FREIRE, JESSE PINTO

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Nome: FREIRE, Jessé Pinto
Nome Completo: FREIRE, JESSE PINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREIRE, JESSÉ PINTO

FREIRE, Jessé Pinto

*dep. fed. RN 1959-1971; pres. CNC 1964-1980; sen. RN 1971-1980.

 

Jessé Pinto Freire nasceu em Macaíba (RN) no dia 19 de novembro de 1918, filho de Nélson Geraldo Freire, comerciante, e de Maria Augusta Botelho Freire.

Estudou no Grupo Escolar Augusto Severo e no Ateneu Norte-Rio-Grandense, ambos em Natal. Diplomado pela Faculdade de Direito de Alagoas, estreou na vida pública em 1939, no início da Segunda Guerra Mundial, quando se tornou membro do diretório da Liga de Defesa Nacional, entidade fundada em 1916 e revitalizada na ocasião pela ação dos liberais e dos comunistas com o objetivo de lutar contra o nazi-fascismo, a favor do apoio efetivo do Brasil aos países aliados.

Iniciou a vida profissional como apontador da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil, em Natal. Foi caixa do Banco do Povo e fiscal do governo junto à Companhia Força e Luz, na mesma cidade, deixando esse cargo para se dedicar ao comércio. Fundou e foi diretor-presidente da empresa Freire & Companhia Ltda., transformada depois em Jessé Freire Comér-cio S.A., com quatro filiais. Fundou também em Natal as firmas Casa Régio Ltda., Farmácia Barbosa Ltda., Galvão e Freire Ltda. e Cinemas Reunidos Ltda., tendo sido gerente desta última.

Em 1945, iniciado o processo de redemocratização do país e articuladas as primeiras organizações partidárias desde a instauração do Estado Novo em 1937, vinculou-se ao Partido Social Democrático (PSD), participando ativamente de suas campanhas. A partir de 1951, quando começou o segundo governo Vargas, iniciou a ascensão ao cenário político do seu estado como vereador à Câmara Municipal de Natal. Além de ocupar os cargos de primeiro-secretário, presidente e líder da maioria da Câmara Municipal, começou também nessa época a ter uma participação junto às associações dos comerciantes locais, tornan-do-se presidente do Sindicato de Comércio Varejista do Rio Grande do Norte e do Clube de Diretores Lojistas. Em 1952, sua atuação conduziu-o à presidência da Associação Comercial do Rio Grande do Norte, cargo que acumulou com o de presidente da Federação do Comércio do estado. Em 1953, interrompeu o mandato de vereador para assumir a Secretaria de Finanças do governo estadual de Sílvio Piza Pedrosa. Nesse mesmo ano, foi membro da comissão executiva da Câmara do Comércio Internacional, reunida em Paris, da qual voltaria a participar mais tarde, em 1961, 1965, 1969 e 1971, nas reuniões realizadas respectivamente em Copenhague, Nova Délhi, Istambul e Viena. Ainda nesse período, foi dentro do PSD um dos políticos que atuaram em defesa do monopólio estatal do petróleo.

Em outubro de 1954, foi eleito deputado estadual na legenda do PSD com 3.692 votos, tendo sido o mais votado no seu estado. Iniciando o mandato em fevereiro de 1955, assumiu a liderança da maioria no governo Sílvio Pedrosa e mais tarde, a partir de 1956, a liderança da minoria no governo de Dinarte Mariz, eleito no ano anterior pela Frente Popular Democrática, coligação que reuniu o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Democrata Cristão (PDC) e a União Democrática Nacional (UDN). Ainda em 1956, participou de uma reunião do Conselho Interamericano de Comércio e Produção, em Nova Iorque, e foi escolhido segundo-tesoureiro da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Primeiro-vice-presidente dessa entidade no período 1956-1958, exerceu em 1957 o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em 1958, tornou-se primeiro-secretário da CNC.

