GALLOTTI, ANTONIO

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Nome: GALLOTTI, Antônio
Nome Completo: GALLOTTI, ANTONIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GALLOTTI, ANTÔNIO

GALLOTTI, Antônio

*mov. integralista; pres. Light 1956-1974.

 

Antônio Gallotti nasceu em Tijucas (SC) no dia 29 de agosto de 1908, filho de Beniamino Gallotti e de Francesca Angeli Gallotti, imigrantes italianos que se estabeleceram em Santa Catarina no final do século XIX, fugindo à repressão que então se movia na Itália aos partidários de Giuseppe Garibaldi. Seu pai possuía um próspero negócio de cultura de cereais e exportação de madeiras. Entre seus 14 irmãos, exerceram importantes cargos públicos Francisco Benjamim Gallotti, senador por Santa Catarina de 1947 a 1954, de 1955 a 1957 e de 1958 a 1961 e Luís Gallotti, interventor em Santa Catarina de 1945 a 1946 e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1949 a 1974, além de presidente dessa corte de 1967 a 1969.

Antônio Gallotti iniciou os estudos secundários em 1919 no Ginásio Catarinense, dos jesuítas em Florianópolis. Mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 1927, e ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, onde fundou o Centro Acadêmico de Estudos Jurídicos (Caju), ao lado de Gílson Amado, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, Hélio Viana, Vicente Chermont de Miranda, Plínio Doyle e Américo Jacobina Lacombe. O grupo dedicou-se a combater as teses marxistas, e Gallotti, aluno exemplar e bom orador, destacou-se por sua habilidade nas articulações de bastidores, sempre criticando “o pensamento dominado pela preocupação econômica” e recorrendo aos teóricos fascistas.

A adesão de Antônio Gallotti ao nascente movimento fascista brasileiro foi conseqüência natural dessas posições. Em abril de 1931, participou da reunião convocada no Rio de Janeiro por Plínio Salgado com o objetivo de aglutinar elementos em torno das idéias expostas no manifesto que redigira, de fundação da Legião Revolucionária de São Paulo, lançado no mês anterior. Ainda antes de diplomar-se, Gallotti pronunciou uma série de conferências no Nordeste exigindo o fim do regime liberal e burguês.

Bacharel no final de 1931, Gallotti iniciou no ano seguinte um curso de pós-graduação em direito.

O integralismo

Criada a Ação Integralista Brasileira (AIB) em outubro de 1932, Gallotti logo assumiu postos de direção na organização, chegando a ser um de seus dez secretários nacionais e o responsável pelo setor de relações internacionais, encarregado da correspondência com as organizações congêneres de todo o mundo. Colaborou também em A Ofensiva, semanário integralista que circulou a partir de maio de 1934. Em junho desse mesmo ano, tornou-se um dos professores dos cursos de doutrina integralista, inaugurados pelo departamento de doutrina da província da Guanabara. Concorreu ainda, na legenda da AIB, às eleições de outubro de 1934.

Segundo a revista Visão, Gallotti foi integralista até 1938, quando se iniciou seu processo de afastamento. Mais tarde, em 1945, observou ele que sua opção pelo fascismo fora ditada pela necessidade de combate ao comunismo: uma vez que “ao internacionalismo, o fascismo respondia com o nacionalismo; à luta de classes, com o corporativismo: ao materialismo, com o espiritualismo”.

O ingresso na Light

Ainda em 1932, ao lado de San Tiago Dantas, Gallotti passou a freqüentar o bar do Palace, onde se reuniam Edmundo da Luz Pinto, Alexandre Marcondes Filho, João Mangabeira, Augusto Frederico Schmidt e Gilberto Amado, entre outros políticos e intelectuais da época. Edmundo da Luz Pinto, seu mestre e amigo, indicou-o a Kenneth McCrimmon, então presidente da empresa canadense Brazilian Traction, Light and Power Company, o qual, em 1933, admitiu o recém-formado advogado no contencioso da companhia, evitando assim seu retorno ao estado natal.

Nessa época, a empresa era responsável pela geração e a distribuição da energia elétrica no eixo Rio-São Paulo e controlava os serviços de gás, telefone e bondes no Rio e em São Paulo, bem como todos os serviços de utilidade pública em Santos (SP). Possuía, além disso, diversas subsidiárias para a instalação de serviços de luz, força, telefone e gás nas principais cidades do país.

