GUERRA, JOAO BATISTA CORDEIRO

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Nome: GUERRA, João Batista Cordeiro
Nome Completo: GUERRA, JOAO BATISTA CORDEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GUERRA, JOÃO BATISTA CORDEIRO

GUERRA, João Batista Cordeiro

*min. STF 1974-1986.

 

João Batista Cordeiro Guerra nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de junho de 1916, filho do almirante Joaquim Cordeiro Guerra e de Rosina Cordeiro Guerra.

Graduou-se em 1937 pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil e, em 1940, foi nomeado promotor-substituto do então Distrito Federal passando a desempenhar, a partir de 1944, as funções de promotor público. Entre 1946 e 1951, quando ocupava o cargo de promotor do 1º Tribunal do Júri atuou em casos famosos como o da condenação a 17 anos de prisão do rei do jogo do bicho, Arlindo Pimenta, e o do crime que ficou conhecido como das “filipetas” em que o réu, comprando à vista e vendendo a prestação, deu um dos maiores golpes de que se teve notícia no Distrito Federal. Nessa época foi considerado pelo jurista Nélson Hungria como “um dos maiores e mais brilhantes que já passaram por aquela casa” e pelo jornalista Gondim da Fonseca como “insuperável na acusação”, chegando a receber de uma revista o apelido de “colecionador de grades”.

Em agosto de 1954 ocorreu o atentado na rua Toneleros, no Rio de Janeiro, contra o jornalista Carlos Lacerda, um dos principais oposicionistas do presidente Getúlio Vargas, resultando na morte do major-aviador Rubens Vaz. O episódio teve ampla repercussão nas áreas política e militar, agravando a crise que se desenrolava desde a posse de Vargas na presidência da República. Nessa ocasião, Cordeiro Guerra foi designado pelo Tribunal de Justiça para acompanhar, junto com o coronel-aviador João Adil de Oliveira, as investigações a cargo da polícia civil sobre o atentado. O inquérito, depois transferido para a Aeronáutica, comprovou a participação de componentes da guarda pessoal do presidente no crime, levando a crise ao seu ponto culminante com o suicídio de Vargas naquele mesmo mês.

Cordeiro Guerra foi procurador-geral da Justiça da Guanabara, atual município do Rio de Janeiro, entre 1962 e 1966 durante o governo de Carlos Lacerda (1960-1965). Posteriormente, exerceu o cargo de procurador das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do mesmo estado.

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República Ernesto Geisel (1974-1979), na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Gallotti, tomou posse em setembro de 1974. Em novembro de 1978 assumiu o cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mês seguinte, em declarações à imprensa afirmou ser branda a nova Lei de Segurança Nacional (LSN), recém-sancionada por Geisel, e considerou bondosos os juízes brasileiros, principalmente os militares. Segundo ele, no Brasil as penas não tiveram efeitos intimidativos, pois “ninguém vai para a Sibéria, ninguém é fuzilado e ninguém teve as mãos cortadas”. Em agosto de 1980 assumiu a presidência do TSE. Em novembro desse mesmo ano, em sessão do STF, indeferiu o pedido de habeas-corpus para o padre Vito Miracapillo processado por se recusar a rezar uma missa na data da Independência, alegando que “nunca se contestou o poder civil, o direito de fazer prevalecer o interesse nacional contra os desvios de conduta política ou privada dos clérigos”. Ainda em 1980, em conferência na Escola Superior de Guerra (ESG), defendeu a abolição da soberania do júri, o estabelecimento da prisão cautelar para suspeitos e a fixação em 16 anos de idade para a responsabilidade penal, como soluções para o problema da criminalidade.

Em agosto do ano seguinte tomou posse como vice-presidente do STF para completar o mandato de dois anos em parte exercido pelo ministro João Leitão de Abreu, que se afastou do cargo para assumir a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República. Em setembro de 1981 participou do Seminário sobre a Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Escola Superior de Magistratura Nacional, no Rio de Janeiro. Em dezembro do ano seguinte foi eleito presidente do STF para o biênio de 1983 a 1985, em substituição ao ministro Francisco Manuel Xavier de Albuquerque.

