GAUDÊNCIO
NETO, Álvaro
*dep. fed. PB 1995-1999, 2000.
Álvaro Gaudêncio Neto nasceu em Campina Grande (PB) no dia 23 de fevereiro de 1957, filho de José Lucas Gaudêncio e de
Teresinha de Jesus Nóbrega Gaudêncio. Seu tio Álvaro Gaudêncio Filho foi
deputado federal pela Paraíba de 1971 a 1987. Um outro membro de sua família,
seu tio-avô José Gaudêncio Correia de Queirós, foi senador pela Paraíba em
1930, constituinte em 1946, deputado federal por seu estado em 1946, 1947, 1948
e 1949 e de 1951 a 1953. Um outro tio, Manoel Gaudêncio, cumpriu
três mandatos como deputado estadual; e seu primo, Bruno Gaudêncio, foi
vereador na Câmara Municipal de Campina Grande e também deputado na Assembléia
Legislativa do estado.
Gaudêncio Neto ingressou na Faculdade de Direito da
Universidade Regional do Nordeste (Urne) em 1975. Nesse mesmo ano filiou-se à
Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar
instaurado no país pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964 que
depôs o presidente João Goulart (1961-1964), tornando-se em seguida delegado
regional do partido. No pleito de novembro do ano seguinte, elegeu-se vereador em Campina Grande. Assumindo sua cadeira na Câmara Municipal em janeiro de 1977, tornou-se
titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação Final. No ano
seguinte, bacharelou-se em direito.
Com
a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação
partidária, filiou-se em 1980 ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação
que substituiu a Arena no apoio ao governo, tornando-se membro do seu diretório
municipal em Campina Grande até 1986. Ainda em 1980 iniciou o curso de
pós-graduação em direito público na Universidade Federal da Paraíba (Ufpb), que
concluiria no ano seguinte. Com a suspensão do pleito municipal de 1980 para
que houvesse coincidência de mandato com os demais legisladores do país, teve
seu mandato prorrogado por dois anos. Assim, reelegeu-se no pleito de novembro
de 1982, iniciando novo período legislativo em janeiro do ano seguinte. Nessa
legislatura deixou a Comissão de Constituição e Justiça e passou a integrar a
Comissão de Finanças. Em 1985, tornou-se conselheiro da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), seção da Paraíba, na qual permaneceria até 1987.
Com
a ascensão do senador Mílton Cabral ao governo da Paraíba em junho de 1986,
para um mandato-tampão de nove meses, o vereador Álvaro Gaudêncio licenciou-se
de seu mandato por ter sido nomeado secretário de Indústria e Comércio do
estado, cargo em que permaneceu até 15 de março do ano seguinte, quando assumiu
o novo governador Tarcísio Buriti. Em seguida, reassumiu seu mandato na Câmara
Municipal de Campina Grande. Em 1988 deixou o PDS e filiou-se ao Partido
Liberal (PL), tendo sido eleito presidente do diretório estadual desta
agremiação. Concluiu seu mandato de vereador em janeiro do ano seguinte.
Ainda
em 1989 desligou-se do PL para se filiar ao Partido da Frente Liberal (PFL), em
cuja legenda foi eleito deputado estadual no pleito de outubro de 1990.
Assumindo seu mandato na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte,
tornou-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (1991-1995) e
suplente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e da
Comissão de Defesa da Cidadania da Criança e do Adolescente, ambas de 1991 a 1994. Neste último ano passou a integrar, como suplente, a Comissão do Semi-Árido, Meio
Ambiente e Defesa Civil e ainda foi titular da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apuração de irregularidades na aplicação de recursos na
programação de açudagens e superfaturamento de obras adutoras.
No
pleito de outubro de 1994 foi eleito deputado federal por seu estado com 34.094
votos, na legenda do PFL coligado ao PL, ao Partido Democrático Trabalhista
(PDT), ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ao Partido da Reconstrução
Nacional (PRN). Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de
1995, no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se
vice-líder do seu partido e do bloco PFL-PTB e passou a integrar, como titular,
a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle e, como suplente, a Comissão de Seguridade Social e Família. Dentre as
comissões especiais, integrou ainda, como titular, a do Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) nº 25/95 que modificava o caput do artigo 5º da
Constituição Federal sobre inviolabilidade do direito à vida e, como suplente,
a comissão especial do PEC nº 33/95 que alterava o sistema da Previdência
Social e a comissão especial para analisar a questão do desemprego. Foi também
membro suplente da CPI sobre entidades de previdência privada. Ainda em 1995
tornou-se primeiro-vice-presidente da executiva nacional do PFL. No Congresso
Nacional integrou, como suplente, a comissão mista da Medida Provisória nº 926
sobre acordo antidumping.
Em
junho desse mesmo ano, apresentou na Câmara um projeto de equiparação dos
empregados de microempresas aos trabalhadores domésticos, com direito a férias
remuneradas, 13º salário, garantias integrais da Previdência Social e do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto teve apoio de duzentos
deputados e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), pois tinha como fim, segundo declararam seus defensores, o estímulo
às micro e pequenas empresas.
