GOFREDO DA SILVA TELES JUNIOR

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Nome: TELES, Gofredo da Silva
Nome Completo: GOFREDO DA SILVA TELES JUNIOR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TELES, GOFREDO DA SILVA

TELES, Gofredo da Silva

*mov. integralista; const. 1946; dep. fed. SP 1946-1951.

Gofredo da Silva Teles Júnior nasceu na cidade de São Paulo no dia 16 de maio de 1915, filho de Gofredo Teixeira da Silva Teles e de Carolina Penteado da Silva Teles, descendente de tradicional família paulista. O pai, poeta e fazendeiro de café na região de Araras, no interior paulista, foi presidente de honra vitalício da Academia Paulista de Letras. Quando da eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932, era prefeito de São Paulo. Posteriormente, presidiu o conselho administrativo do estado de São Paulo (1939-1942). A avó materna, Olívia Guedes Penteado, notabilizou-se como mecenas do movimento modernista.

Iniciou os estudos na Escola Hattmer, em Paris, concluindo-os no Liceu Franco Brasileiro e no Ginásio São Bento, ambos em São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1937. Nos tempos de estudante universitário, juntamente com o irmão Inácio da Silva Teles, filiou-se à Ação Integralista Brasileira (1933-1937), alinhando-se a uma corrente antitotalitária que não se confundia com as demais tendências do movimento, simpatizantes do nazi-fascismo europeu. Durante o Estado Novo foi nomeado para o Conselho Penitenciário de São Paulo, onde permaneceu por cerca de 30 anos. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1940, tornou-se livre-docente de introdução à ciência do direito em1941.

Com a redemocratização, em dezembro de 1945 elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido Social Democrático (PSD) em coligação com o Partido de Representação Popular (PRP), liderado por Plínio Salgado. Assumiu sua cadeira em fevereiro de 1946 e, durante os trabalhos constituintes, combateu o marxismo e o comunismo, defendendo a liberdade de organização partidária e o aumento da arrecadação tributária dos municípios. Elaborou a esse respeito um longo estudo intitulado O sistema brasileiro de discriminação de rendas, no qual expôs as suas propostas. Após a promulgação da Constituição, em 18 de setembro de 1946, no exercício do mandato ordinário, votou contra a cassação dos parlamentares comunistas, em janeiro de 1948. Titular da Comissão Permanente de Segurança Nacional, destacou-se na defesa de causas nacionalistas, criticando várias medidas governamentais a seu ver contrárias aos interesses do país, tais como o tratado do Instituto Nacional da Hiléia Amazônica e a exportação de areias monazíticas do litoral do Espírito Santo.

Sem concorrer à reeleição, deixou a Câmara em 1951 para dedicar-se às atividades docentes na Faculdade de Direito da USP. Professor catedrático de direito em 1954, foi secretário da Educação e Cultura do município de São Paulo na gestão do prefeito Ademar de Barros (1957-1961).

Após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, apresentou ao novo governo um projeto de Constituição democrática avalizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 1968, apoiou a ocupação da Faculdade de Direito da USP por estudantes que protestavam contra o regime militar. Em julho de 1977 redigiu a Carta aos brasileiros, pregando a restauração do estado de direito e o respeito aos direitos humanos. Além disso, a Carta negava legitimidade ao regime militar e o caracterizava como ditadura: “Chamamos de ditadura o regime em que o governo está separado da sociedade civil. Ditadura é o regime em que a sociedade civil não elege seus governantes e não participa do governo. Ditadura é o regime em que o governo governa sem o povo. Ditadura é o regime em que o poder não vem do povo. Ditadura é o regime que castiga seus adversários e proíbe a contestação das razões em que ela procura se fundar.” Assinado por vários juristas de destaque, o documento foi lido no pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 8 de agosto, alcançando grande repercussão no Brasil e no exterior.

Em 1983-1984 participou da campanha das Diretas-Já. Em 1985, ao atingir 70 anos e após ter lecionado durante 45, aposentou-se como professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Seus alunos conferiram-lhe o título de professor símbolo da Academia. Em 1988, impetrou, em nome de professores e funcionários da USP, o primeiro mandado de segurança coletivo da história brasileira, com o objetivo de obrigar o governador do estado a negociar com os servidores em greve.

A pedido de vários juristas e de pessoas preocupadas com a escalada da violência policial, em março de 1990 redigiu um documento intitulado Em defesa da Constituição. No mesmo mês, pouco antes de o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992) anunciar a retirada de algumas medidas provisórias inconstitucionais, dirigiu-se ao ministro da Justiça, Bernardo Cabral, dizendo ser incompatível a permanência de um advogado no Ministério da Justiça de um governo que tomara “medidas contrárias à Constituição”.

Em junho de 1992, quando surgiram as primeiras denúncias de corrupção contra o presidente, declarou que, na iminência da renúncia ou do impeachment, só lhe restava a alternativa do licenciamento. De fato, na sessão de 29 de setembro de 1992, a Câmara votou a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em setembro de 1993 lançou a Segunda carta aos brasileiros. Manifestando-se contra a revisão constitucional, que acabou não se efetivando, sustentava que “o povo não autorizou a revisão, um processo inidôneo e proibido pela Constituição”, e que “os interesses do poder econômico não são compatíveis com os interesses do povo”.