Foi autor do anteprojeto de lei sobre o processo de alimentos, que se converteu na Lei nº 5.748. Exerceu a chefia do departamento jurídico da Sul América Capitalização e foi consultor da firma construtora H. C. Cordeiro Guerra.

Ao assumir a presidência do STF tendo como vice-presidente José Carlos Moreira Alves, afirmou que o Judiciário era o mais fraco dos poderes. Ainda por ocasião da solenidade de sua posse, Cordeiro Guerra recebeu representantes da Justiça do Trabalho, dos quais recebeu um documento com reivindicações e dificuldades ocorridas em sua magistratura.

Pouco depois da posse, em um momento de discussão sobre a ampliação dos direitos políticos no país com a convocação de eleições para a presidência da República e a elaboração de uma nova Constituição, Cordeiro Guerra foi muito criticado por defender a manutenção da Lei de Segurança Nacional oriunda da fase mais autoritária do regime militar. Na ocasião mencionou que a referida lei era “necessária para a defesa do Governo e do Estado da ação dos subversivos” e que “o ideal de todo o delinqüente é acabar com o Código Penal e de todo o subversivo acabar com a Lei de Segurança Nacional”. Na mesma oportunidade, condenou o projeto de convocação de uma assembléia nacional constituinte, afirmando que não “seria uma nova Constituição que resolveria os problemas do país”.

Considerado um dos ministros mais conservadores do STF, gostava de intitular-se “reacionário lúcido”. Em fevereiro de 1985 concedeu um habeas-corpus a William Reed Elswick, traficante de drogas preso pela Polícia Federal e com pedido de extradição formulado pelo governo americano. A decisão de Cordeiro Guerra causou profunda perplexidade em todas as autoridades envolvidas no caso, inclusive a consulesa americana no Rio de Janeiro, cidade em que Elswick se encontrava preso. Pouco depois, contudo, confessou ter-se enganado e assumiu o erro ao votar, no Pleno, pela cassação do habeas-corpus que ele mesmo havia concedido. Reed Elswick, depois de libertado, não foi mais encontrado.

Deixou a presidência do STF em março de 1985, sendo substituído por José Carlos Moreira Alves. Em março de 1986, pouco antes de atingir o limite de idade solicitou aposentadoria, sendo substituído por Célio Borja.

No ano seguinte, condenou publicamente o projeto de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), eleita em novembro de 1986. Para ele, era absurda a criação do Conselho Nacional de Justiça que representava a “ditadura do Legislativo”. Segundo ele, outras decisões da Constituinte indicavam que a esquerda pretendia estabelecer um partido único. Em um de seus últimos pronunciamentos públicos, ocorrido em setembro de 1987, afirmou que o Estado Novo (1937-1945) “representou o desejo generalizado das elites em modelar o desenvolvimento socioeconômico do país”.

Foi membro da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Brasil.

Além de autor de inúmeras conferências e pareceres, Cordeiro Guerra pertenceu à Sociedade Brasileira de Criminologia como ocupante da cadeira “Nina Rodrigues”. Foi ainda membro da Diretoria da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, depois estado da Guanabara.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 23 de junho de 1993.

Casou-se com Estela Dodsworth Cordeiro Guerra, com quem teve três filhos.

Publicou Da revisão dos contratos pelo juiz (tese), Um autor através de um livro e Direitos pessoais — direitos reais.

O arquivo de Cordeiro Guerra encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

 

FONTES: CARNEIRO, G. História; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COSTA, M. Cronologia; DULLES, J. Getúlio; Estado de S. Paulo (15 /5 e 10/12/82); Folha de S. Paulo (11 e 20/8/81 e 13/8/83); Globo (4/11/80, 25/6/81, 22/2/83, 29/12/85 e 25/2/86); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (6 e 27/9/74, 10/11/78, 9/4/79, 28/8/80, 5/7, 20/8 e 9/9/81, 6/3/83, 6/3/86, 6/9/87 e 25/9/89); MACHADO, F. Últimos; Perfil (1974 e 1980); RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SUP. TRIB. FED. Sec. Doc.; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

 

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