GERMANO ANTONIO RIGOTTO

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Nome: RIGOTTO, Germano
Nome Completo: GERMANO ANTONIO RIGOTTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
RIGOTTO, GERMANO

RIGOTTO, Germano

*dep. fed. RS 1991-2002; gov. RS 2003-2006.

Germano Antônio Rigotto nasceu em Caxias do Sul (RS) no dia 24 de setembro de 1949, filho de Germano João Rigotto e de Julieta Diniz Vargas Rigotto.

Transferindo-se para Porto Alegre em 1971, iniciou curso de odontologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diplomando-se no ano de 1975. Bacharel em direito pela mesma universidade, em 1974 foi membro da diretoria do Diretório Acadêmico Othon Silva da Faculdade de Odontologia e do Diretório André Rocha da Faculdade de Direito. Após concluir seus estudos superiores, tornou-se professor de curso pré-vestibular.

Iniciou sua atuação política também em 1975, filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Eleito vereador à Câmara Municipal de Caxias do Sul no pleito de novembro de 1976, foi empossado em fevereiro seguinte, tornando-se líder da bancada emedebista. Em 1978, representou o Rio Grande do Sul no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em Madri.

Com a extinção do bipartidarismo e a reformulação partidária em novembro de 1979, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao MDB, e pela qual elegeu-se deputado estadual no Rio Grande do Sul, no pleito de novembro de 1982. Deixou a Câmara de Caxias do Sul em dezembro seguinte, após o Congresso Nacional ter aprovado uma emenda, em setembro de 1980, prorrogando todos os mandatos municipais pelo período de dois anos.

Empossado na Assembléia Legislativa gaúcha em fevereiro de 1983, Rigotto foi eleito presidente da mesa da casa, função que exerceu até o ano seguinte. Em 1985, tornou-se um dos vice-líderes da bancada peemedebista e foi indicado presidente da comissão que analisou a liquidação do Banco Sul Brasileiro. Foi ainda vice-presidente da Comissão de Agricultura e presidiu, em 1986, a comissão especial criada para analisar os problemas energéticos do Rio Grande do Sul. Reeleito deputado estadual constituinte no pleito de novembro deste último ano, iniciou novo mandato em fevereiro de 1987. Nessa legislatura, deu prosseguimento aos seus trabalhos na Comissão de Agricultura e passou a integrar a Comissão de Economia da Assembléia. Em 1989 — ano em que foi presidente de honra do I Congresso Latino-Americano de Odontologia —, presidiu a Comissão de Estudos do Sistema Financeiro Estadual e foi membro da Comissão de Ordem Econômica da Assembléia Estadual Constituinte. No ano seguinte, presidiu a Comissão do Programa de Crédito Educativo do Rio Grande do Sul.

Nas eleições de outubro de 1990, candidatou-se a deputado federal na legenda do PMDB. Eleito, assumiu o mandato em fevereiro seguinte, tornando-se membro das comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio e assumindo uma das vice-lideranças da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados. Ainda em 1991, esteve na Alemanha a convite da Fundação Konrad Adenauer, para participar de um curso de formação política. Entre 1991 e 1992, foi primeiro-vice-presidente das comissões especiais criadas na Câmara para analisar as emendas constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional e sobre a proposta de reforma fiscal. Em 1992, esteve nos Estados Unidos para estudar o funcionamento da Comissão de Orçamento do Congresso norte-americano e integrou a comissão da Câmara que analisou projetos de legislação tributária. Neste último ano, foi também membro da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Incentivos Fiscais Regionais.

Acompanhando a maioria dos deputados, Rigotto votou favoravelmente, em 29 de setembro de 1992, à abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em 1993, Rigotto foi membro da comissão especial criada para examinar as propostas de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e foi eleito presidente da Subcomissão de Reforma Tributária da Câmara, além ter integrado a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Nesse mesmo ano realizou ainda viagens à Antártida, a convite da Marinha brasileira, e aos Estados Unidos, a convite da Bovespa e da BM&F, para conhecer as bolsas de Chicago e Nova Iorque. Em 1994, participou da CPI que investigou denúncias de fuga de capital e evasão de divisas do Brasil.

Ainda durante seu primeiro mandato federal, foi o autor do texto da lei de renegociação das dívidas dos estados com a União e da lei que isentou de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os setores de bens de capital, de máquinas e implementos agrícolas. Além disso, foi relator do Plano de Benefícios e Custeio da Previdência, do Programa de Competitividade Industrial e da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Firmou-se como um dos defensores das propostas da equipe econômica dentro do Legislativo, tendo prestado apoio ao Plano de Ação Imediata (PAI) de 1993, que seria o embrião do Plano Real.

Prevista para esta legislatura, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre outras votações, Rigotto foi favorável ao fim do voto obrigatório e à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE). Concebidos como fontes de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo (Plano Real), o IPMF e o FSE seriam sucessivamente prorrogados na legislatura seguinte, contando sempre com os votos de Rigotto.

