Jofran Frejat

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Nome: FREJAT, Jofran
Nome Completo: Jofran Frejat

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FREJAT, Jofran

*dep. fed. DF 1987-1991, 1992 e 1999-2003; const. 1987-1988; dep. fed. DF 2007-2011

 

Jofran Frejat nasceu em Floriano (PI) no dia 19 de maio de 1937, filho de João Frejat e de Adélia Frejat.

Transferindo-se para o Rio de Janeiro em 1957, ingressou na Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, onde concluiu o curso em 1962. Nesse mesmo ano radicou-se em Brasília. Completou seus estudos com a pós-graduação na Universidade de Londres, em 1972.

Entre 1973 e 1979 foi diretor do Instituto Médico-Legal de Brasília. Ainda em 1979 foi nomeado secretário de Saúde do Distrito Federal, no governo de Aimé Lamaison (1979-1982), tornando-se também presidente do conselho deliberativo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e permanecendo nas duas funções até 1983. Durante a sua gestão, coordenou o Plano Integrado de Saúde, desenvolvendo uma política de descentralização dos serviços através da criação de postos de atendimento residencial.

Em 1983 assumiu a secretaria geral do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) do governo João Batista Figueiredo (1979-1985). Em 1984 esteve em missão oficial na Cidade do México, como representante do MPAS na reunião preparatória internacional promovida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e em Medellín, na Colômbia, como representante do governo brasileiro na reunião de ministros de saúde do Grupo Contadora e Países Centro e Sul-Americanos, para traçar um plano sanitário para a América Latina. Nesse período tornou-se membro titular do conselho diretor da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, permanecendo na entidade até 1985.

No pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte pelo Distrito Federal na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Assumiu a cadeira em 1º de fevereiro de 1987, quando começaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Nesse mesmo ano presidiu a Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão de Organização do Estado, e foi suplente da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e da Comissão de Sistematização da ANC.

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a unicidade sindical, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriação da propriedade privada. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo e da legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, sendo membro titular das comissões de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e de Saúde, Previdência e Assistência Social, e suplente das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Serviço Público. Vice-líder da bancada do PFL na Câmara dos Deputados em 1989 e 1990, neste último ano integrou a Comissão de Seguridade Social e Família.

Reelegeu-se deputado federal pelo Distrito Federal, sempre na legenda do PFL, em outubro de 1990. Iniciou novo mandato em 1º de fevereiro de 1991, mas uma semana depois licenciou-se do mandato para ocupar novamente o cargo de secretário da Saúde do Distrito Federal no governo de Joaquim Roriz (1991-1995). Permaneceu no cargo até 6 de dezembro de 1992. Nesse período, sua vaga foi ocupada por Eurides Brito, do Partido Trabalhista Renovador (PTR).

De volta à mara, integrou as comissões de Fiscalização e Controle e Especial de Vinculação do Salário Mínimo na Fixação da Aposentadoria e da Pensão por Morte; voltou a participar da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados e foi membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre a Situação do Setor Farmacêutico no Congresso Nacional.

Nas matérias apresentadas ao Congresso pelo governo Fernando Collor, o parlamentar votou contra o fim do voto obrigatório e a criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias, e esteve ausente da votação da criação de um Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação.

Entre 11 de fevereiro e 29 de março de 1994 licenciou-se novamente do mandato para assumir mais uma vez a secretaria de Saúde do Distrito Federal. Nesse curto período, foi substituído por João Brochado, do PTR.

Filiando-se ao Partido Progressista (PP), reelegeu-se deputado federal nesta legenda no pleito de outubro de 1994, tendo como bases eleitorais a cidade-satélite de Gama e o Plano Piloto. Empossado em fevereiro do ano seguinte, assumiu a vice-liderança do seu partido na Câmara dos Deputados.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação do seu partido, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional, da prorrogação do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação —, e da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, dos estados na distribuição de gás canalizado, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da Petrobras na exploração de petróleo.

Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, em 1995 foi nomeado relator do projeto de reforma na legislação ordinária da previdência, que continha os seguintes pontos: aumento do salário mínimo, fim do auxílio-natalidade, unificação das alíquotas em 9%, elevação da alíquota dos autônomos de 10% para 20%, fim da aposentadoria especial e concessão da aposentadoria especial somente aos trabalhadores que passarem todo o tempo de serviço expostos a riscos. Em agosto desse ano, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação fundada naquele mês como resultado da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR), tornando-se a seguir vice-líder da bancada na Câmara dos Deputados.

na condição de vice-líder do bloco PPB-Partido Liberal (PL), em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) , imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro seguinte, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998 candidatou-se à reeleição, sempre pelo PPB. Em novembro seguinte votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Iniciou novo mandato em 1º de fevereiro de 1999. No dia 23 desse mês, licenciou-se para, mais uma vez, ocupar a pasta da Saúde do Distrito Federal, no segundo governo de Joaquim Roriz (1999-), na qual permaneceu até 14 de fevereiro de 2000. Dois dias depois, voltou a ficar à frente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ocupando o cargo até 5 de abril de 2002. Seu substituto na Câmara foi Ricardo Noronha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Ainda em 2002, foi indicado ao Senado pelo então governador Joaquim Roriz (1988-2006), na coligação do PPB com Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Distrito Federal, mas foi derrotado por Paulo Otávio (PFL).

Em 2005 deixou o PPB e ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em outubro do ano seguinte, reelegeu-se deputado federal nessa legenda. Empossado em janeiro de 2007, participou das comissões de Atendimento Socioeducativo e Fraudes do INSS e presidiu a comissão de Seguridade Social e Família. No Congresso Nacional, integrou as comissões Mista Altera Dispositivo da Lei nº 8.742/93, Assistência Social, Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e Representativo do Congresso Nacional. Em março de 2009 saiu do PTB e ingressou no Partido da República, assumindo a vice-liderança do partido. Nas eleições de 2010 chegou a lançar candidatura a vice-governador do Distrito Federal, na chapa encabeçada por Joaquim Roriz, do PSC. O candidato a governador, no entanto, teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, que tornava inelegíveis candidatos com condenações por decisão de órgão colegiado. Antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o recurso apresentado por Joaquim Roriz, no entanto, ele renunciou à candidatura, tendo sido substituído, semanas antes do pleito, por sua esposa, Weslian Roriz. Jofran Frejat foi mantido como candidato a vice-governador na coligação “Esperança Renovada”, composta por PP, PSC, PSDB, DEM, PSDC, PR, PRTB, PMN e PT do B. Receberam 440.128 votos em primeiro turno, equivalentes a 31,50% dos votos válidos, e, com isso disputaram segundo turno com o candidato Agnelo Queiroz, do PT, mas acabaram derrotados com 33,90% dos votos válidos.

Apontado como um dos deputados mais assíduos daquela legislatura, deixou a Câmara ao fim do mandato parlamentar, em Janeiro de 2011.

Retornou ao cenário político em 2014, quando indicado na condição de candidato a vice-governador do DF na chapa que tinha como principal nome José Roberto Arruda, também filiado ao PR desde o ano anterior. A menos de um mês do pleito, porém, o TSE indeferiu o registro de candidatura de Arruda, tendo Frejat sido indicado pelo partido como subtituto. Apesar do pouco tempo de campanha, participou ativamente dos debates televisionados, apresentou um plano de governo a empresários locais, defendeu um novo modelo de subsídios para os transportes públicos no DF e, na ocasião do pleito, obteve 428 mil votos, que o levaram à disputa de segundo turno. Neste, entretanto, concorreu com o ex-senador e candidato pelo PSB, Rodrigo Rollemberg, que foi eleito com 55% dos votos válidos.

Ao longo de sua vida profissional foi também chefe do serviço de cirurgia geral do Hospital Regional da Asa Sul, em Brasília, titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Mastologia, e fellow do International College of Surgeons.

Foi casado com Maria das Graças Frejat, com quem teve três filhos

Publicou Aspectos médico-legais do aborto (1975); Plano de assistência à saúde no Distrito Federal (1979); Doença não é Negócio (2009); O DF e a crise política (2009); e Em Defesa de Brasília (2010).

 

Jean Spritzer

 

FONTES: Jornal Correio Braziliense (17/05/2002 – 21/07/2002); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 16/12/2013; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 11/09/2015; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 11/09/2015; Portal do jornal O Tempo. Disponível em: <http://www.otempo.com.br>. Acesso em 16/12/2013; Portal do Partido da República. Disponível em: <http://www.partidodarepublica.org.br>. Acesso em 16/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 11/09/2015. 

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