Nas eleições de outubro de 1958, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Norte na legenda do PSD. Após concluir o mandato estadual, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro de 1959 e nessa legislatura foi vice-líder da maioria e membro das comissões de Orçamento e de Relações Exteriores. Em 1960, foi eleito primeiro-diretor da CNC e tornou-se membro do conselho consultivo do Banco do Nordeste. Nesse ano e no seguinte participou da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, da qual voltaria a participar em 1963 e 1964, em 1966 e 1967, em 1968 e em 1970. A partir de 5 de maio de 1961, tornou-se vice-líder do PSD. Na ocasião, firmou posição a favor do reatamento de relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética, proposto pelo governo Jânio Quadros. Já após a posse de João Goulart na presidência da República sob o regime parlamentarista, votou a favor da Emenda Constitucional nº 5, de 21 de novembro de 1961, que aumentou a participação dos municípios na renda tributária nacional. Defendeu a reforma eleitoral, sendo favorável à extensão da cédula única a todos os pleitos. Concordava também com o voto dos analfabetos, “desde que por um processo que garantisse a liberdade e o sigilo”.

Em 1962, tornou-se diretor-secretário da CNC. No pleito de outubro desse ano foi reeleito deputado federal pelo seu estado com o apoio da Cruzada da Esperança, coligação do PSD com o PDC. Nesse período, integrou o Bloco de Resistência Parlamentar, votando a favor da antecipação do plebiscito que definiria a sorte do parlamentarismo. Antecipada para 6 de janeiro de 1963, a consulta resultou na extinção desse regime e no retorno ao presidencialismo. Ainda nesse ano, retomou a função de presidente da Federação de Comércio do Rio Grande do Norte, que exerceria até 1965.

Defensor da iniciativa privada e, segundo suas próprias palavras, “aceitando a intervenção do Estado apenas em economias externas ou se as empresas particulares se mostrarem com deficiências ou desinteresse em assumir encargos em determinados setores”, somou-se aos que combateram a Lei de Remessas de Lucros, aprovada pelo Congresso em setembro de 1962 e cuja regulamentação, realizada por Goulart em janeiro de 1964, seria apontada como uma das causas da sua queda. Jessé Freire não só apoiou o movimento político-militar de 31 de março de 1964, como participou ativamente de sua fase preparatória na área empresarial.

Na presidência da CNC

Após a vitória do movimento de março de 1964, a diretoria da CNC foi acusada de conivência com o governo deposto, embora a entidade tenha prestado forte apoio ao movimento que derrubou Goulart. Houve mesmo uma ameaça de intervenção, que não se concretizou porque não foi comprovada a acusação. Entretanto, em setembro de 1964, Charles Moritz foi substituído na presidência da confederação por Jessé Freire, que acumulou o cargo com os de presidente dos conselhos nacionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

À frente da CNC, Jessé Freire apoiou a política econômica do governo do marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), baseada no combate à inflação e na compressão dos salários. Pronunciou-se desfavoravelmente ao anteprojeto que concedia isenção de impostos à Companhia Brasileira de Alimentação (Cobal), tomando idêntica posição quando foi baixada a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelecendo a reforma do mercado de capitais.

Em 1965, Jessé Freire participou da missão Roberto Campos, na URSS. Também nesse ano, a CNC deu início ao registro dos importadores brasileiros e procurou desenvolver o comércio externo do país, fazendo-se representar em diversos acordos de comércio e comissões mistas internacionais de comércio. Em setembro do mesmo ano, a entidade reivindicou do governo a representação das classes empresariais no grupo de trabalho incumbido de dinamizar as exportações brasileiras. Entre 1965 e 1966, a CNC pleiteou a criação do Instituto Brasileiro de Turismo.

Com a extinção dos partidos políticos através do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior adoção do bipartidarismo, Jessé Freire vinculou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista, e, nas eleições de outubro de 1966, teve renovado o seu mandato de deputado federal nessa legenda. Também em 1966 participou da missão econômica ao leste europeu, presidiu a missão comercial ao Oriente Médio e foi reeleito presidente da CNC para o período 1966-1968.

