GAUDENCIO NETO, ALVARO

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Nome: GAUDÊNCIO NETO, Álvaro
Nome Completo: GAUDENCIO NETO, ALVARO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GAUDÊNCIO NETO, ÁLVARO

GAUDÊNCIO NETO, Álvaro

*dep. fed. PB 1995-1999, 2000.

 

Álvaro Gaudêncio Neto nasceu em Campina Grande (PB) no dia 23 de fevereiro de 1957, filho de José Lucas Gaudêncio e de Teresinha de Jesus Nóbrega Gaudêncio. Seu tio Álvaro Gaudêncio Filho foi deputado federal pela Paraíba de 1971 a 1987. Um outro membro de sua família, seu tio-avô José Gaudêncio Correia de Queirós, foi senador pela Paraíba em 1930, constituinte em 1946, deputado federal por seu estado em 1946, 1947, 1948 e 1949 e de 1951 a 1953. Um outro tio, Manoel Gaudêncio, cumpriu três mandatos como deputado estadual; e seu primo, Bruno Gaudêncio, foi vereador na Câmara Municipal de Campina Grande e também deputado na Assembléia Legislativa do estado.

Gaudêncio Neto ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Regional do Nordeste (Urne) em 1975. Nesse mesmo ano filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), tornando-se em seguida delegado regional do partido. No pleito de novembro do ano seguinte, elegeu-se vereador em Campina Grande. Assumindo sua cadeira na Câmara Municipal em janeiro de 1977, tornou-se titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final. No ano seguinte, bacharelou-se em direito.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se em 1980 ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que substituiu a Arena no apoio ao governo, tornando-se membro do seu diretório municipal em Campina Grande até 1986. Ainda em 1980 iniciou o curso de pós-graduação em direito público na Universidade Federal da Paraíba (Ufpb), que concluiria no ano seguinte. Com a suspensão do pleito municipal de 1980 para que houvesse coincidência de mandato com os demais legisladores do país, teve seu mandato prorrogado por dois anos. Assim, reelegeu-se no pleito de novembro de 1982, iniciando novo período legislativo em janeiro do ano seguinte. Nessa legislatura deixou a Comissão de Constituição e Justiça e passou a integrar a Comissão de Finanças. Em 1985, tornou-se conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção da Paraíba, na qual permaneceria até 1987.

Com a ascensão do senador Mílton Cabral ao governo da Paraíba em junho de 1986, para um mandato-tampão de nove meses, o vereador Álvaro Gaudêncio licenciou-se de seu mandato por ter sido nomeado secretário de Indústria e Comércio do estado, cargo em que permaneceu até 15 de março do ano seguinte, quando assumiu o novo governador Tarcísio Buriti. Em seguida, reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Campina Grande. Em 1988 deixou o PDS e filiou-se ao Partido Liberal (PL), tendo sido eleito presidente do diretório estadual desta agremiação. Concluiu seu mandato de vereador em janeiro do ano seguinte.

Ainda em 1989 desligou-se do PL para se filiar ao Partido da Frente Liberal (PFL), em cuja legenda foi eleito deputado estadual no pleito de outubro de 1990. Assumindo seu mandato na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (1991-1995) e suplente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Defesa da Cidadania da Criança e do Adolescente, ambas de 1991 a 1994. Neste último ano passou a integrar, como suplente, a Comissão do Semi-Árido, Meio Ambiente e Defesa Civil e ainda foi titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de irregularidades na aplicação de recursos na programação de açudagens e superfaturamento de obras adutoras.

No pleito de outubro de 1994 foi eleito deputado federal por seu estado com 34.094 votos, na legenda do PFL coligado ao PL, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de 1995, no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se vice-líder do seu partido e do bloco PFL-PTB e passou a integrar, como titular, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, como suplente, a Comissão de Seguridade Social e Família. Dentre as comissões especiais, integrou ainda, como titular, a do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/95 que modificava o caput do artigo 5º da Constituição Federal sobre inviolabilidade do direito à vida e, como suplente, a comissão especial do PEC nº 33/95 que alterava o sistema da Previdência Social e a comissão especial para analisar a questão do desemprego. Foi também membro suplente da CPI sobre entidades de previdência privada. Ainda em 1995 tornou-se primeiro-vice-presidente da executiva nacional do PFL. No Congresso Nacional integrou, como suplente, a comissão mista da Medida Provisória nº 926 sobre acordo antidumping.

Em junho desse mesmo ano, apresentou na Câmara um projeto de equiparação dos empregados de microempresas aos trabalhadores domésticos, com direito a férias remuneradas, 13º salário, garantias integrais da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto teve apoio de duzentos deputados e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pois tinha como fim, segundo declararam seus defensores, o estímulo às micro e pequenas empresas.