Implantada no Brasil desde o começo do século e beneficiada durante cerca de 30 anos pela chamada “cláusula-ouro” — que determinava o pagamento das tarifas metade em moeda corrente, metade acompanhando as flutuações do preço do ouro, o que implicava um ajuste automático das tarifas —, a concessionária sofreria um primeiro golpe em seus interesses em 1933, quando, a exemplo do que fizera o presidente norte-americano Franklin D. Roosevelt durante a crise de 1929, o Governo Provisório de Getúlio Vargas proibiu os pagamentos em ouro. O Decreto nº 23.501, de 27 de novembro desse ano, revogando a cláusula-ouro, tinha caráter retroativo, ou seja, atingia os contratos anteriores à lei considerados “de caráter constitucional”.

Foi nesse contexto que Gallotti iniciou sua atuação na Light, tornando-se um especialista na legislação que regulava as concessionárias de serviços públicos. Em 1934, a empresa foi novamente atingida por outra lei, assinada por Vargas em 10 de julho: o Código de Águas, produto do esforço de uma equipe de juristas e engenheiros que atuavam sob a orientação do ministro da Agricultura, o major Juarez Távora. A nova lei veio consolidar uma legislação até então dispersa, já que no começo do século os contratos com as concessionárias de serviços públicos restringiam-se ao âmbito municipal, enquanto as leis, por autorizarem o uso dos rios, eram estaduais e federais. Segundo Catulo Branco, graças a esses primitivos contratos, a Light e a Bond and Share haviam constituído suas primeiras holdings no Brasil: “a primeira comprando todas as empresas existentes entre Jundiaí e Rio de Janeiro e a segunda, quase todas as do interior do estado de São Paulo.” O novo código atingiu diretamente essas concessionárias, pois introduziu um capítulo determinando a fiscalização das empresas de energia elétrica, inclusive em sua contabilidade, e o estabelecimento de tarifas para os serviços prestados com base no preço de custo. Além disso, ficou estabelecido que o capital dessas empresas seria avaliado de acordo com seu custo histórico, ou seja, o custo original das instalações.

As companhias reagiram prontamente ao Código de Águas, tentando demonstrar o que consideraram sua “ilegalidade”, pois, segundo afirmavam, o documento fora assinado após 16 de julho — dia da promulgação da Constituição — e antedatado. Como, depois de promulgada a nova Carta, a Assembléia Nacional Constituinte passou a funcionar como Câmara dos Deputados, as empresas afetadas consideraram que a nova lei deveria ser submetida a essa casa. A argüição de inconstitucionalidade acabou descaracterizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1938, embora viesse a ressurgir em 1962, através de Roberto Campos.

A campanha movida contra o Código de Águas foi tão intensa e poderosa que impressionou Vargas, levando-o a submetê-lo a Osvaldo Aranha, então ministro da Fazenda, para um pronunciamento final. Segundo Barbosa Lima Sobrinho, Juarez Távora teria declarado que “a Light encabeçou as resistências ao cumprimento dos preceitos legais” do novo código. A influência dessa empresa era tão grande que, segundo a mesma fonte, João Mangabeira foi levado a declarar que, no Brasil, os caminhos do poder passavam pelos escritórios da Light. Aranha confessou haver estudado o assunto inicialmente com certa prevenção contra o código, influenciado pela violenta campanha dos opositores da nova legislação. Em 1938, entretanto, terminou por manifestar-se favoravelmente à sua pronta aceitação. Ainda segundo Barbosa Lima Sobrinho, porém, o Código de Águas jamais seria implantado, devido à resistência da Light à fiscalização de sua contabilidade, o que permitiria, tendo-se em conta o custo histórico da empresa, avaliar o capital por ela efetivamente investido.

