VIDIGAL, Gastão

*dep. fed. prof. 1935-1937; min. Faz. 1946.

Gastão de Costa Carvalho Vidigal nasceu na cidade de São Paulo em 15 de março de 1889, filho de Afrodísio Vidigal e de Luísa Benvinda da Costa Vidigal. Seu tio, Álvaro Augusto da Costa Carvalho, foi deputado federal por São Paulo em diversas legislaturas, de 1894 a 1896 e de 1903 a 1920. Seu irmão, Alcides da Costa Vidigal, foi revolucionário em 1932, deputado federal em 1954 e presidente do Banco do Brasil em 1955.

Realizou seus estudos primários na Escola Modelo Prudente de Morais e os secundários no Colégio São Bento, em sua cidade natal. Aos 15 anos de idade matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, diplomando-se em 1908. Durante o curso trabalhou no cartório de seu avô, e depois de formado passou a auxiliar o pai no seu escritório de advocacia, ao mesmo tempo em que se dedicava a estudos de especialização em direito comercial e financeiro. Posteriormente, graças à interferência de seu tio, ingressou no Banco do Estado de São Paulo.

No fim da década de 1920 e início da seguinte, ocupou importantes posições em seu estado. Presidente da Associação Comercial no biênio 1928-1929, diretor do banco do estado e da Caixa Reguladora de Emissões após a Revolução de 1930, recebeu do governo federal a incumbência de regularizar a situação monetária de São Paulo depois da Revolução Constitucionalista que convulsionou o estado entre julho e outubro de 1932.

Consolidada a vitória sobre os paulistas, o Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas encetou o processo de constitucionalização do país, convocando eleições para a Assembléia Nacional Constituinte que se reuniria em fins de 1933. Abriu-se então um período de reorganização política em todos os estados, e Gastão Vidigal filiou-se ao Partido Constitucionalista, resultante da fusão do Partido Democrático com a Federação dos Voluntários e a Ação Nacional Republicana (dissidência do Partido Republicano Paulista).

Em julho de 1934, a Constituinte promulgou a nova Constituição e elegeu Getúlio Vargas para a presidência da República. A exemplo do que já acontecera com essa assembléia, a Câmara eleita em outubro de 1934 era constituída por dois tipos de representantes: os eleitos através do voto universal e direto, e os indicados por sindicatos, reconhecidos pelo Ministério do Trabalho como representantes profissionais. Gastão Vidigal tornou-se um desses deputados classistas, representando os empregadores do comércio. Empossado em 1935 teve seu mandato interrompido com o golpe do Estado Novo (10/11/1937) que suprimiu as câmaras legislativas do país.

Durante esse período, a atuação do Partido Constitucionalista foi extremamente ambígua. Defensor do liberalismo político pregado pelos revolucionários paulistas de 1932, votou sistematicamente a favor das leis repressivas de autoria do ministro da Justiça, Vicente Rao, adotadas depois da fracassada Revolta Comunista de 1935. Em março de 1936, apoiou também a transformação do estado de sítio vigente desde a revolta em estado de guerra, o que, entre outras conseqüências, determinava a suspensão das imunidades parlamentares. Quando, em 1º de março de 1937, o governo federal encaminhou ao Congresso novo pedido de prorrogação do estado de guerra, Gastão Vidigal foi o intermediário que transmitiu à bancada constitucionalista a posição favorável do governador de São Paulo, José Joaquim Cardoso de Melo Neto, à concessão da medida, que foi finalmente aprovada pelo Congresso.

Com a implantação do Estado Novo, o governador paulista, transformado em interventor, foi obrigado a empreender diversas modificações em seu secretariado. Em 20 de dezembro de 1937 Gastão Vidigal assumiu a Secretaria da Fazenda, onde permaneceu até 25 de abril do ano seguinte, quando acompanhou o pedido de demissão do interventor, causado por pressões de remanescentes do Partido Republicano Paulista e do próprio Getúlio Vargas. Poucos dias depois desse episódio, o ex-deputado perrepista Ademar de Barros passou a ocupar a interventoria do estado. Mesmo assim, Gastão Vidigal manteve durante todo o Estado Novo uma postura simpática ao governo federal.

Em 26 de novembro de 1938, junto com Cardoso de Melo Neto, fundou e tornou-se superintendente do Banco Mercantil do Estado de São Paulo. No biênio 1942-1943 ocupou novamente a presidência da Associação Comercial do Estado de São Paulo, e entre 1942 e 1945 dirigiu a Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil e foi membro do Conselho Federal do Comércio Exterior.