As modificações introduzidas pelo governo Costa e Silva (1967-1969), privilegiando a iniciativa privada com vistas à retomada do crescimento da economia, foram bem-recebidas pela CNC. Medidas favoráveis à inversão de capitais — como a elevação do teto de isenção do imposto de renda, a ampliação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redução da taxa de juros, a liberalização do crédito à produção agrícola e industrial e a garantia de preços mínimos — receberam o aplauso da entidade, que, no entanto, queixou-se do esquecimento a que fora relegado o comércio. Em outubro de 1967, a CNC considerou que a realização da primeira reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Rio de Janeiro significou uma aprovação evidente dos meios financeiros à política econômica dos governos pós-1964, afirmando também que o êxito de tal política era “a prova da capacidade do capitalismo em prejuízo do socialismo”. Segundo a CNC, o sucesso na área econômica tornava inúteis as tentativas oposicionistas de impedir a institucionalização do regime.

Novamente reeleito presidente da CNC para o período 1968-1970, Jessé Freire voltou a apoiar diversas medidas governamentais, como os incentivos à vinda de capitais estrangeiros e os estímulos fiscais à exportação. Pronunciou-se contra a intervenção do Estado na economia, ressalvando porém que dessa vez a estatização não ocorria por implicações ideológicas, numa alusão ao intervencionismo do governo João Goulart. A CNC reclamava da ausência de uma diretriz clara por parte do Poder Executivo e do Legislativo em relação ao papel do Estado na área econômica.

Em 1969, Jessé Freire foi membro da comissão executiva da Câmara de Comércio Internacional, reunida em Paris, e participou da reunião do Conselho Interamericano de Comércio, em Madri. No final desse ano, logo após a posse do general Emílio Médici na presidência da República, a CNC manifestou seu otimismo em relação ao novo governo, afirmando: “Um governo nascido do respeito ao povo e à lei, com o objetivo explícito de nos levar, no menor tempo possível, à plenitude do regime democrático, do qual a livre empresa é a expressão no campo econômico, merece o apoio consciente das classes empresariais.” O governo Médici (1969-1974), no qual o “milagre econômico” coincidiu com um período de violenta repressão política, recebeu o apoio quase irrestrito da CNC, não alcançado pelos governos militares anteriores. O comércio exterior foi um dos setores em que houve uma maior identidade entre os pontos de vista da confederação e a ação do governo, o qual ofereceu, entre outros estímulos às empresas que destinavam uma parte ou toda a sua produção para a exportação, a isenção do IPI e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), além de deduções do Imposto de Renda.

Em 1970, quando o estado do Rio Grande do Norte vivia o impacto da cassação recente do ex-governador Aluísio Alves e, por isso mesmo, havia uma tendência em votar contra o governo, Jessé Freire animou-se a disputar uma vaga no Senado. Mesmo tendo sido candidato pela Arena, derrotou o usineiro Odilon Ribeiro Coutinho, candidato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegendo-se com 173.983 votos. Ainda em 1970, foi presidente da missão comercial aos países do Caribe e venceu a terceira eleição consecutiva para a presidência da CNC. Concluindo o mandato na Câmara em janeiro de 1971, iniciou no mês seguinte o mandato no Senado e aí veio a participar da Comissão de Economia, da Comissão de Finanças e da Comissão de Serviço Público, além de ser suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Em março de 1972, a CNC promoveu, juntamente com outras entidades patronais, a III Conferência das Classes Produtoras (III Conclap), realizada no Rio de Janeiro, cujo tema principal foi “A empresa em face do desenvolvimento socioeconômico nacional”. Jessé Freire fez parte da comissão diretora da conferência, durante a qual se evidenciou a coincidência entre as posições do empresariado e os principais pontos da política econômica governamental. Esses pontos incluíam a correção monetária, os incentivos fiscais, a taxa de câmbio flexível, os estímulos à exportação e uma legislação social que previa o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço etc. Entre as medidas sugeridas ao governo pela Conclap, destacaram-se o fortalecimento da empresa privada nacional através das fusões e da criação de conglomerados, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do Conselho Interministerial de Preços (CIP) e modificações na Lei de Similaridade dos Produtos Industriais. Como documento oficial do encontro, foi apresentada a Carta da Guanabara, que frisou a “extraordinária melhoria das relações entre o governo e o setor privado após 1964”. O documento apontou no entanto o predomínio das multinacionais e das empresas estatais na economia brasileira e criticou particularmente os privilégios fiscais e de mercado desfrutados pelas estatais, sobretudo as atuantes no setor financeiro.

