1930

Em meados de 1928, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas, decidiu aproximar-se do governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de preparar terreno para uma candidatura de oposição às eleições presidenciais de 1930. Nessa altura, já havia especulações nos meios políticos sobre a escolha do governador de São Paulo, Júlio Prestes, como candidato de Washington Luís à sua sucessão. Sabia-se também que a candidatura oficial deveria ser lançada o mais tarde possível a fim de representar um fato consumado. O Rio Grande do Sul transformava-se assim em peça-chave do processo sucessório, em decorrência da ruptura da aliança Minas-São Paulo — o “café-com-leite” — que vinha garantindo desde 1914 a alternância dos dois estados no poder.

Em agosto de 1928, Melo Franco fez as primeiras sondagens junto ao líder do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) na Câmara, João Neves da Fontoura, sobre a possibilidade de uma candidatura gaúcha ao palácio do Catete. João Neves não descartou a hipótese, mas lembrou os vínculos de cooperação existentes entre o governo gaúcho e Washington Luís, deixando clara a possibilidade de isolamento de Minas.

Em fins de 1928, Melo Franco voltou a tratar do problema sucessório com o industrial gaúcho João Daudt d’Oliveira que, apesar de alheio à política, mantinha estreitas relações com os líderes republicanos de seu estado. Foi João Daudt quem, em janeiro de 1929, transmitiu a Getúlio Vargas, presidente do Rio Grande do Sul, a proposta de Antônio Carlos, oferecendo apoio de Minas a uma candidatura gaúcha à presidência da República. Tendo sido ministro da Fazenda de Washington Luís de 1926 a 1928, Vargas respondeu a Antônio Carlos em termos evasivos, continuando a manifestar publicamente seu apoio ao governo federal.

Em 17 de junho de 1929, após muitas conversações e reticências, José Bonifácio de Andrada e Silva, irmão de Antônio Carlos, e Francisco Campos, secretário do Interior, de Minas assinaram com João Neves da Fontoura um pacto secreto assentando as bases de uma coligação denominada Aliança Liberal. Pelo acordo, Minas e Rio Grande do Sul assumiram como principais compromissos o veto ao nome de Júlio Prestes e a apresentação de uma candidatura gaúcha às eleições presidenciais.

No dia 22 de julho, Melo Franco entregou a Washington Luís uma carta de Antônio Carlos anunciando oficialmente o apoio de Minas à candidatura de Getúlio Vargas para a presidência. Nos dias seguintes, Melo Franco tratou de obter o consentimento de Epitácio Pessoa à indicação de seu sobrinho, João Pessoa, presidente da Paraíba, como candidato da Aliança Liberal à vice-presidência da República. Segundo a versão de Laureta Raja Gabaglia, filha de Epitácio Pessoa, o ex-presidente, que se encontrava no exterior, atendeu à solicitação de Melo Franco. Nesse ínterim, Washington Luís telegrafara a todos os chefes de executivos estaduais dando conhecimento da escolha de Júlio Prestes para concorrer à sua sucessão. Em 29 de julho, João Pessoa manifestou-se contra essa candidatura, tornando-se assim o único entre os 18 governadores e presidentes estaduais consultados por Washington Luís a responder negativamente ao seu telegrama. Com a adesão de João Pessoa, a Aliança Liberal ficou definitivamente constituída pelos governos de Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba e as oposições dos demais estados.

Em agosto de 1929, Melo Franco renunciou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passou a integrar a comissão executiva da Aliança Liberal, encarregada de coordenar a campanha eleitoral. Em 7 de setembro, escreveu a Epitácio Pessoa, que ainda se encontrava na Europa, solicitando sua intervenção junto a alguns governos do Nordeste, sobretudo o de Estácio Coimbra em Pernambuco, no sentido de que fosse tentada uma fórmula de conciliação, com a apresentação de um terceiro candidato à presidência da República. A carta, escrita a pedido de Vargas, chegou às mãos do governo e foi divulgada pela imprensa com objetivo de demonstrar a fraqueza da Aliança Liberal. A tentativa de acordo falhou em virtude da intransigência de Washington Luís em manter a candidatura de Júlio Prestes.

