GABRIEL DE RESENDE PASSOS

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Nome: PASSOS, Gabriel
Nome Completo: GABRIEL DE RESENDE PASSOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PASSOS, GABRIEL

PASSOS, Gabriel

*rev. 1930; const. 1934; proc.-geral Rep. 1936-1945; const. 1946; dep. fed. MG 1946-1951 e 1955-1961; min. Min. e En. 1961-1962.

 

Gabriel de Resende Passos nasceu em Itapecerica (MG) no dia 17 de março de 1901, filho de Inácio Ferreira de Resende Passos e de Laudelina de Resende Passos.

Fez o curso primário na cidade de Oliveira (MG) e o secundário no Ginásio São Francisco, em São João del Rei (MG), e no Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da capital mineira em 1924.

Iniciou-se na advocacia em Oliveira, onde também foi professor da Escola Normal. Retornando a Belo Horizonte em 1928, aí tornou-se redator forense do jornal O Estado de Minas e regeu interinamente a cadeira de filosofia no Ginásio Mineiro. Em setembro de 1930, quando Olegário Maciel tomou posse do governo do estado, nomeando Cristiano Machado secretário do Interior e Justiça, tornou-se chefe de gabinete deste último. Comissionado no posto de major da Força Pública, tomou parte no movimento revolucionário deflagrado em 3 de outubro seguinte, que derrubou o presidente Washington Luís. Deixando o gabinete de Cristiano Machado no mês de novembro, assumiu a secretaria do gabinete de Olegário Maciel, que se manteve à frente do Executivo do estado devido à participação de Minas Gerais na revolução. Ocuparia o cargo até o falecimento de Olegário, ocorrido em setembro de 1933.

Em maio de 1933 elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Progressista (PP) de Minas Gerais. Durante os trabalhos constituintes, iniciados em novembro, dedicou-se sobretudo a defender a educação popular. Com a promulgação da nova Carta (16/7/1934) teve o mandato prorrogado até maio do ano seguinte e em outubro de 1934 voltou a eleger-se deputado federal recebendo maciça votação. Entretanto, em abril de 1935 foi nomeado secretário do Interior e Justiça do governo de Benedito Valadares em Minas, perdendo assim automaticamente sua cadeira na Câmara, pois a Constituição de 1934 vedava o licenciamento de deputados. Dada a importância dessa secretaria na época, cabia-lhe exercer jurisdição sobre o comando geral da força pública e sobre a chefia de polícia do estado. Mas em janeiro de 1936 exonerou-se do cargo por ter entrado em divergência com o chefe de polícia, que tomava decisões sem a sua anuência. Nesse incidente não contou com o apoio de Valadares.

Durante a breve interrupção de sua atividade pública, voltou a advogar na capital. Já em maio de 1936, porém, foi nomeado procurador-geral interino da República, tendo sido o mais jovem ocupante desse cargo até então. Apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Lins, ter impugnado por duas vezes sua nomeação, esta foi aprovada unanimemente pelo Senado, que também aprovou sua efetivação na procuradoria.

No exercício de suas funções atuou como defensor do interesse público perante o STF, produzindo mais de 12 mil pareceres escritos e orais e chefiando o Ministério Público Federal. Um dos mais importantes e difíceis julgamentos de que participou ocorreu em 1940, resultando na condenação das concessionárias estrangeiras de fornecimento de energia elétrica que atuavam no Brasil a recolherem aos cofres públicos a chamada taxa de aproveitamento, que jamais haviam pago.

 

Na Câmara dos Deputados

Em inícios de 1945 Gabriel Passos renunciou à procuradoria geral para engajar-se na “campanha da libertação”, apoiando o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da União Democrática Nacional (UDN) à presidência da República. Findo o Estado Novo, no pleito de dezembro de 1945 elegeu-se deputado por Minas Gerais à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da UDN. Assumindo o mandato em fevereiro de 1946, contribuiu na redação da Carta promulgada em setembro seguinte, sendo de sua autoria o parágrafo primeiro do artigo 19, que diz: “O imposto territorial não incidirá sobre sítios de área não excedente a 20 hectares, quando os cultive, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.”

