GUIMARÃES, Napoleão de Alencastro

*militar; rev. 1930; sen. DF 1951-1954; min. Trab. 1954-1955; sen. DF 1955-1959.

Napoleão de Alencastro Guimarães nasceu em São Sebastião do Caí (RS) no dia 29 de março de 1899, filho do capitão Pedro de Alencastro Guimarães e de Leopoldina Cardoso de Alencastro Guimarães. Seu irmão Adolfo Cardoso de Alencastro Guimarães foi embaixador brasileiro na Itália de 1956 a 1960.

Após cursar o Colégio Militar de Porto Alegre, sentou praça em 1918, ingressando em seguida no curso de infantaria da Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, pela qual foi declarado aspirante-a-oficial em janeiro de 1921. Promovido a segundo-tenente em maio desse ano e a primeiro-tenente no final de 1922, cursou ainda a Universidade Técnica de Porto Alegre, pela qual se diplomou engenheiro geógrafo, matriculando-se em 1929 no curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército.

Com a derrota da Aliança Liberal nas eleições de 1º de março de 1930, tiveram início as articulações para preparar em vários pontos do país a revolta armada, finalmente iniciada em 3 de outubro. As sucessivas vitórias no Sul do país levaram as forças revolucionárias a marcharem em direção à capital federal. No Rio de Janeiro, em 24 de outubro, três oficiais de alta patente — os generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha —, antecipando-se aos rebeldes, depuseram o presidente Washington Luís, formando então a junta provisória que passou a governar o país.

Deposto Washington Luís, o tenente Alencastro Guimarães assumiu a chefia da Repartição Geral dos Telégrafos do Rio de Janeiro, departamento que vinha sendo dirigido interinamente por Conrado Müller Campos. Ainda nos primeiros momentos de atuação da junta provisória, as notícias sobre a situação no Rio de Janeiro eram contraditórias: ora anunciavam completa ordem na cidade, ora alertavam para a “interferência perturbadora de elementos comunistas”, que procuravam provocar choques entre as unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de um lado, e as do Exército, de outro. No dia 26 de outubro, Alencastro Guimarães, juntamente com o tenente Artur da Costa e Silva, telegrafou para Salvador a fim de colocar o “tenente” Juarez Távora, comandante militar da revolução no Norte e Nordeste do país, a par dos acontecimentos, concitando-o a vir para o Rio de Janeiro. Na verdade, reinava na coluna revolucionária proveniente do Sul, sob o comando de Getúlio Vargas, grande desconfiança sobre as intenções da junta governativa, que afinal concordou — sob pressão da superioridade bélica dos gaúchos — em entregar o poder a Vargas no dia 3 de novembro.

Estabelecido o Governo Provisório de Vargas, Juarez Távora assumiu provisoriamente a pasta da Viação e Obras Públicas. Encontrando-se à disposição deste ministério, o tenente Alencastro Guimarães foi designado chefe do gabinete do diretor dos Telégrafos e representante do ministro junto à diretoria dos Correios tendo feito sempre, em ambas as funções, o controle das comunicações.

Nos primeiros meses de 1931 criaram-se diversas agremiações revolucionárias e, em maio, foi fundado o Clube 3 de Outubro, congregando as correntes tenentistas partidárias da manutenção e do aprofundamento das reformas instituídas pela Revolução de 1930. Alencastro Guimarães tornou-se um dos primeiros membros da organização e, em outubro do mesmo ano, foi promovido a capitão.

Em 1932, a oposição entre as correntes políticas tradicionais de São Paulo, de um lado, e as forças tenentistas e o governo federal que as apoiava, de outro, atingiu o seu clímax. Com a eclosão da Revolução Constitucionalista em julho, Alencastro Guimarães reintegrou-se ao Exército, participando dos combates contra os rebeldes no destacamento de Parati (RJ). O conflito terminou em outubro, com a derrota das forças constitucionalistas.

Em junho do ano seguinte, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), do qual Alencastro Guimarães foi o primeiro presidente e organizador. A criação do IAPM foi responsável pela introdução de uma nova sistemática no âmbito previdenciário, ou seja, a do agrupamento de profissões afins em um mesmo órgão. Logo em seguida surgiram novos institutos, como o dos comerciários (maio de 1934) e o dos bancários (julho de 1934), entre outros.