Durante seu primeiro ano de mandato, entre as principais
matérias votadas no plenário da Câmara, Gaudêncio Neto votou a favor de todos
os projetos de emenda constitucional de interesse do governo, como o que acabou
com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; o que tratava da
navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a
operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; o que
estabelecia um novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as
diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; o que acabava
com o monopólio estatal das telecomunicações; o que acabava com o monopólio da
Petrobras na exploração do petróleo e o que prorrogava por 18 meses o Fundo
Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em
1996 integrou, como titular, a comissão especial do PEC nº 1/95 que tratava da
reeleição e, como suplente, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias. Nesse ano deixou a executiva nacional do PFL. Dentre as principais
matérias votadas na Câmara durante 1996, votou a favor da reforma da
previdência e da recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), conhecido como imposto do cheque, rebatizado de Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outros.
Em
janeiro de 1997, quando da votação, em primeiro turno, do projeto de emenda
constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à
reeleição, Álvaro Gaudêncio Neto votou a favor do mesmo, ratificando sua
posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na
Câmara dos Deputados. Em novembro desse ano, Gaudêncio e o deputado federal
Efraim Morais entraram com pedido de intervenção no diretório regional do PFL
em defesa do nome do ex-senador Raimundo Lira como candidato do partido ao
governo do estado, posição contrária à da outra ala, liderada pelo então
secretário de Agricultura Marcondes Gadelha, que defendia o apoio da agremiação
à reeleição do governador peemedebista José Maranhão. Essa ala foi a vencedora
e o PFL passou a integrar a coligação comandada pelo PMDB que reelegeu o
governador, mas Lira foi o candidato do partido ao Senado. Ainda nesse mês,
votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser
aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público.
No pleito de outubro de 1998, concorreu a novo mandato de
deputado federal na legenda dessa coligação, mas não conseguiu se reeleger, obtendo
apenas uma suplência. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de
reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor
público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado.
Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando
se encerraram o seu mandato e a legislatura.
Na
legislatura 1999-2003, exerceu o mandato de deputado federal no mês de maio e
de junho a setembro de 2000, integrando como titular as comissões permanentes
de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Controle e, como suplente, a
de Finanças e Tributação e a de Seguridade Social e Família. Licenciou-se de
seu mandato na Câmara para ocupar o cargo de secretário extraordinário de Articulação
Governamental da Paraíba, de maio a junho de 2000.
Em
2001, quando estouraram vários escândalos envolvendo o nome de Eduardo Jorge –
na ocasião, exercendo o cargo de secretário-geral da Presidência da República
no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso –, o Ministério
Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário, fiscal e
telefônico de Gaudêncio Neto, para apurar eventuais desvios nos pagamentos de
precatórios ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Nesta
ação, o MPF relacionou alegadas provas contra o réu pela prática de improbidade
administrativa: a acusação era de que, ainda no governo federal, Eduardo Jorge
encaminhara ao Ministério dos Transportes um pedido do ex-deputado Gaudêncio
Neto para o pagamento irregular de tais precatórios.
Em 2005
– quando exercia a função de diretor-financeiro da estatal Transpetro, empresa
subsidiária da Petrobras, e já residente na cidade do Rio de Janeiro juntamente
com a esposa, Lúcia Maria de Araújo Lima Gaudêncio, recém-nomeada assessora da Agência Nacional de Petróleo
(ANP) –, seu nome foi incluído entre os 33 denunciados pelo MPF por ocupação
ilegal de apartamentos funcionais da Câmara Federal em Brasília, que seriam
privativos de deputados com mandato, sendo acusado de ter invadido o imóvel
entre os anos de 1999 e 2004.
Em 2006, foi escolhido o mais novo imortal (sócio-fundador)
do Instituto Histórico, Geográfico, Artístico e Literário do Cariri Paraibano
(IHGC), com sede no município de São João do Cariri (PB).
Em junho de 2008, assumiu a chefia de gabinete da
Prefeitura de Campina Grande, na gestão de Veneziano Vital do Rego, eleito na
legenda do PMDB.
Em 2009, foi
empossado como superintendente-regional da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa-PB) e, dentre as ações desenvolvidas no
estado, iniciou a convocação dos prefeitos inadimplentes com o órgão para
resolverem seus problemas pendentes, especialmente na questão dos resíduos
sólidos pois, para ser realizada a transposição das águas do rio São Francisco,
os municípios incluídos no projeto deveriam estar com a sua situação
regularizada.
Do seu casamento com Lúcia Maria de Araújo Lima Gaudêncio,
com quem teve um filho.
Giana Araújo/Alan
Carneiro
Arnaldo Marques atualização
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (11/6/95
e 28/11/97); Folha de S. Paulo (Especial 6/11/98); Globo (29/1/97);
Jornal do Brasil (24/11/97); Olho no Congresso/Folha (14/1/96 e
30/1/97); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); Veja On-line,
23/1/2002; Correio de Sergipe, 9/3/2005; JB On-line, 22/5/2005; A
União, 11/1/2006; Paraíba.com.br, 8/5/2006; Paraíba On-line, 22/6/2008;
Paraíba em foco, 31/7/2009.