Convertida a Constituinte em Congresso ordinário, Gabriel Passos integrou em 1948 a delegação brasileira à 9ª Conferência Pan-Americana realizada em Bogotá, na Colômbia, na qual foi relator da primeira comissão técnica e relator-geral da primeira Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assinada pelos países membros em 30 de abril daquele ano. Foi ainda líder da bancada de seu partido na Câmara e membro das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, de Economia e de Educação.

A convenção da UDN mineira realizada em julho de 1950 escolheu-o como candidato do partido ao governo estadual, tendo Pedro Aleixo como companheiro de chapa. No entanto, os dois foram derrotados nas eleições de outubro desse ano pelos candidatos do Partido Social Democrático (PSD), Juscelino Kubitschek e Clóvis Salgado da Gama, que contaram com o apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Republicano (PR). Deixando a Câmara ao final do mandato, em janeiro de 1951, Gabriel Passos advogou no Distrito Federal até 1954 e foi presidente do diretório da UDN em Minas Gerais.

No pleito de outubro de 1954 voltou a eleger-se à Câmara dos Deputados, e foi nessa legislatura, iniciada em fevereiro de 1955, que mais se destacou em sua atuação parlamentar. Em 1957, ao lado de Bento Gonçalves Filho, do PR, José Artur da Frota Moreira, do PTB, José Antônio Rogê Ferreira, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), João de Seixas Dória, da UDN, Dagoberto Sales, do PSD, José Joffily, do PSD, José Guimarães Neiva Moreira, do Partido Social Progressista (PSP), José Sarney, da UDN, e outros, fundou a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), movimento pluripartidário cujo objetivo era apresentar projetos e defender no Congresso uma política de desenvolvimento nacional autônomo.

Ainda em 1957 fundou a seção mineira do Movimento Nacionalista Brasileiro (MNB), iniciativa que precedeu a organização dessa entidade em nível nacional. Embora atuando apenas no âmbito do Congresso, o movimento tinha por objetivo mais amplo lutar pela independência econômica do Brasil. Os parlamentares que dele participaram eram quase todos integrantes da FPN.

Gabriel Passos foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em dezembro de 1955 para proceder à investigações sobre o problema da energia atômica no Brasil. Essa CPI apresentou suas conclusões em março de 1958, através do relator, deputado Dagoberto Sales, propondo a suspensão das exportações de urânio e tório. Tornou-se relator de outra importante CPI, a organizada para apurar os efeitos das concessões feitas à Hanna Mining, empresa norte-americana que explorava minério de ferro e manganês no chamado “quadrilátero ferrífero mineiro”, área vizinha à zona de operações da Companhia Vale do Rio Doce.

Reeleito deputado federal em outubro de 1958, em fevereiro seguinte presidiu a CPI que apurou as atividades dos grupos Shell e Esso, concessionários da distribuição de petróleo em território brasileiro. Ainda em abril de 1959 fundou-se, por sua iniciativa, a Liga Nacionalista Brasileira (LNB), que, perseguindo os mesmos objetivos do MNB, visava ampliar o raio de ação deste último.

Durante o ano de 1959 Gabriel Passos teve destacada atuação ao fazer instalar, com o apoio da FPN, uma CPI da qual foi o relator e que tinha por objetivo apurar a extensão dos compromissos brasileiros firmados através do Acordo de Roboré. Esse acordo, composto de 29 notas reversais — instrumentos explicativos de um texto de tratado internacional elaboradas sob a justificativa de atualização do tratado de 1938 —, foi assinado em La Paz no dia 28 de março de 1958 pelo chanceler brasileiro José Carlos de Macedo Soares e seu colega boliviano Manuel Barrau Peláez.

Do ponto de vista nacionalista, o Acordo de Roboré violava o princípio do monopólio estatal do petróleo e prejudicava, pelo desvio de recursos públicos, as atividades da Petrobras no tocante à prospecção de jazidas no território nacional. Foi, por isso, combatido pelo presidente dessa empresa, o tenente-coronel Janari Nunes, que contava com o apoio integral da FPN. Por outro lado, o acordo era defendido pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Roberto Campos, e pelo presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), coronel Alexínio Bittencourt, que chegou a elaborar um relatório a respeito. Segundo o “Relatório Alexínio”, como ficou conhecido, em vez de sobrecarregar o país com o dispêndio de divisas para compra de óleo em fontes fornecedoras tradicionais, a Petrobras deveria aplicar recursos no financiamento de empresas privadas brasileiras já então criadas com o apoio do BNDE para operar no altiplano boliviano.