A partir de 1934 Alencastro Guimarães tornou a ficar à disposição do Ministério da Viação e Obras Públicas, só interrompendo a licença em 1935, por ocasião da Revolta Comunista de novembro desse ano: nessa oportunidade apresentou-se como voluntário, tendo combatido integrado ao 2º Batalhão de Caçadores. Durante o período em que esteve em disponibilidade, atuou ainda como depositário judicial (liquidante) da frota penhorada da empresa de navegação comercial Lóide Brasileiro — encampada pela União em 1937 —, como membro do Conselho Consultivo do Distrito Federal e como diretor técnico do Lóide Nacional.

Missão nos Estados Unidos

Promovido a major em maio de 1939, Alencastro Guimarães foi nomeado no ano seguinte chefe de gabinete do ministro da Viação e Obras Públicas, João de Mendonça Lima. No exercício desse cargo viajou por diversas vezes aos Estados Unidos a fim de adquirir material ferroviário, rodoviário e navios-tanques. Entre junho e agosto do ano seguinte escreveu de Nova Iorque várias cartas a Getúlio Vargas, abordando não apenas a repercussão do discurso do presidente brasileiro — pronunciado no dia 11 de junho e considerado favorável ao nazismo — e as questões relativas à sua missão, mas também a posição dos Estados Unidos em relação ao Brasil e a preocupação norte-americana com a influência nazista na América do Sul. Transmitiu também a informação de Herman Greenwood — representante da United States Steel ligado às negociações para o financiamento da siderurgia brasileira — acerca da disposição dos Estados Unidos em conceder créditos para a indústria brasileira do aço. A partir de agosto, dedicou-se a traçar as linhas gerais da posição a ser defendida pelo Brasil na Conferência Interamericana de Navegação, junto com o representante brasileiro no conclave, capitão Mário Celestino. Para tanto, manteve ainda diversos contatos com a embaixada brasileira em Washington.

Entre 1940 e 1943, atuou como membro do Conselho Federal de Comércio Exterior, integrando ainda o seu conselho pleno, de 1941 a 1943, e o conselho da Câmara de Produção, em 1941. Nomeado em 1942 diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB), em novembro desse ano ficou acertada sua viagem aos Estados Unidos para resolver diversos assuntos de interesse da EFCB, como o fornecimento de trilhos e material para a conexão das linhas da Central com as do Leste brasileiro e destas com as da Great Western. O estabelecimento desta ligação assumiu naquele momento — poucos meses após a declaração de guerra do Brasil aos países do Eixo grande importância e urgência, já que asseguraria o tráfego interno, ameaçado pela incursão de submarinos alemães nas costas brasileiras, criando sérios entraves à navegação de cabotagem.

Na realidade, a missão de Alencastro Guimarães, decidida pelo próprio presidente da República, destinava-se basicamente a apressar uma decisão por parte dos norte-americanos, uma vez que o problema da ligação ferroviária do Sul com o Norte do país já fora definido anteriormente como contrapartida da colaboração prestada pelo governo brasileiro no âmbito do esforço de guerra: 13 navios brasileiros, além de alguns vapores de passageiros — estes para o transporte de tropas — já haviam sido cedidos aos Estados Unidos. Já no início de 1943, Alencastro Guimarães escrevia a Vargas para colocá-lo a par do andamento de sua missão. Embora tivesse resolvido satisfatoriamente questões como a do carvão, dos seguros e de diversos outros equipamentos, estava encontrando certa dificuldade em obter os trilhos para Montes Claros.

Retornando ao Brasil ainda em 1943, foi designado membro da Câmara de Intercâmbio de Comércio, Crédito, Câmbio e Propaganda do Conselho Federal de Comércio Exterior, função que acumulou com a diretoria da Central do Brasil. Nesse período serviu na Comissão da Carta Geral da República, encarregada do mapeamento dos territórios brasileiros pouco (ou nada) conhecidos. Em 1945 tornou-se membro da Câmara de Distribuição e Mercado Interno do Conselho Federal de Comércio Exterior. No dia seguinte à deposição de Vargas, em 29 de outubro desse ano, deixou a diretoria da Central do Brasil e apresentou ao Exército seu pedido de transferência para a reserva, sendo reformado poucos dias depois no posto de tenente-coronel e designado em seguida, mais uma vez, membro do conselho pleno do Conselho Federal de Comércio Exterior.