Em 20 de setembro, a comissão executiva da Aliança Liberal lançou oficialmente a chapa Vargas-João Pessoa e seu programa de governo que propunha, entre outros pontos, a anistia para todos os presos políticos e processados desde julho de 1922 e a adoção do voto secreto. Em outubro, Melo Franco foi eleito membro da comissão executiva do PRM — a famosa ‘Tarrasca” — órgão que centralizava todas as decisões do partido situacionista mineiro. Entrou na vaga de Fernando de Melo Viana, vice-presidente da República, que rompera com o PRM em protesto contra a indicação de Olegário Maciel como candidato oficial à sucessão de Antônio Carlos na presidência de Minas. Melo Viana tornou-se em seguida candidato ao governo do estado e o principal líder da facção dissidente do PRM que apoiou em Minas a campanha da Concentração Conservadora em prol da eleição de Júlio Prestes.

A plataforma da Aliança Liberal teve grande receptividade entre as camadas médias urbanas, como demonstraram as manifestações pró-Vargas ocorridas nas grandes cidades durante sua campanha eleitoral. No interior da coligação, uma tendência mais radical, representada principalmente por seus líderes mais jovens, como João Neves, Virgílio de Melo Franco e Osvaldo Aranha (secretário do Interior do Rio Grande do Sul), passou então a admitir a hipótese de um movimento armado, no caso, bastante provável, de derrota de Vargas.

As eleições de 1º de março de 1930 confirmaram esta hipótese. Virgílio de Melo Franco, João Neves, Osvaldo Aranha e outros partidários da solução armada reativaram os contados com os líderes tenentistas e buscaram o apoio dos chefes da Aliança Liberal. Em abril, o movimento armado começou a ser organizado com a aquiescência de Vargas, Antônio Carlos e Epitácio Pessoa. A participação de Melo Franco na conspiração foi bastante limitada, comparada ao seu desempenho na fase eleitoral da Aliança Liberal. No final de abril, embarcou para a Europa, com a incumbência de negociar um empréstimo para Minas nos mercados financeiros de Londres e Paris. Em maio, durante sua ausência do país, a Comissão Legislativa de Reconhecimento de Poderes impugnou sua reeleição à Câmara dos Deputados, diplomando em seu lugar um representante da Concentração Conservadora.

Melo Franco retornou ao Brasil em agosto, sem nenhuma promessa de empréstimo para Minas. Afastado da Câmara, recolheu-se a seu estado. Encontrava-se no Rio em 3 de outubro, quando foi surpreendido pela eclosão no Rio Grande do Sul, em Minas e na Paraíba do levante armado contra o governo federal. Procurado pela polícia, asilou-se na embaixada do Peru, onde permaneceu até a deposição de Washington Luís no dia 24 de outubro, por um golpe militar que levou ao poder uma junta governativa composta pelos generais João de Deus Mena Barreto e Augusto Tasso Fragoso e o almirante Isaías de Noronha. Nesse mesmo dia, foi nomeado ministro das Relações Exteriores, passando a acumular interinamente a partir de 26 de outubro a pasta da Justiça.

De Ponta Grossa (PR), onde se encontrava junto com o estado-maior das forças revolucionárias, Virgílio de Melo Franco telegrafou a seu pai, solicitando informações sobre as reais intenções dos novos governantes. Em sua resposta, Melo Franco sugeriu a vinda de Vargas ao Rio a fim de se integrar ao governo na condição de presidente da junta. Entretanto, Vargas não pretendia partilhar o poder. Encarregou Osvaldo Aranha de negociar com a junta sua posse no governo da República e, ao mesmo tempo, ordenou às tropas rebeldes que prosseguissem seu avanço rumo à capital do país. No dia 28 de outubro, após entendimentos firmados com Aranha, a junta divulgou uma proclamação ao país, redigida por Melo Franco, anunciando a decisão de transmitir o governo a Vargas, na condição de chefe da revolução vitoriosa.

 

A atuação de Melo Franco no Itamarati (1930-1933)

Vargas tomou posse na chefia do Governo Provisório em 3 de novembro de 1930. Durante as conversações para a formação do seu ministério, foi informado por Artur Bernardes e Olegário Maciel de que a eventual permanência de Melo Franco à frente do Itamarati não significaria uma representação de Minas Gerais no gabinete. Apesar dessa restrição, o ministro das Relações Exteriores foi mantido no cargo, passando a dedicar-se imediatamente a obter o reconhecimento internacional da nova situação. Os primeiros países a responderem favoravelmente à continuidade dos laços diplomáticos com o Brasil foram Chile, Portugal, Uruguai, Inglaterra, Vaticano, França, Argentina e Estados Unidos.

