GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA

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Nome: LIMA, Geddel Vieira
Nome Completo: GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

LIMA, Geddel Vieira

*dep. fed. BA 1991-2003, min. Integ. Nac.2007-

Geddel Quadros Vieira Lima nasceu em Salvador no dia 18 de março de 1959, filho de Afrísio de Sousa Vieira Lima e de Marluce Quadros Vieira Lima. Seu pai foi vereador de Itaquara (BA) entre 1963 e 1967, deputado estadual entre 1971 e 1975, deputado federal pela Bahia entre 1975 e 1987 e secretário de Segurança Pública do governo da Bahia na gestão de Nilo Coelho (1987-1991).

Em 1978, iniciou o curso de administração de empresas da Universidade de Brasília (UnB), que foi concluído três anos depois.

Em 1979, tornou-se assistente parlamentar da Câmara dos Deputados, permanecendo nessa função até 1981. Dois anos depois foi nomeado diretor do Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb), exercendo o cargo até 1984. Entre 1988 e 1989, foi assessor da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Salvador. Em seguida foi nomeado presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) da Bahia, função que desempenhou até 1990.

No pleito de outubro desse ano, elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Assumindo o mandato em fevereiro de 1991, participou dos trabalhos legislativos como segundo-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, membro titular da Comissão de Relações Exteriores, da Comissão Especial de Serviços, Tarifas, Construção e Exploração dos Portos, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a reforma administrativa e fechamento de agências e postos de serviços do Banco do Brasil, da CPI sobre o envolvimento do Ministério das Telecomunicações e da Telebrás na venda da NEC do Brasil S.A. e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da CPI sobre a privatização da Viação Aérea São Paulo S.A. (VASP). Em 1992, foi eleito vice-líder do PMDB na Câmara.

Em setembro desse ano, em depoimento à CPI da NEC, o ex-ministro das Comunicações e governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (1991-1994), acusou Geddel de ter sido eleito com o dinheiro do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrespol), administrado por seu pai na época em que era titular da pasta de Segurança Pública.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura de 1991-1995, Geddel Vieira Lima votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e do fim do voto obrigatório.

Em janeiro de 1994, foi chamado a depor na CPI que investigou irregularidades no Orçamento devido ao aparecimento de seu nome em disquetes apreendidos com a empreiteira Norberto Odebrecht. Contudo, como não foram encontradas provas que o comprometessem, acabou sendo inocentado. Ainda nesse ano foi membro da delegação brasileira à LX Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

No pleito de outubro de 1994, foi reeleito deputado federal pela Bahia, na legenda do PMDB. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, participou dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Finanças e Tributação, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da CPI das entidades de previdência privada.

Reeleito primeiro-vice-líder do PMDB, representando a ala do partido contrária à liderança do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, em março de 1995 foi escolhido relator da comissão especial destinada a examinar a proposta governamental de emenda constitucional que acabava com o monopólio estatal nos serviços de telecomunicações. No mês seguinte, apresentou parecer favorável à quebra do monopólio estatal, com os adendos de regulamentação por lei ordinária do novo modelo de exploração dos serviços, do regime de concessões e da criação de um orgão regulador das políticas do setor a fim de preservar o sistema Telebrás. Em maio, seu parecer foi aprovado pela comissão especial por 22 votos a favor e oito contra.

Nas votações das outras emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

No início de 1996, foi eleito primeiro-vice-líder do bloco formado na Câmara pelo PMDB, Partido Social Democrático (PSD) e Partido Social Liberal (PSL). Em março, durante a votação do projeto da emenda constitucional da previdência, Geddel foi acusado de agressão à honra da deputada Ana Júlia, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Pará, e de defender o estupro, o que motivou o pedido de abertura de processo disciplinar contra ele pelo PT.

Em agosto, o presidente do PMDB, Pais de Andrade, anunciou a criação de uma frente anti-reeleição, o que desencadeou por parte do governo uma série de iniciativas para enfraquecer a base do grupo de Pais de Andrade e conseguir aprovar a emenda. Com esse intento, o governo passou a investir na conquista dos peemedebistas mais identificados com o Planalto. Para isso, o ministro das Comunicações, Sérgio Mota, e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, se encontraram com dois representantes dessa ala, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco. Geddel foi escolhido por ser um fiel aliado de Luís Eduardo e por já haver mostrado eficiência na defesa dos interesses do governo ao relatar a emenda constitucional que quebrou o monopólio estatal das telecomunicações, quando trabalhou de acordo com a orientação de Sérgio Mota.

Em setembro, Geddel e os deputados Moreira Franco e Aluísio Nunes Ferreira foram os escolhidos pelo PMDB para buscarem votos para a aprovação da emenda constitucional que permitia a prefeitos, governadores e ao presidente da República se reelegerem. Toda essa mobilização se devia ao fato de faltar apenas um mês para a instalação da Comissão Especial da Reeleição, o que já vinha provocando disputas entre o Partido da Frente Liberal (PFL) e o PMDB. Outro grande interesse desses partidos era serem recompensados com a reforma ministerial anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Geddel declarou a respeito da emenda da reeleição que o PMDB não queria aprová-la sem definir o papel do partido no governo em sua fase final e na coligação que se formara para reeleger o presidente. Para o PMDB, nesse novo acordo, caberia as presidências da Câmara e do Senado, já que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) já tinha a presidência da República e o PFL a vice-presidência. Disse ainda que, apesar de ter apoiado o presidente, o PMDB continuava derrotado e para ficarem juntos no futuro seria preciso definir o espaço do partido. Ainda em 1996, participou como membro titular da comissão especial que modificava o capítulo da administração pública.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ainda em fevereiro, Geddel foi eleito líder da bancada do PMDB na Câmara, derrotando o deputado José Luís Clerot (PB) por 53 votos contra 44. O outro concorrente, o deputado João Almeida (BA), desistiu da disputa minutos antes da reunião da bancada, denunciando que o governo e o presidente da Câmara, Michel Temer, estavam trabalhando por Geddel. Sua vitória foi assegurada também por um forte esquema montado pelo grupo peemedebista que havia trabalhado na aprovação da emenda da reeleição. Após a eleição, Geddel prometeu manter o PMDB aliado ao governo, mas garantiu que não permitiria que o partido perdesse espaço no Congresso e no próprio governo. Procurou também distanciar-se um pouco do pefelista Luís Eduardo Magalhães e pacificar as diversas correntes do partido, garantindo que, como líder, só obedeceria à sua bancada. Sua prioridade seria as votações dos projetos de reforma constitucional.

Ao assumir a liderança do PMDB, anunciou sua primeira meta: queria que o futuro ministro dos Transportes fosse um deputado do partido. O presidente Fernando Henrique Cardoso já tinha anunciado que caberia ao PMDB, na reforma ministerial, indicar os substitutos dos ministros da Justiça, Nélson Jobim, e dos Transportes, o interino Alcides Saldanha. O argumento de Geddel foi que o Ministério dos Transportes, o mais cobiçado dos dois, estava nas mãos de um deputado do PMDB, Odacir Klein (RS), e que, portanto, o partido não abriria mão de indicar o substituto. Os nomes mais cotados eram os de Moreira Franco e Eliseu Padilha. Acabou vencendo o segundo.

Em abril, um dia depois da derrota na votação de destaques da reforma administrativa, líderes governistas trocavam acusações pelo fracasso. O ministro da Articulação Política, Luís Carlos Santos (PMDB), responsabilizou Michel Temer. Reservadamente, os líderes do PFL culpavam tanto Temer quanto Santos e apontavam o empenho do PMDB em nomear os novos ministros como mais um dos motivos da derrota. Geddel defendeu Temer e negou que a questão dos ministros tivesse interferido.

Nesse mesmo mês, voltou a se envolver em polêmicas ao defender o presidente da Câmara, que fora criticado pelo presidente nacional do PMDB por ter pedido um ministério para o partido. Geddel, além de defender Temer, criticou Pais de Andrade, por sua oposição sistemática ao presidente Fernando Henrique Cardoso, enquanto a maioria do partido apoiava o governo.

Em junho, foi o porta-voz peemedebista na Câmara contra a tentativa da Assembléia Legislativa de Santa Catarina de votar o impeachment do governador Paulo Afonso Vieira, em virtude das denúncias apuradas pela CPI dos Precatórios de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judiciais. Em discurso na Câmara, manifestou-se contrário ao apoio do PFL e do Partido Progressista Brasileiro (PPB) catarinenses a favor do impeachment, pois um clima de desconfiança poderia se estabelecer, estremecendo o relacionamento da base governista. Em Florianópolis, Geddel, Michel Temer, Pais de Andrade e Jáder Barbalho participaram de um ato de solidariedade ao governador e confirmaram que estavam pressionando o governo federal para interferir no processo de impeachment. Geddel afirmou que o PMDB vinha sustentando uma aliança com o governo Fernando Henrique Cardoso, mas ressalvou que em momento algum deixaria que isso servisse para que os aliados os apunhalassem pelas costas.

Em novembro, Geddel pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Em março de 1998, cobrou de Pais de Andrade o cumprimento da promessa de acatar a decisão da maioria dos convencionais peemedebistas, que apoiavam a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Geddel aproveitou, também, a demissão do secretário de Políticas Regionais, Fernando Catão, ligado ao grupo rebelde da Paraíba, para pressionar o presidente do partido para que ele também renunciasse. Na convenção nacional do PMDB, que transcorreu num clima extremamente tenso e comprovou a divisão do partido, Pais de Andrade mesmo derrotado anunciou que iria resistir à maioria governista que pretendia tirá-lo do cargo. Nessa convenção, ficou decidido, por 389 votos contra 306, que o PMDB apoiaria a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No pleito de outubro de 1998, Geddel Vieira Lima candidatou-se à reeleição, na legenda do PMDB, sendo bem-sucedido. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999.

Em 2001, como líder do PMDB na Câmara, teve seu nome envolvido em denúncia da revista Veja, de fevereiro deste ano, segundo a qual teria comprado a filiação de deputados ao PMDB. Negou as acusações, primeiro afirmando tratar-se de mal-entendido, ou calúnias. Posteriormente, negou autenticidade às gravações onde seu nome era citado.