No PTB

Tendo assumido o governo no mesmo dia da deposição de Vargas, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve a data das eleições presidenciais, já marcadas para 2 de dezembro de 1945. O início de novembro foi marcado pela intensificação de esforços dos aliados de Vargas no sentido de que este se pronunciasse em favor da candidatura do general Eurico Dutra pelo Partido Social Democrático (PSD): segundo esses políticos, Dutra somente teria possibilidade de derrotar o candidato da União Democrática Nacional (UDN), o brigadeiro Eduardo Gomes, caso obtivesse o apoio de Vargas.

No dia 8 de novembro de 1945, Alencastro Guimarães, agora filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aproveitando a ida de Hugo Borghi à fazenda da família Vargas em São Borja (RS), escreveu a Getúlio fazendo a avaliação das possibilidades dos partidos diante da próxima eleição presidencial. Em sua análise, defendeu a idéia de que qualquer resultado eleitoral dependeria do que Vargas decidisse quanto às candidaturas: caso permanecesse neutro, ou contra Dutra, o pleito seria ganho por Eduardo Gomes, e dificilmente os trabalhistas fariam a maioria, ou mesmo um grupo ponderável, no Congresso. Defendendo a realização de um acordo formal com Dutra, afirmou ainda que somente assim os getulistas poderiam obter a maioria no novo ministério, bem como as funções correspondentes, além do apoio para a conquista dos governos estaduais. Vargas deu uma resposta evasiva, afirmando que seus correligionários deveriam manter os compromissos assumidos e ressaltando a necessidade de reforçar o PTB, de modo a que o partido tivesse condições próprias para lutar e subsistir, muito embora ele, Vargas, estivesse disposto apenas a acompanhá-lo, e não a dirigi-lo.

Poucos dias depois, Alencastro Guimarães escreveu nova carta a Vargas renovando seu pedido de apoio à candidatura de Dutra. Informou também ter sido visitado no dia 12 de novembro pelo general Dutra, o embaixador João Neves da Fontoura — coordenador do apoio de Vargas à candidatura do militar —, João de Segadas Viana — líder da ala petebista favorável ao apoio à candidatura de Eduardo Gomes, sem qualquer consulta prévia a Getúlio —, e Paulo Baeta Neves, presidente do diretório do PTB, entre outros.

Nesse encontro, pressionados pelo tempo — já que naquele mesmo dia o PTB se reuniria para decidir o registro da candidatura presidencial —, discutiram a possibilidade do apoio do PTB a Dutra. Durante a reunião, segundo a carta enviada por Alencastro Guimarães a Vargas, foi proposto que em troca de simples adesão do PTB a Dutra, este assegurasse ao partido a pasta do Trabalho em seu ministério além de um número de pastas proporcionais ao número de votos obtidos pelo partido em comparação com os que receberia o PSD, e o direito de escolha dos prefeitos e interventores onde o PTB obtivesse maioria. Essa proposta, defendida por Alencastro Guimarães e João Neves da Fontoura, não encontrou receptividade entre os demais líderes petebistas, que preferiram deixar a decisão para a convenção do partido. Esta deliberou, por fim, não registrar candidato próprio.

Em sua carta, Alencastro Guimarães afirmou a Vargas que, embora fosse grande a dificuldade da maioria do partido em aceitar a candidatura Dutra, ela deveria receber o apoio petebista, já que Dutra e o PSD “apoiariam o PTB contra as perseguições do ‘governicho’ atual”, além de evitar o banimento e a cassação dos direitos políticos de Vargas, que estariam sendo planejados pela UDN e por alguns membros do governo. Como último argumento, enfatizou a necessidade de dar ao PTB o tempo necessário para sua articulação e organização: caso fosse eleito, Dutra necessitaria de apoio no Congresso, o que possibilitaria aos trabalhistas negociar num mesmo plano. Poucos dias depois, Getúlio Vargas divulgou um manifesto no qual determinava a seus correligionários que apoiassem a candidatura de Dutra, finalmente eleito no dia 2 de dezembro.

O primeiro ano do governo Dutra foi marcado politicamente pela elaboração da nova Constituição, finalmente aprovada em 17 de setembro de 1946. Marcaram-se então para 19 de janeiro do ano seguinte as eleições para a escolha de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Nessa oportunidade, Alencastro Guimarães apresentou sua candidatura na legenda do PTB à Câmara de Vereadores do Distrito Federal, tendo sido eleito com 4.842 votos.