Ligado politicamente ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), Rigotto reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro de 1994, tendo como base eleitoral a região da Serra Gaúcha. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de líder do governo no Congresso Nacional e tornou-se mais uma vez titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a qual integraria durante toda a legislatura. Tendo como função encaminhar as votações das medidas provisórias (MPs), dos vetos presidenciais, do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, defendeu a agilização do processo da reforma constitucional. Em março de 1995, propôs a elaboração de uma campanha de esclarecimento sobre a reforma da Constituição, sustentando que “o governo (precisava) usar todos os espaços e veículos para dizer à população o que (pretendia) de fato com as reformas, sem mentir ou omitir nada”.

Em entrevista à imprensa no mês de abril seguinte, propôs o debate permanente entre os parlamentares governistas, evitando, assim, desencontros como o que desencadeara a reação da bancada ruralista que derrubou a correção das dívidas agrícolas pela Taxa Referencial (TR). Em agosto, quando o governo iniciou contatos com os partidos de oposição, interpretou este fato como um marco no caminhar das reformas constitucionais já que, durante as votações do semestre anterior, aqueles partidos se teriam recusado a participar do debate. No mês seguinte, entendeu a queda da popularidade do presidente da República entre a classe média como resultado das medidas de controle do consumo e as altas taxas de juros, julgando estas “amargas, mas necessárias”. Em fins de setembro, rejeitou as críticas de que o Congresso não estaria sendo tão ágil quanto o foi no primeiro semestre, na aprovação de emendas constitucionais. Alegando que reformas como a tributária, a previdenciária e a administrativa significariam “mexer em vários capítulos constitucionais”, reclamou, no mês seguinte, da falta de empenho dos governadores para a aprovação da reforma administrativa na Câmara. Para solucionar o esvaziamento do Congresso, em novembro de 1995 sugeriu que a presença nas sessões da casa fosse incluída no cálculo dos salários dos parlamentares.

À exceção da abstenção na votação da proposta de revisão do conceito de empresa nacional, Rigotto apoiou todas as emendas enviadas ao Congresso pelo Executivo durante o ano de 1995, posicionando-se favoravelmente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais.

Em maio de 1996, com sua função esvaziada, já que a Câmara e o Senado ficaram meses sem se reunir, e insatisfeito por não ter sido consultado sobre a reforma ministerial empreendida pelo governo naquele mês, solicitou licença médica de 15 dias, sendo substituído pelo deputado Luís Carlos Haully, do Partido da Social Democracia Brasileira do Paraná (PSDB-PR), na liderança do governo no Congresso. Nome mais cotado para assumir o cargo de líder do governo na Câmara com a indicação do deputado Luís Carlos Santos para Ministério da Articulação Política, Rigotto acabou sendo preterido na última hora pelo deputado Benito Gama, do Partido da Frente Liberal da Bahia (PFL-BA). Deixando a liderança do governo no Congresso após regressar à Câmara, anunciou sua candidatura à prefeitura de Caxias do Sul pelo PMDB.

Contando com o apoio do prefeito Mário Vanin, do PFL, Rigotto recebeu também a adesão do PSDB, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Liberal (PL). No primeiro turno realizado em outubro de 1996, obteve cerca de 41% dos votos válidos, ficando logo atrás de seu primo Pepe Vargas, candidato da coligação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Durante a campanha para o segundo turno, Rigotto prometeu implantar um Programa de Renda Mínima em Caxias do Sul semelhante ao proposto pelo senador do PT paulista Eduardo Suplicy. A promessa, no entanto, não foi capaz de reverter a vantagem de Pepe Vargas, eleito em novembro de 1996.

Licenciado entre outubro e novembro de 1996, ao retornar à Câmara Rigotto integrou-se aos trabalhos legislativos como titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Em fevereiro de 1997, sempre acompanhando o voto dos governistas, manifestou-se favoravelmente à emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos e governadores de estado e para o presidente da República. Em novembro seguinte, votou também a favor do destaque ao projeto de reforma administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal superassem 60% da arrecadação do Estado.

No início de 1998, tornou-se presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e passou a atuar como vice-líder do bloco formado pelo PMDB e pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

Em outubro de 1998, com cerca de 150 mil votos, foi o terceiro deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, sendo reeleito numa ampla coligação liderada por PMDB, PSDB e PFL. Em novembro seguinte, votou favoravelmente aos destaques da reforma da Previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão dos benefícios para o setor privado. Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999.

Deixou a Câmara em 2002, para concorrer, em outubro, ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul, tendo como principais adversários o ex-governador Antônio Brito, do Partido Popular Socialista (PPS), e Tarso Genro, que renunciou ao cargo de prefeito de Porto Alegre em março daquele ano para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul na legenda do PT. Pouco antes do primeiro turno, Rigotto havia superado o ex-governador, Antônio Brito, e obtido um empate técnico com Tarso Genro. No dia 6 de outubro, Rigotto foi confirmado para o segundo turno junto com Tarso, com o 1º lugar nas intenções de votos dos gaúchos, o que se confirmou após apuração do segundo turno, em que o candidato peemedebista foi eleito com 52,7% dos votos válidos, enquanto que Tarso Genro obteve 47,3%. Tomou posse em janeiro de 2003.