A ascensão na Light

Em 1942, Gallotti acrescentou a seu currículo o título de catedrático de teoria geral do direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Mas sua opção definitiva pela advocacia e por uma carreira na Light viria a ocorrer, segundo Visão, a partir de 1945, quando começaram a vislumbrar-se novas possibilidades para a iniciativa privada, logo após o término da Segunda Guerra Mundial e a queda de Vargas. Em 1947 Gallotti casou-se com Arminda Garcia Zuñiga e, nessa época, conheceu Henry Borden, presidente em Toronto da Brazilian Traction, de visita ao Brasil para reavaliar os negócios da companhia. Borden queria consultar um advogado brasileiro sobre a criação de uma holding das 18 empresas de serviço público que constituíam aquele grupo no Brasil. Alguns dias depois de seu encontro com Borden, Gallotti apresentou-lhe o plano da Companhia Brasileira Administradora de Serviços Técnicos (Cobast), com o qual o industrial canadense não concordou inteiramente. Todavia, impressionado com a eficiência de Gallotti, convidou-o a participar em Washington, no ano seguinte, dos entendimentos entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também chamado Banco Mundial, e a Brazilian Traction relativamente a um empréstimo de 90 milhões de dólares, o primeiro, aliás, concedido por aquela agência financeira da Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) a uma empresa privada. O BIRD concordou em conceder o empréstimo a juros de 4% ao ano, em parte porque o governo brasileiro serviu de avalista na transação.

A concessão do endosso do governo brasileiro junto ao BIRD foi entretanto uma operação anômala, já que se tratava de uma empresa estrangeira. Acesos debates se seguiram na Câmara e no Senado, onde vários discursos contra a atitude do governo — como o do então deputado Hermes Lima — foram pronunciados. Além disso, o general Juarez Távora endereçou diversas cartas aos deputados Domingos Velasco e Gustavo Capanema, com o intuito de lutar para que a operação não fosse realizada. Todavia, uma grande maioria na Câmara e no Senado aprovou, em julho de 1948, o projeto de lei que concedia o aval do governo brasileiro ao empréstimo. Em agosto do mesmo ano, foi constituída uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para examinar os contratos da Light com o governo federal, da qual foi presidente o deputado Gustavo Capanema e relator o deputado Afonso Arinos de Melo Franco. O parecer da CPI confirmou as denúncias formuladas pelo general Juarez Távora quanto à irregularidade daqueles contratos. Segundo o semanário Opinião, a companhia canadense repassou o empréstimo à sua filial brasileira, cobrando juros de 8% ao ano, com uma lucrativa transferência graças à qual conseguiu não só pagar os seus juros como amortizar o empréstimo sem nada despender.

A vultosa soma do empréstimo concedido pelo BIRD destinava-se à continuação das obras, avaliadas em 150 milhões de dólares, do desvio do rio Paraíba, em Barra do Piraí (RJ), interrompidas em 1947. A Light obtivera a concessão para desviar o curso desse rio em 10 de maio de 1945, numa época de crise política, a partir de um artifício que consistiu em considerar o desvio como ampliação de suas instalações da velha usina de Fontes, no ribeirão das Lajes, inaugurada em 1908 para o suprimento do Rio de Janeiro. Entretanto, o projeto fora considerado inaceitável pelo Clube de Engenharia em virtude do encarecimento da energia elétrica. Segundo Catulo Branco, visando a manter sua posição monopolista na produção e na venda de energia elétrica, a empresa iniciara uma nova ofensiva no vale do Paraíba, impedindo com o projeto a construção da usina de Caraguatatuba.

A partir da assessoria prestada no episódio do empréstimo, Gallotti escalou rapidamente os quadros hierárquicos da Light: de subdiretor do departamento jurídico em 1949, passaria a vice-presidente e a consultor-geral em 1951.

Até 1950, no final do governo Dutra, segundo a pesquisadora norte-americana J. Tender, citada por Barbosa Lima Sobrinho, a Light ainda aguardava obter a declaração de inconstitucionalidade do Código de Águas: “Até que isso pudesse ser possível, a companhia preferia tratar com os governos na base da influência do que através da regulamentação existente.” O Código de Águas não representava grande empecilho, já que a companhia se recusava a admitir o controle do governo em sua contabilidade, mantendo-se alheia à legislação em vigor. Todavia, para que o governo aceitasse a majoração das tarifas, seria indispensável esse exame da escrita.

O advento do novo governo de Vargas, em 1951, pautado desde o início por uma estratégia de nacionalismo econômico, modificou o equilíbrio anterior, mais acessível ao poder de influência da empresa. O ano de 1952 foi acentuadamente marcado pela intensa campanha nacionalista em favor da criação da Petrobras, que se concretizaria em outubro de 1953. No mesmo discurso — pronunciado em 31 dezembro de 1951 — em que defendeu a criação da Petrobras, Vargas atacou as “exorbitantes” remessas de lucros das empresas estrangeiras beneficiadas pela supervalorização das taxas de câmbio. Em janeiro de 1952, o presidente baixou um decreto que impunha um limite de 10% para as remessas de lucros, caso a pressão do balanço de pagamentos assim o determinasse. Entretanto, o decreto não foi aplicado porque a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) preferiu não exercer esse poder, tendo em vista os preços compensadores das exportações nacionais durante todo o ano de 1952.