Iniciadas as articulações visando à definição das candidaturas que concorreriam ao pleito presidencial de 1950, começou a ganhar força a candidatura Vargas. Seu lançamento oficial na legenda do PTB ocorreu em junho desse ano, mas em agosto, às vésperas do prazo de encerramento para o registro das candidaturas, ainda não havia sido escolhido seu companheiro de chapa. Já em fins desse mês, Vargas mostrava-se inclinado a convidar o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro que participara de sua deposição em 1945 para a vice-presidência, visando com isso a neutralizar a campanha que se vinha fazendo, inclusive entre os militares, para impedir sua eleição. Alencastro Guimarães, segundo Café Filho em suas memórias, alertou Vargas para a possibilidade de um desgaste do PTB carioca caso insistisse nessa escolha. A divulgação pelos jornais do dia 1º de setembro da notícia do convite feito ao general Góis Monteiro acabou por provocar um início de dissidência, que forçou a direção trabalhista a decidir-se pela adoção do nome do representante do Partido Social Progressista (PSP), o deputado federal João Café Filho, como candidato à vice-presidência.

No Senado

O pleito de 3 de outubro de 1950, que deu a vitória a Vargas e Café Filho, escolheu também os chefes dos executivos estaduais e os representantes ao Congresso. Candidato ao Senado na legenda do PTB, Alencastro Guimarães foi eleito com 282.874 votos, tomando posse em fevereiro do ano seguinte.

Em dezembro de 1951, ao final do primeiro ano de seu governo, Vargas enviou ao Congresso um projeto propondo a criação de uma sociedade de economia mista como solução para o problema do petróleo. Esse projeto, contudo, só veio a receber a aprovação do Congresso após um longo período de debates: embora Vargas e seus assessores já esperassem reações desfavoráveis à solução proposta, não lhes foi possível prever o comportamento que assumiriam seus adversários políticos, membros da UDN, e muito menos que o projeto original da Petrobras encontraria oposição até mesmo dentro do PTB. Por outro lado, mesmo contando com a maioria nominal na Câmara, Vargas preferiu aceitar as emendas da oposição, que propunham a adoção do monopólio estatal.

O projeto da Petrobras foi enviado ao Senado em setembro de 1952. Aí, os senadores Alencastro Guimarães, Francisco de Assis Chateaubriand, do PSD da Paraíba, e Oton Mäder, da UDN do Paraná, dentre outros, colocaram-se contra o monopólio estatal no setor do petróleo, insistindo na adoção de uma terceira fórmula, baseada no regime das concessões. Ao serem formadas as comissões técnicas, coube a Alencastro Guimarães — que desde o início dos debates discordara da diretriz traçada pela direção do PTB — presidir a de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. Após detalhada discussão, essa comissão emitiu parecer favorável à emenda apresentada pelo senador Oton Mäder no sentido de fixar-se a possibilidade de admissão de empresas privadas na exploração do petróleo no Brasil. De modo geral, durante a discussão do projeto no Senado predominou a concepção empresarial do problema do petróleo, ao contrário do que ocorrera na Câmara dos Deputados, onde foram mais discutidos os aspectos técnicos e políticos. Sendo enviado de volta à Câmara em julho de 1953, o projeto apresentava 32 emendas que lhe alteravam o caráter em pontos básicos. A Câmara, no entanto, insistiu no princípio do monopólio estatal finalmente incorporado à lei sancionada por Vargas em 3 de outubro de 1953.

Em 1954, Alencastro Guimarães colaborou com o jornal O Mundo, então sob a influência peronista. Entre abril desse ano e setembro de 1955 presidiu a Comissão de Imposto Sindical.

Ministro do Trabalho

O governo constitucional de Vargas foi pontilhado de crises, que concluíram numa grande ofensiva contra o presidente depois do atentado praticado na madrugada de 5 de agosto de 1954, quando elementos ligados à guarda pessoal de Getúlio, tentando alvejar o jornalista Carlos Lacerda, assassinaram o major-aviador Rubens Vaz. O Ministério da Aeronáutica avocou a si a realização do inquérito sobre o atentado, instaurando a chamada “República do Galeão”. À medida que se desenrolava o inquérito, aumentavam as pressões sobre o presidente, principalmente por parte de determinados setores militares. Na madrugada do dia 24, Vargas realizou a última reunião com o ministério, na qual anunciou sua decisão de pedir licença do cargo. Na manhã seguinte, chegou a notícia de que seu irmão Benjamim Vargas fora intimado a depor no inquérito do Galeão. Poucas horas depois, Vargas se suicidava.