Em 1996, em meio aos debates sobre o projeto governamental de pagamento de indenizações a desaparecidos políticos entre 1964 e 1979, declarou que a Lei da Anistia, decretada em agosto de 1979, constituíra-se num equívoco do ponto de vista jurídico, pois “não há sentido em anistiar alguém que nem foi acusado em juízo (...) os algozes estão vivos e desconheço qualquer processo contra eles”.

Diante da polêmica entre os poderes Executivo e Judiciário, em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a 11 servidores civis da União o reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993, Gofredo Teles e outros 13 juristas assinaram em março de 1997 um Manifesto à nação, condenando o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) pela concentração de poderes, uso excessivo de medidas provisórias, “empenho extremado” na aprovação da emenda da reeleição e falta de comprometimento com os interesses da nação — vinculando-se este último item ao processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O manifesto também repudiava o “processo de desmoralização” do Judiciário e alertava para os riscos que ameaçavam a democracia, convocando os brasileiros a uma vigília cívica.

Embora não fosse contrário às privatizações por princípio, em abril de 1997 foi um dos nove signatários de uma ação popular contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce, sob os argumentos de que o processo continha irregularidades e de que a transação precisava ser melhor debatida pela sociedade. Nesse período declarou-se socialista e simpatizante do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em maio de 2001, elaborou, com outros quatro juristas, uma denúncia de crime de responsabilidade contra Fernando Henrique Cardoso. A denúncia, que significava um pedido de impeachment do presidente da República, acusava-o de ter liberado 80 milhões de reais em emendas ao Orçamento em troca da retirada das assinaturas de parlamentares de um requerimento que criaria uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar casos de corrupção. Encaminhada à Câmara dos Deputados, a denúncia acabou arquivada pelo presidente da casa, Aécio Neves.

No ano seguinte, tornou público o seu apoio à candidatura presidencial de Luís Inácio Lula da Silva, ao aderir ao manifesto Advogados com Lula. Redigido sob a coordenação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Márcio Tomás Bastos, o documento afirmava que “é chegada a hora de consolidar a construção de um país democrático” e de “votar num presidente da República comprometido com as mudanças de que o país realmente necessita.”

No início de 2009, tomou parte na polêmica que envolveu a Folha de S. Paulo e os professores da USP Maria Vitória Benevides e Fábio Konder Comparato. Em editorial de 17 de fevereiro, o jornal qualificou o regime militar brasileiro de “ditabranda”. Ao protestar contra a minimização das violências do regime que o termo carregava, Benevides e Comparato foram atacados pela Folha de S. Paulo, que classificou a reação de ambos como “cínica e mentirosa”. Imediatamente, organizaram-se manifestações de protesto contra o periódico e de desagravo aos professores. Gofredo Teles pronunciou-se sobre o episódio, repudiando o termo “ditabranda” e fazendo referência às violências infligidas pelo regime militar aos seus opositores, como assassinatos, perseguições e torturas. Afirmou, também, que Benevides e Comparato mereciam a gratidão do povo brasileiro pelo seu engajamento na defesa dos direitos humanos.

Faleceu em São Paulo, em 27 de junho de 2009.

Foi casado com a escritora Lígia Fagundes Teles, com quem teve um filho. Contraiu segundas núpcias em 1967 com a advogada Maria Eugênia Raposo da Silva Teles, com quem teve uma filha.

Sócio benemérito do Instituto dos Advogados do Brasil, membro do Instituto Brasileiro de Filosofia e de inúmeras instituições científicas e culturais, publicou, além de diversos artigos em jornais e revistas especializadas, e entre outros trabalhos, Justiça e júri no Estado moderno (1938), A definição do direito (1941), Tratado da consequência — curso de lógica formal (1949), A criação do direito (2v., 1953), Filosofia do direito (2v., 1985), O direito quântico — ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica (6ª ed., 1985), A Constituição, a Constituinte e o Congresso Nacional (1986), Ética — do mundo da célula ao mundo da cultura (1988), A folha dobrada (1999) e Estudos (2005).

 

Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos

 atualização

 

 

FONTES: AZEVEDO, R.; MAUÉS, F. Rememória; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CURRIC. BIOG; Diário do Congresso Nacional (29/5/48); Folha de S. Paulo (19, 25/5/01; 2/10/02; 17, 21/2, 8/3 e 29/6/09); GALVÃO, F. Fechamento; IstoÉ (17/8/77); Jornal do Brasil (22/5 e 2/8/77); LEITE, A. Páginas; MELO, O. Marcha; NASSER, D. Revolução; PESQ. F. BARBOSA; SALGADO, P. Integralismo na vida; SCHUBSKY, C. Estado de direito já!; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1938; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1); Who’s who in Brazil.

 

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