Durante seu primeiro ano de mandato, entre as principais matérias votadas no plenário da Câmara, Gaudêncio Neto votou a favor de todos os projetos de emenda constitucional de interesse do governo, como o que acabou com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; o que tratava da navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; o que estabelecia um novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; o que acabava com o monopólio estatal das telecomunicações; o que acabava com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e o que prorrogava por 18 meses o Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em 1996 integrou, como titular, a comissão especial do PEC nº 1/95 que tratava da reeleição e, como suplente, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Nesse ano deixou a executiva nacional do PFL. Dentre as principais matérias votadas na Câmara durante 1996, votou a favor da reforma da previdência e da recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), conhecido como imposto do cheque, rebatizado de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outros.

Em janeiro de 1997, quando da votação, em primeiro turno, do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Álvaro Gaudêncio Neto votou a favor do mesmo, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Em novembro desse ano, Gaudêncio e o deputado federal Efraim Morais entraram com pedido de intervenção no diretório regional do PFL em defesa do nome do ex-senador Raimundo Lira como candidato do partido ao governo do estado, posição contrária à da outra ala, liderada pelo então secretário de Agricultura Marcondes Gadelha, que defendia o apoio da agremiação à reeleição do governador peemedebista José Maranhão. Essa ala foi a vencedora e o PFL passou a integrar a coligação comandada pelo PMDB que reelegeu o governador, mas Lira foi o candidato do partido ao Senado. Ainda nesse mês, votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998, concorreu a novo mandato de deputado federal na legenda dessa coligação, mas não conseguiu se reeleger, obtendo apenas uma suplência. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Na legislatura 1999-2003, exerceu o mandato de deputado federal no mês de maio e de junho a setembro de 2000, integrando como titular as comissões permanentes de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Controle e, como suplente, a de Finanças e Tributação e a de Seguridade Social e Família. Licenciou-se de seu mandato na Câmara para ocupar o cargo de secretário extraordinário de Articulação Governamental da Paraíba, de maio a junho de 2000.

Em 2001, quando estouraram vários escândalos envolvendo o nome de Eduardo Jorge – na ocasião, exercendo o cargo de secretário-geral da Presidência da República no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso –, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Gaudêncio Neto, para apurar eventuais desvios nos pagamentos de precatórios ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Nesta ação, o MPF relacionou alegadas provas contra o réu pela prática de improbidade administrativa: a acusação era de que, ainda no governo federal, Eduardo Jorge encaminhara ao Ministério dos Transportes um pedido do ex-deputado Gaudêncio Neto para o pagamento irregular de tais precatórios.

Em 2005 – quando exercia a função de diretor-financeiro da estatal Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, e já residente na cidade do Rio de Janeiro juntamente com a esposa, Lúcia Maria de Araújo Lima Gaudêncio, recém-nomeada assessora da Agência Nacional de Petróleo (ANP) –, seu nome foi incluído entre os 33 denunciados pelo MPF por ocupação ilegal de apartamentos funcionais da Câmara Federal em Brasília, que seriam privativos de deputados com mandato, sendo acusado de ter invadido o imóvel entre os anos de 1999 e 2004.

Em 2006, foi escolhido o mais novo imortal (sócio-fundador) do Instituto Histórico, Geográfico, Artístico e Literário do Cariri Paraibano (IHGC), com sede no município de São João do Cariri (PB).

Em junho de 2008, assumiu a chefia de gabinete da Prefeitura de Campina Grande, na gestão de Veneziano Vital do Rego, eleito na legenda do PMDB.

Em 2009, foi empossado como superintendente-regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa-PB) e, dentre as ações desenvolvidas no estado, iniciou a convocação dos prefeitos inadimplentes com o órgão para resolverem seus problemas pendentes, especialmente na questão dos resíduos sólidos pois, para ser realizada a transposição das águas do rio São Francisco, os municípios incluídos no projeto deveriam estar com a sua situação regularizada.

Do seu casamento com Lúcia Maria de Araújo Lima Gaudêncio, com quem teve um filho.

 

Giana Araújo/Alan Carneiro

Arnaldo Marques atualização

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (11/6/95 e 28/11/97); Folha de S. Paulo (Especial 6/11/98); Globo (29/1/97); Jornal do Brasil (24/11/97); Olho no Congresso/Folha (14/1/96 e 30/1/97); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); Veja On-line, 23/1/2002; Correio de Sergipe, 9/3/2005; JB On-line, 22/5/2005; A União, 11/1/2006; Paraíba.com.br, 8/5/2006; Paraíba On-line, 22/6/2008; Paraíba em foco, 31/7/2009.

 

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