A grande mobilização popular então ocorrida em todo o país, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, desarticulou a ofensiva contra o governo e inviabilizou a concretização da propalada intervenção militar: Café Filho tomou posse no próprio dia 24 de agosto. No Senado, neste mesmo dia, Alencastro Guimarães proferiu veemente discurso de exaltação a Vargas, tendo-lhe cabido a leitura da carta-testamento deixada pelo presidente.

Enquanto isso, nos primeiros momentos de seu governo, Café Filho tomava conhecimento de que os sindicatos operários estavam sendo percorridos pelo que considerou “agitadores”, que lhe atribuíam a decisão de nomear um dos diretores da Associação Comercial para o Ministério do Trabalho com a incumbência de revogar a legislação social existente. Segundo suas memórias, Café Filho, ao perceber os efeitos que esse tipo de boato poderia provocar no meio operário, decidiu afastar Hugo de Faria — que, desde o início do ano, por ocasião do afastamento de João Goulart, ocupava interinamente a pasta — do Ministério do Trabalho, substituindo-o por uma figura mais ligada ao trabalhismo. Por intermédio do senador Artur Bernardes Filho, Café Filho entrou em contato com Alencastro Guimarães, convidando-o para a pasta. No mesmo dia 24 de agosto, foi assinado o decreto de sua nomeação. Como ministro, Alencastro passou a integrar o Conselho de Segurança Nacional (CSN).

No início de janeiro de 1955, Café Filho viajou à Bolívia, onde, junto com o presidente boliviano Victor Paz Estensoro, inaugurou o último trecho da estrada de ferro Corumbá (Brasil-Santa Cruz de la Sierra, Bolívia). Nessa ocasião, Estensoro, considerando a reiterada inadimplência do Brasil, propôs a completa revisão do tratado de 25 de fevereiro de 1938 sobre o petróleo boliviano: a assinatura do acordo já completara 17 anos, e nada havia sido feito com relação à exploração do produto. Com o reexame do tratado, pretendia liberar a faixa de terra que havia sido reservada por aquele documento para a prospecção e exploração de petróleo por empresas mistas de ambos os países, possibilitando assim que empresas unicamente bolivianas atuassem também nessa área.

No dia 4 de março de 1955, o CSN debateu a revisão do tratado de 1938. O chefe do Gabinete Militar, general Juarez Távora — também secretário-geral do CSN —, sustentou que, antes de se tomar qualquer decisão, era preciso avaliar se o país possuía condições financeiras para iniciar os trabalhos. O ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, declarou então ser praticamente impossível desviar recursos para o setor, já que as emissões de dinheiro haviam sido restringidas e as reservas cambiais eram insuficientes. Em vista disso, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, manifestou-se a favor da desistência da garantia geográfica obtida com o tratado e do estabelecimento de um outro, que assegurasse a compra do petróleo excedente ao preço do mercado internacional.

Alencastro Guimarães, assim como a maioria dos ministros, votou favoravelmente à revisão. Aprovada a medida, Café Filho autorizou o ministro das Relações Exteriores a desenvolver as gestões junto ao governo boliviano, após o que o CSN tornaria a reunir-se. Por ocasião da queda do governo, em novembro de 1955, o exame do assunto ainda não havia sido concluído, e somente em 1958 seria assinado o chamado Acordo de Roboré, atualizando o tratado de 1938. No entanto, por abrir espaço à atuação de empresas privadas na exploração do petróleo boliviano, o ajuste suscitou grande controvérsia nos meios políticos do país, deixando de ser implementado.

Pressionado pelo regime de contenção de despesas, Alencastro Guimarães, ao contrário dos últimos titulares de sua pasta, concentrou sua atenção no setor de indústria e comércio, embora não descuidasse dos assuntos trabalhistas. Como ministro, visitou o Japão em missão de intercâmbio comercial e concedeu integral apoio à “missão dos caixeiros-viajantes”, que visitou a Europa para promover a venda de produtos brasileiros, objetivando o aumento das exportações. No setor trabalhista, além de integrar a comissão técnica de orientação sindical, regularizou a situação dos conselhos fiscais dos institutos de aposentadoria e pensões, unificando ainda os serviços médicos da previdência.