Assim, a mudança de contexto político e as investidas nacionalistas de Vargas influíram diretamente no comportamento das empresas estrangeiras — entre as quais a Light —, que receavam, segundo Thomas Skidmore, uma possível encampação por parte do governo, razão pela qual hesitaram em expandir sua capacidade produtiva. Na verdade, a Light revelava um grande déficit de produção de energia elétrica, tornando-se suas tarifas e serviços alvos de constantes críticas dos setores nacionalistas. Como observou Veja, a Light esteve presente em nossa cultura urbana freqüentemente satirizada na música, sobretudo em sambas e marchas carnavalescas, aparecendo também em expressões de uso comum na gíria.

Em janeiro de 1953, Vargas promulgou a Lei nº 1.807, que extinguia a taxa cambial especial para grande parte das operações da Light. Em conseqüência, a empresa perdeu as compensações que vinha tendo através do câmbio e que, segundo ela, a ressarcia dos prejuízos que lhe advinham das tarifas em vigor. No ano seguinte, o presidente da República enviou ao Congresso um projeto de lei que visava à criação da Eletrobrás, fato que somente se consumaria no governo de Jânio Quadros, em 1961.

Presidente da Light

Presidente da Light em 1955, Gallotti, segundo Visão, galgou o mais elevado cargo da empresa no Brasil no momento em que esta se empenhava em descaracterizar sua imagem de grupo estrangeiro. Enfrentou séria crise em seus primeiros anos de gestão devido ao crescente sentimento nacionalista que levara o governo a iniciar, pouco antes, uma política de congelamento das tarifas. Em 1956, irrompeu uma greve estudantil no Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de bonde, o que provocou quebra-quebras. Gallotti só conseguiria romper o bloqueio tarifário após 1964.

No início do governo de Jânio Quadros, em 1961, Gallotti enviou um telegrama ao presidente cumprimentando-o pela criação da Eletrobrás, o que determinou fortes críticas das associações empresariais. Sua atitude como presidente de uma grande companhia privada era aparentemente contraditória, já que o aparecimento da nova holding estatal poderia levar, a médio prazo, ao estrangulamento das atividades da Light no setor de energia elétrica. Gallotti previu, entretanto, a possibilidade de estabelecer uma forma de cooperação com a Eletrobrás, percebendo ainda que a medida iria solucionar o impasse causado pelo congestionamento tarifário. Efetivamente, logo em seguida à sua criação, a Eletrobrás passou a defender uma política de aumento de tarifas, o que veio beneficiar também as empresas do grupo Light.

O período governamental de João Goulart (1961-1964) veio reabrir as poderosas campanhas em favor da encampação das empresas de utilidade pública. Em abril de 1962, Gallotti participou dos entendimentos que levaram à intervenção federal na Companhia Telefônica Brasileira (CTB) — também pertencente à Light —, explorando habilmente as divergências entre João Goulart e Carlos Lacerda, governador do então estado da Guanabara. Este resolvera encampar a CTB, enquanto Goulart, preocupado com o agravamento das relações com os Estados Unidos e com as constantes ameaças de suspensão da ajuda econômica ao Brasil — em conseqüência da encampação da telefônica gaúcha, decretada pelo governador Leonel Brizola —, se encontrava de partida para aquele país e procurava evitar maiores atritos. Quando Lacerda assinou o decreto sem esperar resposta de Goulart, fugindo assim ao compromisso assumido com Gallotti, este informou ao governo federal sobre as possíveis conseqüências da medida em relação à segurança nacional. Logo em seguida, foi decretada a intervenção na CTB, e o então comandante da 1ª Região Militar, general Jair Dantas Ribeiro, preparou-se para cumprir a interventoria, anulando a encampação por esta não haver sido ainda publicada oficialmente.

Ainda em 1962, Gallotti autorizou a Light a contribuir mensalmente com a quantia de duzentos mil cruzeiros para o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), entidade criada por um grupo de empresários com o propósito de “enfrentar a propaganda estatista e esquerdista que ganhava todo o Brasil”, e de influir mais diretamente na condução da política nacional.