Sua primeira gestão internacional como chanceler foi o restabelecimento das relações entre o Peru e o Uruguai, assinado por representantes dos dois países no dia 19 de novembro no palácio do Catete, com a presença de Vargas. No mesmo mês, Melo Franco tratou do “caso Baden”, navio alemão que fora atingido por um obus durante a revolução e tivera 31 mortos entre seus tripulantes e passageiros.

Em 15 de janeiro de 1931, com o decreto de reforma administrativa do Itamarati, Melo Franco introduziu a aposentadoria compulsória, por limite de idade e tempo de serviço, e o rodízio dos funcionários que serviam no exterior, obrigando-os a passar periodicamente algum tempo no Brasil. Esta reforma foi a primeira etapa do processo de fusão das três carreiras do Itamarati (consular, diplomática e secretaria de Estado), completada em 1938 por Osvaldo Aranha.

Como chanceler, Melo Franco dispôs de uma certa autonomia de ação, pois as preocupações de Vargas durante o Governo Provisório (1930-1934) voltaram-se quase exclusivamente para os problemas políticos internos. Segundo Afonso Arinos de Melo Franco, filho de Afrânio, “Getúlio e seus companheiros gaúchos pouco entendiam de política internacional e pouco se interessaram por ela. Deixavam as mãos livres ao ocupante do Itamarati”. Na falta de um novo programa de política internacional, Melo Franco deu continuidade ao que vinha sendo feito no campo das relações externas desde o princípio do século. Segundo o historiador Ricardo Seitenfus, “a ação do Itamarati tomou duas direções pragmáticas: a primeira foi o comércio exterior; a segunda foi o pan-americanismo do início dos anos 1930”.

 

A política comercial

Logo no início de sua gestão, Melo Franco empenhou-se em obter novos mercados consumidores para o café, a fim de atenuar os efeitos da queda das exportações do produto, causada pela crise econômica mundial deflagrada em 1929.

Como primeiro passo, Melo Franco e José Maria Whitaker (ministro da Fazenda até meados de 1931) propuseram aos chefes de missão diplomática acreditados no Brasil a negociação de tratados bilaterais de comércio que incluíssem a cláusula incondicional e ilimitada de nação mais favorecida. Melo Franco manteve essa orientação de política comercial durante os três anos de sua gestão, opondo-se às fórmulas protecionistas já dominantes nas relações comerciais. Como observou Seitenfus, “apesar dessa situação paradoxal, o Brasil assinou 27 tratados comerciais durante os primeiros anos do governo revolucionário. Somente em 1935 o Itamarati resolveu denunciá-los por falta de reciprocidade, ao constatar que os tratados não estavam sendo secundados por medidas concretas”.

Em 1933, os Estados Unidos propuseram a assinatura de um acordo comercial de reciprocidade com o Brasil. A proposta não oferecia nenhuma vantagem ao Brasil, pois baseava-se na manutenção dos livres direitos de entrada dos principais produtos brasileiros nos Estados Unidos (café e borracha) em troca da redução de tarifas para os produtos manufaturados norte-americanos importados. Em agosto de 1933, Melo Franco assegurou ao embaixador norte-americano, Hugh Gibson, o interesse do Brasil em negociar o acordo, procurando desfazer a impressão de que o governo brasileiro dificultava o início das conversações. O Tratado de Reciprocidade só seria firmado em 1935, depois da saída de Melo Franco do Itamarati.

 

A Guerra do Chaco

A guerra entre a Bolívia e o Paraguai pela disputa do território do Chaco irrompeu em junho de 1932, transformando-se no mais grave conflito armado ocorrido na América no século XX. A guerra foi desencadeada pela intenção da Bolívia de conquistar no Chaco uma abertura para o rio Paraguai a fim de substituir o litoral marítimo perdido para os chilenos no final do século XIX. A intransigência dos governos de La Paz e Assunção, o apoio da Argentina ao Paraguai e os interesses de grandes companhias estrangeiras em torno de supostas reservas petrolíferas do Chaco fizeram prolongar a guerra para além da capacidade de resistência dos dois países em conflito.