Em 1974, já durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), Jessé Freire foi um dos nomes cogitados pela Arena para a candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. No entanto, acabou sendo escolhido Tarcísio Maia, que, eleito, governaria o estado de março de 1975 a março de 1979. A desaceleração da economia que sobreveio no governo Geisel trouxe em seu bojo restrições ao setor privado e provocou reações nos meios empresariais, sobretudo no tocante à intervenção do Estado na economia. Esse tema, após o longo interregno observado durante o período Médici, voltou a ser insistentemente debatido pela CNC. Assim, em dezembro de 1974, a confederação reivindicou a presença de entidades empresariais na elaboração de documentos relativos à política econômica, como o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Em fevereiro de 1975, a CNC propôs a criação de um conselho empresarial, a ser integrado por representantes do setor privado, que teriam um relacionamento direto e permanente com o presidente da República. No final desse ano, os contratos de risco, que mutilaram o monopólio da Petrobras em relação à prospecção e à exploração do petróleo no Brasil, ganharam o apoio irrestrito da CNC, que também defendeu a atuação das trading companies e das multinacionais no comércio exterior brasileiro.

Em outubro de 1977, uma delegação de 30 representantes das federações comerciais do país, liderada por Jessé Freire, reclamou junto ao presidente do Senado, Petrônio Portela, contra a marginalização a que se julgavam submetidos nas decisões governamentais, queixando-se também da crescente intervenção do Estado na economia. A reunião fez parte da chamada missão Portela, que ajudou a articular o projeto de dissensão política do governo. Ainda em outubro, às vésperas da IV Conclap, Jessé Freire assinalou que a reunião se inspirara no aparecimento de sintomas, evidenciando um funcionamento insatisfatório de muitos setores da economia, o que gerava problemas crescentes na área social. Acrescentou que o esgotamento de um processo de crescimento acelerado demasiadamente ambicioso tivera como conseqüências as “vicissitudes do combate à inflação, as dificuldades da balança comercial, a impossibilidade de uma melhoria sensível na distribuição de renda e a persistência de amplos desequilíbrios regionais”. A IV Conclap se realizou no Rio de Janeiro em 31 de outubro de 1977 e teve como tema central “A empresa privada e o processo de desenvolvimento econômico”. O documento final, conhecido como Carta do Rio de Janeiro, expressou, em termos gerais, uma crítica à intervenção do Estado na economia e a reivindicação de uma descentralização econômica.

Em novembro do mesmo ano, Jessé Freire ressaltou a necessidade de tornar mais representativo o Congresso Nacional. Acrescentou que “todos estão a favor de aberturas e da defesa da democracia, sendo que as várias opiniões emitidas só servem para favorecer e estimular ainda mais o debate”. Em janeiro de 1978, já como candidato da Arena à reeleição para o Senado pela via direta, declarou-se “abertamente favorável” a uma revisão das cassações e afirmou seu desejo de filiar-se, com a volta do pluripartidarismo, a uma organização de centro-esquerda, em cuja plataforma só não admitiria a estatização dos meios de produção. Pronunciando-se em 2 de janeiro de 1978 sobre sua expectativa diante do governo que sucederia ao de Geisel, afirmou: “Espero que continue cumprindo as metas da Revolução de 1964, inclusive com relação à abertura democrática preconizada pelo presidente Geisel.” Além da Arena, sua candidatura recebeu o apoio da facção majoritária do MDB, ligada ao ex-governador Aluísio Alves e liderada pelo filho deste, o deputado federal Henrique Alves.