A expansão do grupo Light

A partir de 1963, a Brazilian Traction passou a diversificar seus investimentos, até então concentrados na geração e na distribuição de energia. O grupo possuía 8,5 milhões de dólares de lucros acumulados que não podia enviar para o exterior porque a Lei de Remessa de Lucros — votada em novembro de 1962 pela Câmara dos Deputados, ainda durante o período parlamentarista do governo Goulart —, estipulava limites máximos à evasão de divisas. Por outro lado, a empresa também não podia reinvestir no setor porque o Plano Nacional de Eletrificação havia reservado, em 1963, a produção energética para a esfera estatal, permitindo que as empresas privadas atuassem apenas na distribuição.

Criou-se então uma pequena holding, a Organização e Empreendimentos Gerais (OEG), reativando-se ainda uma empresa de investimentos, a Brascan, Expansão e Investimentos, criada em 1958 para o lançamento da São Paulo Light. O grupo dedicou-se a cinco setores da economia brasileira — serviços financeiros, bens de consumo popular (alimentos e bebidas, sobretudo), mineração, turismo e exportação.

Ainda em 1963, segundo Opinião, a Brazilian Traction entrou em choque com o governo brasileiro, que pretendia nacionalizar as companhias telefônicas dos estados da Guanabara, de São Paulo e do Espírito Santo. O governo acusou a empresa de prejudicar o serviço telefônico nesses estados, calculando que seriam necessários investimentos da ordem de 450 milhões de dólares para recuperar a rede telefônica. Em sua defesa, o grupo alegava lucros reduzidos no setor, recusando-se a realizar os investimentos.

Passada a crise político-institucional decorrente do movimento político-militar de março de 1964, a questão da CTB só seria resolvida em 1966, quando a Light vendeu a companhia ao governo brasileiro por 96 milhões de dólares. O acordo celebrado entre o grupo Light e o governo brasileiro previa ainda que cerca de 65 milhões de dólares deveriam ser reinvestidos no Brasil. Com esse dinheiro, foi criada uma segunda holding: a Empresa Técnica de Organizações e Participações (TOP). Além da OEG e da TOP, foi fundada mais tarde a Brascan Participações e Investimentos, enquanto a antiga Brascan, Expansão e Investimentos era transformada numa companhia operacional, o Banco Brascan de Investimentos. A partir de 1969, a Brazilian Traction, Light and Power Company passou a denominar-se Brascan Limited, permanecendo com o controle da Light Serviços de Eletricidade S.A.

Em março de 1972, Gallotti participou do conselho consultivo da III Conferência Nacional das Classes Produtoras, reunida no Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, tornou-se membro do conselho administrativo da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, cujo capital pertencia em parte a empresas norte-americanas. Em outubro de 1973, recebeu das mãos do senador Jessé Pinto Freire, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o troféu O Mascaste, que lhe foi conferido como o mais destacado empresário do ano, numa promoção conjunta da CNC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em dezembro de 1973, Gallotti foi eleito O Homem de Visão do Ano, homenagem concedida anualmente por Visão àquele que essa revista considera como o nome de maior destaque da área empresarial. Na ocasião, além de presidente da Light, Serviços de Eletricidade S.A., Gallotti era vice-presidente da Brascan Ltda., o maior investidor estrangeiro no Brasil. Segundo Opinião, era também o executivo mais bem remunerado do país e integrava um conselho internacional do Chase Manhattan Bank ao qual também pertenciam, entre outros, Giovanni Agnelli, presidente da Fiat, e Hermann Abbs, presidente do Deutsche Bank, um dos mais importantes bancos do mundo. Ainda em 1973, segundo o critério do lucro líquido, a Brascan era a quarta maior empresa no Canadá, acima da General Motors.

Em abril de 1974, conforme anunciara no ano anterior, Gallotti deixou o cargo de chefe-executivo da Light e do grupo Brascan no Brasil — então com participação em mais de 45 empresas —, tornando-se presidente do conselho de administração da Brascan, Administração e Investimentos, organização cujos investimentos eram estimados em dois bilhões de dólares.

