FREIRE, Nilcéa
*sec. Nac. Pol. Mulheres 2004-2010.
Nilcéa Freire
nasceu
no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 14 de setembro de 1952, filha
de Moacyr Freire e de Yolanda da Silva Freire.
Iniciou os estudos em 1959 na Escola Municipal Cuba, onde concluiu o antigo curso
primário em 1964. Fez o ginasial e o colegial no Colégio Municipal Prefeito
Mendes de Moraes de 1965 a 1971.
Ingressou no curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (FCM-UERJ), em 1972. Nesse
mesmo ano ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se encontrava na
ilegalidade, e nele permaneceu até 1979. Ameaçada pelos órgãos de repressão em
virtude de sua atuação contra a ditadura militar, exilou-se no México, onde viveu
de 1975 a 1977. De volta ao Brasil, participou dos movimentos pela
redemocratização do país e continuou os estudos na UERJ.
Formou-se em 1978 e fez residência médica nos dois anos seguintes.
Em 1980 foi contratada como professora
do Departamento de Patologia e Laboratório da UERJ, no
qual lecionou e coordenou pesquisas, uma delas sobre esquistossomose no
município de Sumidouro (RJ), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. Em 1984
fez estágio de pesquisa no Museu Nacional de História
Natural de Paris e, no ano seguinte, iniciou o curso de mestrado em zoologia no
Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1987, foi
aprovada na defesa da tese sobre “Manutenção do vínculo de transmissão
entre roedores e humanos do parasito Schistosoma mansoni”.
A partir de 1980, além das atividades
de ensino e pesquisa, foi representante dos
professores em vários conselhos. Em 1988 fez curso de administração
universitária, com estágio prático no Canadá. Desse
ano até 1991 foi assessora da sub-reitoria de pós-graduação
e pesquisa, diretora de planejamento e orçamento, de 1992 a 1995, e vice-reitora de 1996 a 1999. Nesse ano venceu as eleições da Uerj, tornando-se a
primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no
estado do Rio de Janeiro. Durante sua gestão, até dezembro
de 2003, presidiu o Conselho Estadual de Educação (2001) e implantou o projeto
pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, o que
causou uma intensa discussão em todo o país.
Em 1989, filiou-se ao Partido dos
Trabalhadores (PT). Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da
República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao
Ministério da Justiça. Em 2004, assumiu a chefia dessa secretaria.
Na Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres
Empossada em 24 de janeiro de 2004, procurou implementar uma linha de trabalho de
transversalidade, propondo ações no âmbito de programas e projetos de outros ministérios,
como os da Justiça, do Trabalho, da Educação, da Cultura e das Secretarias
Especiais. Ao mesmo tempo, iniciou um debate nacional
com o objetivo de formular um plano de ação, o que se viabilizou na I
Conferência Nacional realizada em Brasília, em julho de 2004, com a presença de
1.787 delegadas e mais de 700 observadoras e convidadas. A conferência produziu
relatórios que fundamentaram a formulação, após três meses de trabalho, de uma
comissão interministerial do Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres (PNPM), lançado oficialmente em dezembro. O plano estabelecia 199 ações, isoladas ou em parceria com outros órgãos federais,
nos campos da autonomia, igualdade no mundo do
trabalho e cidadania, educação inclusiva e não sexista, da saúde das mulheres,
direitos sexuais e direitos reprodutivos, e contra a violência dirigida às
mulheres. O CNDM, composto em sua grande maioria por organizações civis, foi se
consolidando como fórum de controle social das políticas públicas para as
mulheres.
