GUIMARAES, HAHNEMANN

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Nome: GUIMARÃES, Hahnemann
Nome Completo: GUIMARAES, HAHNEMANN

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GUIMARÃES, HAHNEMANN

GUIMARÃES, Hahnemann

*consult.-ger. Rep. 1941-1945; proc.-ger. Rep. 1945-1946; min. STF 1946-1967.

 

Hahnemann Guimarães nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 27 de novembro de 1901, filho de Norival Guimarães e de Rosa Maria Amares Guimarães.

Realizou seus estudos básicos e acadêmicos em sua cidade natal, bacharelando-se em 1923 pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia no Foro do Distrito Federal até 1926, quando, aprovado em concurso, começou a lecionar latim no Colégio Pedro II. Em 1932, tornou-se livre-docente de direito romano na faculdade em que estudara, passando, no ano seguinte, à condição de catedrático de direito civil dessa escola. Em 1937, deixou suas atividades no ensino secundário, por força da aprovação da lei que proibia acumulação de cargos.

Representante do Brasil na Conferência Internacional de Ensino Superior, realizada em Paris no ano de 1937, e no Congresso de Direito Internacional Privado, reunido em Montevidéu em 1940, Hahnemann Guimarães foi nomeado, em maio de 1941, consultor-geral da República, substituindo Orosimbo Nonato.

Nessa condição, foi designado por Getúlio Vargas, em março de 1945, para integrar uma comissão encarregada de iniciar a elaboração da nova legislação eleitoral. Nessa época, o chefe do governo procurava superar as dificuldades políticas vividas pelo Estado Novo e se adaptar à nova conjuntura nacional (marcada pela maior iniciativa das oposições) e internacional (dominada pela iminente derrota das potências do Eixo na Segunda Guerra Mundial). O fim da censura à imprensa, a edição da Lei Complementar nº 9, que, em fevereiro, oficializou a convocação de eleições em data a ser marcada, o aumento das pressões a favor da anistia (finalmente concedida em abril) e o início da reorganização partidária, além da convivência com candidaturas lançadas para a presidência da República, indicavam a desagregação do regime de exceção implantado em 1937.

Presidida por Agamenon Magalhães (ministro da Justiça) e composta por Hahnemann Guimarães, José Linhares (ministro do Supremo Tribunal Federal), José de Miranda Valverde (representante da Ordem dos Advogados do Brasil), Vicente Piragibe e Antônio Carlos Lafaiete de Andrada (juízes do Tribunal de Apelação), a comissão concluiu seus trabalhos em fins de abril de 1945, elaborando o anteprojeto que serviu de base para o Decreto-Lei nº 7.586, assinado em maio, que regulava o alistamento e o processo eleitoral em todo o país, definindo as qualificações necessárias para o exercício do direito de voto e a estruturação da Justiça Eleitoral. Essa passava a ser formada por um tribunal superior, com sede no Distrito Federal, um tribunal regional em cada estado e juízes eleitorais nas capitais dos municípios, comarcas, termos e distritos. A lei considerava inelegíveis os ministros de Estado, interventores federais, membros do Tribunal de Segurança Nacional e outros ocupantes de cargos públicos que não se desincompatibilizassem até 90 dias antes das eleições.

Em 19 de maio, Hahnemann Guimarães foi nomeado procurador-geral da República, passando a integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias depois, junto com José Linhares (presidente do STF a partir do dia 27 desse mês), Valdemar Falcão (vice-presidente do STF), Edgar Costa e Antônio Carlos Lafaiete de Andrada (desembargadores do Tribunal de Apelação do Distrito Federal) e o jurista Antônio de Sampaio Dória. Em 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi derrubado por um movimento encabeçado pela cúpula militar. Na ausência de um Poder Legislativo, extinto pela Constituição de 1937, José Linhares, representando o Judiciário, assumiu a chefia do governo até 31 de janeiro de 1946, quando o general Eurico Gaspar Dutra, eleito em dezembro de 1945, tomou posse. Nessa ocasião, Hahnemann Guimarães deixou a Procuradoria Geral da República, sendo empossado, em 30 de outubro seguinte, no cargo de ministro do STF, em substituição ao recém-falecido Valdemar Falcão.