A principal mediação de paz tentada por Melo Franco ocorreu no segundo semestre de 1933, após o fracasso das gestões realizadas pela Comissão dos Neutros, formada em Washington em 1928, por ocasião dos primeiros incidentes militares no Chaco. Seu plano de paz consistia num acordo preliminar na base da limitação do território reconhecido indiscutivelmente como paraguaio e evacuação da parte restante pelos dois lados, com um armistício de 45 dias. Em julho de 1933, após a dissolução da Comissão dos Neutros, Melo Franco propôs confidencialmente aos governos da Argentina, Chile e Peru que, associados ao Brasil, constituíssem um bloco de nações vizinhas (ABCP) e que este bloco solicitasse ao Conselho da Liga das Nações a adoção de sua fórmula de paz.

No início de agosto, o Conselho da Liga respondeu favoravelmente ao ABCP. Em 25 de agosto, Melo Franco e os embaixadores Martinez Ferrari (Chile), Ramón Carcano (Argentina) e Garcia Calderón (Peru), representantes do ABCP no Rio, transmitiram aos países beligerantes a proposta de paz. O plano foi aceito com ressalvas pela Bolívia e integralmente pelo Paraguai. Os dois países não aceitaram posteriormente modificar seus pontos de vista em relação ao plano de Melo Franco. Face ao impasse, o chanceler brasileiro decidiu encerrar sua mediação em 1º de outubro de 1933.

A Guerra do Chaco estendeu-se por mais dois anos, terminando em junho de 1935 com a derrota militar da Bolívia. Em julho de 1938, foi firmado o tratado de paz entre os dois países, segundo o laudo arbitral da Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, Peru e Uruguai, pelo qual o Paraguai ficou com a maior parte do Chaco, comprometendo-se porém a garantir amplo e livre trânsito à Bolívia.

Sobre a guerra do Chaco, Melo Franco publicou em 1936 o livro Episódios da história internacional recente, refutando as acusações feitas pelo diplomata boliviano Luis Abelli de que teria instigado o governo de La Paz em agosto de 1932 a intensificar a guerra contra o Paraguai, garantindo-lhe ampla ajuda militar brasileira.

 

A questão de Letícia

Em 31 de agosto de 1932, cerca de 250 peruanos, a maioria civis, invadiram e ocuparam o porto fluvial colombiano de Letícia, situado próximo à fronteira dos dois países com o Brasil. Esta região, habitada pelos peruanos por quase um século, tinha sido incorporada à Colômbia em 1922 pelo tratado de limites chamado Salomón-Lozano, em homenagem aos ministros que o negociaram. O Brasil tomara, na ocasião, atitude francamente contrária ao Tratado Salomón-Lozano, pois não desejava o acesso colombiano ao curso do rio Amazonas.

O governo do Peru não apoiou diretamente o golpe de força, mas recusou-se a tomar medidas para restituir o território à Colômbia, procurando atribuir ao episódio a conotação de uma justa reação nacionalista.

No final de dezembro de 1932, Melo Franco propôs uma fórmula preliminar de acordo que previa a entrega do território contestado ao Brasil e sua restituição à Colômbia no menor tempo possível, enquanto se abriria no Rio uma conferência para a revisão do Tratado Salomón-Lozano. A proposta foi aceita em princípio pela Colômbia e o Peru, mas acabou não se efetivando em virtude das divergências entre os dois países sobre o prazo da administração brasileira sobre Letícia.

Em fevereiro e março de 1933, a Colômbia tomou medidas de represália contra o Peru, ocupando militarmente as cidades de Taparacá e Gueni. No dia 25 de março, o Conselho da Liga das Nações obteve um acordo preliminar entre os dois países beligerantes, em bases semelhantes à proposta formulada por Melo Franco no início de sua mediação. Pelo acordo, foi constituída uma comissão da Liga, incumbida de administrar Letícia durante o prazo de um ano, composta de representantes dos Estados Unidos (coronel Artur Brown), Espanha (capitão Francisco Iglesias) e Brasil (capitão Alberto de Lemos Bastos).

Em agosto de 1933, o chanceler brasileiro foi convidado para presidir as negociações entre os dois países em conflito, iniciadas no Rio de Janeiro em outubro. Apesar do seu afastamento da chefia do Itamarati em dezembro, Melo Franco permaneceu na presidência da conferência de paz até a assinatura, em 24 de maio de 1934, do Protocolo da Amizade, que restabeleceu a soberania da Colômbia sobre Letícia e decretou a livre navegação dos rios Amazonas e Putumaio. Sua atuação neste episódio lhe valeu, em 1935, uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz, apoiada pelos governos do Brasil e de outras 13 nações, bem como por diversas instituições e personalidades internacionais. No entanto, o prêmio foi concedido ao escritor alemão Carl von Ossietzky, militante pacifista e antinazista. O nome do ex-chanceler brasileiro foi novamente lembrado em 1936, desta vez, segundo Afonso Arinos, sem o apoio decidido do governo brasileiro. A escolha recaiu então sobre o chanceler argentino Saavedra Lamas.