Em 1945, com a deterioração do Estado Novo e a formação de novos partidos, Gastão Vidigal filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), passando a integrar até 1948 o diretório paulista dessa agremiação, organizada pelo então interventor Fernando Costa. Junto com Sílvio de Campos, foi um dos principais articuladores no estado da candidatura vitoriosa do general Eurico Gaspar Dutra à presidência da República, que não contava com a adesão calorosa de Fernando Costa.

Ministro da Fazenda

Eleito em 2 de dezembro de 1945 para a Assembléia Nacional Constituinte convocada depois da queda do Estado Novo, Gastão Vidigal não chegou a iniciar o mandato por ter sido convidado por Dutra para assumir o Ministério da Fazenda, o que se efetivou em 1º de fevereiro de 1946, um dia depois da posse do novo presidente. Sucedeu nesse cargo a José Pires do Rio.

As novas condições internacionais criadas pelo fim da Segunda Guerra Mundial favoreciam a aplicação de uma política liberal que concentrasse suas atenções no comércio exterior. Os Estados Unidos emergiam como potência hegemônica no mundo ocidental, credores de países economicamente debilitados pela guerra e dispostos a criar as condições para a expansão do comércio internacional. Já em 1944 a Conferência de Bretton Woods definira uma reformulação da estrutura financeira mundial com o objetivo de promover a estabilidade cambial e monetária, eliminando barreiras que pudessem antepor-se a essa expansão. Como expressão dessa política, foi criado o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesse contexto, fortaleceu-se no Brasil um grupo de economistas que, como Eugênio Gudin e Otávio Gouveia de Bulhões, colocavam como tarefas prioritárias da política econômica a liberdade no comércio externo e o combate à inflação, crescente desde 1940. Ao assumir o ministério, Gastão Vidigal aproximou-se desse grupo, concordando com as críticas à política econômica de Vargas, principalmente em seus aspectos protecionistas, considerados prejudiciais ao livre comércio e contraproducentes para as empresas. Defendiam a liberdade cambial, o fim dos entraves à entrada e saída de capital estrangeiro no país, o revigoramento do setor agroexportador, e a supressão gradual dos mecanismos de intervenção do Estado na economia a fim de garantir a primazia da iniciativa privada e do livre jogo das forças no mercado.

Assim, desde o início de sua gestão, Gastão Vidigal teve no déficit orçamentário — orçado na época em três bilhões de cruzeiros — sua principal preocupação, propugnando uma drástica redução das despesas públicas, que ele considerava a maior fonte da inflação. Com esse objetivo, buscou conter a atividade administrativa dentro das possibilidades orçamentárias, evitar a abertura de créditos especiais ou suplementares e não aumentar os quadros do funcionalismo público.

Tomou ainda uma série de medidas destinadas a fortalecer o Tesouro Nacional, entre as quais a fixação de um critério uniforme para a concessão de vencimentos e demais vantagens devidas a funcionários civis e militares, a determinação para que todos os órgãos públicos depositassem suas disponibilidades exclusivamente no Banco do Brasil, a elevação da taxa de retenção na fonte sobre os sorteios e prêmios de qualquer espécie, a retenção, em troca de letras do Tesouro Nacional, de 20% do valor em cruzeiros das exportações, e finalmente a criação de um depósito obrigatório de um milhão de cruzeiros que os estabelecimentos bancários autorizados a operar com câmbio teriam que fazer no Tesouro Nacional ou nas delegacias fiscais, em troca de títulos da dívida pública federal. Vidigal instituiu ainda o imposto sobre lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.

Como parte da política antiinflacionária adotada, o salário mínimo permaneceu congelado durante todo o governo Dutra (1951-1954) nos níveis estabelecidos em 1943, só voltando a ser reajustado no segundo ano do novo mandato presidencial de Getúlio Vargas (1951-1954). Por outro lado, Gastão Vidigal procurou absorver o excesso de meios de pagamento criando um imposto adicional de renda sobre os lucros, determinando que parte deles ficaria depositada na Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Otávio Gouveia de Bulhões elogiou este mecanismo, mas, analisando as aplicações desses recursos do Banco do Brasil, concluiu que sua utilização principal foi socorrer os bancos que enfrentavam falta de liquidez, permanecendo dessa forma na órbita da especulação imobiliária desenvolvida pelo capital financeiro. Além disso, esses recursos não retornaram ao Banco do Brasil que, em 1948, quando da devolução dos depósitos compulsórios, foi obrigado a recorrer a emissões de papel-moeda.

Seguindo a orientação de diminuir a intervenção do Estado na economia, e atendendo a antiga reivindicação dos cafeicultores, Gastão Vidigal criou uma comissão encarregada de desativar o Departamento Nacional do Café, tarefa que seria concluída em 1948. Extinguiu ainda a taxa de 15%, o que incidia sobre o café exportado e suspendeu a subscrição compulsória das obrigações de guerra, garantindo aos que já as haviam subscrito o direito de reaverem as quantias pagas.