Em 2004, com o apoio de sua base, conseguiu aprovação na Assembléia Legislativa de um aumento de 20% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das tarifas de telefone, energia elétrica e combustíveis. Durante seu mandato, a economia do estado obteve fraco desempenho, especialmente em virtude da diminuição da cotação do dólar no mercado nacional, o que prejudicou as exportações do estado, e por medidas conservadoras tomadas pelo Ministério da Economia, pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) e Banco Central. Dentre as principais ações de seu governo, destacou-se a implantação de novas ferramentas administrativas, como a criação da nota fiscal eletrônica, que possibilitava a cobrança direta do ICMS; a adoção do Pregão Eletrônico, que significou uma economia de mais de R$72 milhões na aquisição de diferentes tipos de produtos pela administração estadual; e a criação de uma nova legislação para Micro e Pequenas Empresas, denominada “Simples Gaúcho”. Na área social, o estado alcançou a menor taxa de mortalidade infantil do país, através de iniciativas como a implantação do Programa Infância Melhor (PIM), que atendia, prioritariamente, mulheres grávidas e crianças entre 0 e 6 anos. Por dois anos, durante seu mandato, a UNESCO considerou o Rio Grande do Sul como o melhor estado brasileiro quanto à qualificação do ensino. Sua administração, porém, foi alvo de críticas da oposição, que dizia que seu governo ampliou a crise financeira do estado, que fizera crescer o desemprego e que pouco fez para resolver os problemas acarretados pelas secas que atingiram o Rio Grande do Sul durante sua gestão

Rigotto afastou-se do cargo entre 26 de fevereiro e 20 de março de 2006, para dedicar-se à sua campanha para as eleições prévias do PMDB, na qual pretendia ser escolhido o candidato oficial do partido à presidência da República para as eleições de outubro. Disputou a prévia com Anthony Garotinho, que foi o escolhido por ter obtido maior votação nos distritos de maior peso eleitoral. Entretanto, poucos meses depois Garotinho teve que retirar sua candidatura por denúncias de irregularidade no financiamento da sua pré-campanha.

De volta ao exercício do mandato de governador, Rigotto foi lançado candidato à  reeleição para o governo do Rio Grande do Sul, pela legenda do PMDB. No início da campanha eleitoral, Rigotto ocupava o primeiro lugar nas pesquisas eleitorais e tinha como principais rivais o ex-governador do estado Olívio Dutra (PT), e Ieda Crusius (PSDB). Faltando uma semana para as eleições, Ieda passou para o segundo lugar nas pesquisas de opinião pública, superando Olívio Dutra. No primeiro turno, realizado no dia 1º de outubro, Rigotto obteve apenas 27,12% dos votos e não seguiu seguir na a disputa do 2º turno, na qual concorreram Olívio Dutra e Ieda Crusius, que foi eleita governadora do estado com 53,94% dos votos

Após deixar o governo do estado, em dezembro de 2006, Rigotto foi nomeado membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), no Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011). No CDES, tornou-se coordenador do Grupo Temático de Reforma Tributária.

Em 2008, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) a pagar uma multa de R$5 mil reais por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2006. Rigotto entrou com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, no entanto, decidiu manter a multa.

Germano Rigotto foi ainda vice-presidente da Associação Brasileira de Odontologia e da União Parlamentar Interestadual.

Casou-se com Cláudia Elisa Scavino Rigotto, com quem teve dois filhos.

Publicou Em defesa da empresa nacional (1984), Não tá morto quem peleia (1985), Agricultura — bases sólidas (1986) e Manual do microempresário (1986).

Verônica Veloso/ Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros (1995-1999); Consultor Jurídico – Notícias. (Disponível em: http://www.conjur.com.br/2008-jan-08/tse_mantem_multa_ex-governador_germano_rigotto; acessado em: 6/10/2009); Estado de S. Paulo (16 e 25/4, 10/5, 18/6, 20/9, 29/10 e 9/12/95, 1, 4/4 e 8/6/96); Folha de S. Paulo (16 e 18/2, 14 e 20/3, 3 e 7/4 e 4/7/95, 21/3, 9 e 13/5, 9, 12 e 27/6 e 7/10/96, 10/10 e 11/11/98); Folha On Line (2/2006, 3/2006; disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u75597.shtml; acessado em: 5/10/2009); Globo (10/3, 15/4, 26/6, 11/7, 8/8, 4 e 10/9, 5/11 e 12/12/95, 31/1, 11/4, 12 e 14/5, 8 e 11/6 e 10/7/96); Jornal do Brasil (16/2, 9/5, 20/6, 7 e 21/8, 5 e 30/9 e 16/10/95, 12/6 e 22/9/96); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no Voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. RS. Candidatos (1998).

 

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