GARCIA, LUIS

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: GARCIA, Luís
Nome Completo: GARCIA, LUIS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GARCIA, LUÍS

GARCIA, Luís

*dep. fed. SE 1951-1959; gov. SE 1959-1962; dep. fed. SE 1967-1975.

 

Luís Garcia nasceu em Rosário do Catete (SE) no dia 14 de outubro de 1910, filho de Antônio Garcia Sobrinho e de Antônia Meneses Garcia.

Em 1932, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Bahia.

Promotor público, elegeu-se no pleito de outubro de 1934 deputado à Assembleia Constituinte de Sergipe. Empossado em maio do ano seguinte, participou dos trabalhos constituintes elegendo-se segundo-secretário da Assembleia. Com a promulgação da nova Carta estadual e a transformação da Constituinte em Assembleia ordinária em julho do mesmo ano, exerceu o mandato até novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos.

Com o fim do Estado Novo e a redemocratização do país, elegeu-se, no pleito de dezembro de 1945, primeiro-suplente de deputado por Sergipe à Assembleia Nacional Constituinte, na legenda da coligação formada pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Republicano (PR), não chegando, porém, a exercer o mandato. No pleito de outubro de 1950, elegeu-se deputado federal por Sergipe na legenda da Coligação Democrática Sergipana, constituída pela UDN e pelo Partido Social Trabalhista (PST). Empossado em fevereiro do ano seguinte, tornou-se vice-líder da UDN na Câmara em março de 1952.

Foi um dos signatários do substitutivo apresentado, em junho desse mesmo ano, pela UDN, ao projeto do governo — enviado ao Congresso pelo presidente Vargas em dezembro de 1951 — de criação da Petrobras, enquanto sociedade de economia mista. Apoiada por representantes dos principais partidos, inclusive por dissidentes do Partido Social-Democrático (PSD) e por um grupo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a UDN propunha a criação da Empresa Nacional do Petróleo (Enape), inteiramente estatal. Após negociações interpartidárias, foram aprovadas na Câmara emendas ao projeto inicial, tornando mais nítido o controle do Estado na empresa e alterando a participação dos estados na distribuição da receita do imposto único sobre combustíveis líquidos e lubrificantes. Ao antigo projeto, foi acrescentada ainda a participação dos estados produtores nos resultados das atividades da empresa. Levado ao Senado, o projeto sofreu 32 emendas, sendo remetido de volta à Câmara. A fim de examinar e dar parecer sobre as emendas nele introduzidas, a Câmara determinou, em julho de 1953, a criação de uma comissão especial, integrada por deputados de todos os partidos, da qual Luís Garcia participou como um dos representantes da UDN. Em setembro do mesmo ano, a comissão apresentou seu parecer, manifestando-se de modo geral pelo retorno do projeto ao seu caráter inicial, tal como saíra da Câmara: das 32 emendas apresentadas, foram aceitas apenas 21. Dias depois, esse parecer foi aprovado pela Câmara, e, finalmente, no dia 3 de outubro de 1953, o presidente Vargas sancionaria a lei resultante do projeto, de nº 2.004, criando a Petrobras e regulamentando a política do petróleo.

Reeleito em outubro de 1954, dessa vez na legenda da coligação formada pela UDN, pelo PST e pelo Partido Social Progressista (PSP), Luís Garcia tornou-se em abril de 1956 vice-líder do bloco parlamentar da oposição, sendo conduzido em outubro do ano seguinte à vice-liderança do bloco da minoria e da UDN. No pleito de outubro de 1958, elegeu-se governador do Sergipe na legenda da coligação formada pela UDN e pelo PST. Deixando a Câmara dos Deputados em janeiro de 1959, assumiu em fevereiro seguinte o governo sergipano, em substituição a Leandro Maciel, seu correligionário.