Em novembro de 1978, no mês seguinte ao da eleição do general João Batista Figueiredo para a presidência da República, Jessé Freire sofreu um atentado em Natal. Num segundo atentado, foram também alvejados o candidato do MDB à Assembléia Legislativa, Washington Luís, e dois estudantes. Segundo o Jornal do Brasil de 14 de novembro de 1978, a radicalização que marcou a campanha no Rio Grande do Norte fez com que em quase todas as cidades do estado fossem realizadas vigílias, algumas delas prolongando-se por 72 horas. Em Natal, uma das vigílias foi comandada por Jessé Freire, afinal reeleito no dia 15 de novembro. Durante seu novo mandato, exerceria a vice-liderança da Arena e a presidência da Comissão do Distrito Federal no Senado. Apresentaria também um projeto de uniformização da legislação sobre o cheque.

Em outubro de 1979, 40 entidades empresariais, abrangendo quase todos os setores da economia nacional, entre as quais a CNC, lançaram um manifesto à nação, considerando responsabilidade dos empresários “compartilhar com o poder público a manutenção dos empregos já existentes, proporcionando salários compatíveis com a realidade nacional, atendendo, nos limites possíveis, às justas reivindicações dos trabalhadores”. Ao mesmo tempo em que afirmava ser a inflação “a mais iníqua forma de imposto” por atingir com mais forças os economicamente mais vulneráveis e reconhecia os riscos decorrentes das intensas altas de preços, “fator de desestabilização do projeto de abertura política e do progresso econômico-social dos brasileiros”, o documento rejeitava “os caminhos que apontam a recessão como remédio, por ser ela sinônimo de desemprego e de desalento”. O manifesto apontou ainda como condição essencial à preservação do regime democrático, a contenção da atividade econômica do Estado nos limites que institucionalmente lhe são reservados e a manutenção da livre iniciativa em outros campos”.

Jessé Freire foi ainda membro do diretório nacional e presidente do diretório estadual e da comissão executiva da Arena no Rio Grande do Norte. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Comercial do Ministério da Indústria e Comércio, da comissão executiva da Organização Internacional dos Empregadores, em Genebra, e do conselho deliberativo do Centro Brasileiro de Arbitragem; vice-presidente do conselho de classes produtoras da Associação Comercial do Rio de Janeiro, bem como da Associação dos Exportadores Brasileiros, e diretor-vogal da Federação Latino-Americana e do Caribe e da Associação de Exportadores em Caracas. Exerceu também a função de presidente da seção brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção e do comitê brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Como empresário, foi presidente do Banco Auxiliar do Comércio, do Rio Grande do Norte, presidente da Companhia Mercantil Itaipava e diretor-presidente da Promex-Importadora e Exportadora Ltda., as duas últimas no estado do Rio de Janeiro.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 13 de outubro de 1980.

Foi casado com Elza de Miranda Freire e, em segundas núpcias, com Ivanise Câmara Freire, com quem teve quatro filhos, um dos quais, Jessé Pinto Freire Filho, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte a partir de 1983.

Sônia Dias

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. GLOBO; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5 e 6); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Cidadão; CONF. NAC. COMÉRCIO. 20; CONFERÊNCIA NAC. CLASSES PRODUTORAS. Carta; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. CONF. NAC. COMÉRCIO; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; ENTREV. BIOG.; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (8 e 29/10 e 3/11/77, 11 e 20/1 e 14/11/78, 5/10/79 e 14/10/80); NÉRI, S. 16, Perfil (1972); SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos (8); SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SKIDMORE, T. Brasil.

 

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