GODINHO, GUALTER
GODINHO,
Gualter
*magistrado;
min. STM 1977-1986.
Gualter Godinho nasceu
em Bragança Paulista (SP) no dia 18 de março de 1916, filho de João de Matos
Pereira Godinho e de Maria de Sousa Godinho.
Iniciou o curso de humanidades no Colégio Diocesano São Luís,
em sua cidade natal, concluindo-o no Instituto Cesário Mota, em Campinas (SP).
Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, em 1939, especializando-se nos ramos do direito
penal, direito administrativo, direito constitucional e em infortunística e
legislação social. Ainda durante os tempos de estudante, foi estagiário do
Ministério Público, na Vara de Acidentes do Trabalho, na capital paulista.
Ingressou
nas quadros da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo em março
de 1939, na qual exerceu as atividades de secretário do Conselho Regional de
Trânsito, de assistente jurídico da Diretoria do Serviço de Trânsito e de chefe
do Serviço de Documentação Jurídica. Atuou como advogado e depois como
procurador do Estado, passando por todos os postos da carreira. A partir de
1955, ocupou, entre outros cargos, o de consultor jurídico da Secretaria de
Segurança e os de assistente jurídico e assistente-chefe do gabinete do governo
do estado. Foi ainda ministro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Em agosto de 1971, quando exercia as funções de procurador do Estado,
foi nomeado juiz civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
tendo sido eleito presidente da Corte em janeiro do ano seguinte e reeleito
para os biênios 1974-1975 e 1976-1977.
Em maio deste último ano, foi nomeado ministro do Superior
Tribunal Militar (STM) pelo presidente Ernesto Geisel, sendo empossado em junho
de 1977. Durante sua passagem pelo STM, ocupou todas as cátedras do Tribunal,
tendo sido membro das comissões permanentes, corregedor da Justiça Militar
(1983-1984) e vice-presidente do órgão (1983-1985). Ocupou ainda a presidência
interina do Tribunal em várias oportunidades e, em caráter efetivo, com a
vacância do cargo, em junho de 1984. Em outubro de 1985, como representante do
STM, e na qualidade de integrante do Grupo Brasileiro da Societé Internationale
de Droit Penal Militaire et Droit de la Guerre, tomou parte no Congresso
realizado pela Entidade em Garmisch-Patenkirchen, realizado na Alemanha
Ocidental. Em março de 1986, aposentou-se compulsoriamente como ministro do
STM.
Em seguida, passou a integrar o conselho fiscal da Companhia
Antártica Paulista — função que exerceu até o ano de 2000 — e tornou-se membro
da Comissão de Sindicância do Clube Atlético Paulistano. Continuou também
atuando como mesário da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Ao
longo de sua carreira, tornou-se membro da Sociedade Brasileira de Direito
Criminal, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Instituto Brasileiro
de Segurança, além de ter integrado outras entidades de âmbito regional,
notadamente localizadas em São Paulo.
Casou-se com Rute Aparecida Franchini Godinho, com quem teve
dois filhos.
Além de artigos em jornais e revistas especializadas publicou
os livros: A história da Justiça Militar em São Paulo (1976), Coletânea
de discursos e conferências (1979), Legislação de segurança nacional e
direito penal militar (1982) e Sistemas jurídicos de defesa do Estado
(1986). Teve ainda impressas suas conferências, trabalhos e pareceres na área
do direito constitucional e administrativo, da infortunística e da Justiça
Militar.
FONTES:
CURRIC. BIOG.; INF. Augusto Godinho.