Em 1955, o Ministério do Trabalho teve de enfrentar importantes greves no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em decorrência, foi decretada a intervenção no Sindicato dos Ferroviários da Leopoldina, com grande número também de prisões entre os trabalhadores da Light, reunidos em sua sede no Sindicato dos Trabalhadores em Carris do Distrito Federal e a anulação das eleições no Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de São Paulo. Ainda nesse ano, Alencastro Guimarães tornou pública a decisão do Poder Judiciário relativa ao decreto de maio de 1947, pelo qual o então presidente Dutra declarava suspenso o funcionamento da Confederação dos Trabalhadores do Brasil e das uniões sindicais. Ainda em 1954, João Goulart, então titular da pasta do Trabalho, Indústria e Comércio, contribuíra para o renascimento daquelas organizações sob o nome de União Geral dos Trabalhadores (UGT). A decisão do Judiciário em 1955, entretanto, determinou o fechamento definitivo da UGT e de suas filiadas.

Em 3 de outubro de 1955, Juscelino Kubitschek e João Goulart foram eleitos, respectivamente, para a presidência e a vice-presidência da República. Predominava então a insistente suspeita de estar em articulação um golpe de Estado contra a posse dos eleitos, e o súbito ataque cardíaco sofrido por Café Filho, seguido de sua substituição por Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, aumentou a agitação política. A tensão atingiu o auge quando Carlos Luz demitiu do cargo de ministro da Guerra o general Lott, que desencadeou uma contra-ofensiva através da mobilização militar e da deposição do próprio Carlos Luz em 11 de novembro seguinte. No mesmo dia foi empossado na presidência interina Nereu Ramos, substituto legal de Carlos Luz. Nessa ocasião, o ministério se demitiu, e com ele Alencastro Guimarães, que reassumiu então sua cadeira no Senado. Segundo o Diário de Notícias de 12 de novembro de 1955, o ministro do Trabalho, juntamente com o senador Nereu Ramos e o deputado José Antônio Flores da Cunha, presidente da Câmara, foi um dos primeiros a manifestar seu apoio ao ministro da Guerra. Este, contudo, em seu depoimento à 11ª Vara Criminal, em 27 de agosto de 1959, declarou que a presença de Alencastro Guimarães, acompanhado do deputado Danton Coelho, visava apenas à obtenção de maiores informações sobre a situação.

No dia 20 de novembro de 1955, o general Lott entrevistou-se com Café Filho — que ainda se encontrava internado — e comunicou-lhe que, na opinião do esquema militar vitorioso, sua volta à presidência da República não seria conveniente. Na tarde do dia seguinte, Café Filho deixou a casa de saúde onde se encontrava, dirigindo-se para sua residência seguido de pequena comitiva, integrada, entre outros, pelo brigadeiro Eduardo Gomes, o almirante Edmundo Amorim do Vale, Alencastro Guimarães, Bento Munhoz da Rocha e José Eduardo do Prado Kelly. Encontrou o local cercado por tropas do Exército, dada a sua insistência em reassumir a presidência. Na madrugada do dia 22, o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho. Nessa ocasião, Alencastro Guimarães manifestou-se contrário à medida.

Com o término de seu mandato em janeiro de 1959, retirou-se da vida pública passando a escrever crônicas políticas para um matutino carioca.

Durante sua vida pública, representou o governo brasileiro junto ao Convênio de Navegação de Buenos Aires.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 21 de setembro de 1964.

Era casado e teve dois filhos.

O arquivo de Napoleão Alencastro Guimarães encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Regina da Luz Moreira

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. MIN. EXÉRC.; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; CORRESP. MIN. TRAB.; COSTA, M. Cronologia; Encic. Mirador; ENTREV. GUEDES, P.; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; MIN. GUERRA. Almanaque (1932); MIN. GUERRA. Subsídios; MIN. TRAB. Documentário; NÉRI, S.16; Panfleto; SENADO. Relação; SILVA, H. 1939; SILVA, H. 1945; SILVA, H. 1954; TÁVORA, J. Vida; VÍTOR, M. Cinco.