FREITAS, ROGERIO DE

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Nome: FREITAS, Rogério de
Nome Completo: FREITAS, ROGERIO DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREITAS, ROGÉRIO DE

FREITAS, Rogério de

*min. TCU 1951-1966.

 

Rogério de Freitas nasceu em São Paulo no dia 18 de dezembro de 1896, filho de Uladislau Herculano de Freitas e Clotilde de Freitas. Proclamado o regime republicano, seu pai foi nomeado chefe de polícia do Estado do Paraná, em decreto de 30 de dezembro de 1889, e, a convite de Serzedelo Correia, presidente do mesmo Estado, elaborou o projeto de Constituição para essa unidade da Federação, projeto que foi votado pelo Congresso Estadual Constituinte em 1891. Foi também deputado (1892-1894) e senador estadual (1907-1913), em São Paulo. Foi reeleito senador estadual em 29 de abril de 1922, e deputado em 1924. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do estado de São Paulo, em 1919. Ainda estudante universitário, trabalhara como auxiliar da Recebedoria de Contas e auxiliar do Tesouro do estado de São Paulo, em 1917 e 1918; e, em 1918 e 1919, como chefe de gabinete do secretário da Justiça e Segurança Pública do mesmo Estado. Assumiu o cargo de promotor público da Comarca de Campinas (SP), em 1920, deixando-o seis anos mais tarde para desempenhar a função de auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre 1932 e 1935 foi adjunto interino do procurador-geral junto ao TCU.

No período de 1933 a 1934 participou da junta apuradora das eleições para a Assembléia Constituinte do Distrito Federal. Em 1951 foi nomeado ministro do TCU pelo presidente da República Getúlio Vargas.

Foi delegado do TCU do Brasil ao 2º Congresso Internacional em Bruxelas, Bélgica, em 1956. Em 1957 foi diplomado pela Escola Superior de Guerra (ESG), sendo o orador oficial da turma. No ano seguinte, participou, como delegado do TCU, do I Congresso Nacional de Tribunais de Contas, em São Paulo. Designado pelo TCU, organizou o 3º Congresso Internacional no Rio de Janeiro, em 1959, conforme deliberação do Congresso de Bruxelas. Nele acumulou as funções de secretário executivo e secretário-geral, tendo ainda coordenado a elaboração dos anais do mesmo.

Em 1960, foi delegado do TCU ao 2º Congresso Nacional de Tribunais de Contas realizado na Bahia, e, chefe do Grupo de Trabalho para a América, criado por deliberação do 3º Congresso Internacional com a finalidade de manter, promover e coordenar o intercâmbio entre as instituições fiscalizadoras do continente americano, e entre estas e o secretariado permanente, bem como com o objetivo de colaborar na preparação do quarto congresso.

Ao longo do biênio 1962-1963 exerceu a vice-presidência do TCU. Compareceu, como delegado do órgão, ao 3º Congresso Nacional de Tribunais de Contas realizado no Rio Grande do Sul, em 1962. No mesmo ano, chefiou a delegação do TCU ao 4º Congresso Internacional realizado em Viena do qual foi eleito presidente de honra. Nele apresentou o trabalho Controle de empresas econômicas estabelecidas consoante o direito privado, com a participação financeira do Estado.

Em 1963, foi delegado do TCU ao I Congresso Latino-Americano das Instituições de Controle das Finanças Públicas, na Venezuela, tendo sido eleito vice-presidente do mesmo. Foi ainda membro da delegação do TCU ao 5º Congresso Internacional realizado em Israel, em 1965. No ano seguinte, deixou o Tribunal de Contas da União.

 

FONTE: STF - Ministros; TCU. Dados (1893-1990).

 

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