A compra da Light

Desde a criação da Eletrobrás, em 1961, previa-se que sua conseqüente expansão tornaria fatal a incorporação das empresas privadas à empresa pública, o que, aos poucos, foi ocorrendo em todo o setor de energia elétrica. Segundo Gallotti, antes mesmo desse fato, em 1952, quando era ainda vice-presidente e consultor-geral da Light, os dirigentes da empresa já pensavam em propor sua venda ao governo brasileiro, provavelmente desesperançados, segundo J. Tendler, de obter a declaração de inconstitucionalidade do Código de Águas, e, sobretudo, desanimados pelas intensas campanhas nacionalistas então em andamento no país. Segundo Veja, depois da Eletrobrás, a Brascan passou a considerar a venda ou a encampação da Light uma questão de tempo.

Somente em 1974, entretanto, é que John Henderson Moore, presidente do conselho de administração da Brascan, teve um encontro com o ministro de Minas e Energia do governo Geisel, Shigeaki Ueki, e aventou a possibilidade da compra da companhia pelo Estado. Gallotti assessorou Moore nesses primeiros entendimentos com o governo brasileiro, tendo sido ainda quem estabeleceu o valor do patrimônio da empresa: um bilhão de dólares, o que reafirmaria mais tarde, em maio de 1978. Na época, entretanto, o governo não se interessou em efetuar a transação.

Segundo Veja, embora a nova política tarifária implantada no país fosse favorável à Light, a necessidade de realizar grandes investimentos no setor do fornecimento de energia elétrica era contrária às diretrizes da Brascan, interessada em aplicar em áreas mais rentáveis e de retorno mais rápido. A crise do petróleo e a nova estratégia econômica adotada pelo governo viriam pesar mais sobre a questão. O Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) foi encarregado de elaborar um novo sistema tarifário que definisse “a tarifa pelo custo e não a qualquer custo”, tornando mais rígido seu controle. Além disso, “a estratégia de desconcentração proposta pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) exigira uma equalização das tarifas em todo o país”. Foi então criado um fundo, a “reserva global de garantia”, através do qual as regiões mais desenvolvidas subsidiariam as tarifas das menos desenvolvidas, o que, para a Brascan, significava que a Light passaria a arcar também com o ônus do “custo social”, o que era contra os interesses da empresa. Após a proposta feita a Ueki, Moore renovou a mesma proposição verbal ao presidente Geisel, junto ao qual não obteve também nenhum resultado.

Declarada em disponibilidade, a Light chegou a iniciar as negociações em 1976 com a Empresa Brasileira de Participações (Embrapar), formada por um grupo de 20 grandes empresários nacionais, coordenados pelos advogados José Luís Bulhões Pedreira e Rafael de Almeida Magalhães. O grupo propôs comprar a Light com recursos da ordem de 680 milhões de dólares, subsidiados pelo governo. O diretor do DNAEE, Oscar Pimentel, inicialmente favorável à compra, rejeitou-a depois de considerar “a falta de garantias efetivas para o programa de investimentos da empresa”.

A maior oposição, porém, partiu do presidente da Eletrobrás, Antônio Carlos Magalhães, conforme declarações feitas por Gallotti ao Jornal do Brasil em maio de 1978, quando afirmou também que o prazo de concessão da Light jamais terminaria. Veja, entretanto, apontou como causa decisiva para o malogro da operação com a Embrapar o amplo vazamento de informações pela imprensa ocorrido na época. Algum tempo depois de fracassadas as negociações com aquela companhia, a Cataguases-Leopoldina — empresa privada de energia elétrica de Minas Gerais, tendo por detrás de si, segundo Veja, a poderosa American Express a maior empresa de cartões de crédito do mundo — tentou adquirir a Light, oferecendo trezentos milhões de dólares à Brascan.

Finalmente, nos últimos dias do governo Geisel, em dezembro de 1978, consumou-se a venda da Light ao governo federal por 380 milhões de dólares, pagando-se 210 milhões à vista e os restantes 170 milhões em 90 dias. O governo brasileiro pagaria ainda o imposto de renda devido pela Brascan (56,4 milhões de dólares), mas ficaria com os lucros da Light durante o segundo semestre de 1979, estimados entre 45 e 70 milhões de dólares (a Brascan propusera 460 milhões de dólares excluído o imposto de renda, e o governo brasileiro, em contrapartida, 280 milhões de dólares, ou seja, 70% do valor contábil da Brascan no Canadá).