Hahnemann Guimarães participou da sessão em que o STF, em 28 de maio de 1947, por unanimidade, negou provimento ao habeas-corpus impetrado pelos dirigentes comunistas Luís Carlos Prestes, João Amazonas e Maurício Grabois, que depois da cassação do registro do então Partido Comunista do Brasil — atual Partido Comunista Brasileiro (PCB) — em 7 de maio, pleiteavam que a agremiação continuasse a funcionar como sociedade civil, com garantia de livre acesso a suas sedes e comitês. Em setembro desse ano, Hahnemann Guimarães foi o relator do processo em que o STF acolheu uma representação do governador de Alagoas, Silvestre Péricles de Góis Monteiro, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Constituição do estado que tratavam de crimes de responsabilidade do governador.

A questão relativa à cassação do registro do PCB retornou à apreciação do STF depois que, em janeiro de 1948, os parlamentares comunistas perderam seus mandatos. O mandado de segurança então impetrado pelos atingidos só foi julgado — e negado — em maio de 1949, em processo no qual Hahnemann Guimarães funcionou novamente como relator. Na sessão do dia 29 desse mês o tema voltou à pauta através de recurso semelhante patrocinado pelo ex-senador Luís Carlos Prestes, também negado, com o voto de Hahnemann Guimarães. O tribunal fundamentou sua decisão alegando que a Constituição adotara o princípio de que “a democracia é o Estado de partidos”, decorrendo daí que os mandatos conferidos aos candidatos a postos eletivos deveriam perder sua vigência com a cassação da respectiva legenda.

Em novembro de 1949, contra o voto de Hahnemann Guimarães, o STF denegou o mandado de segurança impetrado por dom Carlos Duarte da Costa, ex-bispo de Maura e fundador da Igreja Católica Brasileira, que pleiteava a reabertura dos templos dessa nova seita. O tribunal entendeu que não estava em causa a liberdade de crença, garantida pela Constituição, mas sim o direito ao exercício do culto religioso, que devia se subordinar aos imperativos da ordem pública.

O STF voltou a estar no centro de uma crise política de dimensão nacional em fins de 1955, depois do movimento militar liderado em 11 de novembro pelo marechal Henrique Teixeira Lott que, visando a garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, provocou o impedimento dos presidentes da República Carlos Luz, em exercício, e João Café Filho, licenciado. No mês seguinte, em virtude da vigência do estado de sítio decretado no dia 25 de novembro, o STF negou-se a tomar conhecimento do mandado de segurança impetrado por Café Filho a fim de que lhe fosse assegurada a volta ao exercício do cargo. Essa decisão foi tomada por cinco votos contra quatro, contrariando o parecer de Hahnemann Guimarães que decidira entrar no mérito da questão, embora negando provimento ao recurso do ex-presidente.

Hahnemann Guimarães foi voto vencedor na decisão do STF de transferir-se para Brasília e em 21 de abril de 1960 o órgão instalou-se na nova capital federal. Hahnemann Guimarães aposentou-se em outubro de 1967, acometido de uma enfermidade que o impossibilitava de prosseguir suas atividades.

Integrou ainda a comissão revisora do Código Civil e das comissões que elaboraram os projetos do Código das Obrigações, da Lei das Falências e da Lei da Abolição dos Aforamentos.

Faleceu no Rio de Janeiro em 14 de abril de 1980.

Foi casado com Elsa Sá Guimarães.

Escreveu as seguintes obras: Epigrafia latina (tese de concurso, 1926), Comentariolamétrica (1926), Da revogação dos atos praticados em fraude contra credores, segundo o direito romano (1930), Estudos sob a gestão de negócios (1932) e Pareceres do consultor-geral da República, 1946-1950 (1956).

Robert Pechman

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORRESP. PROC. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Grandes; Encic. Mirador; CURRIC. BIOG.; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; MOREIRA, J. Dic.; RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; Veja (23/4/80).

 

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