HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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Nome: LIMA, Haroldo
Nome Completo: HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, HAROLDO

LIMA, Haroldo

*dep. fed. BA 1983-2003; const. 1987-1988.

Haroldo Borges Rodrigues Lima nasceu em Caetité (BA) no dia 7 de outubro de 1939, filho de Benjamim Teixeira Rodrigues Lima e Adelaide Borges Rodrigues Lima.

No final da década de 1950, ingressou na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde se diplomou como engenheiro elétrico e iniciou sua trajetória política, militando no movimento estudantil. Foi diretor do jornal da União Nacional dos Estudantes (UNE) da Bahia, membro da Juventude Universitária Católica (JUC) e militante da Ação Popular (AP), organizações criadas em 1950 e 1960, respectivamente, que congregavam estudantes, padres e intelectuais do mais amplo espectro da esquerda.

Em 1972, uma cisão ocorrida na AP afastou dessa organização os partidários da orientação maoísta. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) — fundado em 1962, também de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mais alinhado com as orientações chinesa e albanesa do comunismo e adepto da luta armada no campo — aproveitou-se para ampliar suas bases até então restritas ao Rio de Janeiro e São Paulo, incorporando quadros oriundos da AP, principalmente na Bahia. Foi nessa ocasião que Haroldo Lima, então na clandestinidade, filiou-se ao PCdoB, integrando, já em 1972, seu comitê central e participando dos núcleos de guerrilha que o partido organizava desde o final da década de 1960 na região do Araguaia, no sul do Pará. Como membro do partido, participou de uma delegação brasileira que compareceu aos festejos do 30º aniversário da fundação da República Popular Socialista da Albânia em 1974. No ano seguinte, integrou uma delegação que visitou a República Popular da China.

Em dezembro de 1976, foi preso em São Paulo ao final de uma reunião do comitê central do PCdoB, em ação policial na qual foram mortos três de seus dirigentes, Pedro Pomar, Ângelo Arroio e João Batista Drumond. Em agosto de 1979, com a decretação da Lei da Anistia, foi libertado e anistiado. No ano seguinte, uma crise interna no PCdoB, ainda na ilegalidade, em torno da indicação de nomes para o comitê central, levou à destituição de dirigentes estaduais de São Paulo e da Bahia, e à expulsão de cinco membros do comitê.

Filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1982, Haroldo Lima candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados, sendo eleito em novembro com votos provenientes sobretudo da capital baiana. Da tribuna da Câmara, defendeu a legalização do PCdoB e das demais organizações clandestinas. Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República ainda em novembro daquele ano. Apresentada na Câmara pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB, a proposta, no entanto, não alcançou o número de votos necessários para ser enviada ao Senado, ficando a sucessão presidencial para ser mais uma vez decidida pela via indireta, através da realização de um colégio eleitoral previsto para janeiro de 1985. Nessa ocasião, Haroldo Lima apoiou a candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, que foi eleito presidente pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) batizada de Frente Liberal. Tancredo, no entanto, não chegou a assumir o cargo em 15 de março de 1985, data marcada para sua posse. Gravemente enfermo, veio a falecer em 21 de abril seguinte, sendo substituído na presidência por seu vice José Sarney.

No dia 5 de agosto de 1985, com a legalização do PCdoB e do PCB, Haroldo Lima comunicou ao presidente do PMDB, deputado Ulisses Guimarães, sua decisão de desligar-se do partido, juntamente com o deputado Aurélio Peres, de São Paulo, para formar e liderar a bancada do PCdoB na Câmara. Dois dias depois, pronunciou pela primeira vez nos últimos 37 anos, como representante de um partido comunista legalmente constituído, discurso na Câmara anunciando a volta do PCdoB à vida política. Nesse pronunciamento, relembrou o último discurso de um parlamentar comunista, o deputado Maurício Grabois, proferido na Câmara no dia 7 de agosto de 1947, protestando contra a cassação do PCB pela Justiça Eleitoral. Lembrou também a participação dos comunistas no processo de transição democrática que se concretizou com a Nova República e assegurou o apoio do PCdoB a Sarney. Com a decretação do Plano Cruzado II em novembro de 1986, o PCdoB retirou seu apoio ao governo e foi para a oposição.

Na legislatura de 1983-1987, Haroldo Lima foi vice-líder do PMDB (1983) e integrou, por esse partido, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara entre 1983 e 1985. Pelo PCdoB, foi membro titular (1986) e segundo-vice-presidente (1986-1987) da Comissão do Índio, suplente da Comissão do Interior (1983-1987), e líder da bancada do partido na Câmara entre 1986 e 1987.

Em 15 de novembro de 1986, nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte (ANC), elegeu-se deputado federal constituinte pela Bahia, na legenda do PCdoB, apoiado pelo prefeito de Camaçari e seu correligionário, Luís Caetano. Na Constituinte, instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, continuou a liderar a bancada do PCdoB, integrando as comissões de Sistematização e de Redação e, como membro suplente, a Subcomissão do Poder Executivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo. Alinhou-se à corrente de esquerda mais ferrenhamente nacionalista e estatizante, lutando pela ampliação da participação do povo brasileiro, admitida pela primeira vez em um processo constitucional através da introdução de emendas populares subscritas por 30 mil cidadãos.

De acordo com reportagem publicada no Jornal do Brasil em 15 de junho de 1987, Haroldo Lima dividiu o comando dos grupos da esquerda mais radical da Constituinte com o deputado e também antigo guerrilheiro José Genoíno, do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, atribuindo ao presidente da Assembléia, o deputado Ulisses Guimarães, e ao deputado Mário Covas a responsabilidade pela “direitização” dos trabalhos.

Foi uma presença constante nas votações e nas cláusulas trabalhistas votou a favor da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas de trabalho e da unicidade sindical. Nas cláusulas econômicas, posicionou-se a favor das limitações do direito de propriedade privada, da taxa de juros reais a 12% ao ano, dos encargos da dívida externa, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia a micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Nas cláusulas sociais e políticas, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista, do mandado de segurança coletivo, da soberania popular e do voto aos 16 anos. Manifestou-se contra a legalização do jogo e a pena de morte. Parlamentarista, votou contra o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, prosseguiu em sua atividade parlamentar durante os trabalhos ordinários da legislatura, tendo representado o PCdoB no Congresso da União Democrática Popular realizado em 1989 em Lisboa. Em 1990, integrou a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Nas eleições de outubro de 1990, conquistou, pelo PCdoB, seu terceiro mandato federal consecutivo. Tomou posse em fevereiro de 1991 e integrou, nessa legislatura, as comissões de Constituição e Justiça e de Redação (1991-1993) e de Relações Exteriores (1994), bem como a comissão especial externa sobre desaparecidos políticos pós-1964 (1991), a comissão especial sobre legislação eleitoral e partidária (1992) e, como membro suplente, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Congresso Nacional.

Acompanhando a maioria dos deputados, votou favoravelmente, em 29 de setembro de 1992, à abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, horas antes da conclusão de seu julgamento pelo Senado, que decidiu pelo seu impedimento. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Haroldo Lima esteve ausente nas principais votações dessa legislatura, entre elas as que deliberaram sobre a adoção do voto facultativo e sobre a instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), ambos criados para financiar o programa de estabilização econômica (Plano Real) do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Reeleito em outubro de 1994 — mantendo a média de 40 mil votos obtidos em pleitos anteriores junto ao eleitorado de esquerda e agregando à sua base na capital baiana eleitores da região de Feira de Santana —, iniciou seu quarto mandato como deputado federal em fevereiro de 1995. Integrante da Comissão de Relações Exteriores, manteve-se fiel à linha programática de seu partido e à crença no crescimento dos partidos comunistas, a despeito do anunciado fim do socialismo.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, acompanhou as orientações da bancada de oposição da Câmara, posicionando-se contra a quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, o fim do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo, e a mudança do conceito de empresa nacional. Em novembro, votou contra a prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas ao setores de saúde e educação.

Nesse ano ainda, foi terceiro-vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, titular das comissões especiais de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que alterariam os capítulos do sistema tributário nacional e de monopólio do petróleo, e suplente da Comissão Mista de Recursos para Companhias de Trens Urbanos, no Congresso Nacional. Fez parte da delegação parlamentar convidada pela Assembléia Nacional Iraquiana, em Bagdá.

Em dezembro de 1995, acusado de ter participado de atentado cometido por grupos radicais no aeroporto de Guararapes, em Recife, no final da década de 1960, negou terminantemente qualquer envolvimento no episódio.

Em 1996, integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a de Defesa Nacional e a de Minas e Energia na Câmara, participando também de diversas comissões especiais PEC, entre as quais destacam-se a de Política Nacional do Petróleo e a do Regime Constitucional dos Militares. Foi ainda membro da Comissão Especial Externa da Guerrilha do Araguaia.

Em junho, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em janeiro/fevereiro de 1997, manifestou-se contra a emenda da reeleição, projeto do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) que permitiu a candidatura de presidentes da República, governadores e prefeitos a eleições consecutivas, sem necessidade de desincompatibilização dos cargos ocupados.

Em novembro, pronunciou-se contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento. Ainda em 1997, foi titular da Comissão Especial de Segurança Pública e da externa de Manifestações Populares, em Salvador.

Em novembro de 1998, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens fundamentais para a definição da reforma da previdência.

No pleito realizado em outubro de 1998, Haroldo Lima reelegeu-se à Câmara dos Deputados pelo PCdoB baiano, assumindo novo mandato em fevereiro de 1999. Na nova legislatura, foi titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e liderou o bloco que unia o PCdoB e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Deixou a Câmara ao final dessa legislatura, em fevereiro de 2003, após tentar, sem sucesso, eleger-se no ano anterior para o senado. Recebeu então 12,93% dos votos da Bahia, tendo sido apoiado pela coligação que reuniu o PCdoB às legendas do PT, do Partido Verde (PV), e do Partido da Mobilização Nacional (PMN). 

No ano de 2005, foi indicado pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (2003-2011) para ser Diretor Geral da Agencia Nacional do Petróleo (ANP). Dois anos teve sua indicação renovada. No ano de 2008, ainda na direção geral da agência, foi criticado por anunciar uma descoberta da Petrobrás não confirmada inteiramente pela estatal.  Afirmou que a Petrobrás teria encontrado uma reserva de petróleo da ordem de 33 bilhões de barris na bacia de Santos, uma quantidade cinco vezes acima da estimada na região de Tupi, considerada a maior do país. O anuncio causou especulação financeira, já que houve um aumento na cotação dos papéis da Petrobrás na Bovespa. O anuncio levou o presidente da república a se manifestar sobre assunto considerando a notícia precipitada, já que a estatal ainda não teria confirmado a descoberta. O Ministério Público Federal instalou um processo administrativo para apurar se houve irregularidade no anúncio. A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) também reagiu de maneira negativa às declarações de Lima, mas afirmou que não tinha competência para fazer qualquer tipo de punição ao Diretor Geral da ANP.

 Em setembro de 2009, Lima exonerou o funcionário Wilson Ferreira Pinna, assistente da Assessoria de Inteligência da ANP, por ser o responsável pela montagem de um dossiê contra Victor Martins, Diretor da Agência e irmão do Ministro da Comunicação Social Frankilin Martins. O dossiê acusava Martins de usar o seu cargo para favorecer prefeituras que contratavam a sua empresa de consultoria na distribuição de royalties incidentes sobre a exploração de petróleo. Os documentos, divulgados no mês de abril, começaram a ser investigados pela Polícia Federal, que conseguiu rastrear a origem das informações consideradas ilegais e chegar ao funcionário da ANP, Wilson Pinna. Após a confirmação do nome do assistente e da aprovação do colegiado da Agência, decidiu-se pelo afastamento do acusado. Respondendo às denúncias, Haroldo Lima afirmou que desde 2005 Martins havia se afastado da direção da empresa de consultoria. Além disso, a sua indicação para o cargo não teria relação alguma com o fato de ser irmão do Ministro, pois o seu nome passara pelo crivo do Senado.   

Haroldo Lima foi também engenheiro e chefe da divisão de operações e manutenção da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba).

Publicou os trabalhos Contribuição ao estudo científico da sociedade brasileira (1970), Itinerário (1979), Questões sobre a Constituinte (1980), Itinerário de lutas do PC do Brasil (1980) e A dívida agora é deles.

Casou-se com Solange Silvany Rodrigues Lima, com quem teve três filhas.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987 e 1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (20/1/87); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9 e 10/10/98, 2/2/99); Folha de S.Paulo (online) 11 mar. e 14 abr. 2000; 05 abr. 2001; 28 mar. e 20 abr. 2002; 18 abr. e 31 jul. 2007; 15,16 abr. 2008; 08 abr., 25 e 26 set. 2009. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em : 27 set. 2009; Globo (26/4/84, 16/1 e 6/8/85, 16/6/96); IstoÉ (20/12/96); Jornal do Brasil (8/8/85, 26/12/86, 5/1 e 15/6/87); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal Agência Nacional do Petróleo. Disponível em : <http://www.anp.gov.br>. Acesso em : 27 set. 2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em : 27 set. 2009.

 

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