 

Melo Franco e a política interna durante sua permanência no Itamarati (1930-1933)

Entre os membros do primeiro ministério de Vargas, formado em novembro de 1930, Melo Franco foi o que mais tempo permaneceu no cargo. Nesse período, influiu pouco nos rumos da política interna, pois ocupou-se basicamente dos assuntos de sua pasta, embora acompanhasse a evolução política nacional, particularmente a de Minas.

Em 31 de junho de 1931, Melo Franco foi designado pela comissão executiva do PRM como representante do partido junto ao Governo Provisório. Tratava-se de uma clara inversão da posição assumida inicialmente por esse partido, que, basicamente reduzido à facção de Bernardes, enfrentava a cerrada oposição da Legião Mineira, organização política de inspiração fascista criada em fevereiro de 1931 por Francisco Campos, ministro da Educação, Gustavo Capanema e Amaro Lanari, secretários do Interior e das Finanças do governo Olegário Maciel.

Foi, no entanto, o ministro da Justiça Osvaldo Aranha quem se destacou como principal elemento de ligação entre o Governo Provisório e o PRM. Como “homem da revolução”, Aranha já demonstrara seu interesse em influir politicamente em Minas ao tentar, sem êxito, em novembro de 1930, a nomeação de Virgílio de Melo Franco para interventor federal no estado em lugar de Olegário Maciel.

O conflito entre as duas forças políticas em Minas culminou no dia 18 de agosto de 1931 com a tentativa de deposição de Olegário Maciel, ocorrida durante um congresso do PRM, em Belo Horizonte. O golpe, articulado por líderes perremistas e Osvaldo Aranha, com o apoio discreto de Vargas, fracassou devido à resistência da Força Pública de Minas, mobilizada por Gustavo Capanema.

Em conseqüência da crise, exoneraram-se em setembro da alta administração federal os perremistas Mário Brant (presidente do Banco do Brasil) e Afonso Pena Júnior (diretor de uma das carteiras do mesmo Banco), bem como o ministro da Educação Francisco Campos, fundador da Legião Mineira.

Em 13 de dezembro de 1931, com a volta de Francisco Campos para o mesmo ministério, Melo Franco pediu demissão do Itamarati. Prestigiado por Vargas, o chanceler decidiu todavia rever sua posição e permanecer no cargo.

Nos meses seguintes, Vargas conduziu habilmente as negociações para um acordo de pacificação em Minas, conseguindo não apenas o consenso de seu ministério sobre a fórmula de conciliação, como também recuperar a confiança de Olegário Maciel, abalada pelos acontecimentos de agosto de 1931. Surgiu assim o Acordo Mineiro, firmado em fevereiro de 1932, que implicou a dissolução da Legião e sua fusão com o PRM numa nova agremiação — o Partido Social Nacionalista (PSN). O acordo traduzia o precário equilíbrio político existente em Minas. A luta política no interior do estado convergiu nos meses seguintes para o debate em torno da convocação da Assembléia Constituinte. O governo Olegário Maciel apoiou os rumos traçados por Vargas, enquanto Bernardes e um reduzido grupo do PRM ligaram-se ao movimento constitucionalista, liderado pelas forças políticas tradicionais de São Paulo, comprometendo-se com a conspiração que ali se desenvolvia contra Vargas.

Melo Franco colocou-se resolutamente contra a Revolução Constitucionalista, deflagrada em 9 de julho de 1932 em São Paulo. Como chanceler, tratou dos incidentes diplomáticos ocorridos durante a revolução e procurou ainda desfazer a imagem positiva dada pela imprensa estrangeira ao movimento rebelde, através de uma intensa mobilização dos serviços diplomático e consular do Brasil no exterior. Logo após o início do conflito, interveio junto ao encarregado de negócios dos Estados Unidos no Rio, Walter Thurston, para protestar contra a utilização da companhia de telégrafos All American Cables na propaganda dos insurretos no exterior e a entrada de dois navios norte-americanos no porto de Santos (SP), apesar do bloqueio decretado pelo Governo Provisório. A All American Cables resolveu em seguida desligar sua linha em Montevidéu para evitar seu uso pelos rebeldes que controlavam Santos.