A política adotada em relação às importações, ao câmbio e ao capital estrangeiro também foi marcada pelo liberalismo e baseou-se na grande quantidade de divisas acumuladas pelo Brasil durante a Segunda Guerra Mundial. Como conseqüência, entre 1946 e 1947 as importações cresceram em 90% e as exportações em apenas 15%, o que, junto com a evolução desfavorável dos preços relativos, causou enorme deterioração nas relações internacionais de troca do Brasil. A manutenção da taxa cambial nos níveis vigentes durante a guerra impediu que os cafeicultores obtivessem uma margem de lucro proporcional ao aumento dos preços internacionais do café. Por outro lado, a liberdade de compra e venda de moedas estrangeiras anulou os efeitos do decreto presidencial que em 27 de fevereiro de 1946 limitou em 20% ao ano o retorno do capital estrangeiro registrado no Banco do Brasil e em 8% a remessa de lucros, juros e dividendos desse capital para o exterior.

Em 15 de outubro de 1946 Gastão Vidigal se demitiu do ministério para disputar a candidatura ao governo de São Paulo na convenção do Partido Social Democrático (PSD). Em sua gestão, conseguira reduzir o déficit orçamentário de 3.123 milhões de cruzeiros para 2.632 milhões. Depois de exercido interinamente por Osvaldo Brancante Machado, o cargo foi preenchido em 20 de outubro por Pedro Luís Correia e Castro, que introduziu importantes modificações na política financeira do país.

Na convenção estadual do PSD realizada em 1947, Gastão Vidigal, Carlos Cirilo Júnior e Gabriel Monteiro foram derrotados por Mário Tavares, que disputou nesse ano as eleições para o governo paulista. Esse pleito, entretanto, foi vencido por Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSP). A partir dessa data Vidigal não ocupou mais nenhum cargo público até seu falecimento, ocorrido em São Paulo, no dia 14 de novembro de 1950.

Gastão Vidigal foi um homem profundamente ligado ao mundo empresarial. Além de superintendente do Banco Mercantil de São Paulo, foi fundador da Cia. Brasileira de Material Ferroviário, membro do conselho consultivo da Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira e da Bolsa de Mercadorias de São Paulo, diretor da Cia. Mojiana de Estradas de Ferro, da Kosmos Capitalização, da Cia. Paulista de Seguros, do Cotonifício Rodolfo Crespo S.A. e da Cia. Santa Cruz de Armazéns Gerais. Foi também oficial do Registro Geral de Hipotecas da Primeira Circunscrição e diretor-presidente da Construtora de Imóveis e Financiamento São Paulo S.A., e integrou ainda as comissões de estudos dos projetos da Caixa de Mobilização Bancária e do Banco de Crédito Rural.

Além dessas atividades empresariais, foi ainda irmão mesário e membro da mesa dos definidores da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, diretor-tesoureiro da Associação de Educação Profissional de São Paulo, diretor-presidente da Associação dos Serventuários da Justiça, membro do conselho deliberativo da Associação dos Sanatórios Populares de Campos do Jordão, vice-presidente de honra da Sociedade Brasileira de Geografia, vice-presidente do Instituto de Organização Racional do Trabalho, membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo, presidente do Sindicato e diretor da Associação de Bancos de São Paulo. Foi ainda presidente da Comissão de Controle dos Acordos de Washington (1946).

Foi casado com Maria Amélia de Bueno Vidigal, com quem teve seis filhos. Um deles, Gastão Eduardo Bueno Vidigal, foi secretário da Fazenda do governo paulista na gestão de Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto (1959-1963), e tornou-se diretor do Banco Mercantil de São Paulo e maior acionista de um grande grupo de empresas que congrega, entre outras, o Banco Finasa de Investimentos, a Finasa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e a Cia. Brasileira de Metalurgia (Brasmetal). Outro filho, Luís Eulálio Bueno Vidigal, foi diretor da Cobrasma S.A. Indústria e Comércio, Braseixos S.A., Fornasa S.A. Indústria e Comércio e da Brasprensas S.A. Seu neto, Luís Eulálio Bueno Vidigal Filho, manteve-se à frente de diversas indústrias, como a Cobrasma e a Braseixos, e assumiu em 1974 a presidência do Sindicato Nacional de Autopeças. Em setembro de 1980, foi eleito presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Jorge Miguel Mayer

FONTES: ARAÚJO, A. Chefes; Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; COELHO, J. Coisas; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; FED. INDUSTRIAL DO RJ. Relatório; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; IANNI, O. Estado e planejamento; LEITE. A. História; LEITE, A. Páginas; LEVY, M. História; Rev. Arq. Públ. Mineiro; Who’s who in government.