De acordo com Veja, tanto Geisel quanto João Batista Figueiredo, futuro presidente da República, acompanharam as negociações, tendo este último considerado conveniente que fosse Geisel quem autorizasse a compra, caso este assim o preferisse. A Eletrobrás não fez nenhuma apreciação técnica do negócio, e somente no momento do acerto final é que seu presidente, Arnaldo Barbalho, foi chamado a participar da transação.

A compra da Light pelo governo federal, pelo valor das operações e pelas cláusulas que envolveu, suscitou reações dos meios oposicionistas, que acusaram o governo de não consultar a nação sobre a conveniência da operação. Questões como a proximidade do término do contrato de concessão, em 1990, com a cláusula de reversão sem indenização do acervo da Light ao governo — e até mesmo a possibilidade de uma encampação —, foram levantadas pela oposição. Outro ponto fundamental nos debates foi o valor da indenização. O jornal O Estado de S. Paulo criticou acerbamente a operação por esta haver sido  realizada quase em sigilo e apresentada como “fato consumado” em pleno recesso parlamentar. Criticou também a dívida total assumida pelo governo, ainda “objeto de polêmica e interpretações”, além da questão do pagamento, processado praticamente à vista num momento de escassez de recursos financeiros do governo.

Situação financeira da Light e da Brascan

Em 1975, segundo Visão, a Light, Serviços de Eletricidade S.A., possuía um capital de 831,4 milhões de dólares e empregava cerca de 31.555 trabalhadores. Nessa mesma época, segundo A economia brasileira e suas perspectivas, a população da área de concessão da Light era de aproximadamente 20 milhões de habitantes atendidos, direta ou indiretamente, através de 3.862.438 ligações, das quais 3.359.262 para fins residenciais, 440.303 comerciais, 43.361 industriais e 19.512 para outros fins.

Além disso, a empresa forneceu a seus consumidores um total de 27.376.000.000Kw/h — 10% a mais do que no ano anterior. O consumo industrial absorveu mais da metade de toda a energia distribuída pela empresa.

Por sua vez, a Brascan, logo após a venda da Light, mantinha ainda no Brasil investimentos da ordem de 479 milhões de dólares, distribuídos nos setores financeiros, de bens e serviços e de mineração, entre outros. Somente nos setores financeiros, por exemplo,  havia aplicado 278 milhões de dólares no Banco Brascan de Investimentos, de sua exclusiva propriedade; no setor de bens e serviços, cem milhões de dólares estavam investidos em 41% do total das ações da Skol-Caracu — vendida em 1980 à Companhia Cervejaria Brahma —, 41% da Swift Armour, 31% da Fábrica Nacional de Vagões, 49% da Empreendimentos Florestais Agrícolas (Embrasca), 100% da Brascan Imobiliária, 60% da Gávea Hotelaria e Turismo e 49% da Colonização Laranjeiras. No setor de mineração, quatro milhões de dólares estavam aplicados em 60% da Mineração Jacundá, que opera em Rondônia, e em 100% da Promisa Mineração e Prospecções Minerais, que explora ouro, cobre e diamantes em diversas regiões do país, enquanto 97 milhões de dólares estavam investidos em companhias menores do Brasil. No Canadá, os negócios da empresa atingiam, naquela ocasião, um montante de 328 milhões de dólares.

Gallotti exerceu também os cargos de presidente do Banco de Desenvolvimento e Investimentos Brascan, da OEG e da TOP, tendo sido ainda diretor-conselheiro do Banco de Investimentos do Brasil, e membro do conselho consultivo da Refinaria e Exploração de Petróleo União e da Junta de Ajustes de Lucros do governo federal.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 4 de dezembro de 1986.

Casou-se em segundas núpcias com Míriam Branca Atalla, com quem teve três filhos. Casou-se pela terceira vez com Mírtia Galotti.

Sônia Dias

 

FONTES: ANÁLISE E PERSPECTIVA ECON. Economia (1975 e 1976); BANDEIRA, L. Presença; BRANCO, C. Energia; BROXSON, E. Plínio; CONFERÊNCIA NAC. CLASSES PRODUTORAS. Carta; FIALHO, A. Compra; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (2/10/73; 11/12/77; 16/5, 27 e 31/12/78); LEVINE, R. Vargas; Ofensiva; Opinião (24/9/73); Quem é quem (1975); SILVA, H. 1938; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; TAVARES, J. Radicalização; TODARO, M. Pastors; Veja (3/1/79); Visão (10/ 12 /73); Who’s who in Brazil.

 

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