No princípio de agosto, Melo Franco distribuiu ao corpo diplomático e fez irradiar em ondas internacionais uma nota denunciando o caráter separatista do movimento e refutando o pedido de reconhecimento de beligerância entre o governo federal e São Paulo, solicitado pelo governador paulista Pedro de Toledo. Os paulistas contavam principalmente com o reconhecimento da beligerância por parte dos Estados Unidos, devido à simpatia do cônsul norte-americano em São Paulo, Charles Cameron, ao movimento rebelde. O governo dos EUA não atendeu porém à solicitação dos constitucionalistas, seguindo as recomendações de seu embaixador no Rio, Edwin Morgan.

Em setembro, o chanceler brasileiro recebeu, por sua vez, os protestos do embaixador Morgan contra o bombardeio de instalações da empresa concessionária de serviços públicos Bond & Share em São Paulo pela aviação legalista.

De 17 de setembro a 7 de novembro de 1932, Melo Franco exerceu também a pasta da Justiça, substituindo provisoriamente Francisco Campos. Nesse ínterim, a revolução paulista chegou ao seu término com a assinatura do armistício em 2 de outubro. Embora tenha derrotado as forças constitucionalistas, o Governo Provisório tomou logo em seguida medidas efetivas para o retorno ao regime constitucional. Por determinação de Vargas, o novo ministro da Justiça, Francisco Antunes Maciel Júnior, nomeou em 7 de novembro os membros da Comissão Constitucional, conhecida como subcomissão do Itamarati, encarregada de elaborar o anteprojeto da futura Constituição. Além de Melo Franco, designado seu presidente, a subcomissão do Itamarati foi composta por Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (relator-geral), Temístocles Cavalcanti, Joaquim Francisco de Assis Brasil, Osvaldo Aranha, José Américo de Almeida, Antônio Carlos, José de Castro Nunes, Prudente de Morais Filho, Agenor de Roure, Francisco Solano Carneiro da Cunha, Pedro Aurélio de Góis Monteiro e João Mangabeira.

Além da presidência dos trabalhos, Melo Franco foi também responsável pela redação do capítulo sobre o Conselho da República e da parte sobre a ordem judiciária, em colaboração com João Mangabeira. O Conselho da República, posteriormente rejeitado pela Assembléia Constituinte, tinha por modelo o Conselho do Império, com a diferença de que poderia assumir funções executivas nos casos de grave emergência nacional.

Os trabalhos da subcomissão do Itamarati se estenderam de novembro de 1932 a maio de 1933 quando foi aprovado o anteprojeto que tinha como pontos principais a adoção de eleições diretas para o Legislativo, composto de uma câmara única — a Assembléia Nacional — com a supressão do Senado e a criação de um Conselho Federal; a rejeição da representação de classes e a consagração da legislação trabalhista. A Assembléia Constituinte, instalada em novembro de 1933, aprovaria em grande parte o anteprojeto da subcomissão do Itamarati, mantendo, porém, o sistema bicameral e incorporando a representação de classes.

 

A demissão do Itamarati

A morte de Olegário Maciel em setembro de 1933 abriu uma disputa pelo poder em Minas que rapidamente ganhou dimensões nacionais, envolvendo diferentes facções do Governo Provisório. O chanceler, apoiado por Osvaldo Aranha, passou a empenhar-se ativamente na nomeação de seu filho Virgílio, contrapondo-se assim às articulações do interventor no Rio Grande do Sul, José Antônio Flores da Cunha, em favor de Gustavo Capanema.

No final de novembro, o Correio da Manhã publicou dois violentos artigos tentando envolver os nomes de Afrânio e Virgílio em supostas negociatas realizadas em torno da encampação da Estrada de Ferro Teresópolis, levada a efeito na época em que o primeiro era ministro da Viação e o segundo seu oficial-de-gabinete. Como a imprensa estava sob censura, Melo Franco suspeitou de alguma cumplicidade do governo, solicitando exoneração do ministério em 26 de novembro. Vargas não apenas insistiu em sua permanência no Itamarati, como também mostrou-lhe o decreto de nomeação de Virgílio para a interventoria em Minas. Confiante na promessa do presidente, Melo Franco viajou no início de dezembro para Montevidéu como chefe da delegação brasileira à VII Conferência Pan-Americana. Entretanto, Vargas decidiu escolher um terceiro nome para o Executivo mineiro, descomprometido de qualquer facção política estadual ou nacional. Em 12 de dezembro, após entendimentos com Antônio Carlos, designou interventor Benedito Valadares, deputado relativamente obscuro na política mineira.