Nas eleições de 2002, candidatou-se ao cargo de deputado federal sendo mais uma vez eleito. Durante essa campanha apoiou fortemente a candidatura de José Serra, do PSDB, a presidente, em coligação com o PMDB. Com a vitória do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, Geddel se posicionou em oposição ao novo governo.

Em 2003, solicitou a instauração de um de inquérito policial para investigar grampos telefônicos realizados em 2002 sem autorização judicial. Essas escutas teriam sido realizadas com a ajuda do delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Valdir Gomes Barbosa. Geddel Vieira aparecia na lista dos grampeados. O então ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi apontado por Geddel e pelo casal de advogados Plácido Faria e Adriana Barreto, que dizia ter sido amante do senador por dez anos, como o mandante do grampeamento de 232 telefones na Bahia. No mês de setembro de 2008, o Ministério Público Federal na Bahia requereu o arquivamento do inquérito policial por falta de provas que apontassem autoria ou a participação nos grampos.

Geddel Vieira e Jacques Wagner, do PT, foram os protagonistas da aliança estabelecida entre o PMDB e o PT na Bahia, contra o PFL, para as eleições de 2006. O petista se candidatou ao governo do estado sendo eleito no primeiro turno. Com a vitória, além de indicar o vice governador, Edmundo Pereira Santos, o PMDB tomaria posse de três secretarias no novo governo baiano: indústria e comércio, ciência e tecnologia, e infra-estrutura.

Em 2006, Geddel Vieira foi novamente eleito deputado federal pela legenda do PMDB. Pouco após tomar posse, em fevereiro de 2007, porém, licenciou-se do cargo para assumir o Ministério da Integração Nacional, confirmando a aliança estabelecida entre o partido do presidente Lula, reeleito, o PT, e o PMDB.

Nas eleições municipais de 2008, contudo, esta foi abalada na Bahia, quando o PT lançou candidato próprio, Walter Pinheiro, para disputar a Prefeitura de Salvador. O PMDB articulou sua chapa tentando a reeleição do prefeito João Henrique de Barradas Carneiro, e que no segundo turno, inclusive, contou com o apoio do candidato do Democratas (DEM), sigla que veio substituir o PFL, derrotado no primeiro turno, Antônio Carlos Magalhães Neto. No segundo turno, em disputa com o candidato petista, João Henrique foi reeleito.

Após a denúncia do uso irregular da cota de passagens aéreas pelo Congresso em 2008, o nome de Geddel Vieira apareceu ao lado de mais dois ministros do governo Lula,  José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Reinhold Stephanes (Agricultura) na acusação de uso indevido de 64 passagens aéreas da cota da Câmara. Mesmo após ter se licenciado da Câmara para asssumir um ministério, Geddel Vieira ainda teria utilizado quatro vezes as passagens da cota da Câmara. Em resposta as acusações, sua assessoria divulgou em nota que Geddel Vieira teria transformado sua cota em crédito quando deixou a Câmara, utilizando-a quando necessitou. 

Em 2009, após troca de acusações entre Jacques Wagner e Geddel Vieira Lima, este anunciou que não disputaria mais a Câmara Federal e que seria o possível candidato do PMDB ao governo da Bahia no próximo pleito, confirmando definitivamente o rompimento entre o PMDB e o PT no estado. No mês de setembro do mesmo ano, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou uma representação contra Geddel por propaganda eleitoral antecipada. A procuradoria argumentava que a produção do jornal É o 15, publicado pelo PMDB, traria manchetes favoráveis ao ministro.

Publicou Visão contemporânea da sociedade (1981).

Marcelo Costa/Miriam Aragão/Sabrina Dinola

 

 

 

 

FONTES: A Tarde (online). Disponível em :  <http://www.atarde.com.br/politica/noticia.%20jsf?id=1218214>. Acesso em : 17 set. 2009; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Época (online). Disponível em : <http://revistaepoca.globo.com/Revista/%20Epoca/0,,EDG55894-6014,00-;DELEGADO+FAZIA+GRAMPO+ILEGAL+NA+SEDE+%20DA+POLICIA+CIVIL%20+DA+BAHIA.html>. Acesso em : 17 set. 2009; Estado de S. Paulo (6/1/94, 24/4, 10/5 e 10/11/95, 21/3 e 14/5/96);  Estado de S.Paulo (online). Disponível em: <http://www.%20estadao.com.br/estadaodehoje/20090416/not_imp355550,0.php>. Acesso em : 17 set. 2009; Folha de S. Paulo (4/9/92, 6/1 e 18/9/94, 11/5/95, 14/1, 14, 23 e 27/3/96, 29/9 e 6/11/98); Jornal do Brasil (4/9/92, 6/1/94, 24/4, 1, 11 e 13/5/95, 30/3, 11, 15 e 26/5/96); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em : 17 set. 2009;Veja (online). Disponível em : <http://veja.abril.com.br/140201/%20p_042.%20html>. Acesso em : 17 set. 2009.

 

 

 

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