Na qualidade de relator da CPI, Gabriel Passos sustentava a ilegalidade do acordo, mostrando que as notas reversais alteravam o texto do tratado de 1938. Assim, a seu parecer o documento firmado na capital boliviana consistia em novo tratado, razão pela qual sua validade dependeria da audiência do Congresso Nacional.

Em conseqüência da crise política gerada pela repercussão dos debates em torno do acordo, em julho de 1959 Roberto Campos foi demitido da presidência do BNDE, pressionado por forte campanha desencadeada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Mais tarde o presidente Juscelino Kubitschek também exonerou Alexínio Bittencourt do CNP e Janari Nunes da Petrobras.

Em junho de 1960 a Câmara Federal incumbiu Gabriel Passos de pronunciar uma saudação ao presidente da República de Cuba, Oswaldo Dorticós Torrado, então em visita ao Brasil.

 

Ministro das Minas e Energia

Em 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da República, no qual fora empossado em janeiro desse ano. Com o objetivo de neutralizar a resistência militar que se opunha à posse do vice-presidente João Goulart, o Congresso aprovou em 2 de setembro seguinte a emenda constitucional que instituiu o sistema parlamentarista de governo, restringindo assim os poderes presidenciais do sucessor de Jânio.

Formado o primeiro gabinete parlamentarista sob a presidência de Tancredo Neves, a pasta das Minas e Energia foi entregue a Gabriel Passos, que tomou posse em 8 de setembro e somente nesse dia veio a conhecer pessoalmente João Goulart.

Sua gestão à frente desse ministério enfatizou sobretudo uma proteção mais eficaz às jazidas de minério de ferro existentes em Minas Gerais, que tinham sido objeto de concessão à Hanna Mining. Convencido de que aquelas jazidas deveriam incorporar-se ao patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce, Gabriel Passos chegou mesmo a determinar a paralisação das atividades da Hanna, mas esta companhia recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e obteve a reintegração de suas concessões.

Logo em seguida à sua posse, Gabriel Passos determinou igualmente a criação de um grupo de trabalho, presidido pelo engenheiro Paulo Richer, com o fim de organizar em moldes empresariais a Eletrobrás, cujo projeto de criação fora sancionado pelo Congresso ainda no governo de Jânio Quadros, em abril de 1961. Entretanto, na qualidade de empresa holding do sistema nacional de energia elétrica, a Eletrobrás só começaria a operar em junho de 1962.

Já gravemente enfermo, Gabriel Passos faleceu no Rio de Janeiro em 19 de junho de 1962, sem ter-se afastado da pasta das Minas e Energia.

Casado com Amélia Gomes de Resende Passos, filha de Jaime Gomes de Sousa Lemos, deputado federal por Minas Gerais de 1912 a 1920, teve dois filhos. Um deles, Celso Gabriel de Resende Passos, foi chefe de seu gabinete, seu substituto interino no ministério após seu falecimento, e deputado federal de 1963 a 1969, quando teve cassado o mandato.

Além de discursos, publicou Código de águas e taxa de aproveitamento (coletânea de julgamentos na Procuradoria Geral da República, 1940), Antologia nacionalista: brasileiros contra o Brasil (introdução, 1958), Nacionalismo (1959), Estudo sobre o Acordo de Roboré (1960) e Temas nacionalistas (1961). Inúmeros pareceres seus foram publicados na Revista Forense, na Revista dos Tribunais, na Revista do Arquivo Judiciário e na Revista de Direito Administrativo, editada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O arquivo de Gabriel Passos encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da FGV.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1961-1 e 1962-9); CÂM. DEP. Deputados; Câm. Dep. seus componentes; CÂM. DEP. Súmulas (29/5/48); CONSULT. MAGALHÃES, B.; CONSULT. RAMOS, P.; Correio da Manhã (20/6/62); CORRESP. PROC. GER. REP.; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; FRANCO, A. Escalada; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; LEITE, A. Páginas; MASCARENHAS, A. Roboré; OLIVEIRA, M. História; PASSOS, G. Antologia; PASSOS, G. Temas; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SALES, D. Razões; SILVA, G. Constituinte; VÍTOR, M. Cinco.

 

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