GETULIO BARBOSA DE MOURA

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Nome: MOURA, Getúlio de
Nome Completo: GETULIO BARBOSA DE MOURA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MOURA, GETÚLIO DE

MOURA, Getúlio de

*rev. 1930; const. 1946; dep. fed. RJ 1946-1959 e 1963-1969.

 

Getúlio Barbosa de Moura nasceu em Itaguaí (RJ) no dia 10 de junho de 1903, filho de Joaquim Mariano de Moura e de Amélia Barbosa de Moura.

Cursou o internato do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e tornou-se em 1924 funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Após a vitória da Revolução de 1930, da qual participou como chefe do movimento rebelde em Nova Iguaçu (RJ), em dezembro do mesmo ano depôs o prefeito daquela cidade e assumiu o cargo. Entretanto, conflitos relacionados com a administração municipal e divergências com o governo federal determinaram mais tarde a ocupação da cidade por tropas do Exército. Getúlio de Moura foi afastado do cargo e em seguida processado em virtude de ter responsabilizado o Governo Provisório por crime político.

Em 1931 bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, especializando-se em direito criminal. Em outubro do mesmo ano foi anistiado por Getúlio Vargas.

Em maio de 1933 elegeu-se suplente de deputado pelo estado do Rio de Janeiro à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da União Progressista Fluminense, não chegando a participar dos trabalhos constituintes. No período que se seguiu, ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e foi presidente da casa de 1936 até novembro de 1937, quando, com a instauração do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos. Retornou à prefeitura de Nova Iguaçu em março de 1945, ali permanecendo até novembro do mesmo ano, um mês após a queda do Estado Novo.

Com a redemocratização do país, elegeu-se em dezembro de 1945 deputado pelo estado do Rio de Janeiro à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Assumindo sua cadeira em março do ano seguinte, participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer mandato ordinário. Nessa legislatura ocupou de 1947 a 1948, o cargo de segundo-secretário da mesa da Câmara, tendo em janeiro deste último ano votado contra a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), cujo registro fora cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 1947.

Reelegeu-se sucessivamente, na mesma legenda, em outubro de 1950 e de 1954, com os votos oriundos da Baixada Fluminense, que congregava grande população de baixa renda e onde a atuação de chefes políticos, conhecidos como “caciques”, era mais evidente pelo controle dos chamados “currais eleitorais”. Membro da cúpula do PSD, Getúlio Moura foi um desses chefes, controlando os donos de cartório da região, distribuindo favores e manejando a máquina administrativa local.

Em outubro de 1958 disputou o governo do estado do Rio de Janeiro, mas foi derrotado pelo candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Silveira. Deixando a Câmara em janeiro de 1959, ao concluir seu terceiro mandato, assumiu posteriormente a vice-presidência e depois a presidência da Rede Ferroviária Federal, no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Ainda em 1959, foi nomeado embaixador extraordinário do Brasil em Honduras, tendo feito outras viagens ao exterior para estudar as questões ferroviárias, por indicação do governo federal, e também para participar da delegação brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foi secretário de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro no governo de Celso Peçanha (1961-1962). Em outubro de 1962 voltou a se eleger deputado federal por seu estado na legenda do PSD e assumiu o mandato em janeiro de 1963, tornando-se, a partir de junho desse ano, vice-líder de seu partido na Câmara. Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), foi nomeado no mês seguinte ministro extraordinário para assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República, ocupada interinamente durante duas semanas pelo presidente da Câmara Federal, Pascoal Ranieri Mazzilli. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao governo, do qual se tornou vice-líder em março de 1966.

Em novembro de 1966 foi reeleito na legenda do MDB, tendo exercido, a partir de fevereiro de 1967, a segunda vice-presidência da Câmara. No exercício do mandato, foi presidente das comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, de Redação, de Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Orçamento, além de membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura. Em fevereiro de 1969 teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos por força do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em dezembro de 1968.

Fundou a Associação Rural de Nova Iguaçu e presidiu a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro até sua morte, no dia 10 de julho de 1981.

Foi casado com Maria Barbosa de Moura.

Publicou Raul Fernandes (1967), Contra a projetada fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro (1967) e José do Patrocínio e Nilo Peçanha e a atualidade brasileira.

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5 e 6); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; Diário do Congresso Nacional; FRANCO, A. Escalada; GALVÃO, F. Fechamento; Globo (11/7/81); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (28/10/79); SILVA, G. Constituinte; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3, 6 e 8).

 

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