De Montevidéu, Melo Franco telegrafou imediatamente a Antunes Maciel, colocando o seu cargo à disposição. Ao regressar ao Rio, em 20 de dezembro, encontrou a crise formada no governo, pois Osvaldo Aranha tomara idêntica atitude, solicitando demissão do Ministério da Fazenda. Em 28 de dezembro de 1933, Melo Franco transmitiu a pasta a Félix de Barros Cavalcanti de Lacerda, encerrando sua missão no Itamarati. Cavalcanti de Lacerda permaneceu como ministro interino das Relações Exteriores até julho de 1934, quando José Carlos de Macedo Soares assumiu a pasta. Nessa época, com a consolidação da Revolução de 1930 Vargas passou a centralizar as decisões da política externa, formulando uma orientação inovadora para as relações entre o Brasil e as grandes potências.

Nos meses seguintes, Melo Franco foi apontado freqüentemente pela imprensa como possível candidato à presidência da República no pleito indireto que seria realizado no âmbito da Assembléia Constituinte. Segundo o Diário da Manhã, de Pernambuco, sua candidatura contava com o apoio do líder tenentista João Alberto Lins de Barros, deputado constituinte pelo Partido Social Democrático de Pernambuco. Em julho, a bancada paulista, principal força de oposição à candidatura Vargas, decidiu sufragar o nome de Borges de Medeiros. Promulgada a Constituição em 16 de julho, Vargas foi eleito presidente da República pela Assembléia Constituinte. Melo Franco recebeu um voto, apesar de ter recusado publicamente sua candidatura.

 

Da Constituinte mineira de 1935 à Conferência Pan-Americana de 1938

Em outubro de 1934, Melo Franco foi eleito à Assembléia Constituinte de Minas como candidato da chapa oposicionista organizada pelo PRM. Além de Melo Franco, o PRM elegeu mais 13 candidatos contra 34 eleitos pelo Partido Progressista Mineiro (PPM), situacionista e fundado em janeiro de 1933.

Instalada a Assembléia Constituinte estadual em maio de 1935, Melo Franco foi designado junto com José Maria Lopes Cançado, representante do PRM na comissão legislativa encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Carta. Com a promulgação da Constituição de Minas em 30 de julho de 1935 e a transformação da Constituinte em Assembléia Legislativa ordinária, Melo Franco renunciou a seu mandato de deputado.

Em 1937, foi eleito membro titular e presidente da Comissão Internacional de Jurisconsultos de Washington, encarregada de elaborar a codificação progressiva do Direito Internacional Americano. Em abril de 1937, participou dos trabalhos da comissão, reunida em Washington, continuando na sua presidência até a reunião de Lima, realizada em 1938, antes da VIII Conferência Pan-Americana.

No final de 1938, já sob o Estado Novo, Melo Franco foi designado por Vargas presidente da delegação brasileira à VIII Conferência Pan-Americana, convocada para o mês de dezembro em Lima. Durante o encontro, Melo Franco alinhou-se com os EUA na defesa de uma decidida política de solidariedade continental, face ao perigo de uma guerra mundial. Os EUA buscavam consolidar sua posição na América Latina, ameaçada pela crescente penetração das potências do Eixo (Alemanha e Itália), através do comércio e da propaganda. Entretanto, a Argentina opôs-se tenazmente — com êxito — à proposta norte-americana de criação de um Comitê Consultivo Interamericano Permanente. A solução provisória, incluída finalmente na Declaração de Lima, instituiu o sistema de consultas, mediante reuniões dos chanceleres americanos. Entre outras resoluções, a Conferência negou aos estrangeiros residentes nas Américas a condição de minorias étnicas, raciais ou na-cionais, consagrando, assim, a tese sustentada por Melo Franco na Liga das Nações.

