GODINHO, GUALTER

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Nome: GODINHO, Gualter
Nome Completo: GODINHO, GUALTER

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GODINHO, GUALTER

GODINHO, Gualter

*magistrado; min. STM 1977-1986.

 

Gualter Godinho nasceu em Bragança Paulista (SP) no dia 18 de março de 1916, filho de João de Matos Pereira Godinho e de Maria de Sousa Godinho.

Iniciou o curso de humanidades no Colégio Diocesano São Luís, em sua cidade natal, concluindo-o no Instituto Cesário Mota, em Campinas (SP). Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1939, especializando-se nos ramos do direito penal, direito administrativo, direito constitucional e em infortunística e legislação social. Ainda durante os tempos de estudante, foi estagiário do Ministério Público, na Vara de Acidentes do Trabalho, na capital paulista.

Ingressou nas quadros da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo em março de 1939, na qual exerceu as atividades de secretário do Conselho Regional de Trânsito, de assistente jurídico da Diretoria do Serviço de Trânsito e de chefe do Serviço de Documentação Jurídica. Atuou como advogado e depois como procurador do Estado, passando por todos os postos da carreira. A partir de 1955, ocupou, entre outros cargos, o de consultor jurídico da Secretaria de Segurança e os de assistente jurídico e assistente-chefe do gabinete do governo do estado. Foi ainda ministro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em agosto de 1971, quando exercia as funções de procurador do Estado, foi nomeado juiz civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, tendo sido eleito presidente da Corte em janeiro do ano seguinte e reeleito para os biênios 1974-1975 e 1976-1977.

Em maio deste último ano, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) pelo presidente Ernesto Geisel, sendo empossado em junho de 1977. Durante sua passagem pelo STM, ocupou todas as cátedras do Tribunal, tendo sido membro das comissões permanentes, corregedor da Justiça Militar (1983-1984) e vice-presidente do órgão (1983-1985). Ocupou ainda a presidência interina do Tribunal em várias oportunidades e, em caráter efetivo, com a vacância do cargo, em junho de 1984. Em outubro de 1985, como representante do STM, e na qualidade de integrante do Grupo Brasileiro da Societé Internationale de Droit Penal Militaire et Droit de la Guerre, tomou parte no Congresso realizado pela Entidade em Garmisch-Patenkirchen, realizado na Alemanha Ocidental. Em março de 1986, aposentou-se compulsoriamente como ministro do STM.

Em seguida, passou a integrar o conselho fiscal da Companhia Antártica Paulista — função que exerceu até o ano de 2000 — e tornou-se membro da Comissão de Sindicância do Clube Atlético Paulistano. Continuou também atuando como mesário da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Ao longo de sua carreira, tornou-se membro da Sociedade Brasileira de Direito Criminal, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Segurança, além de ter integrado outras entidades de âmbito regional, notadamente localizadas em São Paulo.

Casou-se com Rute Aparecida Franchini Godinho, com quem teve dois filhos.

Além de artigos em jornais e revistas especializadas publicou os livros: A história da Justiça Militar em São Paulo (1976), Coletânea de discursos e conferências (1979), Legislação de segurança nacional e direito penal militar (1982) e Sistemas jurídicos de defesa do Estado (1986). Teve ainda impressas suas conferências, trabalhos e pareceres na área do direito constitucional e administrativo, da infortunística e da Justiça Militar.

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; INF. Augusto Godinho.

 

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