GARCIA, FILADELFO

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Nome: GARCIA, Filadelfo
Nome Completo: GARCIA, FILADELFO

Tipo: BIOGRAFICO


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GARCIA, FILADELFO

GARCIA, Filadelfo

*dep. fed. MT 1951-1967.

Filadelfo Garcia nasceu em Coxim, à época cidade do estado de Mato Grosso e hoje pertencente ao Mato Grosso do Sul, no dia 25 de março de 1916, filho de Francisco Caetano Garcia e de Eugênia Alves Garcia.

Cursou o Colégio São Luís e bacharelou-se mais tarde pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na capital federal. Ingressou, em 1935, como funcionário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 1941, durante o Estado Novo (1937-1945), tornou-se oficial-de-gabinete de Filinto Müller, chefe de polícia do Distrito Federal. Entre 1943 e 1945, durante a gestão de Alexandre Marcondes Filho no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1941-1945), foi secretário da presidência do Conselho Nacional do Trabalho, atual Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nomeado em seguida advogado da Prefeitura do Distrito Federal na administração de Filadelfo de Azevedo (1945-1946), tornou-se, em 1947, diretor da Divisão Interior do Ministério da Justiça na gestão do ministro Adroaldo Mesquita da Costa (1947-1950). Ocupou o cargo até 1950 e, no pleito de outubro desse ano, elegeu-se deputado federal por Mato Grosso pela legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro de 1951. Reeleito em outubro de 1954 para a legislatura que se iniciou em fevereiro do ano seguinte, voltou a eleger-se em outubro de 1958, sempre pela mesma legenda, tendo sido na ocasião o deputado mais votado em todo o estado.

Na legislatura iniciada em fevereiro de 1959, votou a favor da Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o sistema parlamentar de governo após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961) como fórmula conciliatória capaz de permitir a posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, cujo nome fora vetado pelos ministros militares. Em 25 de novembro do mesmo ano, aprovou a Emenda Constitucional nº 5, que instituiu nova discriminação das rendas em favor dos municípios brasileiros. Acatando orientação partidária, apoiou finalmente a antecipação do plebiscito destinado a decidir sobre a manutenção do parlamentarismo e inicialmente previsto para 1965. A consulta à nação seria realizada em 6 de janeiro de 1963, dela resultando a reimplantação do presidencialismo como forma de governo do país.

Reeleito em outubro de 1962 para a legislatura que se iniciou em fevereiro de 1963, segundo levantamento realizado pelo Correio Brasiliense, Filadelfo Garcia revelou-se neste período favorável ao intervencionismo econômico, ao monopólio estatal da energia elétrica, do petróleo e das telecomunicações, à reforma eleitoral, à contenção da influência do poder econômico estatal e privado nas eleições e ao fortalecimento dos partidos nacionais. Ainda segundo a mesma fonte, defendeu a realização de uma reforma agrária de conteúdo cooperativista, com a desapropriação dos latifúndios e minifúndios improdutivos e a assistência plena aos lavradores. Em política externa, apoiou o reatamento das relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética, rompidas desde 1947, tendo sido membro efetivo da Comissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados. Manifestou-se também a favor de uma emenda proposta pelo deputado Daniel Faraco ao projeto de lei votado em 1961, que restringia as remessas de lucros para o exterior e despertou controvérsias quanto ao dispositivo referente ao tratamento dos lucros reinvestidos no país.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, exercendo seu mandato até o final da legislatura, em janeiro de 1967.

Casou-se com Eurídice de Morais Garcia, com quem teve três filhos.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares; MENDONÇA, R. Dic.

 

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