Em julho de 2005, encaminhou ao
Supremo Tribunal Federal (STF), e às comissões de
Direitos Humanos e de Seguridade Social e Família, relatório sobre mortalidade
materna e complicações de saúde em consequência da criminalização do aborto no
país, propondo flexibilização das leis. Em setembro, em parceria com a SPM, a
deputada federal Jandira Feghali protocolou projeto que permitia a interrupção
da gravidez até o terceiro mês de gestação. O fato desencadeou discussões
acaloradas e campanhas contrárias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), da bancada parlamentar federal evangélica, no interior do PT e da base
parlamentar de sustentação do governo Lula. Nilcéa Freire opôs-se à proposta de
plebiscito nacional sobre o assunto, considerando que a sociedade brasileira
necessitava de mais tempo para trocas de informações, reflexão e debates. Em
2006, uma das metas do PNPM foi alcançada, com a
aprovação, em 7 de agosto, da lei para coibir e prevenir a violência doméstica
contra as mulheres, conhecida como Lei Maria da Penha.
Em outubro de 2006, durante o segundo
turno das eleições para presidente da República e para governador do estado do
Rio de Janeiro, permaneceu no Rio de Janeiro para apoiar as
campanhas de Luís Inácio Lula da Silva e de Sérgio Cabral (PMDB), ambas vitoriosas.
Em janeiro de 2007, foi confirmada na Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres e iniciou uma nova mobilização nacional para avaliação e aperfeiçoamento
do PNPM, o que culminou na realização, em agosto, da
II Conferência Nacional, outra vez em Brasília, na qual estiveram presentes
mais de 2.700 delegadas. O II PNPM estabeleceu metas para até o final de 2010,
contemplando a ampliação das ações, em volume e em
diversidade, e o detalhamento dos quatro campos de ação iniciais em 11
categorias. Em meio a essa diversidade de ações, a imprensa destacou seu
empenho nas questões da flexibilização das leis relativas ao aborto, da
generalização do serviço “disque-denúncia mulher” e de delegacias e varas
especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Em
junho, participou do movimento contra a ameaça de condenação a penas de um a
três anos de quase dez mil mulheres cujos nomes
estavam registrados em um cadastro de clínica de aborto de Campo Grande.
Na função de secretária nacional,
tornou-se presidenta do CNDM e representante do Brasil
nos comitês da Organização das Nações Unidas (ONU), “Sobre a Situação da
Mulher” (CSW) e “Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher” (Cedaw). Presidiu também a Comissão Interamericana de Mulheres, da
Organização dos Estados Americanos (OEA), de outubro de 2004 a dezembro de 2006.
Em agosto de 2009, ingressou no STF
com pedido de ação declaratória de constitucionalidade da Lei Maria da Penha,
que continuava sendo desrespeitada em algumas áreas do
Brasil. Três anos depois, a medida viria a ser acatada pelo STF , por unanimidade.
Com o fim do governo Lula, em Janeiro de 2011, deixou a secretaria, tendo sido sucedida, no governo da também petista Dilma Rousseff, por Iriny Lopes.
Então fora do governo, em 2011 assumiu a representação da Fundação Ford no escritório do Rio de Janeiro, respondendo pela supervisão geral de atividades da fundação no Brasil, e em especifico por aquelas voltadas para o fortalecimento de direitos das populações sub-representadas, bem como para expansão de oportunidades de acesso à educação superior e à justiça racial.
Desfiliou-se do PT em 2016, mesmo ano em que viria a ingressar nos quadros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo qual foi candidata a vereadora nas eleições municipais daquele ano. Na ocasião, recebeu pouco mais de cinco mil votos, ficando apenas com uma suplência.
Acometida por um câncer, faleceu no Rio de Janeiro, em 29 de Dezembro de 2019.
Foi casada com Eduardo Faerstein e teve dois filhos.
FONTES: DEP. PESQ. FOLHA DE S.PAULO; INF. BIOG. ; Portal Arquivo PREMIUM GLOBO. Disponível em :
<http://arquivoglobo.globo.com_basica.asp>. Acesso em : 15 dez. 2009;
Portal Presidência da República - Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres. Disponível em : <http://www.presidencia.gov.br/estru
tura_presidencia/sepm>. Acesso em : 15 dez. 2009; Portal da Revista Exame. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/brasil/morre-ex-ministra-nilcea-freire-aos-67-anos/>. Acesso em 30 dez. 2019.