Em sua administração, Luís Garcia criou a Secretaria de Agricultura, a Comissão de Planejamento do estado e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Condese). Para expandir a lavoura e a indústria, instituiu o Banco de Fomento Econômico do Estado de Sergipe, obtendo ainda o aumento do limite de crédito para a agência do Banco do Brasil. Junto ao presidente da República, Juscelino Kubitschek (1956-1961), conseguiu a ampliação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para a instalação de um novo alimentador, ampliando em mais de 2.000kW o fornecimento de energia elétrica procedente de Paulo Afonso. Foi também responsável pela expansão das redes de energia elétrica e de água aos bairros da Zona Norte da capital. Foram ainda obras do seu governo a ampliação da estação do aeroporto de Santa Maria, a construção da estação rodoviária, da Faculdade de Medicina de Sergipe e de um ginásio esportivo em Maruim, a instalação do Museu de Sergipe no antigo palácio provincial, em São Cristóvão, e a criação de um instituto de previdência para o funcionalismo, além da construção de 13 grupos escolares, oito ginásios e diversas estradas.

Juntamente com o arcebispo metropolitano, o presidente da Assembleia Legislativa e líderes das diversas correntes político-partidárias, dirigiu-se em fins de agosto de 1961 ao presidente da República em exercício, Ranieri Mazzilli, ao Congresso Nacional, às forças armadas e aos governadores dos estados, através de um manifesto à nação brasileira, lançando-lhes veemente apelo para que o mais breve possível encontrassem uma solução para a crise política brasileira, oriunda da renúncia do presidente Jânio Quadros, ocorrida no dia 25 de agosto daquele ano. Em setembro de 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4 implantando o regime parlamentarista no Brasil, como forma conciliatória para propiciar a posse do vice-presidente João Goulart, o substituto legal cujo nome era vetado pelos ministros militares. O país permaneceria sob esse regime até janeiro de 1963, quando um plebiscito nacional decidiria pelo retorno ao presidencialismo.

Em julho de 1962, Luís Garcia renunciou ao governo para candidatar-se a uma cadeira no Senado, transmitindo o cargo ao vice-governador Dionísio Machado. No pleito de outubro do mesmo ano, foi, no entanto, derrotado por Francisco Leite Neto e Júlio César Leite, candidatos do PSD. De 1963 a 1964, presidiu a Companhia de Transportes Coletivos (CTC) do estado da Guanabara.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), tornando-se, em dezembro de 1965, membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), função que exerceu até agosto de 1966. No pleito de novembro, do último ano, elegeu-se deputado federal por Sergipe na legenda da Arena. Empossado em fevereiro de 1967, tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara em março seguinte. Reeleito em novembro de 1970, nessa legislatura foi membro da Comissão de Orçamento e presidente da Comissão do Polígono das Secas da Câmara. Nas eleições de novembro de 1974, candidatou-se a deputado federal por Sergipe, sempre na legenda da Arena, obtendo apenas a primeira-suplência. Em janeiro de 1975, encerrou seu mandato, deixando definitivamente a Câmara.

Afastado da vida pública, dedicou-se ao exercício da advocacia, atividade que exercia em janeiro de 2000. Nessa ocasião, presidia o conselho diretor da Universidade Federal de Sergipe.

Foi professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Foi ainda promotor público, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e fundador e vice-presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. Jornalista, integrou a Academia Sergipana de Letras, a Associação Sergipana de Imprensa e o Instituto Histórico Geográfico de Sergipe.

Faleceu em Aracaju no dia 11 de agosto de 2001.

Foi casado com Emília Marques Pinto Garcia, já falecida, com quem teve quatro filhos. Um deles, José Gílton Pinto Garcia, foi deputado federal por Sergipe (1983-1987) e governador do Amapá (1990).

 

FONTES: ARQ. PÚBL. EST. SE; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971 e 1971-1975); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; NÉRI, S. 16; Perfil (1972); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3, 4, 6, 8 e 9); WYNNE, J. História; <www.infonet.com.br/asl/>. Acesso em: 15 de nov. de 09.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados