GONCALVES, FERNANDO (2)

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Nome: GONÇALVES, Fernando (2)
Nome Completo: GONCALVES, FERNANDO (2)

Tipo: BIOGRAFICO


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GONÇALVES, FERNANDO (2)

GONÇALVES, Fernando (2)

*dep. fed. RS 1975-1982; min. TCU 1982-1998.

Fernando Gonçalves nasceu em Palmeira das Missões (RS) no dia 3 de outubro de 1930, filho de Valdemar Gonçalves e de Hilda Silveira Gonçalves.

Iniciou suas atividades profissionais como professor de ciências sociais na Escola Normal Borges do Canto, em Palmeira das Missões, cidade onde fundou e dirigiu o jornal A Madrugada, em 1952. Em 1956, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, tendo advogado por uma década em toda a região do Médio Alto Uruguai.

Iniciou a carreira política como vereador de sua cidade natal, tornando-se líder, presidente da Câmara Municipal e mais tarde vice-prefeito. Industrial e proprietário agrícola, presidiu o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IGRA), entre 1964 e 1965. Em novembro de 1966 concorreu a uma cadeira de deputado estadual pelo Rio Grande do Sul na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido governista surgido após o Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, que extinguiu os partidos existentes e instituiu o sistema bipartidário. Eleito, tomou posse em fevereiro de 1966. A convite do Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas da Organização dos Estados Americanos (OEA), participou em 1967 de uma viagem para estudar os problemas agrícolas e a legislação agrária da Venezuela, Colômbia, Peru e China.

Em novembro de 1970 concorreu a novo mandato, na legenda arenista. Reeleito, tomou posse em fevereiro seguinte. Na Assembléia Legislativa exerceu os cargos de vice-líder, presidente da Comissão de Agricultura, primeiro-secretário (reeleito), líder (reeleito) e presidente da mesa (1973 a 1974). Presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou a situação dos aldeamentos de índios semicivilizados do Rio Grande do Sul e a comissão especial que estudou a implantação dos distritos industriais neste estado.

Atuou ainda como membro da comissão que promoveu a adaptação da Constituição estadual à federal e como presidente da comissão especial que reformulou o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Presidiu e promoveu o I Encontro Estadual de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul. Foi também presidente da comissão que levantou a situação da suinocultura e membro efetivo da Comissão do Extremo Sul, que reuniu as representações das assembléias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em novembro de 1974 ano em que visitou os Estados Unidos a convite do Departamento de Estado daquele país —, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda da Arena. Deixando a Assembléia Legislativa em janeiro de 1975, tomou posse na Câmara Federal em fevereiro seguinte, tornando-se membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas. Como deputado federal, integrou a representação da Câmara nos Congressos Internacionais de Turismo realizados em Lima, Peru, em 1975, e na cidade de Málaga, Espanha, em 1977. Durante a legislatura 1975-1979, ocupou ainda a vice-presidência da Comissão de Serviço Público e da CPI que examinou o sistema penitenciário brasileiro.

No pleito de novembro de 1978 reelegeu-se para a legislatura iniciada em fevereiro de 1979, ano em que integrou a representação do Congresso Nacional na Conferência Interparlamentar, realizada em Caracas, Venezuela.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que sucedeu à Arena. No exercício do mandato, integrou a Comissão de Serviço Público (1979 e 1981), sendo seu vice-presidente ao longo de 1980. Em 1981, participou da LXVIII Comissão Interparlamentar em Havana, Cuba, integrando a representação do Congresso Nacional.

Em 1982, foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo presidente da República, João Batista Figueiredo, renunciando com isso ao mandato federal. Em 1984, esteve presente à XXVI Reunião do Congresso Dirigente da International Organization of the Supreme Audit Institutions (Intosai), na Áustria. Exerceu a vice-presidência do TCU em 1985 e foi eleito presidente do órgão em dezembro deste último ano, tendo como vice o ministro Alberto Hoffmann.

Em seu discurso de posse, Fernando Gonçalves defendeu que a futura Constituição do país — a ser votada pelos parlamentares eleitos em novembro de 1986 — garantisse o fortalecimento do TCU, dando-lhe a atribuição de examinar previamente, com poder de veto, todos os contratos do governo federal. Em sua opinião, o controle prévio e coercitivo das contas governamentais era pressuposto de maior eficácia na fiscalização das despesas públicas e restringiria os desvios.

Em 1986, tomou parte na Reunião do Comitê Coordenador do VIII Congresso Latino-Americano de Entidades Fiscalizadoras Superiores (CLADEFS), realizado no México. No ano seguinte, participou da Reunião da Comissão de Normas de Auditoria da Intosai, em Londres, e realizou viagem oficial à China, a convite daquele país.

Durante sua gestão como presidente do TCU, criticou o governo de José Sarney (1985-1990) pela prática de distribuição de cargos de segundo e terceiro escalões para garantir apoio político, considerando que ela favorecia a ocorrência de irregularidades na administração pública e gerava o sentimento de impunidade e irresponsabilidade entre os dirigentes públicos, além de impedir a existência de uma unidade de pensamento e ação governamental. Nesse sentido, empreendeu a “Operação Transparência”, que tinha como objetivo fiscalizar os órgãos federais da administração direta e indireta para reduzir o déficit público, como determinara o presidente da República. Defendeu ainda a centralização da fiscalização dos recursos federais, inclusive do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que, a seu ver, evitaria a má utilização do dinheiro federal. Deixou a presidência do órgão no fim de 1987, sendo sucedido no cargo por Alberto Hoffmann.

Voltando a atuar como ministro do TCU, esteve presente ao IX CLADEFS, em Buenos Aires, em 1990, e à Conferência da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), em 1991. Em setembro de 1992, coordenou em Londres a Comissão Especial de Auditoria em órgãos sediados no Reino Unido. Em maio de 1994, participou do I Seminário Internacional de Auditoria e Fraude, promovido com o apoio da OLACEFS, em Quito, Equador.

Em dezembro seguinte, como participante do seminário Democracia, Governabilidade e o Combate à Corrupção, promovido pelo Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos Estados Unidos, atribuiu a ineficiência do TCU no combate à corrupção à “falta de vontade política” de seus membros. Declarou, ainda, que o tribunal estava muito “parlamentarizado”, ou seja, funcionava no mesmo ritmo lento do Congresso Nacional.

Durante o governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), Gonçalves foi o único ministro do TCU a votar pela rejeição das contas do Executivo. Já na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), criticou a sanção presidencial à lei que regulamentava as concessões de serviços públicos, por esta ter incluído um artigo tornando válida a licitação para a construção da hidrelétrica de Itá, localizada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Tal licitação fora anulada pelo próprio presidente com base em um relatório do TCU que apontava irregularidades no processo. As obras de Itá seriam realizadas por um consórcio integrado pelo grupo Odebrecht e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Como desdobramento do episódio, uma entidade chamada Instituto Catarinense de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Fernando Henrique. Rejeitado o pedido pela Câmara, a instituição recorreu, sem sucesso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto de 1996, Gonçalves determinou a abertura de uma auditoria pela Secretaria de Controle Externo do TCU para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão entre o Ministério dos Transportes e o consórcio Ponte S.A. para a exploração dos serviços da ponte Rio-Niterói. Sua decisão foi tomada a partir de uma denúncia do deputado Augusto Carvalho, do Partido Popular Socialista (PPS) do Distrito Federal, de que o cálculo feito pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) para a correção do valor do pedágio da ponte estaria superfaturado.

Em dezembro seguinte, apresentou um relatório no TCU criticando as regras utilizadas pelo governo federal para a licitação da banda B da telefonia celular. Segundo as normas adotadas para a concorrência, venceria a licitação a empresa que apresentasse a melhor proposta, de acordo com uma combinação de critérios envolvendo o percentual a ser pago acima do preço mínimo estabelecido e um percentual de redução das tarifas sobre o valor máximo permitido. Segundo Gonçalves, o edital do governo estaria dando maior peso ao valor da concessão em detrimento do valor das tarifas, o que, a seu ver, não estimulava a diminuição do preço cobrado pelo serviço, prejudicando os consumidores.

Em meados de 1998 aposentou-se de suas funções no TCU.

Casou-se com Maria Cledi Stumm Gonçalves, com quem teve quatro filhos.

Publicou Crônicas do interior (1963), Novos rumos industriais do Rio Grande do Sul (1977) e Definição de uma política agropecuária nacional (1978), além de ter colaborado em jornais de São Paulo, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Sônia Zylberberg/Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979 e 1979-1983); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (5/9/87 e 15/11/96); Globo (17/12/85, 6/12/86, 27/8 e 5/9/87, 2/8/96 e 26/5/98); Jornal do Brasil (20/8/87, 7/12/94 e 9/7/97); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); TCU. Ministros; TRIB. SUP. ELEIT. Dados.

 

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