No final de 1939, Melo Franco foi designado pelo chanceler Osvaldo Aranha representante do Brasil na Comissão Interamericana de Neutralidade, criada em setembro, logo após o início da Segunda Guerra Mundial pela I Reunião de Consultas dos Chanceleres Americanos, realizada no Panamá. Em janeiro de 1940, a comissão foi instalada no Rio de Janeiro e Melo Franco escolhido para ser seu presidente. A comissão teve a seu encargo o exame de vários casos de violação de neutralidade americana, praticados pelos países beligerantes, como, por exemplo, a batalha naval anglo-germânica travada em Punta del Este, nas proximidades da costa uruguaia. A comissão não chegou entretanto a aprovar nenhuma resolução de peso. Naquela fase, vários governos americanos, inclusive o brasileiro, resistiam à política antialemã dos Estados Unidos.

Em janeiro de 1942, por resolução da III Reunião de Consultas dos Chanceleres Americanos, realizada no Rio, a Comissão Interamericana de Neutralidade transformou-se na Comissão Jurídica Interamericana, cuja presidência foi novamente entregue a Melo Franco. Nessa mesma ocasião, o Brasil e a maioria dos países americanos, com exceção do Chile e da Argentina, decidiram romper suas relações diplomáticas com as potências do Eixo.

Presidente da Academia Nacional de História, membro titular do Instituto Histórico e Geográfico e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Afrânio de Melo Franco faleceu no Rio de Janeiro no dia 1º de janeiro de 1943.

Além de Virgílio de Melo Franco, líder revolucionário na década de 1930 e fundador da União Democrática Nacional (UDN) em 1945, teve mais nove filhos, vários dos quais se destacaram na política, na diplomacia e na literatura. Afonso Arinos de Melo Franco, deputado federal por Minas Gerais desde a Constituinte de 1946 até 1959, senador pelo Distrito Federal e depois pelo estado da Guanabara de 1959 a 1967, ministro das Relações Exteriores em 1961 e em 1962 e membro da Academia Brasileira de Letras a partir de 1958; Caio de Melo Franco e Afrânio de Melo Franco Filho, ambos diplomatas de carreira, o primeiro embaixador na França de 1953 a 1955, o segundo embaixador na Bélgica de 1963 a 1966. Sua filha Zaide casou-se com o diplomata Jaime Sloan Chermont, embaixador na Inglaterra de 1966 a 1968.

Publicou os seguintes trabalhos: Declaração de princípios do Brasil (discurso, 1923), Pela fraternidade continental americana (discurso, 1924), Cláudio Manuel da Costa (ensaio, 1930), Discursos (1932), O Tratado de Extradição do Brasil com a Itália (documento, 1932), Episódios da história internacional recente (ensaio, 1936), Espelho de três faces (1937), Minorias étnicas e O apóstolo das letras mineiras — Guido Tomas Marlière.

Foi biografado por seu filho Afonso Arinos de Melo Franco em Um estadista da República — Afrânio de Melo Franco e seu tempo (1955).

Paulo Brandi

 

 

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; ARQ. NAC. Relação; BANDEIRA, L. Presença; BOMENY, H. Estratégia; CARONE, E. República velha; CASTRO, P. Subdesenvolvimento; COELHO, J. Dic.; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Correio da Manhã (4/7/31); CORRESP. MIN. TRAB.; COSTA, S. Diplomacia; Diário de Notícias, Rio (26/5/37); Diário do Congresso Nacional; Digesto Econômico (3/4/70); DONGHI, T. História; DULES J. Anarquistas; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; FONTOURA, J. Memórias; FRANCO, A. Estadista; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GABAGLIA, L. Epitácio; GIFFIN, D. Normal; Grande encic. Delta; GUIMARÃES, A. Dic.; HEILBORN, M. Oligarquia; HILTON, S. Brasil e as grandes; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Ilustração brasileira (7/9/22); INST. NAC. LIVRO. Índice; JARDIM, R. Aventura; Jornal do Comércio, Rio (2 e 3/1/43); LEVINE, R. Vargas; LIMA SOBRINHO, A. Verdade; MORAIS, A. Minas; NABUCO, C. Vida; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Novo dic. de história; OLIVEIRA, M. História; PEIXOTO, A. Getúlio; Personalidades; QUADROS, J. História; Regionalismo; RESENDE, M. Formação; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); ROUT JÚNIOR, L. Politics; SEITENFUS, R. Difícil; SILVA, H. 1938; WANDERLEY, N. História; Who’s who in Brazil.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados