HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA

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Nome: SABÓIA, Haroldo
Nome Completo: HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SABÓIA, HAROLDO

SABÓIA, Haroldo

*const. 1987-1988; dep. fed. MA 1987-1995 e 1996-1999.

 

            Haroldo Freitas Pires de Sabóia nasceu em São Luís (MA) no dia 16 de junho de 1950, filho de José Pires de Sabóia Filho, deputado federal pelo Maranhão de 1967 a 1975, e de Iracema Freitas Pires de Sabóia.

            Cursou o primeiro grau em sua cidade natal e o segundo grau em São João Del Rei (MG), concluindo-o em Brasília, em 1967. Nesse mesmo ano, ingressou na Ala Vermelha, do proscrito Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 1968, ingressou no curso de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB). Paralelamente, militava no movimento estudantil, que se opunha ao regime militar instalado no país em abril de 1964, e trabalhava como repórter na sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo.

            Após a edição do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, marco do endurecimento do regime, Haroldo Sabóia foi obrigado a abandonar sua atividade no jornal e a faculdade, e, para evitar ser preso, deixou Brasília no final de 1969. Na clandestinidade, permaneceu ligado à Ala Vermelha. Em agosto de 1971, deixou o país com destino a Paris. Pouco depois, desligou-se daquela organização e passou a integrar o coletivo responsável pela edição da revista Debate, uma das publicações de maior prestígio entre os exilados brasileiros, criada por João Quartim de Morais, professor de filosofia da Universidade de São Paulo. Ainda em 1971, ingressou no curso de economia na Universidade de Paris I (Pantheon-Sorbonne), onde também fez o mestrado em economia do setor público e política econômica. Aí concluiu seus estudos em 1977.

            Retornou ao Brasil em agosto de 1977, no início do processo de abertura política promovido pelo governo do presidente da República, general Ernesto Geisel (1974-1979). Em 1978 filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Eleito o deputado estadual mais votado no pleito de novembro daquele ano, assumiu sua cadeira na Assembléia Legislativa em fevereiro de 1979. No MDB maranhense, atuou junto ao setor jovem do partido e participou da criação, no estado, da Fundação Pedroso Horta, órgão de reflexão política da agremiação.

            Ao lado de antigos militantes da resistência popular e democrática maranhense, entre os quais a médica comunista Maria José Aragão, participou da fundação do Comitê Brasileiro pela Anistia no estado.

            Com o fim do bipartidarismo em novembro desse ano e a consequente reorganização partidária, filiou-se, no ano seguinte, ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu o MDB e se tornou, na nova conjuntura político-partidária, o principal partido de oposição ao governo. Reelegeu-se deputado estadual na legenda do PMDB no pleito de novembro de 1982, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Em 1983, integrou ainda a comitiva parlamentar brasileira que visitou a Nicarágua por ocasião do quarto aniversário da Revolução Sandinista, a convite do governo daquele país.

            Com o fim do regime militar em março de 1985 e a posse do maranhense José Sarney na presidência da República, em virtude do falecimento do presidente eleito, Tancredo Neves, foram restabelecidas as eleições diretas nas capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional durante o período de exceção. Haroldo Sabóia candidatou-se à prefeitura de São Luís pelo PMDB, mas foi derrotado por Gardênia Gonçalves, do Partido Democrático Social (PDS). No pleito de novembro de 1986, concorrendo a uma cadeira no Legislativo federal, elegeu-se deputado federal com poderes de constituinte na legenda do PMDB. Concluindo seu mandato na Assembleia Legislativa maranhense em janeiro de 1987, no dia 1º de fevereiro seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo dia instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na qual passou a integrar, como titular, a Comissão de Sistematização e, como suplente, a Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

            Durante o período de elaboração da nova Carta Constitucional, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990) e a legalização do jogo do bicho.

            Como defensor do regime parlamentarista, apresentou proposições no sentido de regulamentar a participação popular na iniciativa de leis, fixar o salário mínimo unificado capaz de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e de sua família, estabelecer as condições mínimas para a defesa do consumidor, definir os prazos para a informação dos órgãos públicos a respeito do interesse de qualquer pessoa e normatizar as punições para qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Também apoiou diversas propostas que definiam a função social da propriedade e estabeleciam o que era os chamados serviços essenciais para fins do exercício do direito de greve. Com este perfil, Haroldo Sabóia não escondeu seu descontentamento com a orientação da cúpula de seu partido durante seu primeiro mandato federal, tendo permanecido no PMDB apenas em função dos compromissos assumidos com sua base eleitoral.

            Após a promulgação da nova Constituição em outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário. No reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados em 1989, tornou-se membro titular das comissões de Trabalho e de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Fiscalização e Controle. No Congresso Nacional foi suplente da Comissão Mista de Orçamento. Como membro do PMDB, integrou duas missões no exterior: em 1988, à República Popular da China, a convite do Partido Comunista Chinês, e em 1989, à União Soviética.

            Em 1990 passou a integrar, como titular, a nova Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nesse mesmo ano, ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), em cuja legenda reelegeu-se deputado federal no pleito de outubro daquele ano. Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1991, tornou-se vice-líder do PDT, titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e membro da Comissão Especial do Projeto de Lei sobre as Sociedades Indígenas. No ano seguinte, passou a integrar como suplente a Comissão de Finanças e Tributação.

            As notícias de irregularidades que estariam ocorrendo no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) veiculadas na imprensa, com maior intensidade, ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar no mês seguinte uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, Sabóia votou a favor da abertura do processo de impeachment que, ao ser aprovado, afastou Collor do poder. Em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, Collor renunciou ao mandato, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

            Ainda nesse ano, Haroldo Sabóia deixou o PDT e filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). No Congresso Nacional, integrou como suplente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em 1994, tornou-se titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Relações Exteriores. Nesse mesmo ano integrou a CPI que investigou as irregularidades no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Ao longo dessa legislatura, dentre as votações mais importantes ocorridas na Câmara dos Deputados, votou a favor do fim do voto obrigatório, contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e esteve ausente quando da votação do projeto que criava o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) que, ao ser aprovado, ficou conhecido como imposto do cheque. Ainda em 1994, tornou-se membro do diretório nacional do PT, no qual permaneceria até 1997.

            No pleito de outubro de 1994 concorreu a um novo mandato na legenda da coligação integrada pelo PT e pelo PDT, mas só obteve uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em 31 de janeiro de 1995, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. No mês seguinte, aceitando convite de Cristovam Buarque, eleito governador do Distrito Federal pelo PT, assumiu a Diretoria Administrativo-Financeira da Companhia Energética de Brasília, passando a ocupar a presidência da empresa no início de 1996. Sua permanência nesse cargo foi curta, uma vez que, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, foi realizada uma recontagem de votos no Maranhão que proporcionou-lhe o seu retorno ao Legislativo federal em março daquele ano, na vaga até então ocupada pelo deputado José Carlos Sabóia, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), agremiação, que nesse pleito, coligara-se com o Partido Progressista Brasileiro (PPB).

            Entre as comissões técnicas permanentes, tornou-se suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Minas e Energia e foi membro titular da Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que assegurava o mandato parlamentar dos vices, e foi suplente da Comissão Especial sobre Critérios de Proteção e de Integração Social aos Portadores de Deficiência. Ainda em 1996, dentre as principais votações havidas na Câmara, votou contra a recriação do imposto do cheque, que foi aprovada com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

            Em janeiro do ano seguinte, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Sabóia, seguindo a orientação do partido, ausentou-se da votação, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa. Ainda em 1997, votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado em novembro, quebrou a estabilidade do servidor público.

            Também em 1997 bacharelou-se em direito pela UnB.

            No pleito de outubro de 1998 concorreu a uma vaga no Senado na legenda do PT, mas não conseguiu se eleger. No mês seguinte, também votou contra o projeto do governo de reforma da Previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

            Em maio de 2000, integrava o diretório do PT maranhense, era assessor parlamentar do deputado federal José Antônio Almeida (PSB-MA) e cursava o mestrado em direito público em instituição de Brasília.

            Nas eleições municipais de outubro de 2000, candidatou-se vereador de São Luís pela legenda do PT. Eleito, exerceu o mandato de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.                Em outubro de 2002, tentou eleger-se senador ainda pela legenda do PT, mas não foi bem sucedido. Afirmando que, para continuar na política não era necessário um mandato, mas sim integrar um partido e estar próximo do povo e dos movimentos sociais, decidiu não ser candidato nas eleições de de 2004 nem das de 2006.

            Em 2008, contudo, mudou de idéia e, retornando ao PDT, candidatou-se a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís no pleito de outubro daquele ano. Contudo, não foi bem sucedido.

            Tornou-se técnico de desenvolvimento, estudos e projetos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

            Foi casado com Josefa Batista Lopes. Com a jornalista Fernanda Maria Nina Pires de Sabóia, teve dois filhos.

Ednílson Cruz/Alan Carneiro

Patrícia S. Monnerat atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório. (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (21/1/87); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (19/1/87, 15/7 e 6/11/98); Globo (29/1/97); Jornal Pequeno (23/6/04, 27/1/09); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998); www.apuracao.ig.com.br (Acesso em 1/10/09); www.smdh.org.br (Acesso em 28/9/09); www.tse.gov.br (Acesso em 29/9/09).

 

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